EXECUTIVO II

10/06/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. 

CESSANDO, a pedido, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 28/05/1992, que designou, LUCIA APARECIDA SANTOS DO CARMO, RG: 9.724.274-3, CPF: 977.619.078-20, Engenheiro VI, celetista, para exercer a função de CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA, vinculado junto à U.A.- 37.896-RC1.3/SC.1/DR.1.


 DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. 

CESSANDO, a pedido, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 23/01/2021, na parte que designou, JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, RG: 38.958.407-1, CPF: 041.109.358-49, Engenheiro VI, celetista, para exercer a função de CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA, vinculado junto à U.A.- 37.910-RC1.2/SC.1/DR.1.


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, no uso de suas atribuições legais, expede a presente apostila para declarar, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. 0005687-27.2022.8.26.0053, da 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, promovida por GLÓRIA MAIA TEIXEIRA, tornando procedente, desta feita, "A AUTARQUIA FOI, CONDENADA A NÃO MAIS DESCONTAR DOS VENCIMENTOS DA AUTORA AS VERBAS QUE LHE FORAM SUPRIMIDAS DESDE OUTUBRO DE 1996 A TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E REGIME DE ADVOCACIA PÚBLICA-RAP, BEM COMO AS DEMAIS REPERCUSSÕES SOBRE TAIS VERBAS", para a autora: - GLÓRIA MAIA TEIXEIRA, R.G.: nº. 9.543.262-0.