EXECUTIVO II

09/06/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ARBITRANDO, no período de 26/04 a 30/04/2022 e 02/05 a 31/05/2022, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a ELIZAMA NEVES DE SANTANA - RG. 42.050.321-3, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR TÉCNICO I, da DFF/SUP, no impedimento do titular por Licença Maternidade, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER nº 434666/2022) 


 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, no uso de suas atribuições legais, expede a presente apostila para declarar, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. 1001212-45-2020.8.6.0032, do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE ARAÇATUBA, encabeçada por ALCIDES DOS SANTOS, que o autor obteve ganho de causa, e para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer, se faz necessário que a Autarquia "Reconheça o direito da parte autora à inclusão de 50% (cinquenta por cento) do valor recebido a título de Prêmio de Desempenho Individual - PDI na base de cálculos dos décimos incorporados do artigo 133 da Constituição Estadual." a contar de 02/02/2015, para o autor: - ALCIDES DOS SANTOS, R.G.: nº. 13.664.712. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

Retificação do D.O. de 07.06.2022 

Na parte onde se refere à Licença-Prêmio do servidor VICTOR POMARI FERRACIN, RG. 33.816.735-3; 

ACRESCENTA-SE: excepcionalmente a contar de 01.06.2022. 


DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

 DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

Despacho do Sr. Diretor Regional, de 30.05.2022 

DEFERINDO ao servidor, HERNAN GUIDOLIN REIS, RG 10.329.534-3, CPF 082.755.978-03, ENGENHEIRO VI, 60 (sessenta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021 e revogação do artigo 14 da L.C. 1.121, letra "b", do Inciso I, artigo 29, quinquênio de 26/12/2009 a 24/12/2014, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 005/2015 e quinquênio de 25/12/2014 a 23/12/2019, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 011/2020.


Despacho do Sr. Diretor Regional, de 06.06.2022 

DEFERINDO ao servidor, CARLOS SERGIO ALVES, RG 10.201.437-1, CPF 245.665.348-39, ENCARREGADO I, 60 (sessenta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021 e revogação do artigo 14 da L.C. 1.121, letra "b", do Inciso I, artigo 29, quinquênio de 14/01/2010 a 12/01/2015, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 013/2015 e quinquênio de 13/01/2015 a 11/01/2020, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 004/2020. 

DEFERINDO ao servidor, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, RG 23.566.989-1, CPF 108.148.268-32, ENCARREGADO I, 60 (sessenta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021 e revogação do artigo 14 da L.C. 1.121, letra "b", do Inciso I, artigo 29, quinquênio de 03/04/2009 a 01/04/2014, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 004/2014 e quinquênio de 02/04/2014 a 31/03/2019, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 005/2019. 

DEFERINDO ao servidor, SILVIO ALVES RIBEIRO, RG 11.245.540-2, CPF 932.418.018-53, ENCARREGADO I, 60 (sessenta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021 e revogação do artigo 14 da L.C. 1.121, letra "b", do Inciso I, artigo 29, quinquênio de 02/01/2010 a 31/12/2014, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 027/2015 e quinquênio de 01/01/2015 a 30/12/2019, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 008/2020. 

DEFERINDO a servidora, ELENI MOREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG 17.616.470-4, CPF 060.018.458-75, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, 30 (trinta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021 e revogação do artigo 14 da L.C. 1.121, letra "b", do Inciso I, artigo 29, quinquênio de 09/10/2013 a 08/10/2018, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 012/2018. 

DEFERINDO ao servidor, WILSON DE MAGALHÃES SOBREIRA, RG 9.315.113-5, CPF 021.763.548-26, CHEFE I, 60 (sessenta) dias convertidos em pecúnia, amparado pela L.C. nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021 e revogação do artigo 14 da L.C. 1.121, letra "b", do Inciso I, artigo 29, quinquênio de 19/01/2010 a 17/01/2015, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 032/2015 e quinquênio de 18/01/2015 a 16/01/2020, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço nº 027/2020. 


DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

 Divisão Regional de Itapetininga 

Retificação no D.O. 08-06-2022, a período Licença Prêmio de Credy José Ferreira, RG: 14.300.084-6, onde se lê 27-05- 2015 a 24-05-2020, leia-se 27-10-2015 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 30-05-2022. 


DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

 DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho da Diretora de 08-06-2022 

RETIFICAÇÃO do D.O.E. de 04-06-2022, referente à licença médica em nome de MAURA DZIOBA, onde se lê: afastada por 04 dias no período de 13-05-22 a 17-05-22, referente ao CID J11-B e 04 dias no período de 26-05-22 a 01-06-22, referente ao CID B34-2, leia-se: 05 dias no período de 13-05-22 a 17-05- 22, referente ao CID J11-B e 07 dias no período de 26-05-22 a 01-06-22, referente ao CID B34-2. 


DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO 

 DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - DR.8 

Despacho do Diretor Regional - de 08.06.2022 Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da L.C. 1080/2008, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021, a conversão em pecúnia de 30(trinta) dias do bloco de licença premio da servidora RITA ELAINE COSME PERES, RG: 19.730.871-5, Assessor I, correspondente ao qüinqüênio de 30/05/2014 a 28/05/2019, referente a Certidão nº 014/2019, publicada no D.O.E. de 09/08/2018.