EXECUTIVO II

15/04/2022

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º- 1000327.11.2020.8.26.0168, Julgado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo-Comarca de Dracena-Foro de Dracena-2ª Vara, em nome de VALDIR PINTO FERREIRA, que o autor obteve ganho de causa, e para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer, se faz necessário que a Autarquia "inclua na base de cálculo da vantagem denominada "art. 133 CE" 50% da gratificação denominada " Prêmio de Desempenho Individual PDI". a contar de 05/02/2016, para o autor, VALDIR PINTO FERREIRA, R.G. nº 14.181.132-8. 


DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. EXONERANDO, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180/78, MARA RITA BREFE LIMA, RG: 7.228.532, CPF: 002.745.538-64, Oficial Administrativo, Celetista, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da classe de CONTADOR ENCARREGADO, da Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.122/10, vinculado junto à U.A.-39.192 - TFA.12/ CCA.12/SA.12/DR.12.

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. EXONERANDO, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, em comissão, CHRYSÓSTOMO ANTONIO CALSA, RG: 12.686.918-2, CPF: 060.571.998-55, Oficial Operacional, celetista, o cargo em comissão do SQC-I do QDER, da classe de ENCARREGADO I, classificado junto à U.A.-38.797-TSC8.2/ RC8.2/SC.8/DR.8. 


 DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 2 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, a partir de 01.04.2022, LAURA MARIA DE MEDEIROS FRANCI, RG.-10.225.281-6, CPF-002.987.748-28, Oficial Administrativo, efetivo, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da classe de CHEFE II, vinculado junto à U.A.-56.606- COA.O/SA.O/DOO/D.O., tendo em vista sua aposentadoria publicada no D.O.E. 01.04.2022, junto ao SPPREV pág.17. 


 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

 DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho da Diretora de 14-04-2022 DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 ao funcionário CLAUDINEI BOTACINE ASSENCIO, RG. 16.254.825, Assessor Técnico II, que os 75 dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 02-10-03 a 29-09-08, Certidão nº 117/08, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 06-10-21 sejam convertidos em 15 dias para gozo imediato e 60 dias para gozo oportuno.