EXECUTIVO II

25/03/2022

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA
DECLARANDO, que, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº 1005750- 5.2017.8.26.0510, que transita junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro, encabeçado por KLEBER RODRIGUES ANACLETO, junto ao Juizado Especial Cível do Foro de Itariri, em que o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia, "inclusão na base de cálculo dos quinquênios em favor do requerente, a Gratificação Executiva e o Prêmio de Desenvolvimento Individual-PDI", a contar de 11/07/2012, para o autor KLEBER RODRIGUES ANACLETO, RG: 26.680.881-5.


DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃOM DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA
Declaramos que os interessados abaixo identificados fazem jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme discriminamos:
NOME RG
DJAIR APARECIDO BUENO FUSCO 18.143.930-X

Retificação do D.O.E. de 24.03.2022
No ato de Exoneração referente ao servidor
SÓSTENES MOURA LEMES, RG: 12.279.735-8, CPF: 007.890.948-19, Oficial Administrativo, efetivo, Leia-se: U.A.-37.772-TML/CSL/SLA/D.A. e não como constou.