EXECUTIVO II

12/02/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência ARBITRANDO, nos períodos de 08 a 22/09/2021 e de 06 a 20/12/2021, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 7º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a JOSÉ VAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RG. 3.156.983-3, pelo exercício do cargo de DIRETOR TÉCNICO I, do SA.5/DR.05, no impedimento do titular por férias, Gratificação, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER nº 100556/2022) 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA-Substª CONCEDENDO, ao servidor LUCIANO SILVÉRIO, RG:23.848.180-3, CPF:167.008.868-56, cargo de ASSESSOR TÉCNICO III, 10 dias de licença-saúde, a partir de 10/01/22. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº 0000296-56.2022.8.26.0291, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal, encabeçada por, LUIS HENRIQUE VIEIRA, onde o autor obteve ganho de causa, epara que seja dado cumprimento à obrigação de fazer, se faz necessário que a Autarquia providencie a "Incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/ proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal".a contar de 13/05/2015, para o autor, LUIS HENRIQUE VIEIRA, RG:18.067.607-6. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

 DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho da Diretora de 11-02-2022 

Comunicado O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- Divisão Regional de Presidente Prudente/SP-DER/ DR.12, com base na Instrução DHA/CHA's 002/2020, comunica o afastamento por Licença por Tratamento de Saúde, mediante apresentação de Atestado Médico devidamente assinado pelo médico responsável, o afastamento dos servidores: DJALMA FERREIRA DA SILVA, matrícula 503.538, Auxiliar de Serviços Gerais, UA, 39.264- Setor de Operação de Conservação de Rancharia-TCC12.4, afastado por 17 dias no período de 20-01 a 05-02-22, CID I209, Dr Jorge Miguel Neto, CRM 36.531 e; GIDALVO ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 2.645, UA, 39.250- Setor de Operação de Conservação de Presidente Venceslau-TCC12.2, afastado por 18 dias nos período de 01 a 07/02/22, CID N39.0 e no período de 10-02 a 20-02-22, CID K29.1, Drª. Carmem Maria Silva Sanches, CRM 189169. 

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 à servidora VALDELICE MEDINA BONILLA PACO, RG. 8.716.748-7, Chefe I, que os 15 dias restantes de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 05-10-88 a 03-10-93, Certidão nº 15/19, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 12-11-21 sejam convertidos para gozo imediato, excepcionalmente a contar de 11-02-2022.