EXECUTIVO II

21/11/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Responsável, de 19-11-2019
Arbitrando, no período de 09-08-2019 a 07-09-2019,

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-
2006, a DORALICE MORAES PINTO LORENÇO - RG. 11.969.220- X pelo exercício do cargo de Diretor Técnico I, do SA.12/DR.12, no impedimento do titular por licença-prêmio, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER 2106042/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 19-11-2019

Concedendo, nos termos do parágrafo Único, do artigo 1º da Lei Estadual 200 de 13-05-1974 e nos termos do Despacho Normativo publicado no D.O. de 28/02/87, a "Complementação de Pensão", a VERA LUCIA PINHEIRO DE LUCA, RG - 4.793.494-
3 CPF - 137.958.828-69, NIT: 2683026170-6 viúva e beneficiária/pensionista do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, do ex servidor JOSÉ VICENTE DE LUCA, RG - 2.784.755-X, CPF - 026.404.308/15, lotado na DR.1- DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS, falecido em 17-07-2019. Fazendo jus à diferença num percentual de 80% nos termos artigo 9º da Lei 1.386 de 19-12-1951, do valor dos benefícios percebidos através daquele órgão e o salário da função-atividade de ENGENHEIRO VI, de acordo com a tabela de vencimentos da Lei Complementar 540/88 e L.C. 1.317 de 21-03-2018.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 19-11-2019
Declarando
que os servidores abaixo relacionados, ficam progredidos, a partir de 01-11-2015, nos termos do artigo 33 do Decreto 57.884/2012, de que trata a Lei Complementar 1.157/2011, e alterações posteriores, e conforme homologação publicada no D.O. de 05-11-2019, na seguinte conformidade:
Cargo/Função-atividade: Técnico de Laboratório
Nome RG Do grau Para o grau D.R.
Manoel Fernando Biagioni Prestes 16263391-9 1/B 1/C 1
Mario Sergio Madureira Iorio 29944045-X 1/B 1/C 2
Paulo Eduardo de Oliveira Andrade 10957501-5 1/B 1/C 5
Ivon Cesar Raab 8022041-1 1/B 1/C 13
(Republicada por ter saído no Caderno I)

Apostila da Diretora da DHA, de 19-11-2019
Declarando, nos termos dos artigos 1º e 2º das Disposições 
Transitórias da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, lavra a presente apostila, para declarar que, de acordo
com o Anexo II, Subanexo 4, da referida Lei Complementar, o cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, Ref.-02, Grau-D, do SQC-III, da EVNI, de que é ocupante GIOVANNA CRISTINA LEMBO, RG.- 16.606.504-3, fica enquadrado a contar de 01/10/08, na Ref.-01,
Grau-D, do SQC-III do QDER, da mesma Escala de Vencimentos e Tabela.

Apostila da Diretora, de 19-11-2019
Declarando,
nos termos do art.133 da C.E.promulgada em 05.10.89, regulam.p/Dec.nº35.200/92 e L.C.nº924/02, que o servidor abaixo indicado, faz jus a incorporação de mais 1/10, na seguinte conformidade:- ROBERTO CARLOS DA SILVEIRA, RG.-19.568.417-5, Aux.Serv.Gerais, Ref.01/E, SQC-III, DR.11.- 1/10-EncºI, ac/01.08.19. OBS:- Já Incorporados:- 1/10-Encº I,
D.O.-10.09.14 e 1/10- Encº I- D.O. 28.03.17.-

Comunicado
Atendendo ao artigo 1º, da L.C. 1.048/08, que alterou os  
artigos 212 a 214, da Lei 10.261/68, que os servidores abaixo mencionados(as), lotados(as) na SEDE, fazem jus a períodos aquisitivos para fins de Licença-Prêmio, como seguem: ANGELA MARIA LEANDRO, RG 43.323.453-2
05.11.14 A 03.11.19
HERMENEGILDA CHAGAS CRUZ SANTOS, RG 11.510.744-7 -08.11.14 A 06.11.19
RICARDO FERRAS MARTINS, RG 14.047.689 -21.11.14 A 19.11.19
SÔNIA MARIA JOSÉ MARSIGLIO MATRICARDI, RG 2.804.030 20.11.14 A 18.11.19

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor Regional, de 13-11-2019
Autorizando 30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imedia
to, de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, ao servidor Mario Augusto Consoli, RG. 14.886.671-2, CPF. 082.584.278-65, Encarreagado I, Comissão, referente ao período aquisitivo de 22-03-1999 a 19-03-2004, excepcionalmente a contar de 10-11-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Despacho do Diretor Regional, de 19-11-2019
Concedendo,
nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO aos servidores abaixo relacionados, cujos totais e vigências vão adiante indicados:
ORLANDO ARANTES, RG.: 09.036.131, 8º quinquênio a contar de 10-11-2019 (40 anos);
PAULO SERGIO MANTOANELLI, RG.: 08.913.619-6, 6º quinquênio a contar de 18-10-2019 (30 anos);
JOSÉ MARIA DA SILVA, RG.: 14.780.264-7, 7º quinquênio a contar de 06-11-2019 (35 anos);