EXECUTIVO II

14/12/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, "ex offício" e sem ônus para o D.E.R., da U.A.-37.534-CXV/SVS/SUP, para a U.A.- 37.768-CPL/SLA/D.A, um cargo do SQC-III do QDER, da classe de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, provido por CLÁUDIA PEDROSO, RG.-18.805.123-5, CPF- 111.968.388-28. 

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 2, da Lei Complementar n.º180/78, CLÁUDIA PEDROSO, RG.-18.805.123-5, CPF- 111.968.388-28, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da classe de CHEFE II, a que se refere a Lei Complementar n.º1.080/08, vinculado junto à U.A.-37.512 CDD/SDG/ GAB/SUP. 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃOM DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA Declaramos que os interessados abaixo identificados fazem jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme discriminamos: NOME RG ADAUTO BUENO DE CAMARGO 15.942.505-0 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

Declaramos que os interessados abaixo identificados fazem jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme discriminamos: NOME RG ELIAS BORGES DE OLIVEIRA 13.481.760-6 

 APOSTILA DA SRª DIRETORA DA D.H.A. 

CONCEDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, alínea "c" do artigo 4º capítulo II da Portaria SUP/ DER-016, de 04.04.91, resolve conceder 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA GESTANTE, a partir de 03/12/2021, à servidora, REBECA GOMES DE OLIVEIRA SCOTTI, RG:41.521.934- 6, CPF:230.572.408-01, ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO, SQC-I do QDER, de acordo com Comunicado UCRH/ CAF nº 3 de 12 de novembro de 2.015, combinado com o Artigo 7º da Constituição Federal e Artº 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

 APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, nos termos do art.1º, inciso IV, da L.C.nº813/96,item 1.3 da I.C.CRHE/CAF-I de 16/08/96, bem como § 9º do artigo 39 da Emenda Constitucional nº 103/19, que o servidor abaixo indicado, faz jus à diferença do valor total de décimos, da gratificação mensal, à título de representação, na seguinte conformidade:- CLAUDEMIRO CHAGAS CRUZ, RG:7.473.886-0, Assessor Técº de Controle Interno, Ref.11, SQCI, Sede-1/10-Outros Auxiliares, C/F-1,04, ac/01/06/12;-1/10-Outros Auxiliares, C/F-1,04, ac/01/06/2013;-1/10-Outros Auxiliares, C/F-1,04, ac/01/06/2014;-1/10-Outros Auxiliares, C/F-1,04, ac/01/06/2015;-1/10-Outros Auxiliares, C/F-1,04, ac/01/06/2016;- -1/10-Outros Auxiliares, C/F-1,04, ac/01/06/2017;-1/10-Outros Auxiliares, C/F-1,04, ac/01/06/2018;-1/10-Outros Auxiliares, C/F1,04, ac/01/06/2019. 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0010676-48.2014.5.15.0042, que tramitou junto à 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeiro Preto, encabeçada por OSWALDO VIEIRA COSTA VALLE, em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "seja implantado a ganho judicial referente à pensão mensal vitalícia, em valor equivalente a 12% do salário corrigido, além dos salários trezenos" a contar de 27.08.2009, para o autor, OSWALDO VIEIRA COSTA VALLE, RG:15.467.868-5. 

 DIVISÃO DE ADINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º-0002308-12.2013.5.15.0066, encabeçado por NELSON JOSÉ VICENTINI, junto à 3ª Vara do Trabalho de Ribeiro Preto, em que Transitado em julgado o autor logrou êxito parcial, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "reconheça que houve uma perda salarial de 11,50% quando da conversão em URV, limitada a reestruturação da Carreira ocorrida com a promulgação da Lei Complementar 1.080/2008", a contar de 11/12/2008, para o autor, NELSON JOSÉ VICENTINI, RG:15.282.303-1. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, que em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1010486-42.2015.8.26.0506, encabeçado por DÉCIO SEBASTIÃO POPULIN, junto à 1ª Vara de Fazenda Pública de RIBEIRÃO PRETO, para que seja dado cumprimento em obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia, "recalcule o quinquênio que deverá ser calculado sobre a totalidade de seus vencimentos ou remuneração, considerados estes como o salário base mais as gratificações, e demais vantagens por ele percebidos, que a eles se incorporam, entendendo-se estas como sendo concedidos de forma geral, sem a exigência do cumprimento de qualquer condição, salientando-se apenas não recair o quinquênio sobre a sexta-parte, nem esta sobre aquele, o que deverá ser inscrito no prontuário daquela" a contar 08/04/2010, para a autora, DÉCIO SEBASTIÃO POPULIN, RG:13.896.142. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

 Divisão Regional de Itapetininga

 Despacho do Diretor de 13-12-2021 Deferindo, nos termos do Artº 209, da Lei 10.261/68, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo e L.C. 1.048 e 1.080/2008, ao interessado: José Flávio Paes, Encarregado I (comissão), RG: 14.165.988-9 - Matricula: 2.557, UA: 38.061, 90 dias de Licença Prêmio para gozo imediato, a referida Licença Prêmio corresponde ao quinquênio de 21-03-2021 a 19-03- 2006, referente à Certidão de tempo de serviço nº 208/2008 - Obs: deste período nada mais resta para gozo.