EXECUTIVO II

01/12/2021

Logística e Transportes  

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL APOSTILA DA DIRETORA DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1003477-51.2014.8.26.0510, que tramitou junto à Vara da Fazenda Pública do Foro de Rio Claro, encabeçada por GENI APARECIDA FIRMINO, em que o autor logrou êxito parcial, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia "reconheça que houve uma perda salarial de 11,35% quando da conversão em URV, absorvida pelo reajuste salarial de 19,25% oriundo da reestruturação remuneratória e da carreira ocorrida com a promulgada da Lei Complementar nº 975, de 06.10.2005" a contar de 29/05/2009, para a autora, GENI APARECIDA FIRMINO, RG: 14.096.126-4. 

 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA SRª DIRETORA DA DHA TORNANDO SEM EFEITO, a apostila publicada no D.O.E. de 29.09.2021, referente à decisão judicial transitada em julgado, contida no Processo nº 1003477-51.2014.8.26.0510, junto à Vara da Fazenda Pública do Foro de Rio Claro, encabeçada por GENI APARECIDA FIRMINO, RG 14.096.126-4.