EXECUTIVO II

31/08/2019

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 30-08-2019
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada
em julgado e como determina a obrigação de fazer
, contida no
Processo 0032503-69.2012.8.26.0482, que transitou junto à
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente,
que o autor GILMAR JOSÉ DOS SANTOS, RG.11.720.899-SSP,
faz jus à averbação do tempo de serviço prestado em condições
insalubres de forma que haja contagem de tempo de serviço
especial, a contar de 13-11-2007.

Despacho do Superintendente, de 30-8-2019
Nomeando,
nos termos do artigo 20, inciso I da L.C.n.º
180/78, Alessandra Vitorino Oliveira da Silva, RG.-52.965.249-3,
e do CPF: 469.692.298-74 para exercer em Jornada Completa
de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de ASSESSOR
DE APOIO FAZENDARIO II, da Escala de Vencimentos-Comissão,
a que se refere a L.C.n.º1.122/2010, alterada pela L.C. 1.306/17,
vinculado por força da Portaria SUP/DER-051/89, junto à U.A.-
37.762- SLA/D.A.

Despacho do Superintendente, de 30-8-2019
Exonerando,
nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo
1º, item 2 da L. C 180/78, José Reinaldo Brigido, Portador do
RG.- 14.759.302-5, do cargo do SQC-I do QDER da classe de
ASSESSOR TÉCNICO IV, a que se refere a L.C 1.080/2008,

 vinculado, junto a U.A -37.505-Superintendência/SUP.

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso I da L.C. 180/78,
Breno Camargo Kraide,
RG:-33.493.225-7, CPF:304.052.868-80,
para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do
SQC-I do QDER, da classe de ASSESSOR TÉCNICO IV, da Escala
de Vencimentos - Comissão, a que se refere a L.C 1.080/2008,
alterada pela L.C.nº 1306/2017 vinculado por força da Portaria
SUP/DER-054/89 junto à U.A -37.505- Superintendência /SUP.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Comunicado
Atendendo o artigo 1º da L.C. 1.048/08, que alterou 

os artigos 212 a 214, da Lei 10.261/68, relacionamos abaixo servidor
pertencente à DR.13, que faz jus ao período aquisitivo para fins
de licença-prêmio:
Ramiro Antonio de Oliveira, RG. 14.299.696, período de
01-09-2014 a 30-08-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 22-8-2019
Deferindo:

De acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68, do 

Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29/03/84,
da Constituição Federal, promulgada em 05-10-1988, da
L.C.644/89, da Disposição Transitória - Art.º Único, da L.C.
857/99, publicada em 11-09-1999, e L.C. 1.048/08, publicada em
10-06-2008, e L.C. 1.080/08, publicada em 18-12-2008, e L.C.
1.121/10, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, para gozo imediato,

 a PEDRO ANTONIO FERNANDES, RG 10.487.797, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, Efetivo, matrícula 20.521, referente ao
período de 02-10-2003 a 29-09-2008.

Despacho do Diretor, de 30-8-2019
Deferindo
De acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68, do 

Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29-03-
1984, da Constituição Federal, promulgada em 05-10-1988, da
L.C.644/89, face à Disposição Transitória - Art.º Único, da L.C.
857/99, publicada em 11-09-1999, e L.C. 1.048/08, publicada
em 10-06-2008, e L.C. 1.080/2008, publicada em 18-12-2008,
e L.c.1.121/10, e em cumprimento à decisão judicial, transitada
em julgado e como determina a obrigação de fazer contida no
Processo 728/95, da 5ª Vara da Fazenda Pública
, em nome de OG
FRAY E OUTROS
, assegurando aos servidores, os benefícios da
Licença-Prêmio, após Outubro de 1988, observados os períodos
regulamentares,30 (trinta)dias de Licença-Prêmio, para gozo
imediato, a CÉLIO ESTUQUI RIBEIRO, RG 13.217.021, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, Celetista, matricula 505.343, referente ao
período de 05-10-1988 a 03-10-1993.