EXECUTIVO II

28/08/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE COLOCANDO Á DISPOSIÇÃO, da U.A.-37.789-D.O., sem prejuízo de suas atribuições normais, vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor, MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES,RG:-38.360.467-9, cargo de ASSESSOR TÉCNICO IV, do SQC-I do QDER. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

DESIGNANDO, a Engenheira, FERNANDA SANTOS ALVES, RG:- 24.106.825-3, para responder pelo expediente da Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

 DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Despacho do Diretor 21/08/2020. 

DEFERINDO a ANGELO CANDIDO NETO, RG:13.906.865, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao quinquênio de 04/10/1994 a 02/10/1999, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 1388/053.01.022246- 7, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em nome de ADAGMAR ONOFRE FAGUNDES DOS SANTOS E OUTROS, conforme a certidão de tempo 117/2009, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM- -SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020; e 65.014, de 10/06/2020; e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a ANTONIO LOPES DA SILVA, RG: 11.712.284, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 30/01/2011 a 28/01/2016, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 006/2016, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/202; DTM-SUP/ DER-013-/202; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a BERNARDINO ALVES DE SOUZA, RG: 10.399.818, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 31/07/2009 a 29/07/2014, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 007/2014, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a CELSO SALVADOR, RG: 14.154.329, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 01/09/2012 a 30/08/2017, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 017/2017, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a CLAUDEMIR CASTILHO PERES, RG: 11.708.958, 15 (quinze) dias de licença - prêmio, para gozo imediato, referente ao quinquênio 03/10/1998 a 01/10/2003, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 053.01.022242-4, da 14ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Airton de Almeida e Outros. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 018/2005, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a CLAUDIONIL LOERT, RG: 16.932.515-5, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 04/09/2013 a 02/09/2018, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 008/2018, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a DJALMA JOSE DOS SANTOS, RG: 11.403.709- 7, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 01/10/2008 a 29/09/2013, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 026/2013, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020.

DEFERINDO a DONIZETE CASSIMIRO DA SILVA, RG: 9.342.446, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 30/07/2014 a 28/07/2019, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 013/2019, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, E 65.114, DE 07/08/2020. 

DEFERINDO a GERSON DE PAIVA GRILO, RG: 11.962.646, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 29/04/1994 a 27/04/1999, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 042/2009, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JOÃO BATISTA MONTEIRO, RG: 11.400.556-4, 15 (quinze) dias de licença - prêmio, para gozo imediato, referente ao quinquênio 02/10/2003 a 29/09/2008, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 053.01.022242-4, da 14ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Airton de Almeida e Outros. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 108/2009, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM- -SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JOSE APARECIDO GONZAGA BORGUI, RG: 8.022.996, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 04/10/1993 a 02/10/1998, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 087/2009, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO JOSÉ CARLOS PEREIRA, RG: 7.521.228-6, 15 (quinze) dias Licença-Prêmio para gozo imediato, relativo ao bloco aquisitivo de 31/03/2008 a 29/03/2013, baseada com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 1388/053.01.022246- 7, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Adagmar Onofre Fagundes dos Santos e Outros, conforme a certidão de tempo 008/2013, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JOSÉ DE MACEDO, RG: 10.726.356, 15(quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, do quinquênio de 04/10/1993 a 02/10/1998, baseado com a sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° n°02291-200502502009, da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, em nome de ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 007/2010, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM- -SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JOSE LUIZ TEIXEIRA PINTO, RG: 8.980.601- 32, 15 (quinze) dias de licença - prêmio, para gozo imediato, referente ao quinquênio 05/10/1988 a 02/10/1993, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 1715/03.053.03.027147-0, da 7ª Vara da Fazenda Pública, em nome de ANA LÚCIA DA SILVA E OUTROS. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 030/2006, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM- -SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JUSCELINO BEZZON, RG: 6.793.738, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 02/03/2003 a 28/02/2008, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 016/2009, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM- -SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO LUIZ ANTONIO MENDES, RG: 9.675.678-0, 15 (quinze) dias Licença-Prêmio para gozo imediato, relativo ao bloco aquisitivo de 30/09/2009 a 28/09/2014, baseada com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 1388/053.01.022246- 7, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Adagmar Onofre Fagundes dos Santos e Outros, conforme a certidão de tempo 012/2015, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/08/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a MARCOS PEREIRA LIMA, RG: 17.364.922-1, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 03/10/1998 a 01/02/2003, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 002/2010, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020;Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/220, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020.

DEFERINDO a MARCOS PEREIRA LIMA, RG: 17.364.922-1, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 03/10/1998 a 01/02/2003, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 002/2010, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020;Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/220, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JOSÉ DE MACEDO, RG: 10.726.356, 15(quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, do quinquênio de 04/10/1993 a 02/10/1998, baseado com a sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° n°02291-200502502009, da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, em nome de ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 007/2010, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM- -SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JOSE LUIZ TEIXEIRA PINTO, RG: 8.980.601-32, 15 (quinze) dias de licença - prêmio, para gozo imediato, referente ao quinquênio 05/10/1988 a 02/10/1993, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 1715/03.053.03.027147-0, da 7ª Vara da Fazenda Pública, em nome de ANA LÚCIA DA SILVA E OUTROS. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 030/2006, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a JUSCELINO BEZZON, RG: 6.793.738, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 02/03/2003 a 28/02/2008, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 016/2009, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM- -SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO LUIZ ANTONIO MENDES, RG: 9.675.678-0, 15 (quinze) dias Licença-Prêmio para gozo imediato, relativo ao bloco aquisitivo de 30/09/2009 a 28/09/2014, baseada com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 1388/053.01.022246- 7, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Adagmar Onofre Fagundes dos Santos e Outros, conforme a certidão de tempo 012/2015, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/08/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a MARCOS PEREIRA LIMA, RG: 17.364.922-1, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 03/10/1998 a 01/02/2003, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 002/2010, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020;Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/220, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a NIVALDO COUTINHO, RG: 13.906.530-1, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 21/05/2015 a 19/05/2020, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 006/2020, excepcionalmente a partir de 15.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a ODAIR CARDOSO DA SILVA, RG: 14.834.775- 7, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 17/02/2007 a 15/02/2012, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 002/2012, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a ORLANDO LACERDA DE OLIVEIRA, RG: 11.400.603-9, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 17/05/1997 a 15/05/2002, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 059/2009, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO PAULO ROBERTO DA SILVA, RG: 10.915.201, 15 (quinze) dias Licença-Prêmio para gozo imediato, relativo ao bloco aquisitivo de 29/09/2014 a 27/09/2019, baseada com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° 1388/053.01.022246- 7, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Adagmar Onofre Fagundes dos Santos e Outros, conforme a certidão de tempo 015/2015, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020.

DEFERINDO a PEDRO YUKIO MAEKAWA, RG: 10.727.119-9, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 05/10/1993 a 04/10/1998, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 016/2001, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020.

DEFERINDO a RUBENS DA SILVA, RG: 11.962.789-9, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 09/09/2009 a 07/06/2014, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 017/2014, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a SANDRA MARA DA CUNHA SOUSA, RG: 19.401.021-1, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 27/09/2013 a 25/09/2018, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 039/2018, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a SERGIO PAULO MORENO, RG: 17.645.952, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 15/04/2009 a 13/04/2014, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 021/2014, excepcionalmente a partir de 17.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DEFERINDO a VALDECIR BENTO PEREIRA, RG: 8.478.213, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 15/03/1991 a 12/03/1996, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 007/2020, excepcionalmente a partir de 15.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM- -SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020. 

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS 

DÉCIMA QUARTA DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS - DR.14 

Apostila da Diretora do Serviço de Administração - SA.14, de 21/08/2020 CONCEDENDO: ao servidor Valmir Lopes de Almeida, RG 16.592.524-3, CPF 055.000.548-05, C.L.T., matrícula 503.050, Encarregado I, 15 (quinze) dias de licença saúde a contar de 15/07/2020 a 28/07/2020. DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO Despacho do Diretor Regional de 27-08-2020 

DEFERINDO, nos termos da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador publicado no D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91 e da LC 1.048/08, de 11-06-2008, em seu artigo 6º e inciso II do artigo 1º das Disposições Transitórias dessa mesma Lei, 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio para gozo imediato, ao servidor ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA - RG. 25.440.955-6, correspondente ao período aquisitivo de 02-08-2014 a 31-07-2019, conforme Certidão 007/19, excepcionalmente a partir de 04.08.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19 nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, DTM-SUP/DER-006/2020, DTM-SUP/DER-011/2020, DTM-SUP/ DER-013/2020 e DTM-SUP/DER-014/2020, restando ainda 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno desta certidão.