EXECUTIVO II

24/08/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 23-8-2019
Declarando,
em cumprimento a decisão judicial transitada
e julgada como determina a obrigação de fazer, contida no
Processo n.-005880-47.2019.8.26.0053, junto à 7ª Vara da
Fazenda Pública, em nome de ANTONIO RIBEIRO

 DOS SANTOS SOBRINHO e OUTROS, os demandantes obtiveram êxito,
assim sendo, para cumprimento da obrigação de fazer faz-se
necessário o apostilamento do presente feito, de forma que
"recalculo do quinquênio, de forma a incidir sobre os 

vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos
do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data", para o coautor JOSE FERRUCIO, RG. 5.198.188SSP, a
contar de 19-12-2008.

Apostila da Diretora, de 23-8-2019
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada

em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no
Processo n.º-0011006-49.2017.8.26.0053, junto à 3ª Vara da
Fazenda Pública, em nome de ADEMIR DIAS SABOYA e OUTROS,
que, os servidores a seguir mencionados, fazem jus, ao recálculo
sobre todos os seus vencimentos, com a aplicabilidade do artigo
22 da Lei 8.880/94, assim sendo, para cumprimento 

da obrigação de fazer necessário o apostilamento

 de forma que "reconheceu o direito dos

 autores ao pagamento das perdas decorrentes
da conversão de seus vencimentos em URV,
sem compensação
com reajustes futuros", a contar de 09-11-2006, para os servidores:- 

ADEMIR DIAS SABOYA, RG.12.326.257SP; 

ALDEMARO BATISTA DE OLIVEIRA, RG.10.926.569, Aposentado INSS em31-03-2010;

 ALFREDO COCCHI, RG.10.466.702, Aposentado INSS em 25-01-2010; 

ALFREDO DE OLIVEIRA, RG.13.681.555;
ARILDO FRANCISCO DOS SANTOS, RG.15.818.967; 

BENEDITO CIPRIANO DA SILVA, RG.12.604.672;

 BENEDITO MATIASDE LIMA, RG.12.627.233, Falecido em 05-01-2016; 

DAVID CANDIDO PERES, RG.11.619.076, Aposentado INSS em 01-07-2018; 

DIMAS GONCALVES PARDINHO, RG.12.906.908; 

DULCINEIA GOMES, RG.6.835.025; 

EDVALDO RIBEIRO NOVAES,RG.11.333.048;

 ELAINE DE OLIVEIRA SILVEIRA, RG.15.112.780;

FRANCISCO ALVES DE SOUZA, G.7.380.592; 

GERALDO TAVARES, RG.4.686.195; 

HERMINIO G BORDIN JUNIOR, RG.6.905.615;
JOAO BENEDICTO DA SILVA, RG.8.408.568;

 JOAQUIM DE ALMEIDA, RG.17.395.199, 

JOEL ROSA, RG.13.429.516, Falecido em29-01-2018;

 JORGE CUSTODIO DA SILVA, RG.11.165.507; 

JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, RG.8.381.570, Falecido em 21-07- 2014; 

JOSE JOAQUIM ALVES, RG.16.338.347SP, Aposentado INSS em 01-08-2017;

 JOSE LUIZ FERES, RG.16.786.344SP; 

LUIZ CARLOS DA SILVA, RG.11.410.101SP; 

LUIZ GERALDO GUIMARÃES,RG.6.490.193SP, 

MAURO FLAVIO CARDOSO, RG.8.773.983SP;
PAULO MARTINS DE CAMPOS, RG.17.224.877SP; 

SERGIO MARTINS ALVES, RG.10.706.050SP; 

VALDIVINO BISPO DOS SANTOS, RG.17.933.732SP; 

ZAIA THOME, RG.16.793.315SP.

Apostila da Diretora, de 23-8-2019
Declarando, nos termos dos arts.1ºe 2º da L.C.n.º813/96
e Dec.nº53.966/09, que a servidora abaixo indicada, faz jus a
incorporação de mais 1/10, na seguinte conformidade:- MARIA
ALICE DE MORAES XAVIER, RG.-12.228.228, Dir.Téc.I, Ref.01,
SQC-I, DR.6,1/10-Dir.Técº I, C/F-3,54, ac/20.07.19. 

OBS:-Já Incorporados:- 2/10-Dir. Técº I, D.O.de 22.03.18;-1/10-Dir. Técº I,

D.O.de 21.08.18.
Retificação do D.O. de 13-8-2019

Referente à apostila da Progressão dos servidores regidos
pela L.C. 1.080/2008- ano 2018, a contar de 01-11-2018,
retifica-se conforme abaixo:
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais DR.8
Onde se lê: Antônio Cezar Piloto, RG: 9873359, grau 1/E
para 1/F
Leia-se: Antônio Cezar Piloto, RG: 9873359, grau 1/F para 1/G

Retificação do D.O. de 23-8-2019
No comunicado do ESA Biêno de 2018/2019, que se refere
a servidora Valquiria Farel de Stelzen de Aragão e Silva, RG.-
39.683.363-9, onde se lê: CSH; Leia-se: SCH.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor Regional, de 22-8-2019

Autorizando 15 dias de Licença-Prêmio para Gozo

 Imediato, de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68,
ao servidor: JOVINO JOSÉ DESIRÓ, RG. 13.325.351-X, CPF.
015.031.378-05, CHEFE I, COMISSÃO, referente ao período
aquisitivo de 30-09-2008 a 28-09-2013.

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Apostilas da Diretora Regional, de 21-8-2019

Autorizando, a vista dos pedidos dos interessados e de
acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho 

Normativo do Governador, publicado no 

D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/
DER-016/91, 
e de acordo com a Certidão 037/2014, expedida

pela CHA.14/SA.14 que os 45 (quarenta e cinco) dias de licença-
-prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor SINVALDO
ANTONIO MARTINS,
R.G. 6.905.898-2, referente ao período de
08-07-2009 a 06-07-2014, conforme D.O. 21-12-2016, sejam
convertidos em 15 (quinze) dias de licença-prêmio para Gozo
Imediato excepcionalmente a contar de 01-08-2019 a 15-08-
2019, restando ainda deste período 30 (trinta) dias para Gozo
Oportuno; 


e de acordo com a Certidão 006/2011, expedida pela
CHA.14/SA.14 que os 15 (quinze) dias de licença-prêmio, para
Gozo Oportuno, concedidos a servidora MARIA APARECIDA
PONGETI MACHADO,
R.G. 15.868.130-7, referente ao período
de 18-08-2006 a 16-08-2011, conforme D.O. 21-04-2016, sejam
convertidos em 15 (quinze) dias de licença-prêmio para Gozo
Imediato excepcionalmente a contar de 12-08-2019 a 26-08-
2019, nada mais restando deste período.

Tornando sem efeito a apostila de licença-prêmio publicada 

no D.O. de 10-05-2018, que deferiu ao servidor SINVALDO
ANTONIO MARTINS,
R.G.6.905.898-2, (15) dias de licença-
-prêmio para Gozo Imediato, tendo em vista o mesmo não ter
usufruído.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho do Diretor, de 23-8-2019
Deferindo, a vista do pedido e de acordo com os artigos

209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 ao 

funcionário JOEL ARLINDO TOMIAZZI, RG. 8.797.235-9, Chefe I, que os
120 dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos
compreendidos entre 05-10-88 a 01-10-03, Certidão 025/07,
autorizados para gozo oportuno conforme D.O. de 15-06-19,
sejam convertidos em 15 dias para gozo imediato e 105 dias
para gozo oportuno.