EXECUTIVO II

13/02/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 17.06.2006, que designou, EZEQUIEL CAETANO LEMES , RG:- 15.363.455-8, CPF.-027.277.718-86, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Manutenção de Equipamentos, vinculado junto à U.A.-39.039- TEC10.4/RC10.4/SC.10/DR/10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 25.07.2003, que designou, BRAZ APARECIDO ÂNGELO , RG:- 10.987.789-5, CPF.-039.399.198-96, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma II de Capina, Roçada e Arborização, vinculado junto à U.A.- 38.695- TCC7.4/RC7.4/SC.7/DR.7. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 21.06.2008, que designou, JOSÉ ARAÚJO FILHO , RG:-10.914.939- 7, CPF.-023.516.718-56, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Prédios e Pátios, vinculado junto à U.A.- 39.134-RC11.1/SC.11/DR.11. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 11.09.1996, que designou, DORIVAL SEBASTIÃO MACHADO , RG:- 13.481.850-7, CPF.-032.213.068-90, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I - Turma de Sinalização, vinculado junto à U.A.-38.698- TSC7.4/RC7.4/SC.7/DR.7. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 15.04.2005, que designou, EDGARD VITOR MARIANO , RG:- 9.884.117-8, CPF.-003.255.678-08, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Capina, Roçada e Arborização , vinculado junto à U.A.- 39.027- RC10.3/SC.10/DR.10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 26.04.2002, que designou, JOÃO BENEDITO VICTOR , RG:-5.306.166- 4, CPF.-536.387.008-87, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Revestimento Primário, vinculado junto à U.A.- 39.016-TCC10.1/RC10.1/SC.10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 17.08.2002, que designou, ANTÔNIO TRISTANTE FILHO , RG:- 9.931.804-0, CPF.-707.114.708-63, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I-Turma de Sinalização, vinculado junto à U.A.- 38.691-TSC7.3/RC7.3/SC.7/DR.7. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 23.12.1995, que designou, ALCIDES DOS SANTOS , RG:-13.664.712- 1, CPF.-923.311.658-15, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I-Turma de Manutenção de Equipamentos.vinculado junto à U.A.- 39.134-RC11.1/SC.11/DR.11. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 08.05.2007, que designou, CASEMIRO PEREIRA NETO , RG:- 14.834.517-7, CPF.-032.415.208-62, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I-Turma de Revestimento Primário, vinculado junto à U.A.- 39.134-RC11.1/SC.11/DR.11. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 28.05.2004, que designou, DÉCIO ALVES DE LIMA , RG:- 12.155.517, CPF.-865.091.878-68, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Capina, Roçada e Arborização ,vinculado junto à U.A.- 38.794- TCC8.2/RC8.2/SC.8/DR.8. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 15.12.2009, que designou, DULCINÉIA GOMES , RG:-6.835.025-9, CPF.-853.567.008-49, Oficial Operacional, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Cerca e Apreensão de Animais, vinculado junto à U.A.-39.040-TSC10.4/RC10.4/SC.10/DR/10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 30.06.2005, que designou, ÂNGELO FRIOL , RG:-17.231.424-0, CPF.- 015.726.468-88, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma II de Capina, Roçada e Arborização, vinculado junto à U.A.- 38.674-TCC7.1/RC7.1/SC.7/DR.7. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 23.08.2000, que designou, HOMERO DA SILVA , RG:-13.682.503- 5, CPF.-009.619.728-58, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Prédios e Pátios, vinculado junto à U.A.- 39.039-TEC10.4/RC10.4/SC.10/DR.10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 15/04/2005, que designou, LAÉRCIO BARBOSA DE ALMEIDA, RG:-17.269.104-7, CPF.-061.397.838-28, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Capina, Roçada e Arborização, vinculado junto à U.A.- 39.027-RC10.3/SC.10/DR.10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 22/08/1998, que designou, ROMILDO MARCOMINI, RG:- 6.529.030-6, CPF.-711.877.078-72, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I, Turma III de Capina, Roçada e Arborização, Classificado à U.A.-38.688- TCC7.3/RC7.3/SC.7/DR.7. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 13/03/2004, que designou, BENEDITO DE JESUS, RG:15.996.902- 5, CPF:027.547.268-02, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I, Turma de Capina, Roçada e Arborização, classificação junto à U.A.-38.39.016- -TCC10/RC10.1/SC.10/DR.10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 13/11/2008, que designou, APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE, RG:-13.498.864-4, CPF.- 061.736.558-02, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I, Turma de Conservação do Pavimentação, Classificado junto à U.A.-38.214-TCC3.1/RC3.1/SC.3/DR.3. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 12/07/2007, que designou, LUIS DONISETE ROBERTO, RG:- -17.770.651-X, CPF.-023.650.478-90, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I, vinculado junto à U.A.-39.138-TRC11.1/RC11.1/SC.11/DR.11.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de , 19/09/2007, que designou, JOÃO CARLOS PEREIRA , RG:- 15.105.933-0, CPF.-058.689.238-98, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I-Turma de Sinalização, vinculado junto à U.A.- 39.019-TSC10.1/RC10.1/SC.10/DR.10 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 21/03/2008, que designou, JOÃO CARDOSO, RG:-10.600.748-8, CPF.-035.799.408-64, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I-Turma de Suporte e Pavimentação, vinculado junto à U.A.-39.012-TOC.10/CRC.10/SC.10/DR.10 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 14/08/2001, que designou, LUIZ ANTONIO MENDES, RG:- 9.675.678-0, CPF.077.739.862-15, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I-Turma de Sinalização, vinculado junto à U.A.- 39.140-TSC11.1/RC11.1/SC.11/DR.11. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 07/03/1992, que designou, JOEL MENDONÇA DA SILVA , RG:-13.663.622-6, CPF.- 023.535.838-06, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Sinalização, vinculado junto à U.A.- 39.147-TSC11.2/RC11.2/SC.11/DR.11. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 23/09/2006, que designou, LUIS CARLOS CANOLA, RG:-17.914.060- 7, CPF.070.798.618-45, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I-Turma de Prédios e Pátios, vinculado junto à U.A.- 38.681-TCC7.2/RC7.2/SC.7/DR.7. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 13/06/2006, que designou, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, RG:- 17.750.370-1, CPF.-064.729.168-10, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Capina, Roçada e Arborização, vinculado junto à U.A.-39.037- TCC10.4/RC10.4/SC.10/DR.10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 30/11/2002, que designou, JOSÉ ROBERTO JUSTINO, RG:- 11.383.989-3, CPF.-009.424.018-32, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Sinalização e Segurança de Tráfego, vinculado junto à U.A.- 39.026-TSC10.2/RC10.2/SC.10/DR/10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 10/11/2007, que designou, JOSÉ VIANA DA SILVA, RG: 6.921.439-6, CPF: 991.669.688-87, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Capina, Roçada e Arborização, vinculado junto à U.A.- 39.016- TCC10.1/RC10.1/SC.10/DR.10. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 26/07/2003, que designou, ROSALVO PEDRO SOBRINHO, RG:- 10.768.363-5, CPF.-003.387.588-01, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I, vinculado junto à U.A.-38.632-TTA.7/CSA.7/SA.7/DR.7. 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

CESSANDO, os efeitos do ato publicado no D.O.E. de 29/09/1992, que designou, JOSÉ CARLOS PEREIRA, RG:- 7.521.228-6, CPF.-803.451.748-87, Auxiliar de Serviços Gerais, celetista, para exercer o cargo de ENCARREGADO I -Turma de Capina, Roçada e Arborização, vinculado junto à U.A.- 39.134- RC11.1/SC.11/DR.11 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA- DR.11 

Despacho do Diretor 11/02/2021. 

DEFERINDO a JOSE APARECIDO GONZAGA BORGUI, RG: 8.022.996, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 30/09/2008 a 28/09/2013, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 087/2009, excepcionalmente a partir de 13.02.2021, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320 de 30/11/2020, e 65.437, de 30/12/2021, e 65.502, de 06/02/2021. 

 DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11 

Despacho do Diretor 11/02/2021. 

DEFERINDO a DERMIVAL FRANCISCO DE SOUZA, RG: 9.807.579, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao quinquênio de 04/10/1993 a 02/10/1998, baseado com a sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo n° n°02291- 200502502009, da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, em nome de ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 006/2010. 

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA 

DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA/DR.4 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 12/02/2021 

CONCEDENDO, ao servidor. Nome: Mairto José Brefe - R.G. nº. 11.650.347-6 - cargo/ Oficial Administrativo, de acordo com o artigo 209 a 213 da Lei 10.261/1968, alterado pela L.C. nº. 1.048/2008, 15 dias de Licença-Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 30/09/2008 a 28/09/2013, conforme Certidão nº. 14/2015, excepcionalmente a contar de 12/05/2020. Retificação conforme publicação no D.O.E. de 23/12/2020 Assunto: Licença-Prêmio. Interessado: Celso Eduardo de Abreu - R.G. nº. 10.822.895 Onde se Lê: 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio. Leia se: 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio.

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS 

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE 08.02.2021 AUTORIZANDO, de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68; 30 dias de Licença-Prêmio para Gozo Imediato ao servidor José Adão Cunha, RG 15.975.224, Encarregado I, Comissão, referente ao período aquisitivo de 24.12.2009 a 25.12.2014, excepcionalmente a contar de 03.02.2021; 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DR.12 

Despacho do Diretor de 12-02-2021 

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08, aos servidores: JOSÉ CAITANO DA SILVA, RG. 14.632.233, Encarregado I, que os 60 dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 16-10-08 a 14-10-13, Certidão nº 69/13, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 23-01-21 sejam convertidos em 30 dias para gozo imediato a contar de 15-02-21 e 30 dias para gozo oportuno. JOÃO CORREIA DA SILVA, RG. 15.553.298-4, Encarregado I, que os 60 dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 30-09-08 a 28-09-13, Certidão nº 32/13, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 23-01-21 sejam convertidos em 30 dias para gozo imediato a contar de 18-02-21 e 30 dias para gozo oportuno. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO 

Despacho do Diretor Regional de 11-02-2021 

DEFERINDO, nos termos da Lei 10.261/68, do 

Despacho Normativo do Governador publicado no D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91 e da LC 1.048/08, de 11-06-2008, em seu artigo 6º e inciso II do artigo 1º das Disposições Transitórias dessa mesma Lei, 15 (quinze) dias de licença-prêmio para gozo imediato, a servidora LIGIA DOS SANTOS SILVEIRA - RG 19.935.872-2, correspondente ao período aquisitivo de 09-05- 1995 a 07-05-2000, conforme Certidão 006/05. Restando ainda 15 (quinze) dias para gozo oportuno desta certidão.