EXECUTIVO II

05/07/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Apostila da Diretora DHA, de 4-7-2019
Declarando,
que em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer,
contida no Processo n.º-0010985-85.2017.5.15.0035, junto à
Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo, onde, o autor, LUIZ
CARLOS MARTINS,
RG 13.558.828-5, obteve ganho de causa
em feito que conferiu o adicional de periculosidade na folha de
pagamento no importe de 30% sobre o salário base do 

reclamante, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e horas
extras, enquanto mantidas as condições de trabalho perigosas,
conforme entendimento consolidado na OJ 172 da SDI-1 do
TST"a contar de 06-10-2012.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
Despacho do Diretor, de 1-7-2019
Declarando,
nos termos do artigo 129 da Constituição do
Estado de São Paulo conceder, 

a Benedito Ernandes Fernandes,
RG 3.776.126-2, ENGENHEIRO VI, Matrícula 5070.163, 

um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 07-06-
2019, que somados aos já concedidos totalizam 09 quinquênios,
conceder, a 

Carlonito Bento de Souza, RG 9.230.731, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS - A, Matrícula 507.529, um quinquênio de
Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 05-06-2019, que
somados aos já concedidos totalizam 07 quinquênios, conceder,
a Djalma José Dos Santos, RG 11.403.709, AUXILIAR DE SERVIÇOS

 GERAIS - F, Matrícula 20.058, um quinquênio de Adicional
por Tempo de Serviço, a contar de 17-06-2019, que somados
aos já concedidos totalizam 07 quinquênios, conceder, 

a Valmi Ferreira dos Santos, RG 23.406.698-2, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS - C, Matrícula 21.566, um quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço, a contar de 15-06-2019, que somados aos já
concedidos totalizam 05 quinquênios.

Despacho do Diretor, de 1-7-2019
Atendendo o artigo 1º da L.C. 1.048/08, que alterou os
artigos 212 a 214, da Lei 10.261/68, r
elacionamos abaixo

 o servidor pertencente a Divisão Regional de Araçatuba - DR. 11, que
fazem jus aos períodos aquisitivos para fins de licença-prêmio:
Nome: Rubens da Silva, RG:11.962.789,
Período: 08-06-2014 a 06-06-2019.
Nome: Silvia Helena Cardoso, RG: 24.264.744-3,
Período: 23-05-2014 a 21-05-2019.
Nome: Valmi Ferreira dos Santos, RG:23.406.698-2,
Período: 17-06-2014 a 15-06-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Apostila da Diretora Regional, de 2-7-2019
Declarando:
Transferencia Interna, de acordo com a Portaria 

SUP/DER016 de 04-04-1991 e nos termos dos artigos 54 e 55 da L.C. 180,
de 12-05-1978, a pedido e sem ônus para o DER, transferindo
da U.A. 02.052 - Setor de Contabilidade Orçamentária e de
Custos - TNA.14/CCA.14/SA.14 para a U.A. 02.031 - Serviço de
Administração - SA.14, ambas da Divisão Regional de Barretos
- DR.14 um cargo do SQC-III do QDER da classe de OFICIAL
OPERACIONAL provido por Hélcio Domingues Ramos, R.G.
15.975.716-2, matrícula 20.552.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despachos do Diretor
De 30-5-2019
Deferindo, d
e acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68,
do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de
29/03/84, da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88,
da L.C.644/89, face à Disposição Transitória - Art.º Único, da
L.C. 857/99, publicada em 11/09/99, e L.C. 1.048/08, publicada
em 10/06/08, e L.C. 1.080/2008, publicada em 18/12/08, e L.C.
1.121/10, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em
julgado e como determina a obrigação de fazer contida no
Processo 721/95, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em nome de
Sandoval da Silva e Outros, 30 dias de Liçença-Prêmio, para gozo
imediato, a NEREU ALBERTO DA SILVA, RG 8.749.867, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, Celetista, matrícula 501.958, referente ao
período de 05-10-1988 a 03-10-1993
De 2-7-2019

Deferindo, de acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68,
do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. d
e
29/03/84, da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88,
da L.C.644/89, face à Disposição Transitória - Art. Único, da
L.C. 857/99, publicada em 11/09/99, e L.C. 1.048/08, publicada
em 10/06/08, e L.C. 1.080/2008, publicada em 18/12/08, e L.C.
1.121/10, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em
julgado e como determina a obrigação de fazer contida no
Processo 811/95, da 5ª Vara da Fazenda Publica, em nome de
OG FRAY e Outros, assegurando aos servidores, os benefícios da
Licença-Prêmio, após Outubro de 1988, observados os períodos
regulamentares, 15 dias de Licença-Prêmio, para gozo imediato,
a José Marcos Gomes da Silva, RG 8.139.529-2, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, Celetista, matrícula 507.533, referente ao
período de 04-10-1993 a 02-10-1998.