EXECUTIVO II

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente 

ARBITRANDO, no período de 16/11/2020 à 30/11/2020, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XI, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a ESTER DOS SANTOS - RG. 35.529.382-1, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR II, do SOF/DFF, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.(Protocolo DER nº 69061/2021) 

ARBITRANDO, no período de 17/12 à 31/12/2020, 

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a MARIA FRANCISCA CARNEIRO DE SOUZA - RG. 21.557.661-5, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR I, do SPH/DHA/DA, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER nº 2025084/2020) 

DER.909 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 

APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, nos termos do art.133 da C.E.promulgada em 05.10.1989,regulamentado p/Dec.nº35.200/92 e L.C.nº 924/02, bem como § 9º do artigo 39 da Emenda Constitucional nº 103/19, que o servidor abaixo indicado, faz jus a incorporação de décimos, na seguinte conformidade:-, MARIA PAULA PASQUALI,RG.-6.758.408-1,Ofic.Oper.Ref.01/F/SQC- -III,DR.8.-1/10-Chefe I, ac/15.03.99;-1/10-Chefe I, ac/14.03.00;- -1/10-Chefe I, ac/14.03.01;-1/10-Encº II, ac/25.03.13;-1/10- Encº II, ac/25.03.14;-1/10-Encº II, ac/25.03.15;-1/10-Encº II, ac/24.03.16;-1/10-Encº II, ac/24.03.17;-1/10-Encº II, ac/24.03.18;-1/10-Encº II, ac/24.03.19. 

OBS:-Esta apostila retifica, nos termos do Inciso I, do artigo 4º do Decreto nº 35.200/92, a apostila publicada no D.O.E. de 26.02.11. 

 APOSTILA DA DIRETORA 

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0012264-35.2020.8.26.0071, junto ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de Bauru, onde o autor JULIANO TADEU SIMIONATO, RG:- 27.441.653-0, faz jus, ao "condenar a ré a incluir no cálculo dos quinquênios as verbas recebidas a título de "Gratificação Executiva", bem como ao pagamento das parcelas atrasadas e demais verbas que tenham por base de cálculo sua remuneração, respeitada a prescrição quinquenal, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do RE nº 8709474 (Tema 810), desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação", a contar de 31.10.2014. 

 Retificação do D.O.E. de 06.02.2021 

Referente à Cessação do servidor, Carlos Alberto Cardoso de Matos, RG 17.287.254-6, CPF- 072.087.578-10, Auxiliar de Serviços Gerais, Celetista, do cargo de Encarregado I, LEIA-SE:- U.A. 60.646- TM2.7/SP.2/DR.2, e não como constou. 

 RETIFICAÇÕES DOE. de 03.02.2021 

No ato de nomeação referente o servidor LUIS ROSA FERNANDES, leia Oficial Operacional e não como constou