EXECUTIVO II

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente 

ARBITRANDO, no período de 30/12/2020 à 13/01/2021, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a SILVANA APARECIDA MONT'ALVERNE- RG. 17.627.641-5, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR I, do SA.6/DR.6, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER nº 70233/2021) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 

Despacho do Diretor de 04-02-2021 

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 aos funcionários:

CELSO LOPES SOARES DE OLIVEIRA, RG. 10.554.471-1, Oficial Operacional, que os 45 dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 15-05-05 a 13-05-10, Certidão nº 07/10, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 17-12-20, retificado no DOE de 19-12-20, sejam convertidos em 15 dias para gozo imediato, excepcionalmente a contar de 04-02-21 e 30 dias para gozo oportuno. 

RAIMUNDO CRUZ DE LIMA, RG. 14.675.73, Encarregado I, que os 135 dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 04-10-93 a 02-10-98 e de 12-06-03 a 09-06-08, Certidão nº 93/08, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 12-01-21 sejam convertidos em 30 dias para gozo imediato, excepcionalmente a contar de 03-02-21 e 105 dias para gozo oportuno.