EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Termo: 323/2024 – Processo SEI: 139.00047814/2023-19- Assinatura: 10-02-2025 – Valor: R$ 32.196,02, Partes: DER e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A– Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP- 050, km 107+603m ao km 107+809m (LD), km 107+795m ao km 108+086m ( LE), km 108+086m ao km 108+844m (LD), km 108+812m ao km 108+844m (LE), km 107+795m (travessia D/E), km 108+086m-travessia-D/E, com 13,30m, km 108+599m-travessia-LD – com 5,70m e km 108+844m (travessia-D/E), com extensão total de 1.357,50 metros, e na área "Non Aedificandi", sendo 1,90m no km 107+795m (travessia D/E), e 16,00m, lado direito no km 108+583m, com extensão total de 17,90 metros.

Termo: 034/2025 – Processo SEI: 139.00047085/2023-92- Assinatura: 10-02-2025 – Valor: R$ 24.203,54, Partes: DER e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A– Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP- 050, km 104+890m ao km 105+133m – (LD), km 105+133m ao km 105+817m (LE), km 105+133m (travessia-D/E), e km 105+222m-(travessia-D/E), com extensão total de 964,80 metros.

Termo: 185/2023 – Processo SEI: 139.00013603/2023-74- Assinatura: 10-02-2025 – Valor: R$ 6.200,38, Partes: DER e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A– Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP- 058, km 203+800m (travessia-D/E) com extensão total de 44,00 metros.

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Termo: 002/2025 – Processo SEI: 139.00078444/2024-34 – Assinatura: 05-02-2025– Partes: DER e ELEKTRO Redes S.A– Objeto: DA RETIFICAÇÃO – 3.1 - O item 2.1.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES, passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. Por força da ação judicial nº 105950-08.2023.8.26.0053, o interessado assina o TAU sem o pagamento de remuneração pela utilização de faixa de domínio, especificamente a ocupação longitudinal de rede de distribuição de energia elétrica a ser realizado na SPA- 552/230, do km 004+054m ao km 5+000m, no Município de Barra do Turvo/SP, sem prejuízo de eventual aplicação das penalidades previstas na CLÁUSULA OITAVA. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 044/2023, que não colidam com o presente termo.

EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

SEI: Nº 139.00051986/2024-60 – Assinatura: 04/02/2025 – Diante dos elementos que instruem o presente processo, a manifestação da Divisão Regional de Bauru (0037896521) bem como o exposto e solicitado pela Coordenadoria de Desapropriação e Faixa de Domínio/Diretoria de Planejamento (0054596789), e acolhido pela Superintendência, tendo em vista que após análise da solicitação contida no Ofício DPL Nº 106/2024, relativa a prorrogação de prazo de 24 (vinte e quatro) meses, informamos que a mesma foi indeferida, uma vez que já houve uma prorrogação em SET/2021 e de acordo com as diretrizes estipuladas, o prazo final para submissão era DEZ/2023. Entretanto, constatamos que nova formulação de prazo foi direcionada a esta Regional somente em JUL/2024, fora do prazo estipulado, inviabilizando o atendimento da sua solicitação conforme as normas vigentes, fica cancelado o Termo de Autorização de Uso nº 120/2020, celebrado com o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU.

SEI: Nº 139.00051850/2024-50 – Assinatura: 04/02/2025 – Diante dos elementos que instruem o presente processo, a manifestação da Divisão Regional de São José do Rio Preto (0037192626), bem como o exposto e solicitado pela Coordenadoria de Desapropriação e Faixa de Domínio/Diretoria de Planejamento (0054702645), e acolhido pela Superintendência, tendo em vista que a Residência de conservação de Catanduva - RC9.1 (0036600695) informa que até a presente data, as obras de implantação do referido emissário subterrâneo de esgoto não foram executadas pela interessada fica cancelado o Termo de Autorização de Uso nº 073/2009 (0036571511 - fls. 41/48), celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA.

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