EXECUTIVO I

23/12/2020

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria do Superintendente, de 22-12-2020

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28/01/87, bem como o disposto no artigo 21 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando que o tráfego de determinados veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito - AET - para transporte de carga excedentes em peso e/ou dimensões  necessitam de programação para circulação nas rodovias concedidas;
Considerando o período de festas do final de ano há considerável aumento do tráfego de veículos leves;
Considerando que a ocorrência do tráfego desses veículos interfere na fluidez do tráfego normal das vias, sendo que na grande maioria há necessidade de intervenção dos operadores da via;
Considerando a fluidez do tráfego como importante componente de segurança rodoviária, havendo necessidade de oferecer maior segurança aos usuários, em especial nos feriados do Natal e Ano Novo e;
Considerando que determinadas configurações de conjunto transportador, mesmo tendo obtido Autorização Especial de Trânsito - AET, nos termos do item 8.2 da Norma aprovada pela Portaria SUP/DER-064/2016, necessitam de programação junto ao operador da via para poder circular, ou seja, com largura maior ou igual que 4,50 m, altura maior ou igual que 5,40 m, comprimento maior ou igual que 35 m e/ou PBTC maior ou
igual que 100 t.;
Considerando as manifestações dos órgãos técnicos competentes do DER e da ARTESP, resolve:
Artigo 1º - Excepcionalmente, fica proibida a programação para o tráfego de veículos portadores de AET para transporte de carga indivisível, excedente em peso e/ou dimensões, nos trechos, dias, horários e sentidos especificados:
Parágrafo 1º - No período da zero hora do dia 23-12-2020 até às 24 horas do dia 04-01-2021, em ambos sentidos, das seguintes rodovias:
SP TRECHO
021 Do km 0 ao km 130
063 Do km 0 ao km 15 + 070 m
065 Do km 0 ao km 145 +500 m
075 Do km 0 ao km 77 + 600 m
083 Do km 0 ao km 18 + 280 m
101 Do km 0 ao km 070
127 Do km 0 ao km 32 + 026 m e do km 105 + 900 m ao km 213 + 150 m
147 Do km 41 + 360 m ao km 106 + 320 me do km 111+412 m ao km 143
149 Do km 144 + 150 m ao km 158 + 400 m
162 Do km 0 ao km 7
191 Do km 0 ao km 115 + 610 m e do km 74 + 720 m ao km 115+610 m
197 Do km 0 ao km 20 + 020 m
209 Do km 0 ao km 21
215 Do km 29 + 755 m ao km 146 + 700 m
225 Do km 91 + 430 m ao km 235 + 040 m
249 Do km 144 + 150 m ao km 158 + 400 m
255 Do km 2 + 800 m ao km 288 + 190 m
257 Do km 3 ao km 19 + 500 m
258 Do km 222 + 800 m ao km 342 + 670 m
261 Do km 150 + 600 m ao km 183 + 650 m
270 Do km 34 ao km 168 + 210 m e do km 381 + 703 m ao km 654 + 730 m
280 Do km 13 + 460 m ao km 315 + 034 m
281 Do km 43 +360 m ao km 70 + 850 m
284 Do km 447 + 238 m ao km 550 + 530 m
293 Do km 1 ao km 24 + 850 m
294 Do km 347 + 030 m ao km 451 + 700 m e do km 458 ao km 685 + 300 m
300 Do km 62 ao km 103 e do km 108 + 900 m ao km 667 + 600 m
304 Do km 168 + 512 m ao km 293 + 910 m
308 Do km 102 ao km 161 e do km 178 + 621 m ao km 194 + 200 m
310 Do km 153 + 250 m ao km 454 + 300 m
312 Do km 162 + 540 m ao km 185 + 171 m
318 Do km 235 + 400 m ao km 280
326 Do km 293 ao km 379 + 266 m
327 Do km 0 ao km 32 + 433 m
328 Do km 289 + 830 m ao km 311 + 930 m
330 Do km 11 + 460 m ao km 261
331 Do km 165 ao km 206 + 352 m
332 Do km 110 + 280 m ao km 187 + 310 m
333 Do km 83 + 020 m ao km 212 + 450 m
334 Do km 318 ao km 406
340 Do km 114 + 100 m ao km 281 + 770 m
342 Do km 171 + 500 m ao km 251 + 150 m
344 Do km 200 + 100 m ao km 242 + 600 m
345 Do km 10 + 500 m ao km 39 + 100 m
348 Do km 13 + 360 m ao km 172 + 030 m
350 Do km 238 + 412 m ao km 272 + 100 m
352 Do km 162 + 540 m ao km 185 + 171 m
360 Do km 61 + 900 m ao km 81 + 220 m
425 Do km 374 +350 m ao km 450 + 300 m
SPI TRECHO
054/147 Do km 0 m ao km 6 + 890 m
091/270 Do km 0 ao km 6 +700 m
102/300 Do km 0 ao km 7 + 900 m
102/330 Do km 0 ao km 7 + 400 m
162/308 Do km 0 ao km 7
165/330 Do km 0 ao km 4 + 670 m
225/342 Do km 0 ao km 1 + 750 m
274/310 Do km 0 ao km 2
SPA TRECHO
043/281 Do km 0 m ao km 2 + 920 m
051/255 Do km 0 ao km 12 + 160 m
074/255 Do km 0 ao km 4 + 400 m077/255 Do km 0 ao km 2 + 200 m
085/255 Do km 0 ao km 1
106/255 Do km 0 ao km 7 + 130 m
112/255 Do km 0 ao km 1 + 050 m
114/255 Do km 0 ao km 1
115/255 Do km 0 ao km 2 + 100 m
133/255 Do km 0 ao km 5 + 100 m
138/255 Do km 0 + 100 m ao km 4 + 620 m
179/255 Do km 0 ao km 0 + 300 m
004/257 Do km 0 + 800 m ao km 4 + 500 m
011/345 Do km 0 ao km 1 + 220 m
020/345 Do km 0 ao km 2 + 100 m
241/330 Do km 0 ao km 11 + 270 m
268/310 Do km 0 ao km 2 + 850 m
271/310 Do km 0 ao km 0 + 580 m
307/330 Do km 0 ao km 3 + 300 m
318/330 Do km 0 + 100 m ao km 1 + 500 m
321/334 Do km 0 ao km 4 + 300 m
334/334 Do km 0 ao km 1 + 460 m (Brodowski)
334/334 Do km 1 + 469 m ao km 9 + 700 m (Jardinópolis)
348/334 Do km 0 ao km 3 + 050 m
352/334 Do km 0 ao km 2 + 118 m
384/334 Do km 0 ao km 4 + 200 m
397/334 Do km 2 + 440 m ao km 4 + 470 m (Franca)
397/334 Do km 4 + 470 m ao km 9 + 800 m (Restinga)
Parágrafo 2º - No período da zero hora do dia 14-12-2020 até às 06 horas do dia 14-01-2021, em ambos sentidos nas rodovias:
SP TRECHO
055 Do km 248 ao km 274
150 Do km 10 ao km 65
160 Do km 11 ao km 70
SPI TRECHO
040/150 Do km 0 + 800 m ao km 8
059/150 Do km 1 ao km 0 + 800 m
102/300 Do km 0 ao km 7 +900 m
274/310 Do km 0 ao km 2
SPA TRECHO
248/055 Do km 0 + 800 m ao km 8 + 500
Parágrafo 3º - No período da zero hora do dia 18-12-2020 até às 24 horas do dia 10-01-2021, em ambos sentidos da rodovia SP 070, no trecho compreendido do km 11 + 200 m ao km 134 + 600 m.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Referente ao Protocolo nº DER 2166453/2020)
(Republicada por ter saído com incorreções.)

Despacho do Superintendente, de 22-12-2020
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 29/36),
as informações técnicas da DR.1/DO (fls. 20/26), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Nayara Pizza Craverocasteline, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Hyundai/Creta, placas DIN-6340, decorrentes de acidente ocorrido na SP 253, altura do km 205, sentido Pradópolis-Guariba, pela falta de comprovação do nexo de causalidade.(Protocolo DER 1783223/20)

Despacho do Superintendente, de 22-12-2020

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 79/84), as informações técnicas da DR.9/DO (fls.66/77), que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Larissa Navarro Leite Pousa Paes, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/ modelo Hyundai/HB20, placas FXW-8350, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Euclides da Cunha, altura do km 128, pela ausência de provas do fato alegado. (Protocolo DER 1943986/2020)

Despacho do Superintendente, de 22-12-2020

Arbitrando, no período de 27-02-2020 a 12-03-2020 e 03-11- 2020 a 17-11-2020, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a Heloisa Ribeiro - RG. 8.858.808-7, pelo exercício do cargo/função de Diretor Técnico I, do SA.1/DR.1, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER 2154106/2020) 


Despacho do Superintendente Substituto, de 22-12-2020

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.09 (fls. 26/28), da Coordenadoria de Operação e Segurança Viária - COO (fl. 44) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 46),
Autorizo a contratação direta da empresa Movilegal Logística Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços contínuos de locação, manutenção e conservação de pátios de recolhimento, guarda e liberação de veículos, nos municípios de Ibaté, São José do Rio Preto, Fernandópolis e Bebedouro, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (ProtocoloDER 2192696/2020)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (DR.9)
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE00213 - Protocolo DER2207529/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contratante:
Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de São José do Rio Preto - SP. Contratada: Magdalena Volpe, referente à aquisição de materiais hidráulicos destinados ao
consumo da Divisão Regional de São José do Rio Preto - SP (DR.9). Emissão: 17-12-2020. Valor: R$ 5.240,24. UGE: 162101.
Programa de Trabalho: 26122160560920000. Natureza da Despesa: 33903052 do exercício de 2020.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Extratos de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2020NE00224 - Processo: P. L.
2205355/2020 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Fernando Gomes de Lima Cartuchos - ME - Objeto: Serviço de recarga de cartucho de tinta - Data da Emissão: 17-12-2020 - Valor: R$759,90 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000- 33903999 do exercício de 2020 - Vigência: até 30 dias - Parecer
Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.Nota de Empenho: 2020NE00225 - Processo: P. L.2205355/2020 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Fernando Gomes de Lima Cartuchos - ME - Objeto: Serviço de recarga de cartucho de tinta - Data da Emissão: 17-12-2020 - Valor: R$756,20 - Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-33903999 do exercício de 2020 - Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Diretor, de 14-12-2020
Protocolo: DER/2192762/2020 - Interessado: Prefitura
Municipal de Poloni, o Presente Termo de Compromisso e de Autorização tem por objeto a implantação de pista de Caminhada na Rodovia de Acesso SPA-482/310, entre o Km 6+320me o Km 6+720m, Lado Esquerdo, Subtrecho Poloni-UniãoPaulista(Prolongamento da Rua Candido Poloni) no Trecho sob Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP.Conforme Protocolo Supra.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Extrato de Contrato
Protocolo DER/1917988/2020
Dispensa de Licitação 0118/2020/SQA/DA
Contrato 20.755-0
Contratante: DER
Contratada: Companhia de Processamento de Dados de São Paulo - Prodesp.
Objeto: Prestação de serviços de informática, pela Contratada, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados nas Planilhas de Orçamento (Anexo I), Nas "Especificações de Serviços e Preços Nº E0200392 (Anexo II)" para o fornecimento de serviços de processamento em Nuvem Pública.
Da Vigência: O contrato será celebrado com duração de 12 meses, a contar da data assinatura.

Da Dotação Orçamentária: 26122160560920000 -004001001 - 339040

Do Valor do Contrato: R$ 174.150,96
Nota de Empenho 2020NE04333
Parecer jurídico: CJ/DER 567/2020
Data da Assinatura: 15-12-2020