EXECUTIVO I

07/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 83, de 3-5-2019
Institui Comissão de Leilão de Equipamentos,
Máquinas e Veículos que integram o patrimônio
do DER. (1.2) (1.6.1)

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos VII e XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do
DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987.
Considerando o disposto no § 5° artigo 22 da Lei Federal
8.666, de 21-06-1993;
Considerando a existência de grande número de veículos e
equipamentos obsoletos pertencentes à Autarquia;
Considerando que os estudos para alteração do atual

 sistema de pátios para guarda de equipamentos, máquinas e veículos
oficiais acha-se em fase de conclusão; e
Considerando o interesse de preservar os princípios de

 legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade que norteiam
a atividade dos agentes públicos responsáveis, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída no Departamento de Estradas
de Rodagem a Comissão responsável pela alienação de

 Equipamentos, Maquinas e Veículos considerados inservíveis ou
obsoletos que integram o patrimônio do DER.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão ora instituída, sob a 

presidência do primeiro designado, os seguintes servidores:
NOME: RG:
Dorival Bonin Júnior 11.123.496
Breno Camargo Kraide.33.493.225-7
Paulo Henrique de Souza Rocha27.198.854-X
Leandro Ferreira Silva 29.539.119-4
Paragrafo único - Enquanto Leiloeiro Administrativo atuará
o segundo designado, assim competindo a servidora Shayda
Guimarães Cordeiro - RG. 46.700.365-8, secretariar os trabalhos
da Comissão ora instituída.
Artigo 3º - Nos impedimentos do Presidente, por consenso
entre os membros, será definida a presidência da sessão.
Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão executados sem
prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.(referente ao Protocolo 023815/07/DER/2019)

Despachos do Superintendente, de 03-05-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/06), Justificativa
Técnica (fls. 18/19) e as manifestações da Divisão Regional de
Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 63/64
e 65), autorizo a contratação direta da empresa Preserva
Engenharia Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a
execução das obras e serviços emergenciais de recuperação
de talude no km 119+400m (LD) da SP 055, município de São
Sebastião, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 023021/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/09), o Parecer
Técnico (fl. 41)
e as manifestações da Divisão Regional de Rio
Claro - DR.13 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 72/73 e 74),
autorizo a contratação direta da empresa Saboia Campos

 Engenharia de Obras Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a
execução das obras e serviços emergenciais de recuperação de
aterro nos km 190+100m e km 192+200m, da SP 147 - Rodovia
Samuel de Castro Neves, município de Piracicaba, com fundamento 

no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por
se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de
atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e 

comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos
e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido
dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993.
(Protocolo 023055/07/DER/2019)


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Retificação do D.O. de 3-5-2019
Na tabela publicada no D.O acima

Demonstração do Fluxo de Caixa de 2018
Onde se lê: Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Investimentos (II) 2.233.617.004,04 3.528.414.728,91
Leia-se: Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Investimentos (II) - 2.233.617.004,04 -3.528.414.728,91

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo nº 046/2019 - Protocolo: 076339-07/DER/2018 

- Assinatura: 30-04-2019 - Valor: R$ 000,00 - Partes: DER e Prefeitura
Municipal de Cristais Paulista - Objeto: Autorização em caráter
excepcional para ocupação com implantação e utilização de
adutora subterrânea de água e emissário subterrâneo de esgoto
na SP-334, km 414+000m (travessia- adutora de água) e km
414+000m (travessia- emissário de esgoto), com extensão total
de 160,00 metros.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 016429/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
083.
Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.748 de
05-04-2018, celebrado entre o DER e o Município de Caconde.
Da Alteração: Da Clausula Primeira - Do objeto do Convênio
5.748 de 05-04-2018, passa ter a seguinte redação: "O presente
Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
manutenção, recuperação e drenagem de solo de trechos da
Estrada Vicinal "Carmem Fernandes Neves" que liga os

 municípios de Caconde e Muzambinho-MG, com extensão de 13,00
Km, no município de Caconde, conforme Plano de Trabalho de
fls. 141/150 que o integra. " da Cláusula Décima - Do prazo e
da prorrogação do Convênio 5.748/2018, passa a ter a seguinte
redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 23
(vinte e três) meses e 7 (sete) dias, contado da data de sua

 assinatura, projetando seu término para 05-04-2020, com eficácia a
partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo
próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta)
meses." da Clausula IV - Da Ratificação: Ficam ratificadas as
demais Cláusulas do Convênio 5.748/2018, que não colidam
com o presente termo. Data: 29-04-2019.