EXECUTIVO I

09/09/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-114-08/09/2021 Altera a Portaria SUP/DER-086-08/11/2017 que avoca atribuição e indica funcionária para o exercício da função de Ouvidor e a Portaria SUP/DER-087-08/11/2017 que designa servidora para responder pelo SIC - Serviço de Informações ao Cidadão. (1.1) (1.6) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, nos termos dos incisos IV, VI, XIX e XXI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987; considerando o disposto no Artigo 2º do Decreto nº 60.399, de 29/04/2014, bem como o disposto no § 1º do Artigo 7º do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, resolve: 

Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 2º da Portaria SUP/ DER-086-08/11/2017: 

"Artigo 2º - Fica indicada, nos termos do Artigo 7º do Decreto nº 60.399, de 29/04/2014, a funcionária Margaret Steagall, R.G. *.821.***-9, para o exercício da função de Ouvidor, sem prejuízo das demais atribuições do cargo para o qual se acha nomeada. 

         § 1º A indicação objeto deste Artigo prevalecerá pelo período de 02 (dois) anos a contar desta data, sendo permitidas reconduções sucessivas. 

          § 2º - Nos impedimentos legais da funcionária em questão, face ao disposto no item 3 do § 2º do Artigo 7º do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, o Servidor designado em portaria específica, enquanto responsável pelo SIC - Serviço de Informações ao Cidadão - desempenhará as atribuições da Ouvidoria, ainda que cumulativamente." Artigo 2º - Dê-se ao Artigo 1º da 

Portaria SUP/DER-087- 08/11/2017 a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica designada a servidora Marluce Lucila Calmon Rosa, R.G. 7.102.157, para responder pelo SIC - Serviço de Informações ao Cidadão - criado nos termos do Artigo 7º do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012. § 1º - A servidora ora designada exercerá as atribuições previstas no Artigo 3º das Disposições Transitórias do citado Decreto, sem prejuízo das que lhe são próprias referentes ao seu cargo. § 2º - Nos impedimentos legais da servidora em questão, face ao disposto no item 3 do § 2º do Artigo 7º do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, o funcionário designado em portaria específica enquanto Ouvidor desempenhará as atribuições do Serviço de Informações ao Cidadão, ainda que cumulativamente." Artigo 3º - Fica revogado o Artigo 2º da Portaria SUP/DER087-08/11/2017. Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-036- 02/05/2018. (referente ao Protocolo DER nº 1828251/2019 - Volume 15) 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO PROTOCOLO Nº DER/997323/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0049/2020/SQA/DA CONTRATO N° 20.624-6 - 1º TAM Nº 178 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP OBJETO: prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados nas PLANILHAS DE ORÇAMENTO (ANEXO I), NAS "ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E PREÇOS Nº E0200117, E0200118 E E0200121 (ANEXO II), manutenção, sustentação e suporte aos aplicativos desenvolvidos e implantados no DER DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 16/09/2021 a 15/09/2022, perfazendo o total de 24 (vinte e quatro) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentaria: 16055, II. Programa de Trabalho: 26122160560920000, III. Fonte de Recurso: 001001001, IV. Natureza de Despesa: 33904090 DO VALOR DO TAM: R$ 3.112.850,16 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 6.225.700,32 

NOTA DE EMPENHO 2021NE02027 DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 DIRETORIA DE ENGENHARIA Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 529580/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.106-6 - CONTRATADA: SENER SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA E SISTEMAS S/A. - TERMO DE ENCERRAMENTO 154 - DATA: 01.09.21 - OBJETO: Contratação de empresa especializada do projeto executivo da recuperação da pista, pavimentação dos acostamentos e implantação de faixa adicionais na SPI-177/342, do km0,00 ao km0,00 ao km22,90, trecho Mogi Guaçu/Itapira. Edital da licitação nº 007/17-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.106-6, firmado em 03.05.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 01.09.21, à fl. 69 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.107.255,71 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, à fl. 26 do Protocolo: R$ 46.299,24 - ANULAÇÃO: DO saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (9.743,53). - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 53.535,00, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 16 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 29.05.18, sendo encerrado em 29.09.19. A vigência contratual foi de 21 meses, a contar - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.106-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1785225/20-vol.2 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.762-7 - CONTRATADA: CONSÓRCIO SITRAN/LBR - TERMO DE ENCERRAMENTO 168 - DATA: 01.09.21 - OBJETO: Contratação dos serviços contínuos de locação, manutenção e conservação de pátios de recolhimento guarda e liberação de veículos, nos municípios de Caraguatatuba, Cubatão, Itanhaém, Jacareí e Taubaté. Dispensa de Licitação nº 292/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.762-7, firmado em 21.12.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 01.09.21, à fl. 382 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.230.591,28 - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, acontar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.20, sendo encerrado em 15.04.21. - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.20, sendo encerrado em 15.04.21. - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula Décima Quarta. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.762-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 780962/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.507-2 - CONTRATADA: MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 181 - DATA: 25.08.21 - OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para o Desenvolvimento e Implantação de um Programa Informatizado para a Gestão Operacional do SIGOA-Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais (pontes e viadutos), pertencentes ao DER/SP, compreendendo a contratação dos serviços técnicos especializados para desenvolvimento e suporte de sistema informatizado de gestão OAE's pertencentes a malha viária do DER/SP, integrantes do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo. Edital SDP nº 006/18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 7/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 17.08.21, à fl. 79 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 46/47, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 77, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, que será de 21 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.01.20, projetando sua conclusão para 25.10.21. A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 51 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento dos serviços. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 589604/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.089-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO SP-270 - TERMO DE ENCERRAMENTO 160 - DATA: 02.09.21 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/ SP na Supervisão Ambiental e Social das obras de duplicação, recuperação e melhorias da rodovia SP-270, no trecho entre o km169,000 e o km295,400, entre os municípios de Itapetininga e Itaí. Edital SDP nº 018/17. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.089-0, firmado em 27.04.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 02.09.21, à fl. 98 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 2.691.273,78 - ANULAÇÃO: DO saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo às fls. 34/35 do Protocolo: R$ (957,48) - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo: R$ 119.349,35 - GARANTIA: Não Aplicável, conforme Apêndice E do Contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 28 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.08.18, sendo encerrado em 15.12.20. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.089-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 1643927/20-vol.2. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.703-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO GERENCIAMENTO PÁTIOS SP - TERMO DE ENCERRAMENTO 153 - DATA: 02.09.21 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Suporte, Assessoramento, Planejamento e Apoio ao DER/SP em suas atividades de Gestão e Fiscalização: Operacional, Financeira e Administrativa concernentes à remoção e guarda de veículos recolhidos pela fiscalização do DER/ SP, bem como na preparação de elementos técnicos necessários para a destinação final dos veículos recolhidos aos pátios do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 02 (dois) lotes: LOTE 01, DR.1/Campinas; DR.2/Itapetininga; DR.3/Bauru; DR.7/Assis e DR.10/São Paulo. Contratação Emergencial nº 207/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.703-2, firmado em 03.11.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 14.08.21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 02.09.21, à fl. 327 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.999.158,84 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 13, Garantia de Execução Contratual, item 13.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 27.08.20, sendo encerrado em 27.02.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.703-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.