EXECUTIVO I

04/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 30-04-2019
Protocolo 015842/07/DER/2018
Inexigível 0007/2019/SQA/DA

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente a Cota CJ/DER 63/2019 (fls. 43/50), 

e as manifestações do Serviço de Compras (fls. 85/86) e da Diretoria
de Administração (fl. 87), bem como a disponibilidade de
recursos orçamentários, consubstanciada na Nota de Reserva
2019NR01364 (fl. 57), autorizo:
a) a contratação direta com a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, objetivando a prestação de serviços de
postagem e entrega de correspondência do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, em
razão da situação de inexigibilidade de licitação fundamentada
no "caput" do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93;
b) a realização da despesa no valor de R$ 1.200.000,00;
c) a dispensa da prestação da garantia.
Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 013691/07/DER/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.161-3 - Contratada: Serget Mobilidade Viária Ltda. -
Termo de Encerramento 072 - Data: 25.4.19
- Objeto: Execução
dos serviços de conservação e instalação de sinalização nas
rodovias e acessos sob jurisdição da Divisão Regional 

de Campinas/DR.1. Dispensa de Licitação 017/18-CD.

 - Finalidade: Encerramento do contrato 20.161-3, 

firmado em 01.8.18 - Manifestação Jurídica: 

Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e
Aprovação do Superintendente em 25.4.19 à fl. 65 do Protocolo.
- Valor Final do Contrato: R$ 2.226.229,73 - Anulação: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl.
35 do Protocolo: R$ (10,59) - Garantia: Dispensada, conforme
Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - Prazo: O prazo para

 execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias,
a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.6.18, sendo 

encerrado em 15.12.18. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.161-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PR 000577/18/DE/15 - Contratante: DER/SP - Contrato
18.752-5 - Contratada: Construtora Estrutural Ltda. - Termo
de Encerramento 075 - Data: 25.4.19 -
Objeto: Contratação
de obras e serviços de recapeamento da pista, pavimentação
dos acostamento e melhorias da SP-463, do km 0,98 ao km
38,50, trecho Clementina - Coroados - Bilac - Araçatuba,
compreendendo o Lote 1: do km 0,98 ao km 19,853. 

Edital LPI012/2012-CI. - Finalidade: Encerramento do contrato 18.752-5,
firmado em 8.04.13. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER
4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do Superintendente 

em 25.4.19 à fl. 75 da PR. - Valor Final do Contrato: R$
28.187.609,41 - Reajustamento: Conforme Boletim 

Demonstrativo às fls. 32/33 da PR: R$ 1.045.262,84 - Anulação: Do saldo
das obras e serviços não utilizado, conforme Boletim 

Demonstrativo à fl. 32/33 da PR: R$ (2.032,93) Garantia: A caução
depositada como garantia de execução contratual no valor de
R$ 1.357.218,97, foi devolvida, conforme apontado no Boletim
Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução das obras e
serviços, objeto do presente contrato, foi de 17 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 15.4.13, sendo encerrado em
15.9.14. A vigência contratual foi de 20 meses, encerrando-se
com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 18.752-5 ora encerrado, outorgando-
-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 010912/07/DER/19. - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.016-5 - Contratada: Consórcio Quanta/MCRIT/
Codex. - Termo Aditivo e Modificativo 068 - Data: 24.04.19

- Objeto: Serviços de Consultoria: Aprimoramento e Expansão
das Funcionalidades do Geoportal Sala de Cenários. Edital
SDP 011/2016. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/
DER 5/18. - Autorização e Aprovação do Superintendente em
25.3.19, à fl.62 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57,
§1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações:
Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, em observância à justificativa
técnica, fls. 46/47, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste,
execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 17
meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 6.02.18,

 projetando sua conclusão para 6.07.19. - Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 28 do protocolo e aprovado pelo Superintendente,
em 25.3.19 à fl. 62 do mesmo protocolo regulará o andamento
dos serviços. - Garantia: Não aplicável conforme Apêndice D
do Contrato. - Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo 039653/07/DER/18. - Contratante: DER/SP 

- Contrato 20.121-2 - Contratada: Pentagono Serviços de Engenharia
Civil e Consultoria Ltda. -
Termo Aditivo e Modificativo 079 -
Data: 29.04.19 - Objeto: Contratação de empresa especializada
para a elaboração do projeto executivo da recuperação da pista
e dos acostamentos e melhorias da SP-291, do km 0+00m ao
km 10+10m e do km 12,32m ao km 26,34m, trecho Ribeirão
Preto - Dumont - Barrinha - Pradópolis e do anel viário de 

Pradópolis, composto pela SPA 197/253 (km 0,00m ao km 2,92m)
e pela SPA 193/253 (km 0,00m ao km 2,42m). Edital 008/2017-
CO. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 5/18.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 10.04.19, à
fl.137 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso
II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo:
1ª Prorrogação de prazo, por mais 3 meses, em observância a
justificativa técnica, fls. 104/106, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, para a execução dos serviços, objeto do presente

 contrato, será de 13 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 12.07.18, projetando sua conclusão para 12.08.19. A vigência
contratual passa a ser de 18 meses, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
dos serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 109 do
protocolo e aprovado pelo Superintendente, em 10.04.19 à fl.
137 do mesmo protocolo regulará o andamento dos serviços. -
Garantia: O valor da garantia para o presente contrato é de R$
Continuam em vigor as demais cláusulas do 

contrato que nãocolidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo 042754/07/DER/18 - 7º Volume - Contratante:
DER/SP - Contrato 20.356-7 - Contratada: Esteio Engenharia e
Aerolevantamentos S.A -
Termo de Rerratificação 005 - Data:
26.04.19 - Objeto: Contratação de empresa para execução
dos serviços técnicos de apoio técnico ao acompanhamento da
execução dos serviços contratados de operação ininterrupta de
postos fixos e volantes em base. Edital da Licitação 022/2018
- CO. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER n. 179/2019. -
Autorização e Aprovação do Superintendente em 16.04.19 à
fl. 1247 do Protocolo. - Finalidade: Retificar a subcláusula 5.1,
alterando a data da realização das medições. - Retificação:
Passando para: 5.1. Os serviços executados serão apontados
por medições mensais, medições essas que serão encerradas no
decimo quinto dia de cada mês, a partir da ordem de inicio dos
serviços. - Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas e
condições do contrato, que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
Protocolo 018496/07/DER/19 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 20.192-3 - Contratada: Pentagono Serviços de Engenharia
Civil e Consultoria Ltda. - Termo de Encerramento 074 -
Data:
29.04.19 - Objeto: Execução dos Serviços Especializados de
apoio à operação volante de equipamentos destinados

 à fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados 

nas bases existentes na malha da Divisão Regional de Ribeirão Preto - DR.08.
Dispensa de Licitação 029/2018 - CD. - Finalidade: Encerramento

 do contrato 20.192-3, firmado em 24.08.18 - Manifestação
Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 004 de 11.06.18. - 

Autorização e Aprovação do Superintendente em 29.04.19 à fl.71 do
Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 986.771,07 - Anulação:
Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim

 Demonstrativo à fl.44 do Protocolo: R$ (40.949,01) -

 Garantia: Dispensada, conforme Cláusula 13, 

item 13.1 do contrato. - Prazo: O prazo para execução dos

 serviços, objeto do presente contrato,
foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de
15.07.18, sendo encerrado em 15.01.19. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,

 relativamente ao contrato 20.192-3 ora encerrado, outorgando-se
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação
a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades 

da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil,

 tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 041256/07/DER/18 - Contratante: DER/SP 

- Contrato 20.199-6 - Contratada: EGIS Engenharia e Consultoria
Ltda. -
Termo de Encerramento 079 - Data: 30.04.19 - Objeto:
Execução dos Serviços Especializados de apoio à operação
volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesados nas bases existentes na malha
da Divisão Regional de Cubatão - DR.05. Dispensa de Licitação

 026/2018 - CD. - Finalidade: Encerramento do contrato
20.199-6, firmado em 24.08.18 - Manifestação Jurídica: Parecer
Referencial CJ/DER 004 de 11.06.18.
- Autorização e Aprovação
do Superintendente em 30.04.19 à fl.210 do Protocolo. - Valor
Final do Contrato: R$ 1.028.318,96 - Anulação: Do saldo dos
serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 181
do Protocolo: R$ (26.355,13) - Garantia: Dispensada, conforme
Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - Prazo: O prazo para 

execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias,
a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.07.18, sendo

 encerrado em 15.01.19. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.199-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista

 e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 003397/18/DA/15 - Contratante: DER/SP - 

Contrato 19.379-3 - Contratada: Estática Engenharia de Projetos
Ltda - Termo de Encerramento 067
- Data: 26.04.19 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para a elaboração do
Projeto Executivo da recuperação, ampliação da capacidade
operacional e melhorias da SP-062, do km 133,78 ao km
146,40, trecho Taubaté - Pindamonhangaba. Edital da licitação
008/2014-TP. - Finalidade: Encerramento do contrato 19.379-3,
firmado em 18-07-2014. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/
DER 004 de 11.06.18. - Autorização e Aprovação do 

Superintendente em 26.04.19 à fl.78 do Protocolo. - Valor Final do
Contrato: R$ 1.181.361,45 - Reajustamento: Conforme Boletim
Demonstrativo à fl.32 do Protocolo: R$ 40.747,78 - Anulação:
Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim 

Demonstrativo: R$ (44.876,45) - Garantia: A caução depositada como
garantia de execução contratual no valor de R$ 59.274,50, será
devolvida com a formalização do presente Termo de

 Encerramento, conforme cláusula contratual 13.9. - Prazo: O prazo para
execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 13
meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 07.08.14, sendo
encerrado em 07.09.15. A vigência contratual foi de 16 meses,
a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de
Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes declaram nada
ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 19.397-3 ora encerrado, outorgando-se

 reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer
direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, em razão
do que fica a contratada autorizada, após cumpridas as 

formalidades legais, levantar a caução depositada, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 017868/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.191-1 - Contratada: LBR Engenharia e Consultoria
Ltda. - Termo de Encerramento 076
- Data: 29.04.19 - Objeto:
Execução dos Serviços Especializados de apoio à operação
volante de equipamentos destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesados nas bases existentes na malha
da Divisão Regional de Itapetininga - DR.02. Dispensa de

 Licitação 023/2018 - CD. - Finalidade: Encerramento do contrato
20.191-1, firmado em 24.08.18 - Manifestação Jurídica: Parecer
Referencial CJ/DER 004 de 11.06.18. - Autorização e Aprovação
do Superintendente em 29.04.19 à fl.60 do Protocolo. - Valor
Final do Contrato: R$ 1.604.712,10 - Anulação: Do saldo dos
serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl.35
do Protocolo: R$ (96.160,90) - Garantia: Dispensada, conforme
Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - Prazo: O prazo para

 execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias,
a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.07.18, sendo 

encerrado em 15.01.19. - Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
20.191-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
Comunicado
O Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica
a RATIFICAÇÃO
da autorização do Diretor técnico a FLS 11, em
relação ao reconhecimento da situação da INEXIGÍVELIBILIDADE
DO PROCESSO LICITATÓRIO 040/DR.4/2019, para 

CONTRATAÇÃO DE SERVÇOS DE MANUTENÇÃO/CALIBRAÇÃO/AFERIÇÃO
DE RADARES DE USO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO

 RODOVIARIO DE ARARAQUARA-SP, segundo os termos do inciso I do
art.25 da lei federal 8666/93 .

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Resumo do Termo de Compromisso e Autorização
Protocolo 042551/07/DR1/2018, Interessado Taquari

 Participaçãoes S.A, defiro o pedido de autorização para implantação
de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia SP 095(Rodovia
Benevenuto Moretto), altura do km 02+603,10m, lado direito-
-Nortes, trecho Bragança Paulista/Amparo, conforme disposto no
TCA 090/DR.1/2019 de 17-04-2019.
Protocolo 002971/07/DR.1/2019, Interessado ST 

Administração e Participações Ltda, defiro o pedido de autorização
para abertura de acesso a estabelecimento industrial na 

SPA009/010 (Rodovia João Hermenegildo de Oliveira), altura do km
01+000m, lado direito-Leste, trecho BR.381/Bragança Paulista,
conforme disposto no TCA 101/DR.1/2019 de 26-04-2019.

Apostila do Diretor Regional, de 02-05-2019
Tendo em vista os dano causados ao patrimônio público
sob alçada deste Departamento de Estradas de Rodagem
(DER
), em decorrência de fiscalização ocorrido em data de
26-02-2019, cumpre notificar que mediante Relatório elaborado
pela área técnica foram apropriados os custos (TPU-Tabela de
Preços Unitários) de 31-12-2018, decorrentes e que importam
em R$ 1.724,67, valor este que deverá ser recolhido junto à
Divisão Regional de Campinas, endereço à Rua Comandante
Ataliba E.vieira, s/nº - Jardim Santana, Campinas/SP, no prazo
de 15(quinze)dias úteis, ou entrar com recurso no mesmo
prazo com as alegações pertinentes ou ainda solicitar

 parcelamento. Os danos causados ao Patrimônio do DER deve-se
ao fechamento de acesso(irregular sem autorização) pelo DER,
localizado na Rodovia SP-008(Rodovia Capitão Bardoino), altura
do km 102+750m, sentido esquerdo, trecho Bragança Paulista à
Socorro,
onde houve o rompimento de cerca na Fixa de Domínio
do DER, conforme Boletim de Ocorrência 1325/2019. A presente
Notificação resulta do assunto tratado no Protocolo 013631/07/
DER/2019, cuja vista desde logo se acha franqueada.
Ser.milan Horvat Rodovia SP-008, KM 99 -

 Curitibanos - Bragança Paulista/SP.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extratos de Notas de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00122 - Processo: P. L.
021215/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação

- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/

Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Impressa
Oficial do Estado S.A-IMESP - Objeto: Serviço de Certificado
Digital (e- CPF A3 em cartão) - Data da Emissão: 24-04-2019
- Valor: R$138,75 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.26122160560920000-33903921 do exercício de 2019
- Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo
foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93
- Proponentes: 01.

Nota de Empenho: 2019NE00123 - Processo: P. L.
021215/07/DER/2019
- Modalidade: Dispensável de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/

Divisão Regional de Presidente Prudente - Contratada: Impressa
Digital (e- CPF A3 em cartão) - Data da Emissão:

 24-04-2019- Valor: R$250,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.26122160560920000-33903921 do exercício de 2019
- Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O presente processo
foi elaborado com base no artigo 24, inciso II, da L. F. 8.666/93
- Proponentes: 01.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato
Termo Aditivo Modificativo ao Convênio

Protocolo 037760/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
078. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.774 de
05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Gabriel
Monteiro.
Da Alteração: Da CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do
Convênio 5.774 de 05-07-2018, passa ter a seguinte redação:
"O presente convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de recuperação da Estrada Vicinal GBM-010, que liga
Bilac a divisa de Gabriel Monteiro, com 8,6 km de extensão,
conforme Plano de Trabalho de fls. 173/180 que o integra. "
da CLÁUSULA DÉCIMA - Do prazo e da prorrogação do 

Convênio 5.774/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de
vigência do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses,
contado da data de sua assinatura, projetando seu término para
05-07-2020, com eficácia a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo," da CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA
- Dos Representantes dos Participes: "Fica
designado o representante técnico dos participes envolvidos
para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste convênio:
II - Pelo Município - Eng° Wagner Borbolam Ribeiro - CREA
507398788". Da CLAUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 

ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5.774/2018, que não
colidam com o presente termo. Data: 23-04-2019.

Protocolo 011313/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
076. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.751
de 05-04-2018
, celebrado entre o DER e o Município de Pilar
do Sul.
Da Alteração: Da CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do
Convênio 5.751 de 05-04-2018, passa ter a seguinte redação:
"O presente convênio tem por objeto a execução das obras de
recuperação da Estrada Vicinal Miguel Batista Nicomedes com
2,3 km de extensão, no município de Pilar do Sul, conforme
Plano de Trabalho de fls. 93/100 que o integra. " da CLÁUSULA
DÉCIMA
- Do prazo e da prorrogação do Convênio 5.751/2018,
passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente

 Convênio é de 23 (vinte e três) meses e 14 (quatorze) dias,
contado da data de sua assinatura, projetando seu término para
05-04-2020, com eficácia a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo," da CLAUSULA
IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Convênio 5.751/2018, que não colidam com o presente termo.
Data: 22-04-2019.

Protocolo 026911/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo
075. Terceiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.700
de 01-07-2014,
celebrado entre o DER e o Município de Elias
Fausto.
Da Alteração: Da CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do
Convênio 5.700 de 01-07-2014, passa ter a seguinte redação: "O
presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços

 de pavimentação no município de Elias Fausto, na estrada
vicinal do Bairro do Saltinho, com extensão de 2,0 km, conforme
Plano de Trabalho de fls. 415/424 que o integra. " da CLÁUSULA
SÉTIMA
- Do prazo de vigência do Convênio 5.700/2014, passa
a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente
Convênio é de 75 (setenta e cinco) dias, contado da data de sua
assinatura, projetando seu término para 01-07-2019, com 

eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de São Paulo," da CLAUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5.700/2014,
que não colidam com o presente termo. Data: 18-04-2019.