EXECUTIVO I
03/05/2019
Logística e Transportes
de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, conforme detalhamento no Art. 102 da Lei 4.320/64, e é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro da Execução dos restos a Pagar não Processados;
c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário foi elaborado conforme orientações presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - MCASP, em sua 7ª edição.
Com um orçamento de R$ 6.821.589.895,00, conforme Lei
16.646, de 11-01-2018, assim ficou distribuído:
4.1. Receitas Orçamentárias
4.1.1 Receita Corrente
Com um orçamento atualizado em R$ de 1.633.431.850,00,
a receita do Departamento de Estradas de Rodagem obteve no
exercício de 2018, um excesso de arrecadação.
Tal fato é proveniente da outorga das novas concessões de
rodovias, celebrado em 2017, além das concessões já praticadas
em exercícios anteriores.
4.1.2 Receita de Capital
Com uma previsão de R$ 571.000.030,00 de repasse da
União, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento
- PAC e da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
- CIDE, obtivemos um quadro deficitário no exercício de 2017,
tendo em vista repasse a menor pela União.
4.2. Despesas Orçamentárias
4.2.1 Despesas Correntes
Com uma despesa atualizada em R$ 1.709.329.820,00, a
despesa foi distribuída em obrigações patronais, aposentadorias,
aquisição de material de consumo e serviços em geral, entre
outros, obteve uma economia de R$ 178.613.260,67. Tal fato
é justificado pela insuficiência de receita própria orçamentária.
4.2.2 Despesas de Capital
A despesa de capital foi fixada e atualizada em R$5.115.598.294,00 distribuídos entre obras e instalações, convênios com municípios, além de aquisição de material permanente.
Com uma economia de R$ 3.300.905.239,01, justifica-se pelo
fato da insuficiência de receita própria orçamentária.
4.3. Restos a Pagar
Os valores em Restos a Pagar não Processados, foram
cancelados em virtude da não utilização total na apresentação
das despesas.
4.4. Análise do Balanço Orçamentário
Resumo do Quadro das Receitas Orçamentárias
Previsão das Receitas Correntes 1.633.431.850,00
Receita Corrente Realizada 1.753.467.235,29
= Superávit 120.035.385,29
Previsão das Receitas de Capital 571.000.030,00
Receita de Capital Realizada 67.247.159,00
= Déficit -503.652.871,00
Total -383.617.485,71
Resumo do Quadro das Despesas Orçamentárias
Dotação Atualizada das Despesas Correntes 1.709.329.820,00
Despesas Correntes Empenhadas 1.530.716.559,33
= Economia orçamentária 178.613.260,67
Dotação Atualizada das Despesas de Capital 5.115.598.294,00
Despesas de Capital Empenhadas 1.814.693.054,99
= Economia orçamentária 3.300.905.239,01
Total 3.479.518.499,68
Com um saldo negativo de -R$ 383.617.485,71, o Departamento de Estradas de Rodagem registrou um quadro superavitário. Resultado do confronto entre a previsão da receita e
da receita realizada. Já o quadro das despesas, o DER obteve
um saldo de R$ 3.479.518.499,68. O resultado é decorrente da
fixação da despesa orçamentária, em confronto com a efetiva
execução da despesa orçamentária.
5. BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro foi elaborado conforme instrui o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, em sua
7ª edição.
Conforme a 7ª edição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Financeiro evidencia as
receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do
exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. É composto por apenas um único quadro, onde evidencia
a movimentação financeira das entidades do setor público:
5.1 Ingressos
Os ingressos são provenientes da Receita Arrecadada, créditos suplementares, inscrições de Restos a pagar, variação extra
orçamentária, caixa e depósitos de caução.
5.2 Dispêndios
Os dispêndios são provenientes das Despesas Empenhadas, os pagamentos de Restos a Pagar, além da apuração de caixa e
depósitos de cauções.
5.3 Quadro Anexo
O quadro especifica as transferências financeiras, assim como a variação extra orçamentária em ingressos e dispêndios.
6. BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial está estruturado conforme orientações da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - MCASP.
O balanço Patrimonial tem como características evidenciar a situação patrimonial e financeira da entidade pública, quantitativamente e qualitativamente. É constituído pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Pela MCASP, fica assim distribuído:
6.1 Quadro Principal
Composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, o Balanço Patrimonial encerrou o exercício de 2017 com um saldo de R$
55.633.146.934,57.
Ativo
Ativo Circulante: com saldo de R$ 5.995.497.893,06, proveniente de apuração de caixa, inscrições em Dívida Ativa, direito sobre
Concessões, estoques, recolhimento ao fundo de Participações dos Municípios e Despesas a apropriar.
Ativo não Circulante: com saldo de R$ 49.637.649.041,51, com o montante predominante intitulado como imobilizado, onde,
através da Política de Ativos de Infraestrutura, revalorizou-se as Estradas/Rodovias, assim como edifícios do órgão. Outorgas de
Rodovias também compõe o saldo.
Passivo
Passivo Circulante: saldo de R$ 4.935.979.707,06 tem o montante principal proveniente de Depósitos e Cauções em garantia
contratual.
Passivo não Circulante: saldo de R$ 3.363.041.849,98, tem o seu montante mais expressivo em saldo de inscrição de estoque
de precatórios, depois da Lei LRF;
A composição do valor de R$ 24.777.599,19, refere-se à correção monetária devida por atrasos nos pagamentos das medições
e reajustes, no período compreendido entre 01-01-2014 a 31-12-2018, onde deixou de constar no balanço, após a implantação do
novo sistema contábil de convergência.
Patrimônio Líquido
A conta encerrou o exercício com um montante de R$ 47.334.125.377,53 referente ao resultado do exercício.
6.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Lei 4.320/64
O quadro, elaborado conforme art. 105 da Lei 4.320/64 apresenta o Ativo ligeiramente a maior que o passivo, tanto no financeiro, quanto no permanente
6.3 Quadro das Contas de Compensação - Lei 4.320/64
O quadro demonstra que os Atos Potenciais Passivos superam os Atos Potenciais Ativos, ou seja, as obrigações contratuais se sobrepõem aos direitos conveniados contratuais.
6.4 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Quadro superavitário decorrente das transações de Operações de Crédito.
6.5 Créditos a Curto Prazo
O saldo é composto por inscrições em Dívida Ativa não Tributária e de Depósitos de Cauções e Bloqueios e Sequestros de Renda por Ordem Judicial.
6.6 Créditos a Longo Prazo
O saldo é proveniente da outorga de Rodovias, ações e depósitos judiciais.
6.7 Imobilizado
O valor mais expressivo é proveniente à contabilização das Estradas, Imóveis, Terrenos/Glebas, Edifícios, denominada como
Ativos de Infraestruturas, fruto de um estudo, sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda/FIPECAF, no reconhecimento da mensuração de valor dos Bens Móveis.
6.8 Intangível
Provenientes de concessão do Direito de Uso entre Software, direito de uso de linhas telefônica e outros bens intangíveis.
6.9 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo
Montante constituído de Obrigações trabalhistas, como salários/remunerações e benefícios do exercício, encargos sociais a pagar, contribuição a regime próprio e INSS - 11% conforme Lei 9.711/98.
6.10 Obrigações Trabalhistas, Previdenciária e Assistenciais a Longo Prazo
Saldo a pagar do Parcelamento do INSS - Lei 11.941.
6.11 Demais elementos patrimoniais
Para o presente exercício não foi aplicado a política de depreciação, pois este se faz necessário através de sistema específico. O Departamento de Estradas de Rodagem está trabalhando junto à Secretaria da Fazenda em implantar o SAM Patrimônio, sistema desenvolvido pela PRODESP em parceria com a Secretaria da Fazenda, cumprindo o cronograma de implantação da Política de Bens Móveis no Estado.
7. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista na Lei 4.320/64, agora é parte integrante das Demonstrações Contábeis conforme a Convergência da Contabilidade.
Foi elaborado conforme diretrizes constantes no MCASP, 7ª edição. É composto por um quadro único demonstrando as Variações Patrimoniais Aumentativas e Demonstrações Patrimoniais Diminutivas:
7.1 Variações Patrimoniais Aumentativas
O saldo mais expressivo corresponde ao recolhimento de taxas e contribuições sociais, assim como a exploração de bens e direitos e prestação de serviços, intitulada de Outorga Rodoviária. Compõe ainda, saldos apurados de juros e encargos de mora e rendimentos de aplicação financeira.
As transferências recebidas, em R$ 73.826.034,65, têm o seu saldo distribuído em: doação recebida em bens móveis e incorporação de áreas remanescentes. A transferência do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC ocorreu apenas no montante de R$ 67.347.673,15.
7.2 Variações Patrimoniais Diminutivas
O saldo mais expressivo está concentrado em remuneração a Pessoal, encargos patrimoniais, material de consumo, contratação de serviços, baixa patrimonial por doação a outros órgãos, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, perdas involuntárias
(baixas patrimoniais), pagamento de taxas e lançamentos de juros do pagamento da dívida com parcelamento do INSS, conforme Lei 11.941.
