EXECUTIVO I

03/05/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 2-5-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas

 de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores
de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER
TIPO
SP 021 km 095+700m Sul Velsis VSIS-01 10723 16835 Fixo
SP 021 km 097+000m Norte Velsis VSIS-01 10721 16836 Fixo
SPD 123/021 km 000+800m Leste Velsis VSIS-01 10570 16837 Fixo
SPD 123/021 km 001+200m Oeste Velsis VSIS-01 10638 16838 Fixo
SPD 128/021 km 000+200m Leste Velsis VSIS-01 10569 16839 Fixo
(Protocolo 021332/07/DER/2019)
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa Escolta do Triângulo Ltda.
ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar
serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou
excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas
rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
PVD-7268 FIAT UNO VIVACE
(Protocolo 021502/07/DER/2019)
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa Amaral Escolta Ltda.
EPP, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar
serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou
excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas
rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
PJZ-8930 VW NOVO GOL CITY MCV
(Protocolo 021494/07/DER/2019)
Retificação do D.O. de 23-04-2019
Designa o Gestor do Contrato - Protocolo 077347/07/
DER/2018 - DL.03-2019-SQA-DA
Na designação do gestor do contrato firmado com a empresa Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, CNPJ sob
16.502.551/0001-93, onde se lê: execução do contrato 20.392-0,
leia-se: execução do contrato 20.393-2
Retificação do D.O. de 23-04-2019Protocolo 077345/07/DER/2018 - DL.02-2019-SQA-DA
Na designa o gestor do contrato firmado com a empresa
Fiscal Tecnologia e Automação Ltda - CNPJ 00.113.691/0001-30,
onde se lê: execução do contrato 20.392-0 e item 3; Leia-se:
execução do contrato 20.394-4; item 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Notas Explicativas
Demonstrativos Contábeis do Departamento de Estradas
de Rodagem
1. CONTEXTO OPERACIONAL
O Departamento de Estradas de Rodagem é uma Autarquia
do Governo Estadual Paulista, criada através do Decreto 6.529
de 02-07-1934. Vinculada à Secretaria de Logística e Transportes,
conta com uma Sede e 14 Divisões Regionais, está localizado na
Avenida do Estado, 777 Bom Retiro - SP. Atua na administração
do sistema rodoviário estadual, integração com as rodovias
municipais e federais e interação com os demais modos de
transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e cargas.
2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Para a preparação e apresentação das Demonstrações
Contábeis foram adotados os procedimentos constantes do
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 8ª
edição, conforme Portaria Conjunta STN/SOF 06, de 18-12-2018
- Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários
da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP); Portaria Conjunta STN/SPREV 07, de 18-12-
2018 - Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos:
Capítulo 4 - regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 8ª
edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) e Portaria STN 877, de 18-12-2018 - Aprova as Partes
Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP).
2.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis
Lei Complementar 101/2000
Lei Federal 4.320/64
MCASP - Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, 8ª edição
Portaria Conjunta STN/SOF 06, de 18-12-2018
Portaria Conjunta STN/SPREV 07, de 18-12-2018
Portaria STN 877, de 18-12-2018
3. PRINCIPAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PRATICADAS
3.1 Balanço Orçamentário
Conforme art. 102 da Lei 4.320/64, o Balanço Orçamentário
demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com
as realizadas.
3.2 Balanço Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64 art. 103, o Balanço Financeiro
demonstrará a receita e despesa orçamentárias bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária,
conjugados com saldos em espécie provenientes do exercício
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
3.3 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da
entidade pública no momento, qualitivamente e quantitativamente, através de seus atos potenciais
3.4 Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial
do exercício, redação dada segundo a Lei 4.320/64 art. 104.
3.4.1 Regime de Escrituração
Com fundamento no MCASP, o DER aplica o regime de
competência em seus registros. Que tem por objetivo o reconhecimento das receitas e despesas quando incorridas, independentemente do seu recebimento ou pagamento.
3.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa
Conforme o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as
entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional,
de investimento e de financiamento.

4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, conforme detalhamento no Art. 102 da Lei 4.320/64, e é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro da Execução dos restos a Pagar não Processados;
c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário foi elaborado conforme orientações presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - MCASP, em sua 7ª edição.
Com um orçamento de R$ 6.821.589.895,00, conforme Lei
16.646, de 11-01-2018, assim ficou distribuído:
4.1. Receitas Orçamentárias
4.1.1 Receita Corrente
Com um orçamento atualizado em R$ de 1.633.431.850,00,
a receita do Departamento de Estradas de Rodagem obteve no
exercício de 2018, um excesso de arrecadação.
Tal fato é proveniente da outorga das novas concessões de
rodovias, celebrado em 2017, além das concessões já praticadas
em exercícios anteriores.
4.1.2 Receita de Capital
Com uma previsão de R$ 571.000.030,00 de repasse da
União, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento
- PAC e da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
- CIDE, obtivemos um quadro deficitário no exercício de 2017,
tendo em vista repasse a menor pela União.
4.2. Despesas Orçamentárias
4.2.1 Despesas Correntes
Com uma despesa atualizada em R$ 1.709.329.820,00, a
despesa foi distribuída em obrigações patronais, aposentadorias,
aquisição de material de consumo e serviços em geral, entre
outros, obteve uma economia de R$ 178.613.260,67. Tal fato
é justificado pela insuficiência de receita própria orçamentária.
4.2.2 Despesas de Capital
A despesa de capital foi fixada e atualizada em R$5.115.598.294,00 distribuídos entre obras e instalações, convênios com municípios, além de aquisição de material permanente.
Com uma economia de R$ 3.300.905.239,01, justifica-se pelo
fato da insuficiência de receita própria orçamentária.
4.3. Restos a Pagar
Os valores em Restos a Pagar não Processados, foram
cancelados em virtude da não utilização total na apresentação
das despesas.
4.4. Análise do Balanço Orçamentário
Resumo do Quadro das Receitas Orçamentárias
Previsão das Receitas Correntes 1.633.431.850,00
Receita Corrente Realizada 1.753.467.235,29
= Superávit 120.035.385,29
Previsão das Receitas de Capital 571.000.030,00
Receita de Capital Realizada 67.247.159,00
= Déficit -503.652.871,00
Total -383.617.485,71
Resumo do Quadro das Despesas Orçamentárias
Dotação Atualizada das Despesas Correntes 1.709.329.820,00
Despesas Correntes Empenhadas 1.530.716.559,33
= Economia orçamentária 178.613.260,67
Dotação Atualizada das Despesas de Capital 5.115.598.294,00
Despesas de Capital Empenhadas 1.814.693.054,99
= Economia orçamentária 3.300.905.239,01
Total 3.479.518.499,68
Com um saldo negativo de -R$ 383.617.485,71, o Departamento de Estradas de Rodagem registrou um quadro superavitário. Resultado do confronto entre a previsão da receita e
da receita realizada. Já o quadro das despesas, o DER obteve
um saldo de R$ 3.479.518.499,68. O resultado é decorrente da
fixação da despesa orçamentária, em confronto com a efetiva
execução da despesa orçamentária.


5. BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro foi elaborado conforme instrui o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, em sua

7ª edição.

Conforme a 7ª edição do MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Financeiro evidencia as

receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do

exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. É composto por apenas um único quadro, onde evidencia

a movimentação financeira das entidades do setor público:

5.1 Ingressos

Os ingressos são provenientes da Receita Arrecadada, créditos suplementares, inscrições de Restos a pagar, variação extra

orçamentária, caixa e depósitos de caução.

5.2 Dispêndios

Os dispêndios são provenientes das Despesas Empenhadas, os pagamentos de Restos a Pagar, além da apuração de caixa e

depósitos de cauções.

5.3 Quadro Anexo

O quadro especifica as transferências financeiras, assim como a variação extra orçamentária em ingressos e dispêndios.

6. BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial está estruturado conforme orientações da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público - MCASP.

O balanço Patrimonial tem como características evidenciar a situação patrimonial e financeira da entidade pública, quantitativamente e qualitativamente. É constituído pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Pela MCASP, fica assim distribuído:

6.1 Quadro Principal

Composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, o Balanço Patrimonial encerrou o exercício de 2017 com um saldo de R$

55.633.146.934,57.

Ativo

Ativo Circulante: com saldo de R$ 5.995.497.893,06, proveniente de apuração de caixa, inscrições em Dívida Ativa, direito sobre

Concessões, estoques, recolhimento ao fundo de Participações dos Municípios e Despesas a apropriar.

Ativo não Circulante: com saldo de R$ 49.637.649.041,51, com o montante predominante intitulado como imobilizado, onde,

através da Política de Ativos de Infraestrutura, revalorizou-se as Estradas/Rodovias, assim como edifícios do órgão. Outorgas de

Rodovias também compõe o saldo.

Passivo

Passivo Circulante: saldo de R$ 4.935.979.707,06 tem o montante principal proveniente de Depósitos e Cauções em garantia

contratual.

Passivo não Circulante: saldo de R$ 3.363.041.849,98, tem o seu montante mais expressivo em saldo de inscrição de estoque

de precatórios, depois da Lei LRF;

A composição do valor de R$ 24.777.599,19, refere-se à correção monetária devida por atrasos nos pagamentos das medições

e reajustes, no período compreendido entre 01-01-2014 a 31-12-2018, onde deixou de constar no balanço, após a implantação do

novo sistema contábil de convergência.

Patrimônio Líquido

A conta encerrou o exercício com um montante de R$ 47.334.125.377,53 referente ao resultado do exercício.

6.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Lei 4.320/64

O quadro, elaborado conforme art. 105 da Lei 4.320/64 apresenta o Ativo ligeiramente a maior que o passivo, tanto no financeiro, quanto no permanente

6.3 Quadro das Contas de Compensação - Lei 4.320/64

O quadro demonstra que os Atos Potenciais Passivos superam os Atos Potenciais Ativos, ou seja, as obrigações contratuais se sobrepõem aos direitos conveniados contratuais.

6.4 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro

Quadro superavitário decorrente das transações de Operações de Crédito.

6.5 Créditos a Curto Prazo

O saldo é composto por inscrições em Dívida Ativa não Tributária e de Depósitos de Cauções e Bloqueios e Sequestros de Renda por Ordem Judicial.

6.6 Créditos a Longo Prazo

O saldo é proveniente da outorga de Rodovias, ações e depósitos judiciais.

6.7 Imobilizado

O valor mais expressivo é proveniente à contabilização das Estradas, Imóveis, Terrenos/Glebas, Edifícios, denominada como

Ativos de Infraestruturas, fruto de um estudo, sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda/FIPECAF, no reconhecimento da mensuração de valor dos Bens Móveis.

6.8 Intangível

Provenientes de concessão do Direito de Uso entre Software, direito de uso de linhas telefônica e outros bens intangíveis.

6.9 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo

Montante constituído de Obrigações trabalhistas, como salários/remunerações e benefícios do exercício, encargos sociais a pagar, contribuição a regime próprio e INSS - 11% conforme Lei 9.711/98.

6.10 Obrigações Trabalhistas, Previdenciária e Assistenciais a Longo Prazo

Saldo a pagar do Parcelamento do INSS - Lei 11.941.

6.11 Demais elementos patrimoniais

Para o presente exercício não foi aplicado a política de depreciação, pois este se faz necessário através de sistema específico. O Departamento de Estradas de Rodagem está trabalhando junto à Secretaria da Fazenda em implantar o SAM Patrimônio, sistema desenvolvido  pela PRODESP em parceria com a Secretaria da Fazenda, cumprindo o cronograma de implantação da Política de Bens Móveis no Estado.

7. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista na Lei 4.320/64, agora é parte integrante das Demonstrações Contábeis conforme a Convergência da Contabilidade.

Foi elaborado conforme diretrizes constantes no MCASP, 7ª edição. É composto por um quadro único demonstrando as Variações Patrimoniais Aumentativas e Demonstrações Patrimoniais Diminutivas:

7.1 Variações Patrimoniais Aumentativas

O saldo mais expressivo corresponde ao recolhimento de taxas e contribuições sociais, assim como a exploração de bens e direitos e prestação de serviços, intitulada de Outorga Rodoviária. Compõe ainda, saldos apurados de juros e encargos de mora e rendimentos de aplicação financeira.

As transferências recebidas, em R$ 73.826.034,65, têm o seu saldo distribuído em: doação recebida em bens móveis e incorporação de áreas remanescentes. A transferência do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC ocorreu apenas no montante de R$ 67.347.673,15.

7.2 Variações Patrimoniais Diminutivas

O saldo mais expressivo está concentrado em remuneração a Pessoal, encargos patrimoniais, material de consumo, contratação de serviços, baixa patrimonial por doação a outros órgãos, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, perdas involuntárias

(baixas patrimoniais), pagamento de taxas e lançamentos de juros do pagamento da dívida com parcelamento do INSS, conforme Lei 11.941.

8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa é outro
Demonstrativo Contábil exigido no encerramento financeiro do
órgão. Temos como direcionador de regras para a elaboração, o
MCASP, em sua 6ª edição.

É pelo DFC que se evidencia a capacidade de geração de
caixa e equivalentes, assim como seu grau de liquidez. Foi elaborado pelo Método Direto, assim como disciplina pelo MCASP.
Assim segue:
8.1 Quadro Principal
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Ingressos
Saldo proveniente das receitas realizadas, retenção de
Imposto de Renda, saldo do resultado do quadro anexo do
Balanço Financeiro, onde especifica as transferências recebidas
e concedidas.
Desembolsos
Pagamentos a Pessoal e demais despesas e transferências
concedidas
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Desembolsos
Ingressos
Pela transferência de Recursos do Plano de Aceleração
do Crescimento - PAC, denominado Transferências de Capital
Recebida.
8.2 Quadro 1FC - Receitas Derivadas e Originárias
Resultado das Receitas Realizadas no exercício.
8.3 Quadro 2FC - Transferências Recebidas e Concedidas
Saldo das transferências recebidas da União, e transferências concedidas à União, Estado e Municípios.
8.4 Quadro 3FC - Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Referente a desembolsos de pessoal e demais despesa.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Comunicado
Coordenadoria de Faixas de Domínio Acessos e Painéis
Protocolo 077742/07/DER/2018 - PLENA VISÃO PUBLICIDADE LTDA.

Em face das informações contidas no presente protocolo e
do parecer da CJRC de fls.120, DEFIRO o requerimento de fls. 03
da firma PLENA VISÃO PUBLICIDADE LTDA no sentido de autorizar no DER sob o 541 para exploração de anúncios em terrenos
adjacentes às rodovias estaduais.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação dos pagamentos que serão realizados, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do 
artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD VALOR
162112 10-05-2019 2019PD00036 R$ 693,00
TOTAL R$ 693,00

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Despacho do Diretor, de 02-05-2019
Ratificando
, diante dos elementos que instruem o Processo
abaixo relacionado, consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal
8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato
de Inexigibilidade de Licitação da Diretora Técnica do SA.5, que
autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa
adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput"
do artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes:
Protocolo 023470-07/DR.05/2019: Claro S.A. (área da 5º Cia
de Polícia Rodoviária)

Despacho do Diretor, de 25-04-2019
Ratificando, diante dos elementos que instruem o Processo
abaixo relacionado,
consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal
8.666/93, alterado pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato
de Inexigibilidade de Licitação da Diretora Técnica do SA.5, que
autorizou a contratação direta por credenciamento da empresa
adiante indicada, de acordo com o permissivo legal "caput"
do artigo 25 da Lei 8.666/93 com as alterações subseqüentes:
Protocolo 020418-07/DR.05/2019 Viazul Tour Ltda.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Despacho do Superintendente do DER de 24-4-2019
Autos nº 209713/01/DER/1990, fica declarado Encerrado o Convênio n° 1.850/1990 celebrado com a Prefeitura Municipal de Buri.

Protocolo nº 059995/07/DER/2018, fica declarado Encerrado o Convênio n° 5.722/2014 celebrado com a Prefeitura
Municipal de Birigui.
Autos nº 267195/01/DER/2014, fica declarado Encerrado o
Convênio n° 5.693/2014 celebrado com a Prefeitura Municipal
de Barra do Chapéu.