EXECUTIVO I

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Nº do Processo: 139.00038478/2024-96

Interessado: WILLIAM CESAR DOS SANTOS

Assunto: REQUERIMENTO

Diante dos elementos de instrução deste processo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER, as informações técnicas da Divisão Regional de Campinas DR.1, que adoto como razão de decidir para no mérito, INDEFERIR o pedido formulado por William Cesar dos Santos, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Honda/CB 300R Placas: EMZ 6E09, em razão de ter colidido com uma pedra e perdido o controle do veículo, ao trafegar na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli próximo ao KM 6,450 sentido Sul – Itupeva, no dia 03.04.2024, por ausência de nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia.