EXECUTIVO I

03/09/2021

Logística e Transportes 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 482/2021, fls. 31/37, bem como a manifestação da DR12/DO, fls. 27/29, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 22/23, formulado por LARISSA LIEKO HATISUKA e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 1675765/2020)

Despacho do Superintendente 

Número de referência: DERSP-PRC-2021/02784 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088-18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa QUALITY ESCOLTA DE CARGAS EXCEDENTES LTDA ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: 

PLACAS MARCA MODELO VALIDADE 

FUU5J45 RENAULT KWID ZEN 10 MT 26/08/2022 

FXS8A65 RENAULT KWID ZEN 10 MT 26/08/2022 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 724659/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.715-9 - CONTRATADA: CONSTROI LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 180 - DATA: 30.08.21 - OBJETO: Contratação das obras e serviços de implantação de uma nova ponte sobre o Rio do Peixe, paralela à existente, no km163+850m da SP-360, no município de Lindóia, incluindo a elaboração do projeto executivo. Edital da Licitação nº 058/20-CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 7/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 19.07.21, à fl. 69 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 06 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 44/45, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 14 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 19.11.20, projetando sua conclusão para 19.01.22. A vigência contratual passa a ser de 19 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 48 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação da garantia para 19.05.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 152.499,98 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Comunicado Tendo em vista a autorização do Superintendente, às fls. 699, do Protocolo DER/364447/2021- 4º volume, correlacionado ao Contrato n.º 20.017-7 que foi firmado com a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, comunicamos que foi autorizada a Rescisão Amigável do ajuste, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993. 

Comunicado Tendo em vista a autorização do Superintendente, às fls. 594, do Protocolo DER/364532/2021- 3º volume, correlacionado ao Contrato n.º 20.185-6 que foi firmado com a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, comunicamos que foi autorizada a Rescisão Amigável do ajuste, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993. 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

DIVISÃO REGIONAL/DR.5 

Na publicação no D.O.E. de 01/092021, referente à Licença de saúde ao servidor Maria Inês Tückmantel Moreira, RG.: 9.825.766-3: - 

ONDE SE LÊ: "...Diretor Técnico II..." - 

LEIA-SE: "... Diretor Técnico I..." 

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DIVISÃO DE CONTABILIDAE E FINANÇAS COMUNICADO Divulgação do pagamento que será realizado no dia 25/09/2021, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c.o parágrafo do artigo 1º do Decreto nº 45.695/01 Comunicado BEC 012/2021 UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR 162184 2021PD00141 R$ 65,25 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

 Extrato de Termo Aditivo ao Convênio 

Protocolo DER/3513088/2019. Termo Aditivo Modificativo nº 184. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 5.783 de 05/07/2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Ubirajara: 

CLÁUSULA I - DOS PARTÍCIPES E DAS REPRESENTAÇÕES: Passa ter a seguinte redação: "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, representado pelo Sr. Edson Caram respondendo pelo Expediente da Superintendência do DER, e o Município de Ubirajara, representado por sua Prefeita Srª Adriana Bocardi Allegretti". 

DA CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - do convênio n° 5783/2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto execução das obras e serviços de construção de galeria celular dupla BDCC 3x3 metros e pavimentação do prolongamento da via Vereador Rubens Alves de Oliveira, acesso de Ubirajara/São Pedro do Turvo com a SP-315, com 220 metros de extensão no município de Ubirajara, conforme Plano de Trabalho de fls. 150/159 que o integra". 

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO, do convênio n° 5783/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 48 (quarenta e oito) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05 / 07 / 2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses". 

CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 5.783/2018, que não colidam com o presente termo. DATA:30/08/2021. Cultura e Economia Criativa