EXECUTIVO I

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramento e pavimentação das estradas vicinais IAG-344, IAG-365 e IAG-346, divisa com o município de Arealva, com extensão de 10,708 km em Iacanga

Convênio nº: 6.519, de 23/05/2022

Fica por este Termo de Apostilamento alterada a cláusula oitava - dos Representantes dos Partícipes do convênio nº 6.519/2022, nos termos que seguem:

CLÁUSULA OITAVA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTÍCIPES

O Preâmbulo do Convênio nº 6.519 de 23/05/2022, passa a ter a seguinte redação, no que tange às referências ao Chefe do Executivo local:

'(...) e o Município de Iacanga/SP, doravante denominado Município, representado por sua Prefeita Municipal Srª Aparecida de Fátima Pinheiro, portador do RG nº 9.289.879-8, CPF nº 825.823.438-20'

Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio:

II. Pelo MUNICÍPIO - Eng° Sr. Lucas Bello Santorsula Lima - CREA nº 507136158-4.

Parágrafo único - Os partícipes poderão substituir seus representantes técnicos, desde que comuniquem previamente ao outro convenente.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

Aldevar Carlos Andrioli

Coordenador Geral Regional de Bauru - CGR.3

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