EXECUTIVO I

27/04/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 82, de 26-4-2019
Estabelece redução de velocidade permitida na SP
310, na forma e no trecho que especifica.
(3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com disposto
nos incisos IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
disposto no § 2º do Artigo 61 da Lei Federal 9.503, de 23-09-
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Considerando as conclusões do estudo técnico de análise
de velocidade realizado com o objetivo de preservar a segurança
rodoviária na SP 310; e
Considerando a manifestação das áreas técnicas do DER
e da Artesp, no que concerne à característica geométrica da
rodovia, resolve:
Artigo 1º - Fica estabelecida redução de velocidade

 permitida na SP 310, nos dois sentidos de tráfego entre o km 236,900 e
o km 239,500 para 90 km/h para todos os veículos.
Artigo 2º - Diligenciará a Artesp - Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo - no sentido de que a Concessionária responsável pelo
trecho de que trata esta portaria providencie a adequada 

sinalização, de conformidade com o Manual de Sinalização do DER.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 002666/07/DER/2017)

Despacho do Superintendente, de 26-04-2019
Diante dos elementos de instrução constantes deste expediente,

 notadamente a manifestação favorável da Divisão
Regional de São José do Rio Preto - DR.9,
fls. 39/40, bem como
o exposto pelo Gestor da Frota e encaminhamento do Diretor
Administrativo, fls.52/53, nos termos da DTM/SUP/DER-015, DE
29-11-2011, autorizo, à Prefeitura Municipal de Jales, a Cessão
de Uso, a título gratuito, pelo prazo de 6 (seis) meses do

 equipamento a seguir relacionado.
01 (um) Trator de Esteira, Modelo D-4, Marca Caterpillar,
Inventário 5377-C.
Assim sendo, assino, em 3 (três) vias o Termo de Cessão
de Uso 005/2019, em apenso. (Protocolo 035976/07/DER/2017)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 012644/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.006-2 - Contratada: Consórcio Via Noroeste - Termo
Aditivo e Modificativo 073 - DATA: 24.4.19
- Objeto: Contratação
das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da
SP-310, do km565,37 ao km595,07, trecho Auriflama/Guzolândia/
Sud Mennucci. LPI 002/17-Lote 06. - Manifestação Jurídica:
Parecer CJ/DER 160/19. - Autorização e Aprovação do

 Superintendente em 4.4.19, à fl. 74 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo
57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações:
Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância
a justificativa técnica, fls. 55/56, ofertada pelo Engenheiro fiscal do
ajuste, para a execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, será de 22 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 24.1.18, projetando sua conclusão para 24.11.19. -

 Cronograma: O cronograma autuado à fl. 36 do protocolo e aprovado pelo
Superintendente, em 4.4.19 à fl. 74 do mesmo protocolo regulará
o andamento das obras e serviços. - Garantia: Revalidação do
prazo da garantia para 22.4.20, em decorrência da prorrogação
do prazo: R$ 1.883.387,87 - Confirmações: Continuam em vigor
as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente
TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo 011646/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -

 Contrato 20.007-4 - Contratada: Consórcio Via Noroeste - Termo
Aditivo e Modificativo 072 - Data: 24.4.19 -
Objeto: Contratação
das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da
SP-310, do km595,07 ao km621,91, trecho Sud Mennucci/Pereira
Barreto e da SPI-627/310, do km0,00 ao km8,34. LPI 002/17-Lote
07. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 159/19. - Autorização
e Aprovação do Superintendente em 4.4.19, à fl. 75 do Protocolo. 

- Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de
prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls.
56/57, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a execução
das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 22
meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18,

 projetando sua conclusão para 24.11.19. - Cronograma: O cronograma
autuado à fl. 36 do protocolo e aprovado pelo Superintendente,
em 4.4.19 à fl. 75 do mesmo protocolo regulará o andamento das
obras e serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da garantia
para 22.4.20, em decorrência da prorrogação do prazo: R$
1.943.602,14 - Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Comunicado
Protocolo 258387/01/DER/2011 - 2°vol.
Em face das informações contidas no presente Protocolo
e do parecer da CJRC de fls.494, defiro o requerimento de fls.
458 da firma Zocram Publicidade ao Ar Livre Ltda
no sentido
de autorizar no DER sob o 522 para exploração de anúncios em
terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

Comunicado
Coordenadoria de faixas de domínio acessos e painéis
Protocolo 203289/01/DER/1988- 4°vol. Tem Publicidade e
Com.de Paineis e Luminosos Ltda.

Em face das informações contidas no presente Protocolo e
do parecer da CJRC de fls.697, defiro o requerimento de fls. 674
da firma Tem Publicidade e Com.de Paineis e Luminosos Ltda
no sentido de autorizar no DER sob o 319 para exploração de
anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

Comunicado
Coordenadoria de faixas de domínio acessos e painéis
Protocolo 233405/01/DER/2002-3°vol. Lumitotem-

Comunicação Visual Ltda-EPP.
Em face das informações contidas no presente Protocolo e
do parecer da CJRC de fls.575, defiro o requerimento de fls. 537
da firma Lumitotem-Comunicação Visual Ltda-EPP no sentido
de autorizar no DER sob o 517 para exploração de anúncios em
terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

Comunicado
Coordenadoria de faixas de domínio acessos e painéis
Protocolo 274029/01/DER/2016 -

 Comercial Vivace Mídia Eireli - ME
Em face das informações contidas no presente protocolo
e do parecer da CJRC de fls.228, defiro o requerimento de fls.
151 da firma Comercial Vivace Midia Eireli - ME no sentido de
autorizar no DER sob o 538 para exploração de anúncios em
terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

Comunicado
Coordenadoria de faixas de domínio acessos e painéis
Protocolo 220470/01/DER/1995 - 3º Vol. - Painew Propaganda e Publicidade Ltda.

Em face das informações contidas no presente protocolo e
do parecer da CJRC de fls.719, defiro o requerimento de fls. 617
da firma Painew Propaganda e Publicidade Ltda no sentido de
autorizar no DER sob o 441 para exploração de anúncios em
terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional, de 21-03-2019
Tendo em vista os dano causados ao patrimônio público sob
alçada deste Departamento de Estradas de Rodagem (DER
), em
decorrência do evento ocorrido em data de 15-08-2018 e abaixo
qualificado, cumpre notificar que mediante relatórios elaborados
pela àrea Técnica foram apropriados os custos decorrentes e que
importam em R$ 2.934,32, valor este que deverá ser recolhido
junto à Divisão Regional de Campinas, endereço à

 Rua Comandante Ataliba E. Vieira, s/nº - Jardim Santana, Campinas/SP, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, ou entrar com recurso no mesmo
prazo com as alegações pertinentes ao acidente ocorrido no dia
15-08-2018 na Rodovia SPA-066,
altura do km 03+000 metros,
sentido Sul, alega que transitava pela faixa da direita no sentido
Itupeva à Jundiaí, quando foi reduzir para passar no radar e o
veículo que vinha atrás não freio e colidiu na traseira do seu
veículo, danificando 02 (duas) lâminas de defensa metálica
de
04(quatro)metros cada, existente no local. Conforme Boletim de
Ocorrência 201808151019067(Policia Rodoviária de São Paulo).
Orçamento elaborado com base da TPU-junho/2018.Protocolo
053692/07/DER/2018, cuja vista desde logo se acha franqueada.
Marcos Roberto de Souza
R. João Fregnani, 66 - Monte Serrat - CEP. 13.295-000-Itupeva/SP.


DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 025813-07/DER/2018;
T.C.A: 92/2019;
Interessado: Prefeitura Municipal de Bertioga, representada
por Caio Arias Matheus
RG.: 264.694.333, CPF: 257.626.498-06;
Objeto: Autorização para implantação de paisagismo nos
canteiro central.

Estrada: SP-55 Rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego
Km: altura do km 233+600m
Condições: A presente autorização é dada a título gratuito e
precário, sem quaisquer ônus para o DER.
A qualquer tempo poderá o DER modificar, no todo ou em
parte, ou ainda revogar a presente autorização sem que ocorra
para a Prefeitura, qualquer direito a indenização.
Prazo: O prazo da presente autorização, sem prejuízo do
disposto na cláusula anterior (1 e 2), terá vigência de 1 (um)
ano, a contar da assinatura do presente instrumento, 

podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Prefeitura;
Data de Assinatura: 24-04-2019