EXECUTIVO I

01/09/2021

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Portaria SUP/DER-112-31/08/2021
Estabelece velocidade máxima na SPA 291/055, em trecho que especifica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no disposto no Artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, considerando os estudos de segurança rodoviária realizados pela área técnica do Departamento, resolve:
Artigo 1º - Fica estabelecida, para todos os veículos, a velocidade máxima de 60 km/h na Via Expressa Sul da SPA 291/055, no trecho compreendido entre o km 0 + 500m e o km 11,000.
Artigo 2º - A Divisão Regional de Cubatão - DR.5 - deverá adotar as providências que se fizerem necessárias, no que concerne a:
a) De imediato, implantar a sinalização informativa e de advertência devendo, em prazo compatível, estar implantada a sinalização definitiva, de conformidade com o Manual de Sinalização do DER; e
b) Monitorar e padronizar os procedimentos de implantação.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (referente ao Protocolo DER nº 2177730/2019)

Portaria SUP/DER-113-31/08/2021
Altera a Portaria SUP/DER-058-25/02/2021 que dispõe
sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de 
veículos com excesso de peso. (3.2) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º da Portaria SUP/ DER-058-25/02/2021 referente às seguintes Divisões Regionais:
"Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados, respectivamente:
NOME MATRÍCULA R.G.
DR.2- ITAPETININGA
Airton de Oliveira 507.885 13.313.314
Alcides Soares Filho 506.894 12.171.080
Anísio Agostinho Filho 500.871 5.770.712
Antonio Florentino Junior 509.443 5.673.266
Antonio Pereira da Silva 504.265 13.599.824
Antonio Valdir Rocha 507.922 14.858.459
Aparício Alves de Campos 506.883 6.775.684
Benedito Ap. Floriano de Medeiros 509.624 17.793.029
Célio Lourenço Dias 502.082 12.806.069
Celso Antonio Mariano Alves 022.177 15.342.347-X
Creuza Tavares da Silva 509.426 7.578.188
Demétrio Galvão Filho 501.722 5.422.050
Dirmo Pinto de Camargo Filho 508.140 13.121.078
Edilberto Ricardo Alciati 021.528 19.176.987-3
Elias Garcia Cleto 501.609 6.617.199
Eny Rosa da Silva 502.221 12.223.096
Frederico Wagner Curcio 022.157 23.281.755-8
Iraide do Carmo Fonseca 503.361 9.546.779
Isabel Sonego Dorighello 501.572 7.659.347
Jair Edvirges 502.973 12.768.470
Jair Rodrigues dos Santos 506.277 13.120.110
José Célio de Medeiros 500.304 4.133.75
José Cláudio de Almeida 509.555 18.240.461
Jucelino Fidelis de Oliveira 508.792 9.832.641
Lauri Vaz Moreira 021.002 14.165.107-6
Laurindo Emídio dos Santos 504.308 14.441.113
Luiz Antonio de Araújo 504.261 18.106.982
Miguel Henrique da Cruz 021.261 12.171.723-9
Milton de Fátima Santos 500.832 8.937.116-1
Nardeli de Jesus Machado 021.256 12.454.091-0
Osvaldo Dias Pereira 508.733 12.670.054-0
Rosangela Cetto 509.469 12.768.315
Sergio Luiz Vasques 021.568 21.196.138
Wilson Ferreira de Almeida 510.097 8.353.286
...
DR.5 - CUBATÃO
Albino Nolasco de França 506.910 17.136.835
Antonio Nardes Floriano 506.172 17.513.303
Aparecido de Lima Barbosa 021.776 20.865.884
Ariovaldo Ribeiro 506.173 9.642.742
Benedito Eugenio de Oliveira Jr. 507.458 10.414.591
Benedito Nunes de Azevedo 021.517 17.600.407-5
Dimas Pereira de Lima 506.175 9.920.271
Elias Franklin Caetano 505.984 9.455.378
Ernandes Henrique 021.472 12.370.532
Gabriel de Moura 506.083 17.137.626-2
Hercio Kotona 021.470 20.237.156
Herculano Damásio Régio 021.471 17.513.289
Isaias da Silva Santos 020.416 16.419.242
João Paulo 508.127 17.955.149-8
José Balbino da Silva 505.989 11.598.922
Marcos Lopes da Silva 021.485 36.255.598-9
Misael Fernandes dos Santos Junior 022.092 32.347.261-8
Patrick Alves dos Santos 022.089 33.254.302-X
Paulo Jorge Costa Bispo 506.476 15.291.623-4
Pedro de Oliveira Filho 022.113 27.737.467-4
Sidinei Moraes de Aguiar 022.117 25.980.406-X
...
DR.13 - RIO CLARO
Anésio Pereira da Silva 019.687 11.399.869
Iara Aparecida Braga Redondano 502.598 10.637.628
Jaime Alcantara da Silva Junior 019.976 19.375.962-7
João Batista da Silva Bueno 503.171 13.559.568
José Carlos Redondano 501.665 9.753.950
Luiz Carlos da Silva 020.148 17.189.394-3
Luiz Gonzaga Alves de Souza 501.520 8.876.611".
...
Artigo 2º - Fica assim redigido o artigo 4º da Portaria SUP/ DER-058-25/02/2021 referente aos funcionários da DERSA:
"Artigo 4º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, disponibilizados ao Departamento pela DERSA SA. são os abaixo relacionados:
NOME MATRÍCULA R.G.
Ananias José da Silva 002.941 11.081.690
Antenor Rodrigues Pereira Neto 002.942 13.085.024
Aurino Teixeira Costa 002.947 9.739.816
Benedito Carlos da Mesquita 002.948 8.706.757
Edesio Dantas da Costa Junior 002.953 4.596.802
Edílson da Silva Anastácio 002.954 20.001.147-9
Edson Alves Portugal 002.955 16.369.676
Edson Zolino Cavalcanti Junior 002.957 21.923.647-1
Gentil Grajel 002.963 1.640.826
Hélcio Barbosa Gomes 002.967 13.398.360
Helio Aparecido Timoteo 002.968 14.429.561
Ilso Batista Guimarães 002.972 12.892.990
Irineu Agostinho de Assis 003.046 8.919.656
Irineu Lourenço de Souza 002.974 13.087.226
Joel Rodrigues do Prado 002.978 17.672.213

Jorge Martins Gonzaga 002.979 17.000.767
José Vicente Deraco 002.986 17.768.673
Josoe Leandro da Silva 002.987 11.470.981
Jurandir Sales de Camargo 002.988 8.682.420
Luiz Alberto Martins Vieira 002.992 38.080.428-1
Marcos Fernando Cezar 002.996 7.128.668
Maurilo Moreno Pires 003.000 13.147.606
Osvaldo Zanoti 003.007 3.658.954
Paulo César da Silva 003.009 19.640.245
Pedro Braz de Souza 003.015 14.505.827
Roberto Carlos Pansarini 003.018 17.826.401
Valdeci Alves de Paula 003.023 20.153.117
Walter de Oliveira 003.026 16.701.345
Walter de Lima 003.025 14.347.066-8".
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-110-
19/08/2021 (referente ao Protocolo DER nº 1770651/2019
- Volume 3)


Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 471/2021, fls. 58/64, bem como a manifestação da DR12./DO, fls. 53/56, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 24/25, formulado por DENISE OBICI NUNES e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 1740661/2020) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 22/26), as informações técnicas da DR.10/DO (fls. 18/20), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por ELISABETE DANTAS DA SILVA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Hyundai / HB 20S placas GCG 7016, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia SP 098, Km 91+800m pista Norte, por insuficiência de nexo de causalidade entre o dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 485911/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente as manifestações da DA/CVA, de fls. 31/32, com fundamento no Decreto nº 26.673/87, inciso XIX, delego competência aos servidores HEROAH JOSÉ AHWENER JUNIOR - RG nº 23.332.917-1 - Matrícula nº 22.110, DANILO FERREIRA CALLEGARINI - RG nº 33.024.224-6 - Matrícula nº 3.150, e LEANDRO FERREIRA SILVA - RG nº 29.539.119-4 - Matrícula nº 3.217, para representar a Autarquia especificamente perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, assuntos referente à doações, transferências, compra e venda, licenciamentos, laudos de avaliação, regularização de motores e seus agregados e Boletins de Ocorrência, dos veículos oficiais do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. (Protocolo DER nº 219352/2021) 

 Despacho do Superintendente Número de referência: DERSP-EXP-2021/00419 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 29/33), as informações técnicas do DR.10/DO (fls. 24/27), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por JOSÉ LIMA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/ modelo Ford Fiesta placas FEW5924, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia Henrique Eiroles km 37, por inexistir nexo causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

COMUNICADO 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM 25.08.2021 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a justificativa do Eng. Fiscal do Contrato, fls. 177/178 e a manifestação da Diretoria de Engenharia-DE, fl. 179, AUTORIZO a suspensão temporária do Contrato nº 20.506- 0, celebrado com o CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DYNATEST-CRA, na forma proposta pela Diretoria de em causa, a contar de 25.08.2021, como medida de proteção ao interesse público. (Protocolo DER nº 224898/2020). Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 2032483/19-vol.20 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.817-6 - CONTRATADA: CONSÓRCIO ENGESPRO/M4/MENG - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 04 - DATA: 30.08.21 - OBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- -DER, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí. Edital da licitação nº 022/19-CO. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 30.08.21 à fl. 4097 do Protocolo. - ESCLARECIMENTOS: Este é o 1º Termo de Rerratificação. - FINALIDADE: Retificar o nome da Contratada. - RETIFICAÇÃO: CONTRATADA: CONSÓRCIO ENGESPRO/M4/MENG. Passando para: CONTRATADA: CONSÓRCIO ENGESPRO X M4 CONSTRUÇÕES X MENG, conforme alteração do Instrumento de Constituição do Consórcio assinado em 23.02.21 e registrado na Junta Comercial em 24.03.21. - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato, que não colidam com o presente.

 Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1462418/20-2ºvol. - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.634-9 - CONTRATADA: BDO ENGENHARIA EIRELI. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 177 - DATA: 23.08.21 - OBJETO: Contratação das obras e serviços de construção de ponte sobre o Rio Aguapeí, localizado no km348+000 da SP-425, incluindo a demolição da ponte existente e execução de alteamento de greide. Edital nº 287/19- CO. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 7/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.08.21, à fl. 251 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 242/243, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste Diretoria de Operações, fl. 247, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, que será de 17 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 27.07.20, projetando sua conclusão para 27.12.21. A vigência contratual passa a ser de 22 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 231 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 26.04.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 667.333,00 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

COMUNICADO 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM 25.08.2021

 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a justificativa do Eng. Fiscal do Contrato, fls. 177/178 e a manifestação da Diretoria de Engenharia-DE, fl. 179, AUTORIZO a suspensão temporária do Contrato nº 20.506- 0, celebrado com o CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DYNATEST-CRA, na forma proposta pela Diretoria de em causa, a contar de 25.08.2021, como medida de proteção ao interesse público. (Protocolo DER nº 224898/2020).