EXECUTIVO I

26/04/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 22-04-2019

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente as manifestações da Divisão Regional de Cubatão
- DR.05 (fl. 49) e da Diretoria de Operações - DO (fls. 50/51),
autorizo, a contratação direta da empresa EPCCO - Engenharia
de Projetos, Consultoria e Construções Ltda, com dispensa de
licitação, objetivando a execução dos serviços de conservação
rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento
vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos
de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos
e vias não pavimentadas sob circunscrição do DER/SP, que
compreende a malha rodoviária do Lote 18 do Edital 005/2017-
CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 021191/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 25-4-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,

resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores
de Velocidade para veículos automotivos, abaixos discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
Lasertech LTI 20/20 Trucam TC004357 16918 Estático
Lasertech LTI 20/20 Trucam TC004483 16919 Estático
Lasertech LTI 20/20 Trucam TC004484 16920 Estático
(Protocolo 013798/07/DER/2019)

O Superintendente do Departamento de

 Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,

 órgão integrante do SistemaNacional de Trânsito,

 tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da
Diretoria de Operações,
em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve HOMOLOGAR o Instrumento Eletrônico Medidor de
Velocidade para veículos automotivos, abaixo discriminado,
devidamente aprovado e registrado no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER
SP070 km032+900m Leste PUMATRONIX ITSCAMPRO

 NM1 FIXO NM1-000096 20105
(Protocolo 014142/07/DER/2019)

DER.909
Despacho do Superintendente, de 23-04-2019
Protocolo: 008789/07/DER/2019
INEXIGIBILIDADE 0004/2019/SQA/DA

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Parecer CJ/DER 122/DER (fls.47/57), bem como
as manifestações da Coordenadoria de Operações e Segurança
Rodoviária (fls. 79/82) e do Serviço de Compras (fls. 44 e 86/87)
e com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO, o
Ato do Diretor de Administração (fl.88), que autorizou

 a contratação direta da empresa LT COMERCIAL LTDA, objetivando
a manutenção dos equipamentos medidores de velocidade do
DER/SP, incluindo serviços e materiais, em razão da situação de
inexigibilidade de licitação, nos termos do "caput" do artigo 25
da Lei Federal nº 8.666/93.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato
Termo de Autorização de Uso
Termo 044/2019 - Protocolo: 023854-07/DER/2018 

- Assinatura: 23-04-2019 - Valor: R$ 14.151,64 - Partes: DER e Cia. de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Objeto:
Autorização para ocupação com implantação e utilização de
adutora subterrânea de água na SP-055, km 190+026m ao km
191+863m (LE), km 190+026m (travessia) e km 191+863m
(travessia), com extensão total de 1.877,00 metros e na área
"non aedificandi", sendo 5,00m no km 190+026m e 13,00m no
km 191+863m, ambos do lado direito, totalizando 18,00 metros.

Termo 043/2019 - Protocolo: 063004-07/DER/2018 -

 Assinatura: 18-04-2019 - Valor: R$ 1.342,50 - Partes: DER e Residencial
Monte Belo Divinolândia SPE Ltda.
- Objeto: Autorização para
ocupação com implantação e utilização de emissário 

subterrâneo de esgoto e adutora subterrânea de água em tubos
camisa distintos na faixa de domínio na SP-344, km 276+230m
(travessia-água) e km 276+230m (travessia-esgoto), 

com extensão total de 100,00 metros.

Termo 039/2019 - Protocolo: 070776-07/DER/2018 - 

Assinatura: 18-04-2019 - Valor: R$ 17.367,46 - Partes: DER e CP
Lageado Construção e Planejamento SPE Ltda. - 

Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação
e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na SP-029, km
042+687m ao km 043+219m (LD), km 043+219m (travessia),
km 043+219m ao km 043+315m (LE), km 043+347m ao km
043+671m (LE) e km 043+671m (travessia), com extensão total
de 979,00 metros.

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DE OCUPAÇÃO NA
ÁREA "NON AEDIFICANDI"
TAO 012/2019 -Protocolo: 070776-07/DER/2018 -

 Assinatura: 18-04-2019 - Partes: DER e CP Lageado Construção e
Planejamento SPE Ltda.-
Objeto: Termo de Anuência em caráter
excepcional para ocupação para implantação e utilização de
emissário subterrâneo de esgoto na Área "Non Aedificandi",
na SP 029, km 042+687m (travessia-LD), km 043+315m ao km
043+347m (LE) e km 043+671m (travessia-LD), com extensão
total de 56,50 metros.

Extrato
Termo de Autorização de Uso
Termo 045/2019 - Protocolo: 039764-07/DER/2018-2º Volume 

- Assinatura: 24-04-2019 - Valor: R$.162.700,09 - Partes:
DER e Telefônica Brasil S/A - Objeto: Autorização para ocupação
com implantação utilização de infraestrutura e rede de linhas
físicas aéreas e subterrâneas de telecomunicações com cabos
de fibras ópticas na SPA 173/250, km 000+036,20m ao km
000+074m (aérea-LD), km 000+074m ao km 001+404,30m
(aérea-LE), SPA 160/250 do km 000+029m ao km 000+750m
(aérea-LD), SP 250, km 159+446m ao km 160+003,30m
(aérea-LE), km 160+003,30m ao km 161+667m (aérea-LE), km
161+667m ao km 164+560m (aérea-LE), km 164+560m ao km
164+808m(subt.-LE), km 164+808m ao km 165+844m (aérea-
-LE), km 165+844m ao km 166+346m (subt.-LE), km 166+346m
ao km 171+687m (aérea-LE), km 171+687m ao km 173+856m
(aérea-LE), SPA 173/250, km 000+074m (travessia), SP 250,
km 159+446m (travessia), km 160+003,30m (travessia), km
161+667m (travessia) e km 171+687m(travessia), com extensão
total de 16.741,10 metros.

Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 042/2019 -Protocolo: 048254-07/DER/2018 -

 Assinatura: 17-04-2019 - Valor: R$ 532,20 - Partes: DER e Base Energia
Consultoria e Representação Comercial Ltda.

Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação de
linhas físicas aéreas de transmissão de energia elétrica, na faixa
de domínio na SP-320, km 523+309m (travessia), com extensão
total de 50,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
Despacho do Diretor, de 25-4-2019
Às fls. 27 do Processo 029384/07/DER/2018 - inexigível
03-021-39/DR.3/2018.

Diante dos elementos que instruem o presente processo e
consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada
pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, RATIFICO o ato de
situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, de
fls.26, que autorizou a contratação direta com a empresa RIBCO
DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA.-EPP,
de acordo com o permissivo
legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações
subseqüentes.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Extratos de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00131 - Processo: PROTOCOLO
018514/07/DER/2019 -
Modalidade: Dispensa de Licitação -
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada:

NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Objeto: Abertura
de processo licitatório (Dispensa de Licitação) para a aquisição
de materiais de escritório destinados ao uso da Divisão Regional
de São José do Rio Preto/SP (DR.9) e Residências de Conservação.

 Data da Emissão: 22-04-2019. Valor: R$ 1.012,50 UGE:
162101, Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza
da Despesa: 33903041 do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE00132 - Processo: PROTOCOLO
018514/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação
- Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / 

Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: 

P Z CASTELLO Objeto: Abertura de processo licitatório (Dispensa
de Licitação) para a aquisição de materiais de escritório 

destinados ao uso da Divisão Regional de São José do Rio Preto/
SP (DR.9) e Residências de Conservação. Data da Emissão:
22-04-2019. Valor: R$ 600,00 UGE: 162101, Programa de

 Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903041
do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE00133 - Processo: 

PROTOCOLO018512/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação -
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: GROUP
J & R COM. MAQ. e EQUI. INF. LTDA ME.
Objeto: Abertura de
processo licitatório (Dispensa de Licitação) para a aquisição de
cadeiras, poltronas e longarinas, destinadas ao uso do Comando
de Policiamento Rodoviário e Pelotões da C.33. Data da Emissão:
23-04-2019. Valor: R$ 2.794,00 UGE: 162101, Programa de
Trabalho: 26181160549000000 Natureza da Despesa: 44905232
do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE00134 - Processo: PROTOCOLO
018512/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação -
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: CRUZ -
BICUDO COMERCIAL LTDA - ME.
Objeto: Abertura de processo
licitatório (Dispensa de Licitação) para a aquisição de cadeiras,
poltronas e longarinas, destinadas ao uso do Comando de

Policiamento Rodoviário e Pelotões da C.33.. Data da Emissão:
24-04-2019. Valor: R$ 469,26 UGE: 162101, Programa de Trabalho:

 26181160549000000 Natureza da Despesa: 44905232 do
exercício de 2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo
com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do
artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP,
c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695/01.
UG LIQUIDANTE VENCIMENTO Nº DA PD N. EMPENHO VALOR
162112 02-05-2019 2019PD00038 2019NE00082 R$ 1.920,00
162112 05-05-2019 2019PD00039 2019NE00080 R$ 451,50
TOTAL R$ 2.371,50