EXECUTIVO I

25/04/2019

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria Sup/Der-080, de 23-4-2019
Dispõe sobre a revogação da Portaria SUP/DER023-04/04/2011. (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de 

Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o inciso III
do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Considerando prescrita a Portaria SUP/DER-023-04/04/2011
e tendo em vista a manifestação dos órgãos 

técnicos competentes do DER, resolve:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria SUP/DER-023-04/04/2011.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Expediente 003205/17/CO/2011)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 075156/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 19.917-5 - CONTRATADA: CONSÓRCIO SGS
GROUP - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 066 -
DATA:
23.4.19 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados
de Apoio ao DER/SP na Supervisão Técnica das obras de 

construção de ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km210+500 da
rodovia SP-147, incluindo demolição da existente, no Município
de Anhembi. Edital SDP 006/17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer CJ/DER 082/19. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 20.3.19, à fl. 94 do Protocolo. -

 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II e artigo 65, inciso I,
alíneas "a" e "b", § 1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. 

- ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$
2.927.874,51 - Acréscimo de serviços, com impacto de 23,88%
no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica,
fls. 50/51, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, 

considerando o 1º decréscimo de serviços no valor de (R$ 16.000,00), na
proporção de 0,68% do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços
no valor de R$ 580.372,56, com impacto parcial de 24,56%
no valor inicial, que resulta em R$ 564.372,56. A presente
despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160624780000-44905111. - Alteração do Anexo I 

(orçamento/proposta): O anexo I, autuado à fl. 49 do Protocolo foi
aprovado pelo Diretor de Operações em 29.1.19 às fls. 67/68
do mesmo Protocolo. - PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por
mais 5 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 50/51,
ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, totalizando 25 meses,
à contar da 1ª Nota de Serviço datada de 27.11.17, projetando
sua conclusão para 21.12.19. - CRONOGRAMA: O cronograma
autuado à fl. 41 do protocolo e aprovado pelo Superintendente
regulará o andamento dos serviços. - CONFIRMAÇÕES: 

Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam
com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 004121/07/DER/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.169-8 - CONTRATADA: 

MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

 - TERMO DE ENCERRAMENTO 060 - DATA: 23.4.19 -

 Objeto: Execução dos serviços
de conservação e instalação de sinalização nas rodovias e
acessos sob jurisdição da Divisão Regional de São Paulo/
DR.10. Dispensa de Licitação 019/18-CD. - FINALIDADE:
Encerramento do contrato 20.169-8, firmado em 10.8.18
- MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18.
- AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em
23.4.19 à fl. 62 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO:
R$ 2.640.727,18 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços

 não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 33 do Protocolo:
R$ (19.032,59) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula
14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução
dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias,
a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.6.18, sendo
encerrado em 15.12.18. - QUITAÇÃO: As partes declaram
nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, 

relativamente ao contrato 20.169-8 ora encerrado, outorgando-se
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação

 em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda
ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo

 pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas,
nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja
responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da
Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 017954/07/DER/19 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.190-0 - CONTRATADA:

 SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. - TERMO DE
ENCERRAMENTO 071 - DATA: 22.4.19 -
Objeto: Execução
dos Serviços Especializados de apoio à operação volante de
equipamentos destinados à fiscalização de peso e dimensões
de veículos pesados nas bases existentes na malha da Divisão
Regional de Campinas/DR.1. Dispensa de Licitação 022/18-
CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.190-0,
firmado em 28.8.18 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer
CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 22.4.19 à fl. 63 do Protocolo. - VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 585.009,93 - ANULAÇÃO: Do saldo
dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à
fl. 35 do Protocolo: R$ (37.855,16) - GARANTIA: Dispensada,
conforme Cláusula 13, item 13.1 do contrato. - PRAZO: O
prazo para execução dos serviços, objeto do presente

 contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de
15.7.18, sendo encerrado em 15.1.19. - QUITAÇÃO: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 20.190-0 ora encerrado, 

outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda
ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo 

pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas,
nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja
responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da
Contratada.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 000790/18/DE/15 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 19.182-6 - CONTRATADA: EPCCO ENGENHARIA DE
PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE
ENCERRAMENTO 066 - DATA: 23.4.19 -
Objeto: Contratação
das obras e serviços de recuperação e contenção de talude no
km97,20 e no km105,65 da SP-165, município de Eldorado,
conforme as especificações técnicas constantes do Anexo XXVI,
que integra o Edital 080/13-TP. - FINALIDADE: Encerramento
do contrato 19.182-6, firmado em 12.3.14. - MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E
APROVAÇÃO do Diretor Administrativo em 23.4.19 à fl. 78 daPR. 

- VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 317.013,78 - GARANTIA:
A caução depositada como garantia de execução contratual no
valor de R$ 15.850,68, será devolvida com a formalização do
presente Termo de Encerramento, conforme cláusula contratual
14.10. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços,
objeto do presente contrato, foi de 6 meses, a contar da 1ª Nota
de Serviço datada de 25.3.14, sendo encerrado em 25.9.14. A
vigência contratual foi de 11 meses, a contar da assinatura do
contrato, encerrando com o Termo de Recebimento Definitivo. -
QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar
a qualquer título, relativamente ao contrato 19.182-6 ora

 encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas
do aludido Contrato, em razão do que fica a contratada

 autorizada, após cumpridas as formalidades legais, levantar a caução
depositada, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado
o direito de regresso da Contratante pelo pagamento

de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil,
tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade,
por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Coordenadoria de Faixas de Domínio Acessos e Painéis
Protocolo 246815/01/DER/2007 - 2°vol- VEX PAINEIS EIRELI

Em face das informações contidas no presente Protocolo
e do parecer da CJRC de fls.187, DEFIRO o requerimento de fls.
159 da firma VEX PAINEIS EIRELI no sentido de autorizar no DER
sob o 516 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes
às rodovias estaduais.

Comunicado
Coordenadoria de Faixas de Domínio Acessos e Painéis
Protocolo 006422/07/DER/2018-

M&G COMERCIO E LOCAÇÃO DE BANNERS E PAINEIS LTDA-ME
Em face das informações contidas no presente Protocolo e
do parecer da CJRC de fls.78, DEFIRO o requerimento de fls. 46
da firma M&G COMERCIO E LOCAÇÃO DE BANNERS E PAINEIS
LTDA-ME no sentido de autorizar no DER sob o 533 para exploração de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias estaduais.

Comunicado
Coordenadoria de Faixas de Domínio Acessos e Painéis
Protocolo 014160/07/DER/20019- ASMANAGER COMUNICAÇÃO LTDA-EPP

Em face das informações contidas no presente Protocolo e
do parecer da CJRC de fls.47, DEFIRO o requerimento de fls. 03
da firma ASMANAGER COMUNICAÇÃO LTDA-EPP no sentido de
autorizar no DER sob o 532 para exploração de anúncios em
terrenos adjacentes às rodovias estaduais.