EXECUTIVO I

28/08/2021

Logística e Transportes 
 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 
Portaria SUP/DER-111-26/08/2021 
Altera o Regimento Interno do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-065-11/6/1975 referente a ECO. O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VI, XIX e XXI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
 1º - Fica assim redigido o item 9 da alínea 1, da Seção 1 do Regimento Interno do DER, aprovado pela Portaria SUP/ DER-065-11/06/1975: 
"1 - Assistir o Superintendente em todos os assuntos de natureza técnica de projetos, construção, conservação e meio ambiente." 
Artigo 2º - Fica suprimido o item 9 da alínea 2, da Seção 1 do Regimento Interno, posto que pertinente à DP - Diretoria de Planejamento.
 Artigo 3º - As atribuições previstas nas alíneas 5 a 7 do subitem 9.4.3 da Seção 1 do Regimento Interno ficam avocadas e cometidas à DA -Diretoria de Administração. 
Artigo 4º - Fica incluída a letra "f" no subitem 9.4.3 do Regimento Interno do DER, com a seguinte redação: ... 9.4.3 - ECO - Equipe Técnica para Administração de Contratos. "5. f) submeter à consideração da Superintendência os editais e demais documentos referentes a licitações, ... Artigo 5º - O subitem 10.6.7 do Regimento Interno do DER fica assim redigido: 10.6 - Serviço de Compras: . . . "10.6.7 - Submeter à consideração do Superintendência os editais e demais documentos referentes a licitações. " Artigo 6º - Para os fins a que se destina esta portaria a delegação de competência estabelecida em portaria específica fica assim definida: 1 - Ao Diretor de Administração para compras em geral e execução de serviços auxiliares administrativos, serviços relacionados com equipamentos, de serviços com veículos de terceiros, de serviços de transporte, de locação de máquinas para serviços administrativos e rodoviários; e 2 - Ao Diretor de Engenharia, para execução de serviços técnico-profissionais especializados em trabalhos relativos a estudos, planejamento e projetos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços ligados à construção, à conservação, à pavimentação, à pesquisa e meio ambiente, para obras e serviços de engenharia. Artigo 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-044- 21/06/2018. (referente ao Protocolo DER nº 1828251/2019-Volume 15 ) 

Despacho do Superintendente 
Número de referência: DERSP-PRC-2021/02665 
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 798, de 02/09/2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER nº 039 de 18/06/2003, resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
 INMETRO. LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE NºDER TIPO
 SP021 km003+650 Sul FX1 ENGEBRÁS MMV544 0170/2019 17049 FIXO 
SP021 km003+650 Sul FX2 ENGEBRÁS MMV544 0228/2019 17050 FIXO 
SP021 km003+650 Sul FX3 ENGEBRÁS MMV544 0256/2019 17051 FIXO 
SP021 km065+950 Sul FX1 ENGEBRÁS MMV544 0198/2019 17066 FIXO 
SP021 km065+950 Sul FX2 ENGEBRÁS MMV544 0183/2019 17067 FIXO 

DESPACHO DO SENHOR RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DE 13/08/2021 
Protocolo nº DER/1990487/2020 - Pregão Eletrônico PRODESP Nº 015/2020 - 2ª Versão - Ata de Registro de Preços nº 002/2020 - Contrato nº 20.792-5 Contratante: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A Objeto: Aquisição de Desktop Plus. Da entrega: Autorizando a prorrogação do prazo para entrega de 50 (cinquenta) unidades de Desktop Plus, conforme Cláusula Sétima do ajuste, para 30/09/2021. RETIFICAÇÃO a publicação do D.O.E de 18/08/2021 

DESPACHO DO SENHOR RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA, DE 13/08/2021 
Protocolo nº 1990487/2020 - 
Pregão Eletrônico PRODESP Nº 016/2020 - 2ª Versão - Ata de Registro de Preços nº 003/2020 Contrato nº 20.793-7 Contratante: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Contratada: LENOVO COMERCIAL E DISTRIUIÇÃO LTDA Objeto: Aquisição de Desktop e Notebook.
Da entrega: Autorizando a prorrogação do prazo para entrega de 50 (cinquenta) unidades de Notebook Básico, 20(vinte) unidades do Notebook Plus e de 15 (quinze) unidades do Notebook Ultrafino, conforme Cláusula Sétima do ajuste,
para 15/09/2021
ONDE SE LÊ: 15 (quinze) unidades do Notebook Plus.
LEIA-SE: 15 (quinze) unidades do Notebook Ultrafino.

Retificação do D.O.E. de 27/08/2021 (pág.37)

No Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência de 25/08/2021, relativo ao Protocolo DER nº 844239/2021, 
onde se lê: Divisão Regional de Bauru - DR.03,
leia-se: Divisão Regional de Araraquara - DR.04.

DIRETORIA DE ENGENHARIA

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1763982/20 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.737-8 - CONTRATADA: BIANCAR ENGENHARIA
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. - TERMO DE ENCERRAMENTO
127 - DATA: 19.07.21 - OBJETO: Contratação dos serviços contínuos de locação, manutenção e conservação de pátios de recolhimento, guarda e liberação de veículos, nos municípios de Bauru, Marília e Assis. Dispensa de Licitação nº 293/20-CD. -FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.737-8, firmado em 25.11.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 19.07.21, à fl. 226 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.262.690,10 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula Décima Quarta, Garantia de Execução Contratual, do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.20, sendo encerrado em 15.04.21. -
QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.737-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei,
ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Extratos de Termo de Autorização de Uso
Termo: 115/2021 - Protocolo: DER/1072432/2020 - Assinatura: 10/08/2021 - Valor: R$ 32.979,15 - Partes: DER e NR Construção e Incorporação Ltda- Objeto: Autorização para ocupação em caráter excepcional, com implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-143, km 000+110m ao km 001+884m (LE), km 000+889m ao km 001+276m (LE), km 000+902m ao km 001+242m (LD), km 001+110m (Travessia-LE), km 000+893m (Travessia-D/E), km 001+242m (Travessia-LD) e km 001+276m (Travessia-LE), com extensão total de 1.639,53 metros.
Termo: 116/2021 - Protocolo: DER/1748297/2020 - Assinatura: 24/08/2021 - valor: R$ 0,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Narandiba - Objeto: Autorização em caráter excepcional para implantação e utilização de adutora subterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SPA-488/425, no km 005+435m ao km 007+090m (LE), com extensão total de 1.655,00 metros.
Termo: 118/2021 - Protocolo: DER/1080711/2020 - Assinatura: 24/08/2021 - valor: R$ 3.263,01 - Partes: DER e Companhia
Paulista de Força e Luz CPFL - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-360, km 167+310 (Travessia-D/E), com extensão total de 50,00 metros.
Termo: 119/2021 - Protocolo: DER/3630012/2019 - Assinatura: 24/08/2021 - Valor: R$ 3.539,78 - Partes: DER e San Can Empreendimentos Imobiliários e Comércio Ltda - Objeto: Autorização em caráter excepcional, para ocupação com implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-354, km 059+781,68m ao km 059+945,68m (LD), com extensão total de 164,00 metros e na área "non aedificandi" no km 059+945,68m (T-LD), com extensão total de 15,00 metros.
Termo de Compromisso e Autorização
Termo: 136/2021 - Protocolo: DER/1444920/2020 - Assinatura: 24/08/2021 - valor: R$ 0,00 - Partes: DER e Prefeitura Municipal de Birigui - Objeto: Autorização para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de energia elétrica para iluminação pública na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, sendo efetuada a implantação de postes na rotatória, dentro da Faixa de Domínio, conforme projeto aceito pela Divisão Regional e Coordenadoria de Operações e suas concordâncias contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação da Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio (DO/CFO), na SPA-019/461, no km 000+330m ao km 000+530m (LE), e no km 000+330m
(canteiro central), com extensão total de 266,03 metros.
Extrato de Cancelamento
Protocolo: DER/2084558/2020 - Assinatura: 17/06/2021
- Diante dos elementos de instrução do presente processo, o exposto e solicitado pela Coordenadoria de Gestão da Faixa de Domínio - DO/CFO, acolhidos pela Diretoria de Operações - DO (fls.128/129) e manifestação da Divisão Regional de Cubatão - DR.05 às fls.124/126, fica CANCELADO o Termo de Autorização de Uso nº 224/2012, celebrado com a Empresa Elektro Eletricidade e Serviços S/A (cópia às fls.84/89).

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado no dia 02/09/2021, respectivamente, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, c.c o parágrafo do artigo 1º do Decreto nº 45.695/01
Comunicado BEC 008/2020
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR
162184 2021PD00193 R$418,50

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* Protocolo DER/245420/2021;
* T.A.M. nº 138 :
* Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, representada pelo Senhor DEAN ALVES MARTINS, portador do RG 13.212.712-X. CPF: 039.256.788-16, Prefeito Municipal de Sete Barras.
* Objeto: Solicita regulariza de acesso com dispositivo de retorno.
* Estrada: SP -139 e SP-165
* Trecho: BR-116/Sete Barras (SP-139) e Juquiá/Entroncamento com a SP-139 (SP-165).
SP - 139
SP-165
KM
LADO
KM
LADO
11+100m
DIREITO
19+100m
ESQUERDO
20+300mESQUERDO
19+150m
DIREITO
24+250m
ESQUERDO
29+200m
ESQUERDO
28+800m
ESQUERDO
30+850m
DIREITO
31+300m
ESQUERDO
37+015m
ESQUERDO
37+550m
DIREITO
39+600m
ESQUERDO
39+100m
DIREITO
* Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada, podendo o DER indicar local
para a construção de outro acesso;
* Data de Assinatura: 25/08/2021.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* PROTOCOLO DER/738236/2021;
* T.C.A: nº 139/2021
* Interessado: VALDEMAR FRANKELIM DA SILVA, produtor
rural, RG.: 27.020.160-9, CPF: 149.455.929-34.
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada à venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local::
Estrada: SP-055.
Trecho: Pedro de Toledo/Itariri.
Kms.: 372+970 m -Lado Esquerdo.
* Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 (dois) anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será a expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fl. 16 da Seção 3.09
do Manual de Normas e sem ônus para ao D.E.R.
* Data de Assinatura: 26/08/2021.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
* PROTOCOLO DER /1736989/2020;
* T.C.A: nº 140/2021
* Interessado: ERIKA ALVES DE SOUZA NEVES, RG.:
29.231.661-6, CPF:260.082.128-78.
* Objeto: Instalação de uma barraca destinada à venda de produtos hortifrutigranjeiros, no seguinte local:
Estrada: SPA-344/55.
Trecho: Peruíbe/Itariri.
Kms.: 13+900 mts., Lado Direito (Sul);
* Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada.
Data de Assinatura: 26/08/2021