EXECUTIVO I

24/04/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-81, de 23-4-2019
Altera a Portaria SUP/DER-019-27/03/2012 que

instituiu Áreas de Trabalho na estrutura organizacional

 no Departamento e define atribuições na
forma que especifica. (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-019-27/03/2012, na seguinte conformidade:

SEÇÃO I - Das Áreas de Trabalho
"Artigo 1º - Sem que se constituam em órgãos,

 ficam estruturadas as seguintes e respectivas Áreas de Trabalho designadas
Coordenadorias, que passam a reportar-se:

DP - Diretoria de Planejamento
Coordenadoria de Controle da Produção Rodoviária
Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios
Coordenadoria de Planejamento Estratégico
Coordenadoria de Tecnologia de Informação

DO - Diretoria de Operações
Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle
Coordenadoria de Manutenção e Obras Rodoviárias
Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária

DE - Diretoria de Engenharia
Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle
Coordenadoria de Engenharia e Projetos
Coordenadoria de Meio Ambiente
Coordenadoria de Preços e Orçamentos

DA - Diretoria de Administração
Coordenadoria de Gestão Administrativa
Coordenadoria de Gestão de Patrimônio
Coordenadoria de Gestão Econômica e Financeira
Coordenadoria de Gestão de Frotas de Veículos e Equipamentos Rodoviários

Parágrafo único - As atuais atribuições da Divisão de Contabilidade e Finanças 

- DFF - passam a ser de responsabilidade da
Diretoria de Administração - DA."


Artigo 2º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-042-12/06/2018, na seguinte conformidade.
SEÇÃO II - DOS RESPONSÁVEIS
"Artigo 2º - Respondem pelas respectivas Áreas de Trabalho
de que trata o Artigo 1º os Funcionários/Servidores abaixo
designados:
DP
CRP - Coordenadoria de Controle da Produção Rodoviária
Paulo Cezar Pioltine - RG: 7.568.159
CCP - Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios
Sonia Maria Marcitelli - RG: 6.181.784
CPP - Coordenadoria de Planejamento Estratégico
Maria das Graças Juliano de Oliveira Pedroso Almeida - RG:
9.192.068-1
CIP - Coordenadoria de Tecnologia de Informação
Marcelo Cury - RG:15.407.869
...
DE
CAE - Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle
Maria Teresa Pires Vespoli - RG: 6.153.166
CEE - Coordenadoria de Engenharia e Projetos
José Carlos de Moraes Rodrigues Alves - RG: 3.804.319
CBE - Coordenadoria de Meio Ambiente
Antonio da Silva Nunes - RG: 4.178.961
CPE - Coordenadoria de Preços e Orçamentos
Jorge Masaaki Sakai - RG: 6.558.475
DA
CAA - Coordenadoria de Gestão Administrativa
Paulo Henrique de Souza Rocha RG: 27.198.854-X
CFA - Coordenadoria de Gestão Econômica e Financeira
Eny de Moraes Pinto RG: 11.497.483
CPA - Coordenadoria de Gestão de Patrimônio
Sueli Akemi Kano - RG: 8.527.502
CVA - Coordenadoria de Gestão de Frotas de Veículos e
Equipamentos Rodoviários

Roberto Otsuka Junior - RG: 26.864.014-2"
Artigo 3º - As atribuições da Coordenadoria de Preços e
Orçamentos -

 CPE - da Diretoria de Engenharia - DE - e da
Coordenadoria de Gestão de Frotas de Veículos e Equipamentos
Rodoviários -

 CVA - da Diretoria de Administração - DA - de
conformidade com o Artigo 1º desta Portaria ficam 

assim definidas respectivamente:CPE/DE:
a) Fiscalizar contrato que fornece subsídios para

 composição da Tabela de Preços do DER;
b) Emitir tabelas de preços para utilização nas contratações

de obras e serviços de engenharia do DER e disponibilização
em site do DER;
c) Manter o sistema da Prodesp atualizado no que se
refere a preços unitários e tabelas de índices de reajustes dos
contratos;
d) Elaborar caderno de serviços do DER;
e) Efetuar análise de preços apresentados pelas licitantes,
para os processos de licitação de obras e serviços do DER;
f) Responder pela determinação de preços e orçamentos
para licitações de obras e serviços do DER, mediante

 orçamentação prévia de cada Diretoria Regional;
g) Elaborar anexos dos Editais;
h) Apoiar a licitação de outros serviços para as Divisões
Regionais;
i) Apoiar o Departamento Hidroviário - DH - 

nas contratações de obras e serviços de engenharia;
j) Apoiar nas análises de manifestação de Tribunal 

de Contas e Ministério Público para assuntos pertinentes;
k) Atender às consultas externas de assuntos referentes às
especificações técnicas de preços unitários do DER;
l) Responder pela área para compor representação da
Comissão de Registro Cadastral - CRC - e Cadastro unificado de
Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP;
m) Apoiar tecnicamente a Associação Brasileira dos 

Departamentos Estaduais de Rodagem - ABDER; e
n) Emitir Atestados conjuntamente com a AOE.
CVA/DA:
a) Dimensionar a frota da Autarquia, em conformidade
com as necessidades do DER e instruções da Gestão Central
de Transportes Internos - GCTI - da Secretaria da Fazenda e
Planejamento;
b) Providenciar a manutenção e atualização do cadastro;
c) Providenciar a documentação relativa ao licenciamento
dos veículos e manter os respectivos controles;
d) Controlar as multas aplicadas e tomar providências
relativas aos seus pagamentos e respectivos reembolsos pelos
motoristas infratores;
e) Realizar levantamento em campo dos equipamentos
rodoviários mediante Comissão de Avaliação de Equipamentos,
Máquinas e Veículos que integram o patrimônio do DER;
f) Providenciar baixa dos veículos e equipamentos 

rodoviários para fins de leilão;
g) Providenciar junto ao DETRAN a baixa das placas dos
veículos alienados;
h) Gestão de controle das utilizações dos veículos

e equipamentos rodoviários junto aos municípios, mediante Termo de
Cessão de Uso - TCU;
i) Fiscalizar contrato de prestação de serviços de

 gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos;
j) Controlar o consumo mensal e das cotas anuais;
k) Elaborar os relatórios mensais do consumo adquiridos
das Divisões Regionais, Sede e CPRv;
l) Gerenciar e atualizar o Sistema de Administração de Frota
- SAF - da Secretaria da Fazenda e Planejamento; e
m) Gerenciar e atualizar o Sistema Integrado de Gestão de
Frotas - SIGEF - que visa atender o Grupo Central 

de Transportes Internos - GCTI.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-057-
25/02/2019. (referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017 - 7º
Volume)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Portaria DR.2 - 001, de 12-4-2019

O Diretor da Segunda Divisão Regional do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de são Paulo, com base na
Portaria SUP-DER-114, de 27-11-2007, considerando o disposto
no Artigo 51 da Lei 8.666 de 21-06-1993 com as alterações
introduzidas pela Lei 8.883, de 08-06-1994 e ainda nos termos
do Decreto 31.138 de 09-01-1990 e do Decreto 36.226, de
15-12-1992, com alterações introduzidas pelo Decreto 37.410
de 09-09-1993, RESOLVE:
Artigo 1º Fica constituída no âmbito da DR.2 - Divisão
Regional de Itapetininga, a Comissão Especial Julgadora de
licitação- CEJL, objetivando a contratação especifica de obras
e serviços técnicos.

Artigo 2º Integração a CEJL, os seguintes Funcionários e
representantes, sob a presidencia do primeiro designado:

 Presidente: Eng.º Edson Gonçalves de Lara, Membros: Eng.º Cesar
Sancinetti Neto, e Bel Credy José Ferreira- Suprente: Eng.º José
Celio de Medeiros, Secretaria: Bel Gislaine Cristina de Almeida
Santos, Representante da Sociedade Cívil: Senhor Benedito
Aparecido Del Sampaio.
Paragrafo único- os trabalhos da comissão, ora constituida,
serão executados sem prejuizo das atribuições normais de seus
integrantes, durante 01 ano de conformidade com §4º, do Artigo
51, da Lei 8.666, de 21-06-1993.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria DR.2 - 001 - 08-09-
2015- referente (Expediente 02-0256-17/DR.02/1996).

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho da Diretora da Dr.12, de 23-4-2019
Expediente 011045-17/DR.12/2007:
Defiro o pedido da fls.
82, no sentido de credenciar o Engenheiro Mecânico Leonardo
Henrique Ross Carlucci, sem vínculo empregatício, para

 promover vistoria em veículos (ônibus) para transporte 

de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, expedindo-se o
competente Termo de Credenciamento pelo prazo de 02 anos, a
contar de 18-04-2019, devendo o credenciado para o exercício
das atividades objeto do presente, cumprir fielmente o que
estabelece a Portaria SUP/DER-016-18/01/2017.