EXECUTIVO I

02/04/2020

Logística e Transportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
Deliberação 7, de 1º-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec.64.864-2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual:
I - o Comitê esclarece que, nos termos do item 2 do § 1º do art. 2º do Dec. 64.881-2020, consideram-se supermercados e congêneres os estabelecimentos responsáveis por atividade essencial de venda de gêneros alimentícios, com os quais se garantem a segurança alimentar e a saúde da população, facultada, em relação aos demais estabelecimentos, a manutenção de serviço de entrega ("delivery").
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 2767450/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 19.911-4 - Contratada: Consórcio Supervisor EAP - 1º Termo Aditivo e Modificativo 048 - Data: 30.3.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão das Obras de duplicação e melhorias da SP-088, rodovia Pedro Eroles, no trecho entre o km 32,00 e o km 39,453, no Município de Arujá e Mogi das Cruzes, incluindo dois viadutos no km 32,34 e km 32,90 e quatro passarelas no km 33,54; km 35,23; km 37,97 e km 38,81. Edital 012/2016-SDP. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 78/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente foi dada em 13.2.20, à fl. 254 E 13.3.20, à fl.322 do mesmo Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso IV e artigo 65, inciso II, alíneas "b", e §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93.
- Adições e Modificações: Pelo presente Termo, fica alterado o Termo de Contrato, doravante denominado Contrato em decorrência da alteração da denominação social e endereço da sede da Consorciada ATP Engenharia LTDA, conforme 44ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade Limitada, assinado em 29-04-2019, e registrado na JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo em 04-07-2019. Passando para: Consórcio Supervisor EAP, formado pelas seguintes empresas, cada uma das quais será responsável conjunta e solidariamente perante o Contratante por todas as obrigações do Consultor neste Contrato, ou mais especificamente, Egis Internacional, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob 21.897.931/0001-04, com sede à 15 Avenue Du Centre - 78280 Guyancourt, França, Egis Engenharia e Consultoria LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob 44.239.135/0005-03, com sede na Rua Passadena, 89, Parque Industrial San José, na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, Pentágono Serviços de Engenharia Civil e Consultoria LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob 47.026.679/0001-51, com sede na Rua Antonio Moisés Saad, 525, Bairro Lagoinha, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob 35.467.604/0001-27, com sede na Alameda Santos, 745, cj. 111 e 112 - Bairro Cerqueira César, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. - Valor do contrato e recursos orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 6.231.918,58. - 1ºAcréscimo de despesas, correspondente a 24,96% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls.222/224, ofertada pelo engenheiro fiscal do ajuste, e Diretoria de Operações, fl.237, autorizado pelo Superintendente em 13.2.20 a fls.254, no valor de R$ 1.244.953,94.
A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160623920000-44905111. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado à fl. 220 do Protocolo foi aprovado pelo Diretor de Operações em 22.1.20 à fl.237 do mesmo Protocolo. - Prazo: 1ª  Prorrogação de prazo, por mais 8 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 222/224, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, totalizando 34 meses, à contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.1.18, projetando sua conclusão para 15.11.20. - Cronograma: O cronograma autuado
à fl.197 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento das obras e serviços. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 3693973/19 - CONTRATANTE: DER/SP - Contrato 20.063-3 - CONTRATADA: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA. - 1º Termo Aditivo e Modificativo 091 - DATA: 30.3.20 -
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao Gerenciamento do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Parcialmente Financiado Pelo
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e Banco Santander S.A, com Garantia MIGA - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos. Edital nº 014/2017-SDP -MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 101/20 - AUTORIZAÇÃO e APROVAÇÃO do Superintendente foi dada em 5.3.20, à fl. 125 do Protocolo - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º,
inciso II e artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93 - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 17.904.553,10 - 1º Acréscimo de serviços, com impacto de 48,04% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 101/103, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente a fls.125, no valor de R$ 5.809.752,49. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160623920000-44905111 - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (ORÇAMENTO/PROPOSTA): O anexo I, autuado à fl. 97 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 5.3.20 à fl.125 do mesmo Protocolo. - PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 14 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 101/103, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, totalizando 37 meses, à contar da 1ª Nota de Serviço datada de 5.4.18, projetando sua conclusão para 5.5.21 - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl.96 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento das obras e serviços - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
Protocolo 1860058/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.074-8 - Contratada: Consórcio Peso Certo SP - 2º Termo Aditivo e Modificativo 090 - Data: 30.3.20 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 (catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. - Lote 10: Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.09. - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado em 9.3.20 à fl. 206 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação:
A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.4.20 a 15.4.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma autuado à fl. 179 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 9.3.20 à fl. 206 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.042.871,56 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.033.704,84 para o presente exercício e o valor de R$ 1.009.166,72 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do contrato passa aser de R$ 9.128.614,68. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN Estadual", o qual deverá ser consultado por
ocasião da realização do pagamento. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 180 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações, do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Sétima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.


Extrato de Contrato
Protocolo 1759602/2019-3º vol. - Contratante: DER/SP - Contrato 20.092-0 - Contratada: Consórcio Gerenciador CSA - 3º Termo Aditivo e Modificativo 84 - Data: 30.3.20 - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de apoio ao DER/SP, no gerenciamento de projetos, na consolidação dos projetos submetidos a análise de órgãos financeiros e nas demais atividades necessárias a execução das ações de engenharia aplicada ás
construções, conservações, recuperações e segurança das rodovias administrativas pelo DER/SP. Edital 027/17-CO. - A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 686/19. - Que as alterações contratuais foram expressamente autorizadas e justificado por escrito pela autoriza de competente, conforme despacho exarado em 9.3.20 à fl.430 e em 23.3.20 à fl.441 do Protocolo.
- 1. Cláusula Primeira: Pelo presente Termo, fica alterada a clausula "Contratada", em decorrência da alteração da denominação social e endereço da Consorciada ATP Engenharia Ltda, conforme 44ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade Limitada, assinado em 29-04-2019, e registrado na Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo em 04-07-2019, sendo que tal ocorrência não altera a denominação do Consórcio.Passando para: Consórcio Gerenciador CSA, com sede na Avenida das Nações Unidas, 13.771, bloco I, 5º andar, na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S.A, (doravante denominado o "Consulto"), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério
da Fazenda CNPJ 33.146.648/0001-20, com sede na Rua Euclides da Cunha, 106, Bairro São Cristovão, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, SGS Enger Engenharia Ltda, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº CNPJ 51.167.500/0001-53, com sede na Avenida Sagitário, 743, 1º andar, cjs 11/12, Alphaville, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, e Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº CNPJ 35.467.604/0001-27, com sede na Alameda Santos, 745, cj. 111 e 112 - Bairro Cerqueira César, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sendo que a participação das consorciadas nos serviços será de 42,50% da Concremat que é a líder, 37,50% da SGS e 20,00% da Future ATP, doravante denominada Contratada, neste ato representado por Rafael Luís Rabuske, CPF 739.848.920-04 - Diretor Executivo e Graciano Argento Amorim, CPF 806.358.147-49 - Diretor: Eduardo Souza de Carvalho, CPF: 012.570.198,56 - Diretor e Renato Barreto Roselem, CPF 286.867.018-09 - Diretor, que assinam como Representantes Legais do Consórcio, conforme documentos arquivados no DER/ SP. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 338 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 17.782.096,34. - 1º Acréscimo de serviços contínuos, com impacto de 14,20% no valor contratual inicial, para o 1º período de renovação contratual com vencimento em 15.4.2020, no valor de R$ 1.185.217,14. - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/ proposta): O Anexo I autuado à fl. 319 do Protocolo foi aprovado pelo Diretor de Engenharia em 4.11.19 à fl. 401 do mesmo Protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução do contrato. - 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. Cláusula Setima: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 215420/2020 - CONTRATANTE: DER/ SP - Contrato 20.054-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO KVS - 5º Termo Aditivo e Modificativo 093 - DATA: 30.3.2020 - OBJETO:Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km 295,40 e o km 373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. Lote 3 - Recuperação e melhorias do km 345,380 ao km 357,100; incluindo duplicação entre o km 348,860 e km 357,100, e projeto executivo de um muro de contenção no km 349,300. Edital LPI nº 004/17 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 133/20. - AUTORIZAÇÃO e APROVAÇÃO do Superintendente em 13.3.20, à fl. 76 do Protocolo - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º a artigo 57 § 1º , inciso II ambos da Lei Federal 8.666/93 - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 54.079.364,71 - Acréscimo de despesa com impacto parcial de 5,08% e, acumulado de 12,59%, considerando o acréscimo de serviços com impacto parcial de 5,08% e acumulado de 20,76% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica,fls. 30/37, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado pelo Superintendente, no valor de R$ 2.442.306,04. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160624780000-44905130 - ALTERAÇÃO DO ANEXO I (ORÇAMENTO/PROPOSTA): O Anexo I autuado às fls. 38/41 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 28.2.2020 à fl. 53 e ratificado pelo Diretor de Operações em 5.3.2020 à fl. 59 do mesmo Protocolo. PRAZO: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 2 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 30/37, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, totalizando 25 meses, à contar da 1ª Nota de Serviço datada de
16.4.18, projetando sua conclusão para 16.5.20 - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 12 do Protocolo DER, aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 18.610.847,81, com prazo de validade de 13.9.20. Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizada neste
protocolo, no valor de R$ 732.691,81. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do Contrato, retido até a 23ª medição, no valor de R$
2.387.038,40 - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicados
Divulgação do pagamento que será realizado, de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do regulamento do Sistema BEC/SP, c.c. o parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 45.695 de 05-03-2001.

 UG LIQUIDANTE - VENCIMENTO - PD - N. EMPENHO -VALOR

162112 - 18-04-2020 - 2020PD00026 - 2020NE00050 - R$8.022,00
TOTAL: R$ 8.022,00