EXECUTIVO I

19/05/2022

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM


Número de referência: DERSP-PRC- 2022/01266
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária 
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na PortariaS UP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela empresa ESCOLTRAN ESCOLTA E TRANSPORTES LTDA, ficando
os veículos abaixo relacionados, habilitado a prestar serviços de
escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes
em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias
estaduais:
Placas Marca Modelo VALIDADE
RCB2D89 FIAT FIORINO ENDURANCE 15/03/2023



DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Comunicado
Divulgação do pagamento que será realizado no dia 20/05/2022
, respectivamente, de acordo com o disposto no
artigo 5º da Lei 8.666/93, no inciso XIII do artigo 10 do Regulamento do Sistema BEC/SP, com o parágrafo único do artigo 1º
do Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001.
UG LIQUIDANTE Nº DA PD Nº DA NE VALOR
162184 2022PD00066 2022NE00043 R$4.083,21


DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1921785/20 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.688-0 - CONTRATADA: CONSTRUTORA MISORELLI
PALMIERI LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 073 - DATA:
29.04.22 -
OBJETO: Contratação das obras e serviços de implantação de nova ponte sobre o Rio Barra do Turvo, na altura do
km019+000m, da SPA-552/230, Município de Barra do Turvo.
Edital 230/19-TP. - FINALIDADE: Encerramento do Contrato
20.688-0, firmado em 09.10.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer Referencial CJ/DER 004 de 26.08.21. - AUTORIZAÇÃO E
APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 29.04.22, à fl. 210 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.179.127,27 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 193, no valor de R$ 195.365,43. - GARANTIA:
valor de R$ 149.188,09, foi devolvida conforme apontado noBoletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para a execução das
obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 08 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 19.10.20, sendo encerrado
em 19.06.21. - A vigência contratual foi de 13 meses, a contar da
assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento
Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou
a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.688-0
ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e
irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações
oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada,
derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito
de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição
contratual ou legal, seja da Contratada.


Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 600042/21-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 20.863-2 - CONTRATADA: TSENGE ENGENHARIA S/S EPP. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 294 - DATA:
11.05.22 - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos cadastros individuais de propriedade
dos imóveis urbanos e rurais a serem desapropriados para
possibilitar as obras de recuperação da pista, pavimentação dos
acostamentos e melhorias da SP-250, do km74,00 ao km101,18,
trecho Ibiúna/Piedade. Edital 070/20-TP. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 212/22. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Responsável pelo Expediente da Superintendência em 20.04.22, à
fl. 256 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, §5º, c.c. o
artigo 57, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: PRAZO: Prorrogação automática em 181 dias,
sendo 06 meses, de acordo com os critérios adotados na DTM-
-SUP/DER/026/01.11.95, considerando a suspensão em 25.10.21,
a retomada em 25.04.22, com prazo de execução até 25.05.22,
em observância à justificativa técnica, fls. 219/220, ofertada pelo
Engenheiro Fiscal do ajuste. - 2ª Prorrogação de prazo, por mais
04 meses, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo
Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Engenharia, fl. 244. O
prazo contratual será de 15 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço,
datada de 25.06.21, projetando sua conclusão para 25.09.22,
sendo o período de execução dos serviços de 09 meses. A vigência
contratual passa a ser de 17 meses, a contar da assinatura do
contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
dos serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 224
consubstanciando a prorrogação automática e a prorrogação
do prazo, aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento dos serviços. - GARANTIA:
Revalidação do prazo da garantia para 25.10.22, em decorrência
da prorrogação automática e do prazo, no valor de R$ 32.153,00
- CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.