EXECUTIVO I

04/06/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional - DR.1, de 3-6-2019

Resumo do Termo de Compromisso e Autorização
Protocolo 077159/07/DR1/2018, Interessado Estância do
Vale Empreendimentos Imobiliários Ltda, Defiro o pedido de
autorização para abertura de acesso para atendimento à
empreendimento imobiliário residencial, na rodovia SP-008,
km 74+490m, em Bragança Paulista, lado direito, trecho Dom
Pedro I / Rodovia Fernão Dias, conforme disposto no TCA 138/
DR.1/2019 de 31-05-2019.

Resumo do Termo Aditivo e Modificativo
Expediente 009527/17/DR.1/2016, Interessado Alexandre
Cancherini
, Defiro o pedido de autorização para prorrogação de
prazo por mais 180 dias para conclusão dos serviços de abertura
de acesso a via marginal para atendimento a empreendimento

imobiliário residencial, na Rodovia SP-036(José Augusto Freire)
no km 113+068,62 metros, lado direito, trecho Piracaia/Joanópolis,

 conforme o TAM 80/DR.1/2019 referente ao Termo de

Compromisso e de Autorização 49/DR.1/2017.

Despacho do Diretor Regional, de 3-6-2019
Às fls. 16 do Protocolo 028769/07/DER/2019

(Processo Inexigível), e diante dos elementos de

 instrução deste procedimento, e nos termos do

 Artigo 26, da Lei Federal 8666/93, Autorizo
a contratação direta, em razão da situação de inexigibilidade,
prevista no Artigo 25 do aludido diploma legal, para contratação
direta da Empresa Viação da Santa da Cruz, para o fornecimento
de serviços de passagem de ônibus intermunicipal, no valor de
R$ 2.000,00 para o exercício de 2019.