EXECUTIVO I

07/12/2018

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-83, de 4-12-2018
Autoriza o DER a receber doação, sem encargos,
de pessoa física, bens móveis que especifica.
(1.2) (1.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no artigo 18 incisos V e XXVI, alínea "c" do Regulamento Básico
do DER, aprovado pelo Decreto 26.673/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem
autorizado a receber, por doação, sem encargos, de SUELI AKEMI
KANO, RG.8.527.502, os bens móveis abaixo relacionados, destinados ao uso da Diretoria de Planejamento - DP:
01 (um) Frigobar da marca Eletrolux, modelo RE82, no valor
de R$ 899,00 e 01 (um) Microondas da marca Consul, modelo
CM020, no valor de R$319,00.
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio - DME
- adotará as providências de caráter contábil e administrativo
necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. (referente ao Protocolo 066954/07/DER/2018)
(Republicado por conter incorreções)

Portaria SUP/DER-85, de 6-12-2018
Institui a Comissão Julgadora de Licitações para
Obras e Serviços Rodoviários. (1.6.1) (1.8)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como nos
termos do Artigo 2º do Decreto 31.138, de 09-01-1990 e do
Decreto 36.226, de 15-12-1992, alterados estes pelo Decreto
37.410, de 09-09-1993, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída a CJL - Comissão Julgadora de
Licitações para Obras e Serviços Rodoviários.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior os seguintes funcionários e servidores, sob a presidência
do primeiro designado:
NOME R.G.
Marcelo Cury 15.407.869
Edson Ferreira da Costa Junior 12.471.744-5
Fernando Antonio Rua Magalhães 17.131.832-7
Hideyoshi Shimabukuro 11.261.681
Iolanda Ribeiro 9.241.236
Jorge Masaaki Sakai 6.558.475
José Roberto Moreira 5.360.349-7
Luiz Antonio Ribeiro 8.172.678
Maria Aparecida Gomes Sani 13.128.042-9
Mauro de Souza 5.097.997
Nilda Maria da Silva 5.330.319
Nilma Célia Crescente Arantes Budaibes 6.650.688-8
Newton Nogueira de Melo 9.404.539
Paulo Eduardo de Oliveira 8.004.060
Paulo Kanashiro 2.890.256-7
Reinaldo Antonio Fré 8.889391-1
Rosângela Corrêa 15.740.245
Rute Rosana Carriel 12.425.740
Sueli Akemi Kano 8.527.502
Vânia Torquato Sobrado 6.827.370-8
Walter Dias Cordeiro Junior 17.303.892
§ 1º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e
entre os membros presentes, será definida a presidência da
reunião.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão serão executados com
presença mínima de 3 (três) integrantes e sem prejuízo de suas
atribuições normais respeitada a participação de pelo menos
2 (dois) servidores do Quadro Permanente do Departamento.
§ 3º - Ao presidente caberá formalizar escala de participação dos membros em cada uma das reuniões.
§ 4º - O não comparecimento de quaisquer dos membros
escalados deverá ser justificado à presidência da Comissão com
antecedência mínima de 24 horas.
Artigo 3º - Para secretariar os trabalhos da CJL ficam indicadas as servidoras Rosana Lambert dos Santos Gama e Silvana
Alves Matos.
Artigo 4º - Compete à CJL orientar e prestar toda e qualquer
assistência às Comissões Regionais Julgadoras de Licitações.
Artigo 5º - A Comissão ora constituída responderá pelos
procedimentos licitatórios a partir da reunião de entrega de
envelopes, com data posterior à publicação desta portaria.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-055-
12/07/2018. (referente ao Expediente 952017/17/DER/2001- 3º Volume)

Portaria SUP/DER-84, de 6-12-2018
Altera o Regimento Interno do Departamento de
Estradas de Rodagem. (1.1) (1.6)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada atribuição ao Diretor de Engenharia desta Autarquia o Engenheiro José Carlos de Morais Rodrigues Alves - RG 3.804.319-1, para responder pelo expediente da
Superintendência no período de três a dezessete de dezembro
de 2018, por motivo de férias do titular.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos no período citado no
artigo anterior. (referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017- -5ºVolume)

Despacho do Superintendente, de 6-12-2018
Diante dos elementos de instrução constantes deste protocolo, notadamente a manifestação favorável da DR.14/DO,

fls.11/12, bem como o parecer da Consultoria Jurídica PGE/DER,
fls. 21/27, nos termos da DTM/SUP/DER-015-29/11/2011, AUTORIZO, à Prefeitura Municipal de Taiaçu, a cessão de uso, a título
gratuito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 01 (uma) Pá Carregadeira - Mod. L.60F - Marca Volvo - Ano 2008 - inventário 7330.
Assim sendo, ASSINO o Termo de Cessão de Uso 17/2018,
em apenso.
(Protocolo 056075/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente o parecer CJ/DER 145/2018, fls.14/21, a Cota
CJ/DER 176/2018, fls. 37/38,
bem como a manifestação do
Gestor do Patrimônio Mobiliário/Frota, constante de fls.34 e,
considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/
conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins
sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei
8666, de 21-06-1993, AUTORIZO o Departamento de Estradas de
Rodagem a alienar, por meio de doação, à Prefeitura Municipal
de São Paulo, as Revistas do Arquivo Municipal, de 1935 a 1950,
e as Revistas do Serviço Público, de 1939 a 1960, para serem
incorporadas ao Acervo do Arquivo Histórico de São Paulo, devi
damente identificadas, e a respectiva baixa do Patrimônio destaAutarquia, por inserviência. (Protocolo 009136/07/DER/2018)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema
Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, em
conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO 396, de
13-12-2011, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e
Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003, resolve HOMOLOGAR os
Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos
automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e
registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
SP255 km 117+220m Norte Perkons SmartPK PROD R07214 16889 Lombada
SP255 km 117+220m Sul Perkons SmartPK PROD R07215 16890 Lombada
(Protocolo 074272/07/DER/2018)

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência, de 4-12-2018
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente a Justificativa Técnica (fl. 13) e as manifestações
da Divisão Regional de Assis - DR.07 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 27/28 e 29/30), AUTORIZO a contratação direta
da empresa VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços de conservação rodoviária de
rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não
pavimentadas sob jurisdição do DER/SP - RC7-1 - Assis, com
fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993,
por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência
de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo
e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 073591/07/DER/2018)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostilas do Diretor Regional
De 03-12-2018

Ás fls. 16 do Protocolo 074092/07/0000/00/2018 (processo inexigível), 

e diante dos elementos de instrução deste
procedimento, Ratifico Nos Termos do Artigo 26, da Lei
8.666/93, o ato da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1)
da Primeira Divisão Regional (DR.1) do aludido diploma legal,
para contratação da Prefeitura Municipal de Jundiaí, cujo
CNPJ é 45.780.103/0001-50 para os serviços de coleta de lixo
não contaminado para os imóveis ocupados pela Residência
de Conservação - RC1. 2 no valor de R$ 2.000,00, para o
exercício de 2019.
Ás fls. 16 do Protocolo 074093/07/0000/00/2018 (processo inexigível),

e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do artigo 26, da
Lei 8.666/93, o ato da Diretora do Serviço Administrativo
(S.A.1) da Primeira Divisão Regional (DR.1) do aludido
diploma legal, para contratação da Prefeitura Municipal de
Jundiaí, cujo CNPJ é 51.885.242/0001-40 para os serviços
de coleta de lixo não contaminado para os imóveis ocupados pela Residência de Conservação - RC1. 1 e Primeira
Divisão Regional - DR.1 no valor de R$ 2.000,00, para o
exercício de 2019.
Ás fls. 17 do Protocolo 074095/07/0000/00/2018 (processo
inexigível),
e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666/93, o
ato da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira Divisão Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para
46.352.746/0001-65 para os serviços de coleta de lixo não
contaminado para os imóveis ocupados pela Residência de
Conservação - RC1. 3 no valor de R$ 2.000,00, para o exercício
de 2019.
De 26-11-2018
Ás fls. 17 do Protocolo 072251/07/0000/00/2018 (processo
inexigível),
e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666/93, o ato
da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira Divisão
Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para contratação da
empresa SAAE.- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para os
serviços de fornecimento de água e esgoto para os imóveis
ocupados pela Residência de Conservação - RC1.4 no valor de
R$ 8.000,00, para o exercício de 2019.
Ás fls. 17 do Protocolo 072243/07/0000/00/2018 (processo
inexigível)
, e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666/93, o ato
da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira Divisão
Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para contratação
da empresa SAAE.- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para
os serviços de fornecimento de água e esgoto para os 700,00
(setecentos reais), para o exercício de 2019.
Ás fls. 16 do Protocolo 072237/07/0000/00/2018 (processo
inexigível)
, e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei 8.666/93, o ato
da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira Divisão
Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para contratação da
empresa DAE S.A.- Água e Esgoto, para os serviços de fornecimento de água e esgoto para os imóveis ocupados pela Policia
Militar Rodoviária - 4BPRv, no valor de R$ 65.000,00, para o
exercício de 2019.
Ás fls. 16 do Protocolo 072243/07/0000/00/2018 (processo
inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei 8.666/93, o ato da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira Divisão
Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para contratação da
empresa SAAE.- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para os
serviços de fornecimento de água e esgoto para os imóveis
ocupados pela Policia Militar de Amparo - TXP1.A no valor de
R$ 700,00, para o exercício de 2019.
Ás fls. 16 do Protocolo 072255/07/0000/00/2018 (processo
inexigível),
e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei 8.666/93, o ato da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira Divisão
Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para contratação da
empresa Sanasa-Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto,
para os serviços de fornecimento de água e esgoto para os
imóveis ocupados pela Residência de Conservação de Campinas - RC1.1 e Primeira Divisão Regional - DR.1, no valor de R$ 75.000,00, para o exercício de 2019.
Ás fls. 17 do Protocolo 072234/07/0000/00/2018 (processo
inexigível), e diante dos elementos de instrução deste procedimento, ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei 8.666/93, o ato da Diretora do Serviço Administrativo (S.A.1) da Primeira
Divisão Regional (DR.1) do aludido diploma legal, para contratação da empresa DAE S.A.- Água e Esgoto, para os serviços de fornecimento de água e esgoto para os imóveis ocupados pela
Residência de Conservação de Jundiaí - RC1.2, no valor de R$
2.000,00, para o exercício de 2019.