EXECUTIVO I

26/08/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls.21/27 e 55/63 ), as informações técnicas da DR.02/DO (fls.48/53), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Jeep Compass Longitude cor branca Placas BYY 3297, decorrentes de acidente ocorrido na SP 129, km 8+000, por insuficiência de nexo de causalidade entre a conduta da Autarquia e os danos alegados. ( Protocolo DER nº 1901973/2020) 

 Despacho do Superintendente 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 798, de 02/09/2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER-039 de 18/06/2003, resolve HOMOLOGAR os equipamentos metrológicos medidores de velocidade, do Tipo Portátil, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - 

INMETRO. Nº DER MARCA MODELO Nº SÉRIE 

17241 Fiscaltech FSC-S FSC-S 4026 

17242 Fiscaltech FSC-S FSC-S 4027 

17243 Fiscaltech FSC-S FSC-S 4028 

17244 Fiscaltech FSC-S FSC-S 4049 

17245 Fiscaltech FSC-S FSC-S 4050 

17246 Fiscaltech FSC-S FSC-S 4051 

(Protocolo DER nº 820448/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 463/2021, fls. 28/34, bem como a manifestação da DR.05/DO, fls. 25/26, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 19, formulado por HUMBERTO EMILIANO DE CASTRO e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 618104/2021) 

COMUNICADO

 PROTOCOLO DER/1785934/2019 -

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0078/2017 Contrato nº 20.014-1 - Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob n° 62.577.929/000135, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE: Designar Sr. DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, portador do RG nº 28.486.853-X FOI DESIGNADO COMO PREPOSTO GESTOR DO REFERIDO CONTRATO. 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

COMUNICADO 

Protocolo nº 125682/2021 - Contrato nº 20.629-5 - Contratada: Patamar Segurança Privada ME - Em cumprimento ao item II da cláusula Quarta do referido contrato, fica aprovada a substituição do responsável anterior pelo acompanhamento dos serviços (Sr. Augusto Pereira Ramos, RG. 50.536.574), pelo Senhor Gilberto Arcanjo de Oliveira, RG. 5.659.628-5, a partir de 01/04/2021 (6ª Medição). 


DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

 Comunicado Tendo em vista a autorização do Superintendente, às fls. 271, do Protocolo DER/1969729/2020 - 2º Volume, correlacionado ao Contrato 20.763-9 que foi firmado com a empresa STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., comunicamos que foi autorizada a Rescisão Amigável do ajuste, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/1993. Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo: 117/2021 - Protocolo: DER/2257780/2019 - Assinatura: 18-08-2021 - Valor: R$ 58.277,86 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Objeto: Regularização da ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-081, km 000+635m ao km 000+706m (LD), km 001+187m ao km 001+398m (LD), km 001+398m ao km 001+583m (LE), km 001+583m ao km 001+825m (LD), km 001+691m (Travessia D/E), km 001+203m (Travessia D/E), km 001+380m (Travessia D/E), km 001+565m (Travessia D/E) e km 001+814m (Travessia D/E), com extensão total de 893,00 metros. 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Termo Aditivo ao Convênio 

Protocolo DER/671513/2020. Termo Aditivo Modificativo nº 174. Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 5.792 de 13/08/2020, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Valinhos: DA CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 5.792, de 13/08/2020, passa a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de substituição da ponte em concreto armado da vicinal CAM-127 - Dona Isabel Fragoto Ferrão, no km 0+000, conforme Plano de Trabalho de fls. 94/101 que o integra." CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR do Convênio nº 5792, de 13/08/2020, passa a ter a seguinte redação:"O valor do presente Convênio é de R$ 980.792,55 (novecentos e oitenta mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 980.792,55 (novecentos e oitenta mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos)". CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Convênio nº 5792, de 13/08/2020, passa a ter a seguinte redação: "O prazode vigência do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 13/08/2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo". CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 5792/2020, que não colidam com o presente termo. DATA:13/08/2021. 

Extrato de Termo

Aditivo ao Convênio 

Protocolo DER/797885/2020. 

Termo Aditivo Modificativo nº 175. Primeiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 5.793 de 13/08/2020, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Campinas: DA CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 5793, de 13/08/2020, passa a ter a seguinte redação: "O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de substituição da ponte em concreto armado da vicinal CAM-127 - Dona Isabel Fragoto Ferrão, no km 0+000, conforme Plano de Trabalho de fls. 109/116 que o integra". CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR do Convênio nº 5793, de 13/08/2020, passa a ter a seguinte redação: "O valor do presente Convênio é de R$ 980.792,55 (novecentos e oitenta mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) cabendo ao DER recursos da ordem de R$ 980.792,55 (novecentos e oitenta mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos)". CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Convênio nº 5793, de 13/08/2020, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 13/08/2022, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo". CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 5793/2020, que não colidam com o presente termo. DATA:13/08/2021. 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/457905/2021. 

Convênio nº5.901/2021. Convenentes: DER e o Município de Cotia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal da Represinha com 2,800 km de extensão, no município de Cotia, conforme Plano de Trabalho de fls. 54/63, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 2.679.851,24 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/08/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/498296/2021. 

Convênio nº5.938/2021. Convenentes: DER e o Município de Angatuba. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal AGT-120 (Carmine Barreti), ligação SP. 270 (km 196) ao Distrito do Rechã, no município de Angatuba, com extensão de 4,400 km, conforme Plano de Trabalho de fls. 52/60, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 5.263.421,83 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 16/08/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/457951/2021. 

Convênio nº5.902/2021. Convenentes: DER e o Município de Cotia. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal da Barragem, com 4,500 km de extensão, em seguimentos intermitentes no município de Cotia, conforme Plano de Trabalho de fls. 57/66, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 5.006.543,79 (cinco milhões, seis mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/08/2021 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

Protocolo DER/458008/2021. 

Convênio nº6.002/2021. Convenentes: DER e o Município de Embu das Artes. Objeto - O presente Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal da Ressaca, com extensão de 0,100 km no município de Embu das Artes, conforme Plano de Trabalho de fls. 26/33, que o integra. Prazo: 36 meses. Valor R$ 114.257,22 (cento e quatorze mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - na natureza de despesa 44.90.51 - Data: 20/08/2021