EXECUTIVO I

17/04/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-077, de 16-4-2019
Altera a Portaria SUP/DER-089-26/12/2018 que
delega competência para requisição de Passes
Rodoviários. (1.6) (1.9)

O Superintendente do Departamento de Estradas de

 Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o inciso XIX
do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Ficam alterados os itens e excluída a alínea "h"
abaixo relacionados, referente ao Artigo 1º da Portaria

 SUP/DER089-26/12/2018, na seguinte conformidade:
" I - ÓRGÃOS DA SEDE
NOME R.G.
a) GAB
MILTON MAGALHÃES COSTA 6.335.739-2
ALZIRA MARIA ALENCAR SANTOS 14.818.269
...
f) DA
ARTHUR XAVIER 6.678.789-0
DARLENE MARIA DE LIMA 13.522.966
MERCEDES MASCAGNI GATTI 2.772.505
g) DO
JORGE ELOY GOMES PEREIRA 7.667.601
VANIA TORQUATO SOBRADO 6.827.370"
...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-058-
26/02/2019.(referente ao Protocolo nº 029003/07/DER/2018)
Despacho do Superintendente, de 12-04-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), Justificativa
Técnica (fl. 35) e as manifestações da Divisão Regional de São
Paulo - DR.10 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 85/86 e 87),
autorizo a contratação direta da empresa Almeida 

Sapata Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando
a execução das obras e serviços emergenciais de estabilização
do aterro no km 64+700m, da SP 031 - Rodovia Índio Tibiriçá,
município de Suzano, com fundamento no artigo 24, inciso IV,
da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez
caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá
ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o
presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei
Federal 8.666/1993. (Protocolo 019464/07/DER/2019).

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 026867/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 20.074-8 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PESO CERTO
SP - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 063
- DATA: 15.4.19
- Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta
de Dados dos Veículos Pesados nas atividades de fiscalização de
peso e dimensões com a emissão de Auto de Infração de Transito 

- AIT, através da Mobilização Ininterrupta com Instrumento
Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização Volante com
Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA, nas rodovias
sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14 (catorze)
lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. - LOTE 10
Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.09. -

 A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do
contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito
pela autoridade competente, conforme despacho exarado em
8.4.19 à fl. 122 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA
PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a
contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação
do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos
serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.4.19 a 15.4.20,
perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO
CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 96 do Protocolo foi
aprovado pelo Superintendente em 8.4.19 à fl. 122 do mesmo
Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3.
CLÁUSULA TERCEIRA
: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.042.871,56
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.033.704,84
para o presente exercício e o valor de R$ 1.009.166,72 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação
orçamentária 26782160549010000-33903999. 

O valor do contrato passa a ser de R$ 6.085.743,12. Constitui condição para a
realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome
da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo
- CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da
realização do pagamento. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 97 do Protocolo,
foi aprovado pelo Diretor de Operações em 22.2.19 à fl. 120 do
mesmo Protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A
caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.
- 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo
Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA
CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 028407/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 20.075-0 - CONTRATADA: PROJEL ENGENHARIA
ESPECIALIZADA LTDA - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 064

- DATA: 15.4.19 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Coleta de Dados dos Veículos Pesados nas atividades
de fiscalização de peso e dimensões com a emissão de Auto de
Infração de Transito - AIT, através da Mobilização Ininterrupta
com Instrumento Automático de Pesagem - IPA e da Mobilização
Volante com Instrumento de Pesagem não Automática - IPNA,
nas rodovias sob administração do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, subdividida em 14
(catorze) lotes, totalizando 14 (catorze) IPAS e 11 (onze) IPNAs. -
LOTE 11: Divisão Regional de Araçatuba - DR.11 - A Resolução
PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do
contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito
pela autoridade competente, conforme despacho exarado em
8.4.19 à fl. 115 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA
PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 26 meses, a
contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação
do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos
serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.4.19 a 15.4.20,
perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO
CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 91 do Protocolo foi
aprovado pelo Superintendente em 8.4.19 à fl. 115 do mesmo
Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.206.167,24
para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 2.144.013,80
para o presente exercício e o valor de R$ 1.062.153,44 para o
exercício de 2020, onerando o orçamento em sua classificação
orçamentária 26782160549010000-33903999. O valor do 

contrato passa a ser de R$ 6.412.334,48. Constitui condição para a
realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome
da futura Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo
- CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da
realização do pagamento. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I
(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 89 do Protocolo,
foi aprovado pelo Diretor de Operações em 22.2.19 à fl. 113 do
mesmo Protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A
caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada.
- 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo
Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DA
CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato
Termo de Autorização de Uso
Termo 040/2019 - Expediente: 016288-17/DR.10/2012 -

Assinatura: 09-04-2019 - Valor: R$.000,00 - Partes: DER e
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - Objeto:
Regularização da ocupação com implantação e utilização de
emissário subterrâneo de esgoto na SP 066, km 091+563m ao
km 091+970m (LD), com extensão total de 407,00 metros.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato
Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00093 - Protocolo: 013525/07/

DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0021/CQA10/
SA10/DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Contratada: R. D. Velani -
Elétrica, CNPJ: 21329429/0001-05 - Objeto: Aquisição de

 5 ventiladores de parede para atender as necessidades da 4º Cia do 1ª
BPRv - Data da emissão: 09-04-2019 - Valor: R$ 790,00 - UGE:
162112 - Programa de Trabalho: 26181160549000000 - Fonte:
002002608 - Natureza de despesa: 44905234.
Nota de Empenho: 2019NE00094 - Protocolo: 013525/07/
DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação 0021/CQA10/SA10/
DR10/2019 - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Contratada: Gema Acessórios e Equip. p/
Escritório Ltda, CNPJ: 56075971/0001-55 - Objeto: Aquisição de
6 cadeiras giratória para atender as necessidades da 4º Cia do 1ª
BPRv - Data da emissão: 09-04-2019 - Valor: R$ 1.860,00 - UGE:
162112 - Programa de Trabalho: 26181160549000000 - Fonte:
002002608 - Natureza de despesa: 44905232.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato
Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 015732/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo

69. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.747 de
06-04-2018, celebrado entre o DER e o Município de Fernandópolis. Da Alteração: Da Cláusula Primeira - DA CLÁUSULA PRIMEIRA -

 Do objeto do Convênio 5747/2018 passa a ter a
seguinte redação: "O presente Convênio tem por objetivo a
execução das obras e serviços pavimentação asfáltica,

 implantação de guias, sarjetas, sistema de drenagem e sinalização no
prolongamento da Avenida Marginal Luiz Brambati com 450 m
de extensão no município de Fernandópolis, conforme Plano de
Trabalho de fls. 156/164 que o integra." DA CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES DO DER
do Convênio 5747/2018, passa ter
a seguinte redação: "Transferir ao MUNICÍPIO, a quantia limite
de R$ 1.373.378,74 para execução do objeto deste Convênio;"
DA CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO do
Convênio 5747/2018, passa a ter a seguinte redação: "Garantir
os recursos no valor de R$ 64.604,26, necessário para cumprir
com sua contrapartida no ajuste;" DA CLÁUSULA QUARTA - DO
VALOR
do Convênio 5747/2018, passa a ter a seguinte redação:
"O valor do presente Convênio é R$ 1.437.983,00 sendo R$
1.373.378,74, de responsabilidade do DER e R$ 64.604,26, de
responsabilidade do município." DA CLÁUSULA QUINTA - 

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Convênio 5747/2018, passa a
ter a seguinte redação: "I - O DER no exercício de 2019 aplicará
recursos financeiros no valor de R$ 1.373.378,74 classificado
na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 -
natureza das despesas: 44.40.51. Para os próximos exercícios,
durante a vigência deste Convênio, o DER terá reservado, em seu
orçamento, os recursos financeiros necessários à execução deste
ajuste." "II - o Município no exercício de 2019 aplicará recursos
financeiros necessários para cumprir sua parte no ajuste de R$
64.604,26 que onerarão a Categoria Econômica 4490.51.02.09
- Classificação Funcional Programática 20.606.0013.1.166000
e para exercícios futuros, se for o caso, deverá garantir em seu
orçamento, a verba necessária à realização do objeto previsto
no ajuste." DA CLÁUSULA SEXTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS
RECURSOS FINANCEIROS - LIBERAÇÃO do Convênio 5747/2018,

passa a ter a seguinte redação: "II - A liberação dos recursos pelo
DER será efetuada em 03 (três) parcelas, através de depósito em
conta vinculada em nome do respectivo MUNICÍPIO no Banco do
Brasil, Agência 0402-2, conta corrente 35891-6, após a medição
de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos
básicos, fases de execução, cronogramas de desembolso e sempre
mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme
condições a seguir:

 a) 1ª parcela: no valor de R$ 428.338,11, a ser
repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos
na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da medição e
da prestação de contas pela fiscalização do DER.

 b) 2ª parcela no valor de R$ 456.244,89, a ser repassada em até 30 dias após
a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, 

condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela
fiscalização do DER. 

c) 3ª parcela no valor de R$ 488.795,74, a ser
repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos
na terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, condicionada à aprovação da medição e
da prestação de contas pela fiscalização do DER." CLÁUSULA
IV - DA RATIFICAÇÃO do Convênio 5.747 de 06-04-2018
passa
a ter a seguinte redação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas
do Convênio 5747/2018, que não colidam com o presente termo.
Data: 15-04-2019.