EXECUTIVO I

22/03/2019

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 18-3-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente o relatório fotográfico (fls. 03/05), a justificativa
técnica (fl. 21), as manifestações da Divisão Regional de São
Paulo - DR.10 e da Diretoria de Operações - DO (fls.41/42 e
43), AUTORIZO a contratação direta da empresa 

CONSTRUTORA KAMILOS LTDA, com dispensa de licitação, objetivando a
execução das obras e serviços emergenciais de recuperação
do aterro e da plataforma viária no km 61+300m da SP 098 -
Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, no Município de Mogi das
Cruzes, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal
8.666/1993. (Protocolo 014505/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 19-3-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente o relatório fotográfico (fls. 04/07), a justificativa
técnica (fl. 27), as manifestações da Divisão Regional de Assis
- DR.07 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 45/46 e 47),
AUTORIZO a contratação direta da empresa

 COPEL CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

com dispensa de licitação,objetivando a execução das obras

 e serviços emergenciais de reconstrução da pista com

 ampliação de galeria na SP 294, altura do km 497,700m,

 no município de Quintana, com fundamento no

 artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
014562/07/DER/2019)

Retificação do D.O. de 7-3-2019
No despacho do Superintendente referente a doação de
Bens Permanentes onde se Lê:
ao Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo - FUSSESP, Leia-se: - Fundo Social de São Paulo - FUSSP.
Republicado por ter saido no caderno incorreto.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 003092/07/DER/19 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.298-8 - Contratada: Vale do Rio Novo Engenharia
e Construções Ltda.
- 1º Termo Aditivo e Modificativo 046
- Data: 15.3.19 - Objeto: Execução das obras e serviços emergenciais de construção de uma ponte sobre o rio Iacri, altura do km12,700m da SP-383. Edital 043/18-CD. - Manifestação
Jurídica: Parecer CJ/DER 115/19
. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 14.3.19, à fl. 76 do Protocolo. - Fundamento LEGAL: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º da Lei
Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e
Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$
4.958.507,62. - Redução de despesas correspondente a 0,06%
do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica,
fls. 43/44, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, autorizado
pelo Superintendente, considerando: 1º decréscimo de serviços
na importância de (R$ 659.521,91), na proporção de 13,29%
do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços no valor de R$
656.467,71, com impacto parcial de 13,23% no valor contratual
inicial, que resulta em R$ (3.054,20). - Alteração do Anexo I
(orçamento/proposta): O anexo I, autuado às fls. 26/28 do
Protocolo foi aprovado pelo Diretor de Engenharia em 31.1.19
à fl. 54 e ratificado pelo Diretor de Operações em 21.2.19 à fl.
55 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O cronograma autuado
à fl. 31 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará
o andamento das obras e serviços. - Confirmações: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila do Diretor Regional - Dr.1, de 20-3-2019
Cancelando, Expediente 01-0357/17/DR.1/2000,

 Interessado PARÓQUIA SÃO JERÔNIMO EMILIANI, 

a autorização para uso da referida área. O cessionário deverá atender o item 7º, sem
direito à indenização de qualquer espécie, conforme disposto no
item 4º do TERMO DE CESSÃO DE USO 11/DR.1/2000.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato de Contrato
Referente Ao Contrato Nº. 20.287-3

Em complemento a publicação no DOE de 19/10/2018:
Crédito orçamentário: 26122160560920000-004001001-
33903980
Parecer Jurídico: Parecer Referencial CJ/DER nº 2/2018 de
25/04/2018