EXECUTIVO I

21/08/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 20-08-2021 

Número de referência: DERSP-PRC-2021/02641 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 04/12/2020, defiro o pedido formulado pela empresa NILZA GUILHERME DA SILVA ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: Placas Marca Modelo VALIDADE GEN2E98 FIAT MOBI EASY 13/08/2022 Número de referência: DERSP-PRC-2021/02642 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER 088 DE 04/12/2020, defiro o pedido formulado pela empresa TRANSALTERNATIVA TRANSPORTES LTDA ME, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: Placas Marca Modelo VALIDADE FQP8H28 FIAT MOBI LIKE 12/08/2022

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 20-08-2021 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 451/2021, fls. 50/56, bem como a manifestação da DR.05/DO, fls. 47/48, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 22/41 formulado por SALOMÃO CARNEIRO NETO e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 156215/2021) 

Despacho do Superintendente 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 174, de 23/06/2005, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria nº 179 de 08/10/2015 e Portaria 200 de 28/04/2016, resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos não metrológicos de Fiscalização de Evasão de Pedágio, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. RODOVIA KM + Metros SENTIDO Tipo Número DER Número de Série 

SP294 370+000 LESTE EVASÃO 20323 NM1-A00057 

SP294 370+000 LESTE EVASÃO 20324 NM1-A00064

 SP294 370+000 LESTE EVASÃO 20325 NM1-A00094 

SP294 370+000 OESTE EVASÃO 20326 NM1-A00046 

SP294 370+000 OESTE EVASÃO 20327 NM1-A00045 

SP294 370+000 OESTE EVASÃO 20328 NM1-A00044 

SP294 623+100 LESTE EVASÃO 20329 NM1-A00068 

SP294 623+100 LESTE EVASÃO 20330 NM1-A00070 

SP294 623+100 LESTE EVASÃO 20331 NM1-A00109 

SP294 623+100 OESTE EVASÃO 20332 NM1-A00063 

SP294 623+100 OESTE EVASÃO 20333 NM1-A00052 

SP294 623+100 OESTE EVASÃO 20334 NM1-A00056 

SP294 670+800 LESTE EVASÃO 20335 NM1-A00083 

SP294 670+800 LESTE EVASÃO 20336 NM1-A00130 

SP294 670+800 LESTE EVASÃO 20337 NM1-A00099 

SP294 670+800 OESTE EVASÃO 20338 NM1-A00080 

SP294 670+800 OESTE EVASÃO 20339 NM1-A00095 

SP294 670+800 OESTE EVASÃO 20340 NM1-A00125

 SP284 458+300 LESTE EVASÃO 20274 NM1-A00098

 SP284 458+300 LESTE EVASÃO 20273 NM1-A00120 

SP284 458+300 LESTE EVASÃO 20272 NM1-A00074 

SP284 458+300 OESTE EVASÃO 20269 NM1-A00093 

SP284 458+300 OESTE EVASÃO 20270 NM1-A00079 

SP284 458+300 OESTE EVASÃO 20271 NM1-A00100 (Protocolo DER nº 772459/2021) 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 1518811/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.237-0 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 149 - DATA: 30.07.21 - OBJETO: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixa de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, divididos em 54 lotes, Lote 05, Residência de Conservação 2.1/Itapetininga. Extensão total de 362,240km - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 17.05.21 à fl. 103 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: Regularização do prazo da vigência contratual que passa a ser de 47 meses, a contar da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 31.07.21 à 30.07.22, perfazendo o total de 24 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 82 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 15.05.21 à fl. 103 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 2.186.288,63 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 910.953,55 para o presente exercício e o valor de R$ 1.275.335,08 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 4.435.353,81. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fl. 85 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 13.05.21, à fl. 102 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital nº 387/19, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 589361/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.551-5 - CONTRATADA: CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA. - 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 150 - DATA: 30.07.21 - OBJETO: Contratação de obras e serviços para construção de duas novas pontes sobre o Córrego Boa Vista, no km125,82, da SP-461, Município de Votuporanga, inclusive elaboração do projeto executivo. Edital da Licitação nº 224/19-TP. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 7/20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 16.06.21, à fl. 44 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 03 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 35/36, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 43. O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 17 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 25.06.20, projetando sua conclusão para 25.11.21. A vigência contratual passa a ser de 24 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 30 do protocolo e aprovado pelo Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 154.319,04. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

 Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 657772/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.184-4 - CONTRATADA: HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S.A. - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 163 - DATA: 12.08.21 - OBJETO: Contratação das obras de duplicação e melhorias da rodovia SP-250, Bunjiro Nakao, dividida em dois lotes, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. LOTE 1: do km45,25 ao km48,70, incluindo o projeto executivo de duas passarelas em Vargem Grande Paulista. Edital LPI nº 007/17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 352/21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 15.07.21 à fl. 60 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, §5º c/c Artigo 57, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. - ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: Prorrogação automática em 96 dias, com redução de 05 dias para alojar esse prazo em 25.07.21, sendo 03 meses, de acordo com os critérios adotados na DTM-SUP/DER-026 de 01.11.95, considerando a suspensão em 20.04.21, a retomada em 25.07.21,em observância à justificativa técnica, fls. 46/48, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste. 4ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses, em observância à justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste. O prazo contratual será de 38 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.09.18, projetando a sua conclusão para 25.11.21, sendo o período de execução das obras e serviços de 35 meses. - CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 45 do protocolo, aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 8.652.385,15, com prazo de validade de 20.12.22. Valor referente ao percentual de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Participantes do Contrato, retido até a 29ª medição, no valor de R$ 1.115.160,04. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 646798/20 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.149-2 - CONTRATADA: ECR ENGENHARIA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 148 - DATA: 11.08.21 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo da recuperação da pista, pavimentação dos acostamentos e melhorias da SP-193, do km0+500m ao km25+100m, trecho Eldorado/Jacupiranga. Edital da Licitação nº 001/17-CO. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.149-2, firmado em 11.07.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 11.08.21, à fl. 67 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.618.536,68 - ANULAÇÃO: DO saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 25 do Protocolo: R$ (39.355,01) - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo: R$ 69.026,95 - GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 79.443,23, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 11 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 31.07.18, sendo encerrado em 30.06.19. A vigência contratual foi de 16 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.149-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1879580/20 - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.724-0 - CONTRATADA: CONSTRUTORA MADRI LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 156 - DATA: 10.08.21 - OBJETO: Contratação emergencial das obras e serviços de recuperação de erosões nos km25+600m, km26+900m, km28+050m e km28+100 da SP-129, trecho dentre a SP-127 e a SP-280, município de Tatuí. Objeto da Contratação Direta nº 283/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.724- 0, firmado em 16.11.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.08.21, à fl. 287 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 2.309.019,42 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula Décima Quarta - 14.1, Garantia de Execução Contratual, do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 03 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 14.10.20, sendo encerrado em 14.01.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.724-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 410532/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.694-5 - CONTRATADA: ERCAN CONSTRUTORA EIRELI - TERMO DE ENCERRAMENTO 151 - DATA: 12.08.21 - OBJETO: Contratação emergencial das obras e serviços de contenção de erosão no km158+500m da SP-191 e no km031 da SP-306. Dispensa de Licitação nº 189/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.694-5, firmado em 25.09.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.08.21, à fl. 59 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 924.008,07 - ANULAÇÃO: Do saldo de serviços não utilizados, conforme boletim demonstrativo à fl. 19 do protocolo, no valor de R$ (1.737,60). - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1, do contrato. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 90 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 28.07.20, sendo encerrado em 28.10.20. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.694-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 595799/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.013-0 - CONTRATADA: GEO BRASILIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 167 - DATA: 10.08.21 - OBJETO: Realização de estudos de dinâmica social, econômica, ambiental e em geoprocessamento e suporte à construção da proposta de zoneamento ecológico-econômico para o Estado de São Paulo. Edital SDP nº 003/17. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.013-0, firmado em 12.12.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 10.08.21, à fl. 60 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 3.330.729,87 - ANULAÇÃO: Do saldo de serviços não utilizados, conforme boletim demonstrativo à fl. 35 do protocolo, no valor de R$ (6.687,27). - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 30 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 19.12.17, sendo encerrado em 19.06.20. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.013-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 435880/21 -

 CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.868-7 - CONTRATADA: CONSÓRCIO DIEFRA/ENGESPRO LOTE 13 SP - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 157 - DATA: 10.08.21 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvido nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- -DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 13, Divisão Regional de Rio Claro/DR.13. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada, em 15.07.21 à fl. 78 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.21 à 15.07.22, perfazendo o total de 60 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 37 do Protocolo foi aprovado pelo Responsável pelo Superintendente em 15.07.21 à fl. 78 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.414.988,72 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.506.245,30 para o presente exercício e o valor de R$ 4.908.743,42 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 44.094.758,13. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado às fls. 52/53 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 15.07.21, às fls. 76/77 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1409248/20-vol.2 - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.681-7 - CONTRATADA: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 164 - DATA: 12.08.21 - OBJETO: Contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas, sob circunscrição do DER/SP, que compreende a malha rodoviária do lote 18 do edital 005/17-CO. Dispensa de Licitação nº 161/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.681-7, firmado em 09.09.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.08.21, à fl. 282 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.770.698,25 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 07.07.20, sendo encerrado em 07.01.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.681-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1946838/19 - 

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 19.873-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO MAUBERTEC/PLANORP - TERMO DE RESCISÃO 10 - DATA: 11.08.21 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Técnica das obras civis e serviços de duplicação e melhorias da SPA-327/330, do km0,00 ao km5,30, incluindo implantação de passarela, no Município de Jardinópolis, contempladas no Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Edital SDP nº 013/16. - FINALIDADE: Rescisão Amigável do Contrato 19.873- 0, firmado em 11.05.17. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 30.06.21 à fl. 156 do Protocolo. - RESCISÃO AMIGÁVEL: Com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93, notadamente o Parecer CJ/DER nº 646/20, fls. 82/93, as manifestações do Fiscal do Contrato, fls. 125/127, da Divisão Regional de Ribeirão Preto, fl. 129, da Diretoria de Operações-DO, fl. 130, da Assessoria de Construção-AOE e da Diretoria de Planejamento-DP, fls. 151/152 e 153/155, Boletim Demonstrativo, fls. 133 e 147, da Divisão de Contabilidade e Finanças-DFF, fls. 135/148 e cumpridas as formalidades legais, consoante documento de fl. 72, Termo de Avaliação, fl. 102 e autorização do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 30.06.21, fl. 156 do Protocolo DER, bem como previsto na Cláusula 19 do ajuste, fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 19.873-0, em todas as suas cláusulas e condições. - VALOR FINAL: O valor final do contrato é de R$ 1.889.812,00 - ANULAÇÃO: Do valor referente aos serviços não utilizados, em decorrência da rescisão contratual: R$ (33.737,73). Valor pago referente a reajustamento, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 147 do Protocolo, no valor de R$ 29.254,39. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços seria de 20 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.05.17, sendo autorizada a rescisão. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.873-0, ora rescindido, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. Elegem, por derradeiro, o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham a ocorrer deste distrato. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1775973/20 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.607-6 - CONTRATADA: CONSTRUTORA ROY LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 150 - DATA: 11.08.21 - OBJETO: Contratação das obras e serviços emergenciais de contenção de erosão, reconformação do talude e recuperação da terceira faixa no km76+800m da SP-225. Dispensa de Licitação nº 090/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.607- 6, firmado em 19.05.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 11.08.21, à fl. 55 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 913.984,53 - ANULAÇÃO: Do saldo de serviços não utilizados, conforme boletim demonstrativo à fl. 18 do protocolo, no valor de R$ (1.256,12). - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1, do contrato. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 90 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 30.01.20, sendo encerrado em 30.04.20. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato20.607-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 498602/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.712-3 - CONTRATADA: ERCAN CONSTRUTORA LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 152 - DATA: 12.08.21 - OBJETO: Contratação das obras e serviços emergencial de recuperação de escorregamento de tubulação, no km17 da rodovia SP-207 e contenção de erosão no km13+800m, da rodovia SP-135. Dispensa de Licitação nº 273/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.712-3, firmado em 06.11.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.08.21, à fl. 61 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 517.645,86 - ANULAÇÃO: Do saldo de serviços não utilizados, conforme boletim demonstrativo à fl. 19 do protocolo, no valor de R$ (518,40). - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1, do contrato. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 90 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.09.20, sendo encerrado em 25.12.20. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.712-3 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DIVISAO REGIONAL DE CAMPINAS -DR.1 EXTRATO DE CONTRATO Processo Protocolo DER/544917/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº.0164/DR.1/2021. Nota Técnica: SUBG-CONS. nº 16/2019. Contrato nº 20.951-0/DR.1/2021 Contratante: DER. Contratada: AFC CORREIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Objeto: Prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo. 

Valor do contrato: R$ 214.499,70. 

Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103, 

Elemento Econômico: 3.3.9.037, PTRES: 165501, 

Categoria Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400, 

Fonte de Recurso: 004001001. 

Prazo de vigência: a duração do contrato é de 15(quinze) meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços. 

Nota de Empenho 2021NE00148. 

Data de Assinatura: 19/07/21. 

Processo Protocolo DER/320878/2021 

Modalidade: Pregão Eletrônico Edital nº.0081/DR.1/2021. Nota Técnica: SUBG-CONS. nº 11/2019. Contrato nº 20.954-5/DR.1/2021 Contratante: DER. Contratada: CELER SEGURANÇA PRIVADA EIRELI Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, com efetiva cobertura dos postos designados, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo. Valor do contrato: R$ 383.194,50 Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103, Elemento Econômico: 3.3.9.037, PTRES: 165501, Categoria Funcional Programática: 26.122.1605.6.092.0400, Fonte de Recurso: 004001001. Prazo de vigência: a duração do contrato é de 15(quinze) meses, a contar da data estabelecida para início dos serviços. Nota de Empenho 2021NE00169. Data de Assinatura: 13/08/21. 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Termo Aditivo ao Convênio 

Protocolo DER/1759953/2019. Termo Aditivo Modificativo nº 171. Terceiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 5.747/2018, de 06/04/2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Fernandópolis: DA CLÁUSULA III - DA ALTERAÇÃO CLAUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Convênio nº 5.747, de 06/04/2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica, implantação de guias, sarjetas, sistema de drenagem e sinalização no prolongamento da Avenida Marginal Luiz Brambati com 450 m de extensão no município de Fernandópolis, conforme Plano de Trabalho de fls. 288/300 que o integra." DA CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio 5.747/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência do presente Convênio é de 42 (quarenta e dois) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 06/10/2021, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses." CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 5.747/2018, que não colidam com o presente termo. DATA:16/08/2021. 

Extrato de Termo de Rescisão ao Convênio 

Protocolo DER/2008358/2019. 

Termo de Rescisão nº 014. Termo de Rescisão ao Convênio nº 5.772 de 05/07/2018, celebrado entre o DER e o Município de Brodowski: Pelo presente instrumento fica rescindido unilateralmente o Convênio nº 5.772 de 05/07/2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Brodowski, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de uma galeria de concreto na estrada vicinal Albert Leone, no município de Brodowski. A presente Rescisão se faz necessária, tendo em vista que até o presente momento o município não licitou e executou a obra objeto do convênio, não houve, também, aprovação de projeto junto a Diretoria de Engenharia, nem tampouco outorga do DAEE, para viabilizar a execução dos serviços. Lavrado em via única, na Diretoria de Planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n. ° 777, que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. Data: 11/08/2021. 

Extrato de Termo de Rescisão ao Convênio 

Protocolo DER/2617255/2019. 

Termo de Rescisão nº 015. Termo de Rescisão ao Convênio nº 5.771 de 05/07/2018, celebrado entre o DER e o Município de Jundiaí: Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio nº 5.771 de 05/07/2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Jundiaí, cujo objetivo é a execução das obras e serviços de recuperação da estrada vicinal Marginal do Rio Jundiaí, no município de Jundiaí. Lavrado em via única, na Diretoria de Planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n. ° 777, que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. Data: 09/08/2021. 

Extrato de Termo de Rescisão ao Convênio 

Protocolo DER/2417388/2019. Termo de Rescisão nº 016. 

Termo de Rescisão ao Convênio nº 5.769 de 05/07/2018, celebrado entre o DER e o Município de Cruzália: Pelo presente instrumento fica rescindido amigavelmente o Convênio nº 5.769/2018 de 05/07/2018, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Cruzália, objetivando a execução das obras e serviços de recapeamento da estrada vicinal Oskar Holzle que liga o município à SP-437, com 6,97 km de extensão, no qual nenhum valor foi repassado pelo DER à municipalidade de Cruzália, portanto inexistem pendências financeiras de qualquer ordem. Lavrado em via única, na Diretoria de Planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, situado na Avenida do Estado n. ° 777, que, lido e achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas abaixo nomeadas. Data: 11/08/2021.