EXECUTIVO I

04/12/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER - 080, de 3-12-2020 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 055, nas condições que especifica. (3.3) (3.5) 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, considerando a necessidade de oferecer maior segurança rodoviária aos usuários e melhor fluidez de tráfego nos finais de semana durante o período de férias de verão; e considerando as manifestações dos órgãos técnicos do Departamento, resolve: 

Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículos pesados, exceto ônibus e micro-ônibus, na SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - entre o km 327,000m (Itanhaém) e o km 270,400m (Cubatão) sentido leste, nas datas e horários abaixo especificados: - No período de 18-12-2020 a 22-03-2021, a partir das 12h dos domingos até as 06h das segundas-feiras subsequentes; - Dia 25-12-2020 (sexta-feira) das 12h até as 06h do dia 26-12-2019 (sábado); - Dia 01-01-2021 (sexta-feira) das 12h até as 06h do dia 02-01-2021 (sábado); - Dia 16-02-2021 (terça-feira) das 12h até as 23h do dia 17-02-2021 (quarta-feira). Parágrafo único - Excluem-se dessa proibição os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, os transportadores de produtos perecíveis e de combustíveis, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER, assim como os veículos do tipo caminhão-guincho de plataforma, respeitados os limites de peso e dimensão impostos para a via. 

Artigo 2º - No trecho compreendido entre o km 292,200m ao km 327,000m a DR.05 - Divisão Regional de Cubatão - deverá promover a adequada sinalização informativa e de advertência, competindo à Artesp determinar idêntica providência no trecho concedido entre o km 270,400m ao km 292,200m, face ao disposto nesta portaria e respeitado o Manual de Sinalização do DER. 

Artigo 3º - À DR.05 - Divisão Regional de Cubatão - compete orientar e, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária, promover as medidas técnicas operacionais que se fizerem necessárias. 

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-129- 11/12/2019. (referente ao Protocolo DER 2833814/2019).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Despacho do Diretor, de 06-11-2020 Protocolo: DER/1407951/2020 - Interessado: Izaias Gomes Nogueira, com base no item 2.3 da Seção 3.09 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, Autorizo, a título precário, a instalação de uma barraca para venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do km 13+550m, Lado Direito/ Pista Leste, da Rodovia Henrique Risso SP-557, trecho: Paranapuã à SP-561, pelo período de 2 anos a contar da elaboração do Termo. 

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ 

Despacho do Diretor, de 1-12-2020 

Processo de Inexigibilidade nº DER/2132223/2020 À vista das informações contidas no referido Processo, nos termos dos artigos 25 e 26 das Leis 8.666/93 (Federal) e suas atualizações e 6.544/89 (Estadual), Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de fornecimento de serviço telefônico, empresa Telefônica Brasil S/A - CNPJ: 02.558.157/0001-62, para atender a Sexta Divisão Regional de Taubaté (DR.6/DER) seus órgãos diretamente subordinados e unidades administradas pelo DER - Exercício 2021.