EXECUTIVO I

20/03/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 19-3-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a declaração favorável da DR.06/DO, fls.24/25,

bem como o parecer referencial da Consultoria Jurídica PGE/
DER 1/2019, autuado às fls. 29/34, e Cota CJ/DER 19/2019, fls.
36/37, manifestação do setor de Gestão do Patrimônio Mobiliário/Frota/DA, fls. 27/28, e de acordo com disposto no artigo 17 e 23, " da Lei Federal 8666, de 21/06/93, c.c. o disposto no
artigo 20, inciso II, alínea "a" da Lei Estadual 6544, de 22/11/89
e ainda a DTM/SUP/DER-007-11/09/2013, AUTORIZO o Departamento de Estradas de Rodagem, a alienar, mediante doação, a Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí os bens a seguir relacionados:
01 (um) Caminhão Basculante, Marca Ford, Modelo;
F-11.000, Ano 1991, Placa BFG - 0876, Patrimônio 5104-A; 03
(três) Coletores seletivos, Marca Container, Modelo 100 litros;
Patrimônios CB-008189, CB-008192 e CB-008193.
(Protocolo 003442/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 075038/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 19.604-6 - CONTRATADA: LOUDON BLOMQUIST
AUDITORES INDEPENDENTES - TERMO DE ENCERRAMENTO
006 - DATA: 15.3.19 -
Objeto: Contratação de serviços de
auditoria para os programas financiados pelo Banco Mundial e
Agência Multilateral de Investimentos-MIGA, projeto P 127723.
Edital SDP 002/15-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato
19.604-6, firmado em 18.8.15. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO
do Superintendente em 15.3.19 à fl. 72 do Protocolo. - VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 501.763,82 - REAJUSTAMENTO: 

Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 21 do Protocolo: R$ 9.652,16
- GARANTIA: Dispensada. - PRAZO: O prazo para execução
dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 36 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.8.15, sendo encerrado

 em 25.8.18. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.604-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Despacho da Diretora Regional, de 14-3-2019
Termo de Credenciamento - Expediente 011164/17/
DR.14/2006 - Oudelso Val Junior,
Engenheiro Mecânico, RG
37.198.900-0, CPF 021.764.198-98 - CREA/SP 0601217107,
estabelecido à Rua Dr. João Dorival Cardoso, 266 -

 Vila Patti- CEP: 14960-000 - Novo Horizonte/SP, acha-se Credenciado
até a data de 21-02-2021, a contar da publicação, para 

promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores
rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria
SUP/DER=016=18/01/2017, combinada com a Portaria SUP/
DER=090=19/12/2017.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Despacho do Diretor Regional, de 19-3-2019
O Diretor Regional da Grande São Paulo- DR.10
, cumprindo 

o procedimento para instrução de processo referente
a dano causado ao patrimônio torna público que na data
de 09-10-2018, foi encaminhado (pelo Correio) Notificação
012/DR.10/2018, que se trata de incidência da penalidade
de multa prevista no Artigo 1º da Lei 7.452, de 26-07-1991,
regulamentada pelo Decreto 44.043, de 23-06-1999, Luiz
Gustavo Moura Pafume, para atendimento ao processo e cuja
responsabilidade de ressarcimento foi imputada, decorrente
do acidente ocorrido na Rodovia SP-31 Rodovia Índio Tibiriçá,
altura do km 46+000m, na data de 09-07-2018, conforme informações

 contidas no Protocolo 061018/07/DER/2018, Boletim
de Ocorrência 201807090319449. Tendo em vista que não foi
recebida a notificação enviada pelo Correio, pelo causador do
dano, fica o mesmo por este aviso NOTIFICADO a comparecer
na DR.10, no prazo de (15) quinze dias úteis a contar da data
desta publicação, na Rua Joaquim Távora, 651, Vila Mariana, São
Paulo, SP ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Protocolo
061018/07/DER/2018. Fica assegurado o direito de defesa prévia
em idêntico prazo, de conformidade com o § 4º do Artigo 3º do
referido decreto.