EXECUTIVO I

14/03/2019

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria Sup/Der-069, de 13-3-2019
Altera a Portaria SUP/DER-082-05/11/2018
que dispõe sobre credenciamento de Agentes
Autuadores na fiscalização de veículos com excesso de peso. (3.2) (3.5)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos IV e XIX do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º Portaria SUP/
DER-082-05/11/2018 referente as seguintes Divisões Regionais:
"Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados,
respectivamente:
...
NOME R.G.
DR.9 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Adriano Soares de Sá 29.122.238-9
Ataíde Pereira de Souza 12.708.858
Carlos Alberto Benichio 8.479.844
Carlos Alberto Marques dos Santos 12.710.546
Carlos Antonio Santagnelo 17.868.540-9
Egidio Turati 13.687.024
Francisnei Jesus Ribeiro 44.179.799-4
Jesus José de Sá 15.409.835
João Batista Oliveira da Silva 21.991.778
João Finoto Neto 13.690.626
João Hermes Marineli 17.867.168
José Nunes Dourado 10.815.593
José Reinaldo Guines 3.620.908
Manoel Gonçalves Mourão 11.025.827
Marcelo Rodrigues C. de Toledo 25.966.199-5
Márcio Antonio Lucheta 19.777.891
Maria Aparecida Milsoni 8.546.854
Maurício Donizete Rodrigues 16.823.066
Mauro Donizeti Tagliete 14.563.631-8
Mauro Sergio Gussi 15.624.660
Moacir de Freitas Menezes 12.344.696
Odair Franca Maciel 9.152.699
Rogerio José de Paulo 23.854.046-7
Valdeir Rosa 27.352.196-2
...
DR.14 - BARRETOS
Anildo Cardoso 24.245.632-7
Antonio Aparecido de Souza 13.241.403-X
Benedito Leite Junior 17.555.390
Clovis Pereira da Costa 19.361.741-9
Edson Aparecido Ornachi 18.489.728-2
Edson Batista 13.745.457-3
Emmanoel Claudino Firmino 17.278.902
Jorge Mamed Ismael 9.823.244
José Francisco Furniel 17.452.514
Luiz Maurício Tinazzo 7.275.104-6
Manoel Carlos da Silva 59.858.151-0
Paulo Henrique de Moraes 25.063.766-2
Roberto Pena 11.519.387
Sebastião Alvim 2.377.703
Sebastião Luiz Faleiro de Lima 7.674.076-6
Sergio Candido da Cruz 23.152.928-4
...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 037583/07/DER/2017-2º
Volume)

Portaria Sup/Der-070, de 13-3-2019
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga
na SP 055, no trecho compreendido entre
Caraguatatuba e São Sebastião. (3.3)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com disposto nos
incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no
disposto no inciso II do Artigo 21 da Lei 9.503, de 23-09-1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e
Considerando a necessidade de oferecer maior segurança
rodoviária aos usuários em função de ocorrências de escorregamentos de pista devido a fortes chuvas; e Considerando, finalmente, as manifestações dos órgãos
técnicos competentes do Departamento, resolve:
Artigo 1º - Fica proibida a circulação de veículos de carga
com PBTC superior a 23 (vinte e três) toneladas, na rodovia
SP 055, no trecho compreendido entre o km 114,500m ao km
120,000 em ambos os sentidos.


Artigo 2º - Ficam excluídos da proibição objeto do artigo 1º
desta portaria, os veículos que transportam cargas de produtos
perecíveis ou combustíveis, assim como os prestadores de serviço essenciais e de utilidade pública desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.


Artigo 3º - A DR.06 - Divisão de Taubaté adotará as providências que se fizerem necessárias, no que concerne a:
1- de imediato, implantar a sinalização informativa e de
advertência, devendo em prazo compatível, estar implantada
a sinalização definitiva; de conformidade com o manual de
sinalização do DER;
2 - monitorar e padronizar os procedimentos de implantação;
3 - acompanhar os resultados operacionais; e
4 - propor eventuais ajustes julgados necessários.


Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017 - 7º volume)


Despacho do Superintendente, de 13-3-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores
de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
SP270 Acesso 245 km 011+300m Sul Splice SPL-R4R 1756 16850 Fixo
SP270 Acesso 245 km 011+300m Norte Splice SPL-R4R 1756 16851 Fixo
(Protocolo 013175/07/DER/2019)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do SistemaNacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada
pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
da
Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece
a RESOLUÇÃO 396, de 13-12-2011, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER 039 de 18-06-2003,
resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores
de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados,
devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
LOCALIZAÇÃO MARCA MODELO Nº SÉRIE Nº DER TIPO
SP 270 km 316+140m Leste Splice SPL-R4R 1877 16880 Fixo
SP 270 km 316+140m Oeste Splice SPL-R4R 1877 16881 Fixo
(Protocolo 012975/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Encerramento
Processo 001784/39/DA/2013 - Pregão Eletrônico
0058/2013/SQA/DA
Contrato 18.999-6 - TE. 44

Contratante: DER
Contratada: Defenses Controle de Pragas Ltda - ME
Objeto: Execução de serviços contínuos de desinsetização,
desratização e descupinização.
Valor: R$ 58.352,60
Data da Assinatura: 11-03-2019

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Extrato de Termo de Reti-Ratificação
Termo de Reti-Ratificação 001/2019 - Exp.006156-17/
DR.01/2013 - Assinatura: 11-03-2019 -Partes: DER e Copel Geração e Transmissão S/A- Cláusula III da Retificação: A Ressalva 
constante da cláusula Segunda - REMUNERAÇÃO -será excluída
do Termo de Autorização de Uso (TAU) 102/2016, tendo em vista
a emissão em 10-10-2017, da Certidão de Trânsito em julgado
do Acordão que deu provimento ao recurso interposto pelo DER.
Desta forma deixará de fazer parte do referido Termo a ressalva
acima indicada, cujo texto original era:
Ressalva: "Por ora, a obrigação de pagamento referente
à contraprestação (remuneração - tarifa das anuidades subsequentes) da ocupação da faixa de domínio do DER aqui tratada está suspensa tendo em vista a Decisão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - 6ª Vara de Fazenda Pública, de 30-11- 2015, no Processo 1040692-40.2015.8.26.0053" a qual deferiu o pedido de antecipação da tutela."
Passando a fazer parte da Cláusula segunda o item "2.3" com o seguinte texto:
2.3. Com a emissão, em 10-10-2017, da Certidão de Trânsito em julgado da Ação Judicial 1040692-40.2015.8.26.0053, através do Acórdão que deu provimento ao recurso interposto
pelo DER e julgado improcedente o pedido inicial efetuado pelo INTERESSADO, o mesmo está sujeito ao atendimento do Regulamento acima citado, especialmente no que consta em sua
cláusula 10.2 - Remuneração, com pagamento do valor definido
na cláusula "2, Item 2.1 e condições no Item 2.2" deste Termo.
Clausula IV - da Ratificação
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de autorização de Uso 102/2016, que não colidam com o presente termo.

Termo de Reti-Ratificação 002/2019 - Exp.003232-17/ DR.04/2013 - Assinatura: 11-03-2019 -Partes: DER e Copel Geração e Transmissão S/A- Cláusula III da Retificação: O valor
referente a remuneração anual, constante do item "2.1", será de R$ 328,36, com data base de dezembro de 2017.
A Ressalva constante da cláusula Segunda - REMUNERAÇÃO -a qual fazia parte do item "2.1.2", será excluída do Termo de Autorização de Uso (TAU) 106/2016, tendo em vista
a emissão em 10-10-2017, da Certidão de Trânsito em julgado do Acordão que deu provimento ao recurso interposto pelo DER.
Desta forma deixará de fazer parte do referido Termo a ressalva acima indicada, cujo texto original era:
Ressalva: "Por ora, a obrigação de pagamento referente à contraprestação (remuneração - tarifa das anuidades subsequentes) da ocupação da faixa de domínio do DER aqui tratada está suspensa tendo em vista a Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 6ª Vara de Fazenda Pública, de 30-11- 2015, no Processo 1040692-40.2015.8.26.0053" a qual deferiu
o pedido de antecipação da tutela."
Passando a fazer parte da Cláusula segunda o item "2.3" com o seguinte texto:
2.3. Com a emissão, em 10-10-2017, da Certidão de Trânsito em julgado da Ação Judicial 1040692-40.2015.8.26.0053,através do Acórdão que deu provimento ao recurso interposto
pelo DER e julgado improcedente o pedido inicial efetuado pelo INTERESSADO, o mesmo está sujeito ao atendimento do Regulamento acima citado, especialmente no que consta em sua
cláusula 10.2 - Remuneração, com pagamento do valor definido na cláusula "2, Item 2.1 e condições no Item 2.2" deste Termo.
Clausula IV - da Ratificação
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de autorização de Uso 106/2016, que não colidam com o presente termo.
Termo de Reti-Ratificação 003/2019 - Exp.003234-17/ DR.04/2013 - Assinatura: 11-03-2019 -Partes: DER e Copel Geração e Transmissão S/A- Cláusula III da Retificação: O valor referente a remuneração anual, constante do item "2.1", será de R$ 328,36, com data base de dezembro de 2017.
A Ressalva constante da cláusula Segunda - REMUNERAÇÃO -a qual fazia parte do item "2.1.2", será excluída do Termo de Autorização de Uso (TAU) 108/2016, tendo em vista
a emissão em 10-10-2017, da Certidão de Trânsito em julgado
do Acordão que deu provimento ao recurso interposto pelo DER.
Desta forma deixará de fazer parte do referido Termo a ressalva
acima indicada, cujo texto original era:
Ressalva: "Por ora, a obrigação de pagamento referente
à contraprestação (remuneração - tarifa das anuidades subsequentes) da ocupação da faixa de domínio do DER aqui tratada está suspensa tendo em vista a Decisão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - 6ª Vara de Fazenda Pública, de 30-11- 2015, no Processo 1040692-40.2015.8.26.0053" a qual deferiu o pedido de antecipação da tutela."
Passando a fazer parte da Cláusula segunda o item "2.1.3"
com o seguinte texto:

2.3. Com a emissão, em 10-10-2017, da Certidão de Trânsito em julgado da Ação Judicial 1040692-40.2015.8.26.0053, através do Acórdão que deu provimento ao recurso interposto
pelo DER e julgado improcedente o pedido inicial efetuado pelo INTERESSADO, o mesmo está sujeito ao atendimento do Regulamento acima citado, especialmente no que consta em sua
cláusula 10.2 - Remuneração, com pagamento do valor definido na cláusula "2, Item 2.1 e condições no Item 2.2" deste Termo.
Clausula IV - da Ratificação
Ficam ratificadas as demais cl
áusulas do Termo de autorização de Uso 108/2016, que não colidam com o presente termo.

DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS
Extrato de Termo de Compromisso e Autorização
Termo 55 - Protocolo 078854/07/DER/2018, assinado em
25-02-2019 - Partes: DER-DR.14 e Tietê Agroindustrial S.A.

- Objeto: Pedido de autorização para Construção de acesso
na estrada: SP-322, trecho: Monte Azul Paulista/Severínia,
km:413+161m lado direito.
Termo 57 - Protocolo 078853/07/DER/2018, assinado em
25-02-2019 - Partes: DER-DR.14 e Tietê Agroindustrial S.A.
- Objeto: Pedido de autorização para Construção de acesso
na estrada: SP-322, trecho: Monte Azul Paulista/Severínia,
km:418+906m lado direito e esquerdo.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 20-02-2019
Expediente 015925/17/DR.09/2012 -Interessado: Geraldo
Donizetti Pimenta, com base nos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09

- Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, Autorizo a
renovação da autorização para instalação de uma barraca para
venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do Km 513
+ 200m, Pista oeste da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320,
Trecho Cosmorama - Votuporanga, pelo período de 2 anos a
contar de 09-04-2019 a 08-04-2021.

Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00109 -
Processo: Protocolo
011651/07/DER/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação -
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Supricorp
Suprimentos Ltda Objeto: Abertura de processo licitatório (Dispensa de Licitação) para a aquisição de materiais de escritório,
destinados ao uso Divisão Regional de São José do Rio Preto/
SP (DR.9), e Residências de Conservação Data da Emissão:
12-03-2019. Valor: R$ 4.204,80 UGE: 162101, Programa de
Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903040
do exercício de 2019.

Nota de Empenho: 2019NE00110 - Processo: Protocolo
011651/07/DER/2019 -
Modalidade: Dispensa de Licitação -
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Slim
Suprimentos Ltda - EPP. Objeto: Abertura de processo licitatório
(Dispensa de Licitação) para a aquisição de materiais de escritório, destinados ao uso Divisão Regional de São José do Rio
Preto/SP (DR.9), e Residências de Conservação Data da Emissão:
12-03-2019. Valor: R$ 2.994,96 UGE: 162101, Programa de
Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903041
do exercício de 2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Extrato de Contrato
Referente ao Contrato 19.901-1:
Em complemento à publicação no D.O. de 17-03-2018:

Crédito orçamentário: 26122160560920000-004001001- 33903952
Parecer Jurídico: Parecer CJ/DER 303/2017 de 31-05-2017
Retificação do D.O. de 13-03-2019
Referente ao Contrato 18.916-9, onde se lê: Em complemento a publicação no D.O. de 31-03-2016 referente ao TAM 086/2016, leia-se: Em complemento a publicação no D.O. de 31-03-2016 referente ao TAM 082/2016.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 037757/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo 035. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
5.773/2018, celebrado entre o DER e o Município de Bilac. Da
Alteração: Da Cláusula Primeira - Do objeto do Convênio 5.773 de 05-07-2018, passa a ter a seguinte redação: " o presente convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
recuperação da estrada vicinal BIL-001, que liga Bilac a divisa de Grabriel Monteriro, com 8.6 km de extensão, conforme plano de trabalho de fls.116/123 que o integra". Da Cláusula Quarta - Do
Valor do Convênio 5.773 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: " o valor do presente convênio é de R$ 2.906.893,90 de responsabilidade do DER; Cláusula Quinta - Dos Recursos
Orçamentários do Convênio 5.773 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação:" "I. O DER no exercício de 2019, aplicará recursos financeiros no valor de R$ 2.906.893,90 classificado
na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - natureza das despesas: 44.40.51. Para os próximos exercícios, durante a vigência deste Convênio, o DER terá reservado, em
seu orçamento, os recursos financeiros necessários à execução deste ajuste." Cláusula Sexta - Da Movimentação dos Recursos Financeiros - Liberação do Convênio 5.773 de 05-07-2018 passa
a ter a seguinte redação:
I. As despesas que o DER e o MUNICÍPIO vier a realizar para atender ao objeto deste Convênio serão feitas conforme a rotina de cada entidade e serão autorizadas
no procedimento próprio, correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos; II. A liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 05 (cinco) parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do respectivo MUNICÍPIO no Banco Brasil,
Agência 6790-3, conta corrente 9074-3, após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronogramas de desembolso e sempre
mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir:

 a) 1º parcela: no valor de R$ 200.000,00, a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER.

 b) 2ªparcela: no valor de R$ 772.632,41, a ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano
de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER.

c) 3ª parcela: no valor R$ 772.632,41, a ser repassada em até trinta (30) dias após a
conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da obra
, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela
fiscalização do DER.

d) 4ª parcela: no valor de R$ 772.632,42, a ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER.
e) 5ª parcela: no valor de R$ 388.996,66, a ser repassada em até trinta (30) dias após a conclusão dos serviços previstos na quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no
Plano de Trabalho, condicionada a aprovação da medição e da prestação de contas pela fiscalização do DER.Ratificação - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio 5.773/2018 que não colidam com o presente termo. Data:07/03/2019.