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Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Portaria SUP/DER-118, de 25-10-2019 Dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de veículos com excesso de peso (3.2) (3.5) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e face à Resolução 520, de 29-01-2015 alterada pela Resolução 610, de 24-05-2016 e a Resolução 702, de 10-10-2017, bem como a Resolução 728, de 06-03-2018 do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, resolve: Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores citados nesta portaria, como Agentes da Autoridade de Trânsito, na fiscalização de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, para autuarem especificamente junto aos Postos de Pesagem, fixos e móveis, situados na rede rodoviária estadual. Parágrafo único - Sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Portaria SUP/DER-049-02/12/1986, a competência para autuação ora delegada restringe-se unicamente às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo relacionadas: - Artigo 187 - "Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente." - Artigo 209 - "Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio:" - Artigo 230 - Inciso VII - Conduzir o veículo "com a cor ou característica alterada." - Inciso IX - Transitar com o veículo "sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante"; - Inciso X - Transitar com o veículo "com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN"; - Inciso XXI, Conduzir o veículo "de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código"; - Artigo 231 - Inciso IV, Transitar com o veículo "com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:" - Inciso V, Transitar com o veículo "com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN:" - Inciso VI, Transitar "em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:" - Inciso X, Transitar com o veículo "excedendo a capacidade máxima de tração:" - Artigo 232 - "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código." - Artigo 235 - "Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados." - Artigo 237 - "Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação". - Artigo 239 - "Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes:" Artigo 2º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de veículos de carga de que trata o artigo anterior são os servidores abaixo relacionados e lotados na Sede: NOME MATRÍCULA R.G. Deliomar da Silva 001.839 12.506.152 José Wanderley Kraide 003.198 5.748.686 Raimundo Nonato S. Oliveira 502.423 230.396 Vânia Torquato Sobrado 501.324 6.827.370 Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados, respectivamente: NOME MATRÍCULA R.G.
DR.1 - CAMPINAS Alfredo Ulson de Souza 021.110 6.552.296-5 Álvaro Izete Reis de Souza 509.024 11.286.564 Carlos Domingos Franciscon 019.918 19.770.154 Gilson Aparecido Godoy 019.043 18.025.598-8 Ivan Gomes da Silva 502.675 10.183.477 João Felix 505.552 8.804.097 Omair Aparecido Ferreira 502.511 13.462.202 DR.2- ITAPETININGA Adilson Rodrigues 021.728 16.381.202-0 Airton de Oliveira 507.885 13.313.314 Alcides Soares Filho 506.894 12.171.080 Alexandre Ferraz de Camargo 507.107 16.564.636 Anísio Agostinho Filho 500.871 5.770.712 Antonio Carlos Pereira 507.099 16.188.615-2 Antonio Florentino Junior 509.443 5.673.266 Antonio Garcia de Oliveira 507.106 17.576.137 Antonio Pereira da Silva 504.265 13.599.824 Antonio Rodrigues Domingues 021.570 12.977.263 Antonio Valdir Rocha 507.922 14.858.459 Aparício Alves de Campos 506.883 6.775.684 Ari Paulino Moreira 504.278 10.225.252 Benedito Braz de Carvalho 019.563 31.938 Benedito Rosa de Camargo 021.241 20.254.621 Carlos Araújo 504.260 10.225.469 Célio Lourenço Dias 502.082 12.806.069 Celso Rodrigues Rocha 506.807 9.487.305 Creuza Tavares da Silva 509.426 7.578.188 Demétrio Galvão Filho 501.722 5.422.050 Dirmo Pinto de Camargo Filho 508.140 13.121.078 Elias Garcia Cleto 501.609 6.617.199 Eny Rosa da Silva 502.221 12.223.096 Erivaldo Antonio Leite 022.173 42.498.811-7 Iraide do Carmo Fonseca 503.361 9.546.779 Isabel Sonego Dorighello 501.572 7.659.347 Ivone Sonego 500.892 11.614.082 Jair Calixto da Silva 020.266 14.300.474 Jair Edvirges 502.973 12.768.470 Jair Rodrigues dos Santos 506.277 13.120.110 Jamir Prestes Ferreira 021.358 13.138.060 João Nelson Felicio 504.376 14.442.087 Jorge Jesus de Moraes 019.611 18.545.847-6 José Adair Rodrigues 506776 9.634.549 José Aparecido Vieira 021.236 12.422.693 José Célio de Medeiros 500.304 4.133.754 José Cláudio de Almeida 509.555 18.240.461 Jucelino Fidelis de Oliveira 508.792 9.832.641 Juliano Rodrigues de Oliveira Filho 506.838 16.380.409 Juraci Dias de Oliveira 500.557 3.932.331 Laurindo Emídio dos Santos 504.308 14.441.113 Luiz Antonio de Araújo 504.261 18.106.982 Luiz Gonzaga Fogaça 508.153 10.705.096-1 Luiz Rodrigues de Oliveira 021.359 11.944.911 Marco Antonio de Camargo 021.260 23.063.067-4 Maria Aparecida B. Silva 510.141 11.047.385 Miguel Henrique da Cruz 021.261 12.171.723-9 Milton de Fátima Santos 500.832 8.937.116-1 Nardeli de Jesus Machado 021.256 12.454.091-0 Osvaldo Dias Pereira 508.733 12.670.054-0 Ricardo Tomozawa 019.582 16.794.289-X Robinson Silva 508.808 11.047.440-5 Rosangela Cetto 509.469 12.768.315 Sebastião de Oliveira 020.282 20.581.656 Sergio Duarte 504.546 10.253.876 Sergio Luiz Vasques 021.568 21.196.138 Valdemar de Meira 002.158 11.047.064 Wilson Ferreira de Almeida 510.097 8.353.286 DR.3 - BAURU Aparecido Luiz 509.921 6.139.939 Aparecido Martins Soares 509.358 12.912.942 Carlos Aparecido Maciel dos Santos 509.179 12.909.424-9 Jaime Oliveira Araújo 021.628 1.665.570 José Carlos da Silva 500.841 9.704.470 Maria Aparecida Luiz 510.198 12.286.821 Oliveiro Fiaes da Silva 503.153 10.346.771 Osvaldo Limão 504.641 6.003.253 Ramiro Pereira de Albuquerque 510.193 14.688.989 Rosa Manoel de Arruda 510.129 15.571.197 Rovaldo Pólo 509.308 11.015.134 Valmir dos Santos 509.955 14.806.195 DR.4 - ARARAQUARA Adairton Benício de Abreu 508.883 8.391.221 Ademir de Oliveira 505.284 12.971.767 Antonio Luiz de Toledo 505.892 14.720.761 Edilson Hilario 510.208 18.712.464 Gabriel dos Santos 510.269 18.426.512 Gersio Scalzoni 503.170 12.970.302 Itamir Raymundo 021.751 20.098.476 Joel Ribeiro 510.174 9.066.911 Luiz Antonio Mendes Ferreira 501.024 5.515.130 Luiz Antonio Rodrigues de Oliveira 508.597 9.903.392-6 Milton Carlos da Rocha Neves 021.280 15.641.944 Nelson Aparecido Durante 501.538 13.725.218 Paulo Roberto Donizeti Pereira 506.617 11.352.718 Walter José Gonçalves 503.303 7.707.138 DR.5 - CUBATÃO Albino Nolasco de França 506.910 17.136.835 Antonio Nardes Floriano 506.172 17.513.303 Aparecido de Lima Barbosa 021.776 20.865.884 Ariovaldo Ribeiro 506.173 9.642.742 Dimas Pereira de Lima 506.175 9.920.271 Elias Franklin Caetano 505984 9.455.378 Ernandes Henrique 021.472 12.370.532 Herculano Damásio Régio 021.471 17.513.289 Isaias da Silva Santos 020.416 16.419.242 João Paulo 508.127 17.955.149-8 José Balbino da Silva 505.989 11.598.922 Marcio Rodrigues 022.083 27.423.156-6 Marcos Lopes da Silva 021.485 36.255.598-9 Misael Fernandes dos Santos Junior 022.092 32.347.261-8 Paulo Jorge Costa Bispo 506.476 15.291.623-4 Pedro de Oliveira Filho 022.113 27.737.467-4 DR.6 - TAUBATÉ Benedicto Leandro de Almeida 002.009 8.389.983 Benedito Sebastião Jacinto 506.905 11.274.295-6 Caetano Antonio dos Santos 504.012 9.129.238-4 Carlos Alberto N. D. dos Santos 019.693 16.893.697-5 Evandro Geraldo Ribeiro 508.317 14.093.580 Jorge Rangel 021.587 14.713.231-9 José Celso Galhardo 503.923 15.699.310-7 José Jamil Benedito 506.585 17.436.764 José Ramir Pimenta 503.947 13.821.464 Jurandir dos Santos 021.316 13.718.201 Mariomar Paulino 022.101 19.213.901 Nelson Honório Pereira 021.363 17.629.612 Orlando de Souza Ferraz 502.867 13.385.286 Sidnei Cláudio Ferreira 504.066 14.685.304 DR.7 - ASSIS Antonio Gumercindo 019.970 12.152.647-1 Antonio José Vasconcelos 508.237 9.106.340-1 Claudionor Pereira Salgado 021.981 27.083.737-1 Elias de Matos dos Santos 503.841 14.886.540-9 José David da Silva 021.194 11.137.735 Marcio Fernandes Machado 022.024 24.929.037-6 Paulo Nogueira Sobrinho 508.245 13.785.167 Roberval Cardoso da Costa Junior 019.949 9.522.012 Valdir Rui da Silva 021.184 18.538.631
DR.8 - RIBEIRÃO PRETO
Darcy Pereira 502.625 8.084.308 Denise Maria Camargo M.Castello Branco 510.282 11.226.001-9 Elisa Maria Valentini 509.591 5.764.883 Francis José Ferreira Machado 019.303 17.356.828 João Lourenço Ribeiro 502.990 13.834.366 Joaquim de Oliveira Leigo 019.310 13.280.295 José Aparecido de Oliveira 504.199 11.863.232 José Arimatéa Fernandes 508.467 12.156.496 José Lúcio Galego 502.568 9.969.214 José Vital da Silva Júnior 502.669 5.511.760 Jurandir de Souza Colombari 503.009 12.156.500 Luiz Carlos Monteiro Braga 507.474 15.982.934 Luiz Henrique de Oliveira 510.095 11.636.253 Luiz Ricardo de Lucca 502.709 11.211.810 Maria Rita Lorenti Cantuário 509.487 17.615.402 Paulo César Gaspar dos Santos 509.485 20.995.712 Sebastião Donizeti de Agostino 507.426 14.745.621 Sebastião Ipólito Ribeiro 509.055 27.069.556-4 Sebastião José Pereira 508.536 15.152.750 Waldomiro Vicente de Oliveira 502.462 14.210.042 DR.9 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Adriano Soares de Sá 021.974 29.122.238-9 Ataíde Pereira de Souza 020.881 12.708.858 Carlos Alberto Benichio 502.352 8.479.844 Carlos Alberto Marques dos Santos 020.701 12.710.546 Carlos Antonio Santagnelo 022.107 17.868.540-9 Egidio Turati 022.106 13.687.024 Francisnei Jesus Ribeiro 021.973 44.179.799-4 Jesus José de Sá 020.978 15.409.835 João Batista Oliveira da Silva 020.953 21.991.778 João Finoto Neto 020.960 13.690.626 João Hermes Marineli 021.383 17.867.168 José Nunes Dourado 509.695 10.815.593 José Reinaldo Guines 080.388 3.620.908 Manoel Gonçalves Mourão 020.943 11.025.827 Marcelo Rodrigues C. de Toledo 021.999 25.966.199-5 Márcio Antonio Lucheta 020.917 19.777.891 Maria Aparecida Milsoni 500.509 8.546.854 Maurício Donizete Rodrigues 022.012 16.823.066 Mauro Donizeti Tagliete 509.643 14.563.631-8 Mauro Sergio Gussi 505.429 15.624.660 Moacir de Freitas Menezes 020.973 12.344.696 Odair Franca Maciel 022.015 9.152.699 Rogerio José de Paulo 022.005 23.854.046-7 Valdeir Rosa 022.002 27.352.196-2 DR.10 - SÃO PAULO Antonio José da Silva 504.877 4.139.564 Benedito Alberto Pereira 504.932 16.352.795-7 Davi Silva de Oliveira 502.789 10.757.533 Erasme Marques da Silva 509.526 50.715.727 Gilberto Maia da Silva 021.400 12.830.185-5 Helio Rosa da Silva 504.845 12.442.927 Irineu Alves da Silva 504.823 8.849.231 João Benedito Victor 507.251 5.306.166 José Elias Nunes 504.916 53.915.477-5 José Ferreira dos Santos 504.971 17.750.370-1 Luiz Alves da Silva 509.704 16.482.734 Luiz Carlos de Siqueira 509.273 10.354.811 Luiz Pedroso de Moraes 504.752 15.104.692 Moacir de Moraes 509.916 04.574.355-1 Nelson Hermes Guimarães 504.839 14.064.250-X Rosana Aparecida Moreira Cera 021.369 25.484.408-2 Valdir Albino de Oliveira 509.822 13.947.069 Wilson Rosário de Oliveira 507.040 12.545.991 DR.11 - ARAÇATUBA Ademir Lopes de Souza 503.405 12.341.541 Amarildo da Silva 020.066 14.426.872-8 Antonio Aparecido Dinardi 506.543 12.668.658 Antonio Domingues F. dos Santos 503.387 15.825.938 Cacildo Francisco da Silva 503.480 16.678.319 Celso Leandro de Oliveira 021.109 26.249.505-3 Domingos da Conceição 021.938 18.505.916 Edson Pereira dos Santos 021.931 27.492.335 Eduardo Ferreira da Rocha 021.932 22.184.756-X João Batista Monteiro 509.650 11.400.556 João da Silva Macedo 020.062 8.261.137-3 José Alves dos Santos 021.694 16.428.949 Juscelino Bezzon 020.068 6.793.738 Juscelino Marinho de Paiva 507.766 15.297.580-9 Moacir Bravo Feitoza 021.457 19.181.433 Odair Cardoso da Silva 020.182 14.834.775 Rafael Petroli Alves 021.929 32.097.043-7 Rogério Pereira Serra 021.934 27.282.605-4 Sérgio Alves de Oliveira 509.971 17.364.275 Sérgio Paulo Moreno 021.415 17.645.952 Valdevino Inácio Batista 503.488 15.826.006 DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTE Adão Pereira Roque 503.590 10.444.520 Adilson Botelho Mazzolo 021.443 20.004.368 Anísio Martins 019.335 6.938.590 Antonio Carlos Andrade de Souza 503.300 13.927.045 Antonio Roberto Eugênio 509.376 6.030.128 Antonio Scarso Filho 020.575 17.488.876 Aparecido Plácido do Rosário 507.857 16.207.893-6 Carlos Roberto Ferreira 020.639 12.920.413-4 Celso Batista 506.765 16.198.547 Cirso Pereira da Silva 507.649 10.904.714 Claudemir dos Santos Barreto 022.028 20.374.775-6 Edvaldo Gonçalves de Azevedo 021.589 15.462.530-9 Francisco Borges Ribeiro 508.985 10.204.613 Gerson Francisco de Oliveira 502.919 12.070.946 Gilmar Gonçalves da Silva 506.764 17.764.157-6 Helena de Souza Aguiar 021.850 19.219.372-7 Isaias dos Santos Alcântara 021.446 19.526.048 João da Cruz 021.752 6.468.843-4 João Lourenço da Silva 509.730 8.187.155 Joaquim Marques da Silva 020.302 13.103.845 Luiz Antonio Gomes 020.374 10.554.627 Manoel Tenório Cavalcante 508.445 19.387.141 Misael de Matos Camargo 503.633 10.533.295 Natanair de Campos Souza 510.088 16.196.737 Nelson Boina 502.347 9.698.178 Nivaldo Onorio de Oliveira 508.820 18.014.992 Onivaldo dos Santos 021.432 15.452.679 Reinildo Ribeiro 502.863 10.289.603 Sergio José dos Santos 503.769 15.463.970 Valdir Pinto Ferreira 020.281 14.181.132 DR.13 - RIO CLARO Adilson Augusto 020.309 17.207.264 Amarildo Valentim 021.550 16.387.724-5 Anésio Pereira da Silva 019.687 11.399.869 Antonio Carlos Sopran 021.552 12.525.101 Iara Aparecida Braga Redondano 502.598 10.637.628 Jaime Alcantara da Silva Junior 019.976 19.375.962-7 João Augusto Carlos de Oliveira 508.589 15.873.469 João Batista da Silva 021.621 18.150.447-9 João Batista da Silva Bueno 503.171 13.559.568 José Carlos Redondano 501.665 9.753.950 Luiz Gonzaga Alves de Souza 501.520 8.876.611 Vilma Regina Ap.B. Moreira da Silva 508.216 13.560.720-6
DR.14 - BARRETOS Anildo Cardoso 021.658 24.245.632-7 Antonio Aparecido de Souza 021.679 13.241.403-X Antonio Carlos da Silva 021.811 16.177.086 Benedito Leite Junior 021.787 17.555.390 Clovis Pereira da Costa 021.847 19.361.741-9 Edson Aparecido Ornachi 021.495 18.489.728-2 Edson Batista 019.035 13.745.457-3 Emmanoel Claudino Firmino 020.597 17.278.902 Jorge Mamed Ismael 021.654 9.823.244 José Francisco Furniel 021.651 17.452.514 Luiz Maurício Tinazzo 021.773 7.275.104-6 Manoel Carlos da Silva 021.671 59.858.151-0 Paulo Henrique de Moraes 021.641 25.063.766-2 Roberto Pena 020.041 11.519.387 Sebastião Alvim 021.859 2.377.703 Sebastião Luiz Faleiro de Lima 021.637 7.674.076-6 Sergio Candido da Cruz 021.670 23.152.928-4
Artigo 4º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, disponibilizados ao Departamento pela DERSA SA. são os abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA R.G. Adesio Rafael Borges 002.936 19.288.615-0 Admir da Silva 002.938. 13.387.652 Aloísio Trientini 002.940 15.212.519 Ananias José da Silva 002.941 11.081.690 Antenor Rodrigues Pereira Neto 002.942 13.085.024 Aurino Teixeira Costa 002.947 9.739.816 Benedito Carlos da Mesquita 002.948 8.706.757 Donizete Coutinho 002.952 32.417.635-1 Edesio Dantas da Costa Junior 002.953 4.596.802 Edílson da Silva Anastácio 002.954 20.001.147-9 Edson Alves Portugal 002.955 16.369.676 Edson Zolino Cavalcanti Junior 002.957 21.923.647-1 Gentil Grajel 002.963 1.640.826 Hélcio Barbosa Gomes 002.967 13.398.360 Helio Aparecido Timoteo 002.968 14.429.561 Helio Regis Barbosa 002.969 8.338.617 Ilso Batista Guimarães 002.972 12.892.990 Irineu Agostinho de Assis 003.046 8.919.656 Irineu Lourenço de Souza 002.974 13.087.226 Joaquim Ferreira Filho 002.977 9.156.672 Joel Rodrigues do Prado 002.978 17.672.213 Jorge Martins Gonzaga 002.979 17.000.767 José Aparecido de Souza 002.981 13.020.146 José Vicente Deraco 002.986 17.768.673 Josoe Leandro da Silva 002.987 11.470.981 Jurandir Sales de Camargo 002.988 8.682.420 Luiz Alberto Martins Vieira 002.992 38.080.428-1 Marcio de Moraes Rosa 002.995 18.259.231 Marcos Fernando Cezar 002.996 7.128.668 Maurilo Moreno Pires 003.000 13.147.606 Osvaldo Zanoti 003.007 3.658.954 Paulo César da Silva 003.009 19.640.245 Paulo Milton Gomes 003.011 14.178.675 Pedro Braz de Souza 003.015 14.505.827 Roberto Carlos Pansarini 003.018 17.826.401 Valdeci Alves de Paula 003.023 20.153.117 Walter de Oliveira 003.026 16.701.345 Walter de Lima 003.025 14.347.066-8 Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-116- 08/10/2019. (referente ao Protocolo DER 1770651/2019)
Despachos do Superintendente De 24-10-2019 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fls. 16/17) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 (fl. 62/63) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 64), Autorizo a contratação direta da empresa Macor Engenharia, Construções e Comércio Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de contenção de erosão no km 34,300 (lado esquerdo) da SP 171, município de Cunha, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 2933283/2019)
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fls. 16/17) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 (fl. 57/58) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 59), Autorizo a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 54,500 (lado direito) da SP 171, município de Cunha, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 2933189/2019)
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fl. 07) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 66/67 e 68), Autorizo a contratação direta da empresa Construtora Kamilos Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da Divisão Regional de Taubaté - Residência de Taubaté - RC6.2, com 435,271m de extensão, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 2932637/2019)
De 25-10-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fls. 16/17) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 (fl. 57/58) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 59), Autorizo a contratação direta da empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 54,500 (lado direito) da SP 171, município de Cunha, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 2933189/2019)
Despacho do Superintendente, de 25-10-2019 Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente o Relatório Fotográfico (03/06), a Justificativa Técnica (fls. 16/17) e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 (fls. 18, 72/73) e da Diretoria de Operações - DO (fl. 74), autorizo a contratação direta da empresa Ideal Terraplenagem Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais complementares no talude de corte situado na altura do km 118,700m (lado direito) da SP 055, no município de São Sebastião, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 2947290/2019)
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato Protocolo DER 1767960/19-2ºvol. - Contratante: DER/SP - Contrato 20.006-2 - Contratada: Consórcio Via Noroeste - 2ºTermo Aditivo e Modificativo 254 - Data: 23.10.19 - Objeto: Contratação das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da SP-310, do km565,37 ao km595,07, trecho Auriflama/Guzolândia/Sud Mennucci. LPI 002/17-Lote 06. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 498/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 4.10.19, à fl. 219 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 200/201, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 26 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18, projetando sua conclusão para 24.3.20. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 194 do protocolo e aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da garantia para 21.8.20, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 1.883.387,87 - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES Extrato de Contrato Nota de Empenho: 2019NE00404 - PROTOCOLO DER 2827036/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: FLASH COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. EPP. Objeto: Abertura de processo licitatório (Dispensa de licitação) referente a aquisição de materiais de higiene pessoal destinados ao uso da Divisão Regional de São José do Rio Preto (DR.9) e Residências de Conservação. Data da Emissão: 24-10-2019. Valor: R$ 5.220,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903015 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00405 - PROTOCOLO DER2827036/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: MUCCIO & MUCCIO LTDA. - EPP. Objeto: Objeto: Abertura de processo licitatório (Dispensa de licitação) referente a aquisição de materiais de higiene pessoal destinados ao uso da Divisão Regional de São José do Rio Preto (DR.9) e Residências de Conservação. Data da Emissão: 24-10-2019. Valor: R$ 843,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903015 do exercício de 2019.
Extratos de Contratos Nota de Empenho: 2019NE00406 - Protocolo DER 2826871/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Baleira Ltda. ME. Objeto: Abertura de processo licitatório (Dispensa de licitação) referente a aquisição de copos descartáveis e garrafas térmicas destinadas ao uso da Divisão Regional de São José do Rio Preto (DR.9) e Residências de Conservação. Data da Emissão: 25-10-2019. Valor: R$ 426,26. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903013 do exercício de 2019.
Nota de Empenho: 2019NE00407 - Protocolo DER 2826871/2019. Modalidade: Dispensa de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Sirius Distribuidora e Com. De Bens de Consumo Ltda. Objeto: Abertura de processo licitatório (Dispensa de licitação) referente a aquisição de copos descartáveis e garrafas térmicas destinadas ao uso da Divisão Regional de São José do Rio Preto (DR.9) e Residências de Conservação. Data da Emissão: 25-10-2019. Valor: R$ 1.728,00. UGE: 162101. Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903013 do exercício de 2019.
Extrato de Termo de Autorização de Uso Termo 110/2019 - Protocolo: DER/1994913/2019 - Assinatura: 25-10-2019 - Valor: R$ 1.703,49 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização em caráter excepcional é para ocupação com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-270, km 018+881m ao km 019+062m (LD) e km 018+957m (travessia-D/E), com extensão total de 184,46 metros e na área "non Aedificandi" no km 018+881m (travessia-LD), km 018+957m (travessia-LD) e km 019+062m (travessia-LD), com extensão total de 39,52 metros.
Termo 109/2019 - Protocolo: DER/1977816/2019 - Assinatura: 18-10-2019 - Valor: R$ 2.878,07 - Partes: DER e Stelita Empreendimentos Imobiliários Ltda - Objeto: Autorização em caráter excepcional é para ocupação com implantação e utilização de adutora subterrânea e emissário subterrâneo de esgoto em tubos camisas distintos na SP-147, km 040+649,02m ao km 040+739,36m (água), km 040+622,29m (travessia-água) e km 040+575,27m (travessia-esgoto), com extensão total de 194,78 metros.
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA Despacho do Diretor Regional, de 24-10-2019 Termo de Credenciamento 003/DR.11/2019, tendo como interessado Paulo Viana dos Santos, RG 16.873.624, CPF 556.984.768-53, residente à Via de Acesso A, 77 - Apartamento 103, Residencial Girassóis, na cidade Birigui/SP, estando credenciado até a data de 24-10-2021, para promover vistoria em veículos de transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017.
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS Despachos do Diretor da DR.7 De 16-10-2019 Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização TCA. 230/2019 - Protocolo DER/2531278/2019 - Interessada: Lotus Comércio e Indústria de Produtos de Mandioca Ltda. - CNPJ. 49.119.969/0001-75, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de Normas do DER, Autorizo, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso com implantação de dispositivo de segurança, na altura do km 439+037 metros, lado esquerdo, Sentido Oeste, trecho SP-270 - Cândido Mota, da rodovia SP-266. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 90 dias, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo. De 18-10-2019 TCA. 236/2019 - Protocolo DER/1823527/2019 - Interessada: Indústria de Produtos de Mandioca Sol Ltda. - CNPJ. 46.061.669/0001-94, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual de Normas do DER, Autorizo, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER para abertura de acesso com implantação de dispositivo de segurança, na altura do km 438+580 metros, lado direito, Sentido Sul, trecho SP-270 - Cândido Mota, da rodovia SP-266. Prazo: É concedido ao interessado o prazo de 90 dias, contados a partir da data da lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada e objeto deste Termo.
DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização Termo 226 - Protocolo SPDOC DER/2376926/2019, assinado em 08-10-2019- Partes: DER-DR.14 e Wilson Pedro Janini - Objeto: Renovação de autorização de posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros na Estrada: SP 322 trecho: Cajobi/ Olímpia - km 427+ 580m - lado Direito.
