EXECUTIVO I

09/03/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 07-03-2019
Protocolo 005.499/07/DER/2019
I.N. 0003/2019/SQA/DA

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o exposto pelo Serviço de Compras - SQA (fls.
79/80) e com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666/93, ratifico
o Ato da Diretoria de Administração - DA (fl. 81), que autorizou
a contratação direta da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - Sabesp, objetivando o abastecimento
de água e esgotamento sanitário, em razão da situação de
inexigibilidade de licitação, nos termos do "caput" do artigo 25
da Lei Federal 8.666/93.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PR 004342/18/DE/14 - Contratante: DER/SP - Contrato
18.917-0 - Contratada: Auditerra Terraplenagem Ltda.
- Termo
de Encerramento 013 - Data: 28.2.19 - Objeto: Contratação das
obras e serviços de implantação de dispositivo tipo rotatória
fechada em nível no km2,50 da SP-147, acesso a Monte Sião,
no município de Socorro, incluindo a elaboração de projeto
executivo. Edital 055/13-CO. - Finalidade: Encerramento do
contrato 18.917-0, firmado em 16.9.13. - Manifestação Jurídica:
Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação do
Superintendente em 28.2.19 à fl. 76 da PR. - Valor Final do
Contrato: R$ 2.322.338,48 - Reajustamento: Conforme Boletim
Demonstrativo à fl. 42 da PR: R$ 22.154,10 - Garantia: A caução
depositada como garantia de execução contratual no valor de
R$ 115.009,21, foi devolvida, conforme apontado no Boletim
Demonstrativo. - Prazo: O prazo para execução das obras e
serviços, objeto do presente contrato, foi de 6 meses, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 4.10.13, sendo encerrado
em 4.4.14. - Quitação: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
18.917-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda
ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento
de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas
esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja
responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da
Contratada.

Extrato de Contrato
Protocolo 004971/07/DER/17 - Contratante: DER/SP -
Contrato 19.443-8 - Contratada: Fortnort Desenvolvimento
Ambiental e Urbano Ltda.
- Termo de Encerramento 004 - Data:
28.2.19 - Objeto: Contratação de serviços de Conservação
Especial das estradas vicinais Bairro Roseira, com extensão de
4,30km, Bairro da Toca, com extensão de 3,60km, no município
de Jundiaí e a vicinal IVA-354, com extensão de 5,50km, no
município de Itupeva, conforme as especificações técnicas
constantes do Anexo XXVI. Edital 029/14-CO. - Finalidade:
Encerramento do contrato 19.443-8, firmado em 14.11.14.
- Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. -
Autorização e Aprovação do Superintendente em 28.2.19 à fl.
87 do Protocolo. - Valor Final do Contrato: R$ 2.552.803,84
- Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 53 do
Protocolo: R$ 100.484,31 - Garantia: A caução depositada como
garantia de execução contratual no valor de R$ 122.615,97, foi
devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. -
Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente
contrato, foi de 8 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 12.12.14, sendo encerrado em 12.8.15. A vigência contratual
foi de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada
com o Termo de Recebimento Definitivo. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 19.443-8 ora encerrado, outorgandose reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
PR 003412/18/DE/14 - Contratante: DER/SP - Contrato
17.919-0 - Contratada: Vale do Rio Novo Engenharia e
Construções Ltda.
- Termo de Encerramento 031 - Data: 7.3.19
- Objeto: Execução de obras e serviços de recapeamento da
pista, pavimentação dos acostamentos e melhorias da SP-284,
no trecho compreendido entre o km500,00 e o km550,53,
nos municípios de Martinópolis, Rancharia, Quatá e João
Ramalho. Edital 065/11-CO. - Finalidade: Encerramento do
contrato 17.919-0, firmado em 23.4.12. - Manifestação Jurídica:
Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - Autorização e Aprovação
do Superintendente em 7.3.19 à fl. 78 da PR. - Valor Final
do Contrato: R$ 73.829.735,73 - Reajustamento: Conforme
Boletim Demonstrativo às fls. 24/25 da PR: R$ 2.390.457,39 -
Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim
Demonstrativo: R$ (8,08) - Garantia: A caução depositada como
garantia de execução contratual no valor de R$ 3.571.964,32,
foi devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. -
Prazo: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente
contrato, foi de 21 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada
de 3.5.12, sendo encerrado em 3.2.14. - Quitação: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 17.919-0 ora encerrado, outorgando se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.