EXECUTIVO I

08/03/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-60, de 7-3-2019
Institui Grupo de Trabalho - GT-92 - para estabelecer critérios e definir procedimentos na situação que específica.(1.3) (1.6.2) (1.7)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV e VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987,
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos
para a aplicação do artigo 65, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores;
Considerando a necessidade de uniformizar critérios que
especifiquem o realinhamento de contratos em situações atípicas;
Considerando os reflexos das imprevisíveis altas recentes
do material asfáltico nos contratos mantidos com a Autarquia;
Considerando o risco de paralização de obras, com consequências imprevisíveis ao interesse público; resolve:
Artigo 1º - Fica instituído no Departamento o Grupo de
Trabalho - GT-92 - para fins de estabelecer critérios e definir
procedimentos nas demandas de realinhamento de preços em
contratos de obras, em razão dos reajustes dos preços de petróleo e seus reflexos no material asfáltico.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído acha-se representado pelos órgãos e áreas, com a seguinte constituição e sob a coordenação do primeiro designado:

Diretoria de Engenharia - DE
Titular: José Carlos de Moraes Rodrigues Alves - RG 3.804.319-1
Titular: Jorge Masaaki Sakai - RG 6.558.475
Suplente: Reinaldo Mendes - RG 6.640.141

Diretoria de Planejamento - DP
Titular: Sonia Maria Marcitelli - RG 6.181.784
Suplente: Solange Rodrigues Teixeira Assis - RG 16.472.877-6

Diretoria de Administração - DA
Titular: Arthur de Almeida Mazzei Gonçalves - RG 34.535.177-0
Suplente: Ednor Corrêa de Melo Junior - RG 28.643.234-1

Diretoria de Operações - DO
Titular: Hamilton Cesar da Cunha
- RG:28.317.467
Suplente: Deni Loretti Filho - RG 10.226.281-0

Unidade de Coordenação do Programa de Recuperação de
Rodovias do Estado de São Paulo - UCPRR

Titular: Raphael do Amaral Campos Junior - RG 4.541.124

Suplente: Rubens Souza Munhos Junior - RG 4.978.049
§ 1º - O Coordenador contará com o suporte das Diretorias
Regionais quando necessário.
§ 2º - O Coordenador indicará servidor e/ou colaborador
para secretariar os trabalhos do GT-92.
Artigo 3º - O Grupo de Trabalho realizará reuniões pertinentes ao assunto de acordo com a necessidade, sob a convocação de seu Presidente e desenvolverá seus trabalhos sem prejuízo
das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 4º - O Presidente do GT-92 poderá convidar, sempre
que oportuno ou necessário, órgãos, instituições, entidades
públicas ou privadas, devidamente constituídas, bem como
empresas privadas para participarem de reuniões, a título de
colaboração e/ou para auxílio técnico e contribuição ao desenvolvimento dos trabalhos.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017 - 6º)

Despacho do Superintendente, de 7-3-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/
Frota e do Diretor de Administração, constante de fls. 97/98 e,
considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/
conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins
sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da
Lei 8666, de 21-06-1993, Autorizo o Departamento de Estradas
de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - Fussesp, os Bens Permanentes relacionados às fls. 94/96-v, devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia. (Protocolo 042561/07/DER/2018)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Encerramento
Processo 001704/39/DA/2013 - Pregão Eletrônico
0054/2013/SQA/DA

Contrato 19.004-4 - TE. 40
Contratante: DER
Contratada: Reazo Construções Ltda
Objeto: Execução dos serviços contínuos de manutenção
do sistema de iluminação pública da SP.270 - Rodovia Raposo
Tavares, no trecho sob jurisdição da DR.10 - Divisão Regional
da Grande São Paulo.
Valor: R$ 10.614.268,04
Data da Assinatura: 28-02-2019

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 068867/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 19.915-1 - CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 030
- DATA: 28.2.19 - Objeto: Contratação de obras e serviços de construção de ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km210+500 da rodovia SP-147, incluindo demolição da existente, no Município de Anhembi. Edital LPN 010/2016. -
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 17/2019. -

 AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 31.1.19, àfl. 109 do Protocolo. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º,inciso II e artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º, ambos da
Lei Federal 8.666/93. - 

ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 59.656.206,34. - Acréscimo de serviços, com
impacto de 8,70% no valor contratual inicial, em observância a
justificativa técnica, fls. 48/54, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, autorizado pelo Superintendente, considerando: 1º
decréscimo de serviços no valor de (R$ 2.566.737,95), na proporção de 4,68% do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços no valor de R$ 7.343.587,81, com impacto parcial de 13,38%
no valor inicial, que resulta em R$ 4.776.849,86. A presente
despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária
26782160623920000-44905130. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado às fls. 41/47 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 12.11.18 à fl. 64
e ratificado pelo Diretor de Operações em 21.12.18 às fls. 77/78
do mesmo Protocolo. - 

PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por
mais 6 meses, em observância a justificativa técnica, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajuste, totalizando 24 meses, à contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 21.11.17, projetando sua conclusão para 21.11.19. -

 CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 32 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento das obras e serviços. - 

GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 5.965.620,63, com
prazo de validade de 21.9.20. Reforço de caução em decorrência
do acréscimo de despesa: R$ 477.684,99 -

 CONFIRMAÇÕES:Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato
PROTOCOLO 073208/07/DER/18 - CONTRATANTE: DER/
SP - CONTRATO 19.969-2 - CONTRATADA: SOUZA COMPEC
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
. - 4ºTERMO ADITIVO E
MODIFICATIVO 031 - DATA: 28.2.19 - Objeto: Contratação
das obras e serviços remanescente na SP-079, de duplicação
do km47,58 ao 70,70, trecho Itú-Sorocaba, inclusive passarela.
Edital 012/2017- CO. -

 MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 18/2019. -

 AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 4.2.19, à fl. 112 do Protocolo. -   FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º, da Lei
Federal 8.666/93. - 

ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 16.443.909,81. - Acréscimo de serviços, com
impacto de 13,22% no valor contratual inicial, em observância
a justificativa técnica, fls. 53/61, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, autorizado pelo Superintendente, considerando: 1º
decréscimo de serviços no valor de (R$890.849,01), na proporção de 6,13% do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços
no valor de R$ 2.811.055,54, com impacto parcial de 19,35%
no valor inicial, que resulta em R$ 1.920.156,53. A presente
despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária
267821606141180000-44905130. - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado às fls. 49/52 do Protocolo
foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 7.12.18 à fl.70 e
ratificado pelo Diretor de Operações em 20.12.18 às fls. 75/76
do mesmo Protocolo. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado
à fl. 46 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará
o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: O valor da
garantia para o presente contrato é de R$ 1.049.121,44, com
prazo de validade de 6.7.19. Reforço de caução em decorrência
do acréscimo de despesa: R$ 122.505,99 - CONFIRMAÇÕES:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARARAQUARA
Despacho do Diretor Regional, de 07-03-2019

O Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica
a ratificação da autorização do Sr. Diretor técnico a FLS 16, em
relação ao reconhecimento da situação da Inexigibilidade do
Processo Licitatório 010/DR.4/2018
, para contratação de servços
de manutenção em etilometros equipamento de uso do Batalhão de Policiamento Rodoviario de Araraquara-SP, segundo os termos do inciso I do art.25 da lei federal 8666/93 .

Despacho do Diretor Regional, de 07-03-2019
O Diretor Regional do DER/ DR.4 de Araraquara comunica
a ratificação da autorização
do Sr. Diretor técnico a FLS 16, em
relação ao reconhecimento da situação da Inexigívelibilidade
do Processo Licitatório 018/DR.4/2018, para contratação de serviços de manutenção em etilômetros, equipamentos de uso do
Batalhão de Policiamento Rodoviario de Araraquara-SP, segundo
os termos do inciso I do art.25 da lei federal 8666/93 .

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 15-02-2019
Protocolo 055782/07/DER/2018 -Interessado: Prefeitura
Municipal de Estrela D'Oeste
o presente Termo de Compromisso
e Autorização tem por objeto a execução das obras e serviços
de Pavimentação e Drenagem no acesso da Rua Campinas à
Rodovia SPA- 569/320 - Acesso a Estrela D´Oeste, altura do
km 0,222m, conforme Projeto Básico de fls. 20, no Protocolo
055782/07/DER/2018.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao T.C.A
Expediente 15713-17/Dr.05/2016;
T.A.M. 1.367 - Livro 08 - Fls. 88;

Interessado: Laudicene de Freitas, Rg.: 29.739.280-3, Cpf.:
276.629.988-27;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:
Estrada: Sp - 222
Trecho: Biguá/Iguape
Km.: 10+300 mts, lado direito;
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - Condições do T.C.A. 2393/2017 às fls. 23, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo
Esclarecimentos: Este é o 1º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas;
Data de Assinatura: 27-02-2019.