EXECUTIVO I

07/03/2019

Logística e Transportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 28-02-2019

Cancelando a autorização de instalação de posto de
venda de Produtos Hortifrutigranjeiros instalado na SP 123, km
26+700m, lado esquerdo, trecho Taubaté-Campos do Jordão,
concedida a Nelson Rodrigues de Paula - RG 27.575.970 - SSP/
SP. (Expediente DER 6502/17/DR.06/13 - SPDOC SLT 1807530/18)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 6-3-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocol
o, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 44/49), bem
como as informações técnicas da DR.9/DO, fls. 12/42, que adoto
como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por ARISTIDES
CARDOSO, de ressarcimento de despesas por danos causados ao
veículo marca GM/S10 Colina S, placas MVZ 5826, supostamente
ocorrido na Rodovia Péricles Bellini, sentido Cardoso a Votuporanga, altura do km 152. (Protocolo 069922/07/DER/2018)

Despacho do Superintendente, de 6-3-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

notadamente a solicitação do Gestor do Patrimônio Mobiliário/
Frota e do Diretor de Administração, constante de fls. 18/19 e,
considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/
conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins
sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de
acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da
Lei 8666, de 21-06-1993, Autorizo o Departamento de Estradas
de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social
de Solidariedade do Estado de São Paulo - Fussesp, os Bens
Permanentes relacionados às fls. 03, devidamente baixados do
patrimônio desta Autarquia. (Protocolo 013767/07/DER/2017)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00071 - Processo: Protocolo
010523/07/DER/2019
- Modalidade: Dispensa de Licitação -
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP - Contratada: Imprensa
Oficial do Estado S.A. - Imesp Objeto: Abertura de processo
licitatório (Dispensa de Licitação) referente a renovação do certificado digital e-CPF, de Ilson Bento dos Santos, para publicações
no Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do sistema
PUBNET. Data da Emissão: 27-02-2019. Valor: R$ 112,50 UGE:
162101, Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza
da Despesa: 33903926 do exercício d
e 2019.