EXECUTIVO I

27/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Portaria SUP/DER-058, de 26-2-2019
Altera a Portaria SUP/DER-089-26/12/2018 que
delega competência para requisição de Passes Rodoviários. (1.6) (1.9)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o inciso XIX
do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo
Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica alterado o item e excluída a alínea "h"
abaixo relacionados, referente ao Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-089-26/12/2018, na seguinte conformidade: ...
"f) DA
ARTHUR XAVIER 6.678.789-0
ALICE DE PAULA OLIVEIRA 10.105.376
MERCEDES MASCAGNI GATTI 2.772.505
g) DO
JORGE ELOY GOMES PEREIRA 7.667.601
VANIA TORQUATO SOBRADO 6.827.370" ...
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 029003/07/DER/2018)
Portaria SUP/DER-87, de 21-12-2018Altera o Artigo 6º da Portaria SUP/DER-056-
11/10/2016 que oficializa o instituto de Defesa
de Autuação e institui Comissão para Análise
(1.6.1) (1.9)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV, XVIII e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 6º da Portaria SUP/DER-056-11/10/2016:
"Artigo 6º - A Comissão citada no artigo anterior fica assim constituída:
NOME RG. MATRÍCULA
Presidente
Virginia Maria Circelli 6.021.967 2.426
Membros
Alberto Gomes Carneiro 7.177.681 507.709
Arildo Francisco dos Santos 15.818.967-X 1.946
Carlos Alberto Pinto 15.282.307-4 504.138
Carlos Silvio Garcia Gomes 16.930.090-3 1.990
Carmem Lucia Bim Mariano 8.980.203-2 500.267
Daniela M. C. Cassab 30.025.313-8 2.851
Elcio Vieira da Silva 10.976.777-9 3.200
Isabela Morabito de Oliveira 8.491.523 20.744
José Pereira Chaves 8.081.571 500.381
José Roberto das Neves Freire 3.811.137-8 500.112
José Vaz da Silva Junior 3.156.983-3 34.702
Lioneides de Oliveira Sylos Santos 10.554.462-0 501.416
Marcos Antonio Melazzi 15.625.433 19.872
Nilton Libardi 7.379.876 2.044
Roseli Aparecida de Souza 13.057.809-5 507.237
Sandra Maria Salgado Coutinho 15.525.997 19.432
Sônia Maria da Silva 13.207.094-7 501.669
Parágrafo único - Os integrantes da Comissão ora constituída exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos".
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-059-
31/07/2018. (referente ao Expediente 900.374/17/SUP/2005)

Despacho do Superintendente, de 22-2-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,

notadamente o relatório fotográfico (fls. 03/05), o relatório
geotécnico (fls. 07/08), a justificativa técnica (fl. 26), as manifestações da Divisão Regional da Grande São Paulo - DR.10
e da Diretoria de Operações - DO (fls. 46/47 e 48), AUTORIZO
a contratação direta da empresa CONSDON ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA, com dispensa de licitação, objetivando os serviços emergenciais de substituição da galeria de aço corrugado
com diâmetro de 2,00m, por bueiro celular de concreto armado
com seção de 2,00m x 2,00m, pelo método destrutivo, no km
83+100m da SP 092 - Estrada Casa Grande, no município de
Biritiba Mirim, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o
presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei
Federal 8.666/1993. (Protocolo 010040/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 26-2-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
SAVVI ESCOLTA E TRANSPORTE LTDA ME, ficando o veículo
abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para
o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e
ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FKM-0182 FIAT UNO VIVACE 1.0
(Protocolo 009126/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa Transportes Pesados
Blumenau Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado
a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em
circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
QJK-3779 VW GOL 1.0L MC4
(Protocolo 006311/07/DER/2019)

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido dirigido pela empresa
Savvi Escolta e Transportes Ltda ME, ficando o veículo abaixo
relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
FFN-6809 VW GOL 1.0 GIV
(Protocolo 006665/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, COMUNICA a
os interessados em participar da sessão do Pregão Eletrônico 0002/2019-DR20-DA, que por razões
administrativas, a sessão pública prevista para o dia 25-02-2019
às 9:00 horas, foi adiada SINE DIE.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 069768/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.234-4
- Contratada: Engenharia e Construções
Cso Ltda. - Termo de Rescisão 001 - Data: 20.2.19 - Objeto:
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina,
abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de
drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas
rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 04 - Residência de Conservação 1.4 - Amparo: Extensão total de 246,310km. Edital
005/2017-CO - Finalidade: Rescisão Unilateral do Contrato
20.234-4, firmado em 5.10.18. - Autorização e Aprovação do
Superintendente em 20.2.19 à fl. 136 do Protocolo. - Rescisão
Unilateral: Com fundamento nos artigos 78 inciso IV, cc o artigo
79, inciso I, ambos da Lei Federal 8.666/93, notadamente o
Parecer CJ/DER 680/18, fls. 82/89, as manifestações da Divisão
Regional de Campinas/DR.1 e da Diretoria de Operações/DO,
fls. 95 e 96/97 e, uma vez cumpridas as formalidades legais,
consoantes observância do contraditório e da ampla defesa,
conforme documento de fl. 94 e, autorização do Superintendente
em 20.12.18 à fl. 98 do Protocolo, bem como previsto no contrato, fica rescindido unilateralmente o Contrato 20.234-4, em
todas as suas cláusulas e condições. - Valor Final do Contrato:
R$ 0,00 - Anulação: Do valor do contrato, em decorrência da
rescisão contratual, conforme Boletim Demonstrativo, fl. 106
do protocolo: R$ (1.958.824,81) - Prazo: A vigência do contrato seria de 14 meses, a contar da assinatura do contrato. O
prazo para execução dos serviços seria de 12 meses a contarda emissão da Primeira Nota de Serviço, sendo rescindido em
20.12.18. - Garantia: A caução depositada como garantia para
execução do contrato foi de R$ 337.505,51 e será devolvida com
a formalização do presente Termo de Rescisão.

Extrato de Contrato
Protocolo 069766/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.232-0 -
Contratada: Engenharia e Construções
CSO Ltda. - Termo de Rescisão 003 - Data: 20.2.19 - Objeto:
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina,
abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas
sob jurisdição do DER/SP. Lote 03 - Residência de Conservação
1.3 - Bragança Paulista: Extensão total de 289,853km. Edital
005/2017-CO - Finalidade: Rescisão Unilateral do Contrato
20.232-0, firmado em 5.10.18. - Autorização e Aprovação do
Superintendente em 20.2.19 à fl. 136 do Protocolo. - Rescisão
Unilateral: Com fundamento nos artigos 78 inciso IV, cc o artigo
79, inciso I, ambos da Lei Federal 8.666/93, notadamente o
Parecer CJ/DER 678/18, fls. 81/89, as manifestações da Divisão
Regional de Campinas/DR.1 e da Diretoria de Operações/DO,
fls. 95 e 96/97 e, uma vez cumpridas as formalidades legais,
consoantes observância do contraditório e da ampla defesa,
conforme documento de fl. 94 e, autorização do Superintendente
em 20.12.18 à fl. 98 do Protocolo, bem como previsto no contrato, fica rescindido unilateralmente o Contrato 20.232-0, em todas as suas cláusulas e condições. - Valor Final do Contrato:
R$ 0,00 - Anulação: Do valor do contrato, em decorrência da
rescisão contratual, conforme Boletim Demonstrativo, fl. 106
do protocolo: R$ (1.961.585,58) - Prazo: A vigência do contrato seria de 14 meses, a contar da assinatura do contrato. O prazo para execução dos serviços seria de 12 meses a contar
da emissão da Primeira Nota de Serviço, sendo rescindido em
20.12.18. - Garantia: A caução depositada como garantia para
execução do contrato foi de R$ 248.729,05 e será devolvida com
a formalização do presente Termo de Rescisão.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Despacho do Diretor, de 21-2-2019
Termo de Credenciamento 002/DR.2/2019 - JOSÉ EUGÊNIO
RIVELLI NOGUEIRA,
RG. M-2.772.423/SSP, estabelecido à Rua
Mariana Fabiano Alves 139 - Jardim Paulista, Cep.: 18.214-
440, em Itapetininga/SP, acha-se CREDENCIADO até a data de
01-03-2021, para promover vistoria de veículos para transporte
de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos
termos da Portaria SUP/DER-016-18-01-2017 e PRT-SUP/DER090- 19-12-2017.

 (Expediente 02-0294-17/DR.2/2003).

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
Extrato
Termo de Credenciamento
ISRAEL MELOTTI,
R.G. 34.289.528, CPF 318.832.528-22,
estabelecido à Rua Panamá, 56 Vila Sartori - Santa Barbara
D'Oeste/SP, acha-se CREDENCIADO até a data de 21-02-2021
para promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017.
Data da Assinatura: 21-02-2019.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Retificação do D.O. de 22-2-2019

Na publicação referente ao Extrato de Termo de Aditivo e
Modificativo, referente ao Expediente 015712/17/DR.5/2016.:
- Onde se lê: "...- Data de assinatura: 19-2-2018... "
- Leia-se: "...-Data de assinatura: 19-2-2019..."

Extrato
Termo de Compromisso e de Autorização
* PROTOCOLO 069584-07/DER/2018;
* T.C.A: 33/2019;

* Interessado: BRASTERRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 53.773.404/0001-84, representada pelo Sr. TUPI RODRIGUES CUNHA RG.: 14.749.583-0, CPF: 055.326.748-50;
* Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SPA.-291/55
Trecho: Praia Grande/São Vicente
Km.: 10+900 mts, lado direito;
* Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e
de acordo com as suas conveniências independentemente de
compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante
simples notificação a interessada, podendo o DER indicar local
para a construção de outro acesso;
* Data de Assinatura: 20-02-2019