EXECUTIVO I

26/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-57, de 25-2-2019
Altera Portaria SUP/DER-019-27/03/2012 que instituiu Áreas de Trabalho na estrutura organizacional no Departamento e define atribuições (1.6)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-019-27/03/2012, na seguinte conformidade:
SEÇÃO I - Das Áreas de Trabalho
"Artigo 1º - Sem que se constituam em órgãos, ficam estruturadas as seguintes e respectivas Áreas de Trabalho designadas

Coordenadorias, que passam a reportar-se:
DP - Diretoria de Planejamento

Coordenadoria de Controle da Produção Rodoviária
Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios
Coordenadoria de Planejamento Estratégico
Coordenadoria de Tecnologia de Informação

DO - Diretoria de Operações
Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle
Coordenadoria de Manutenção e Obras Rodoviárias
Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária

DE - Diretoria de Engenharia
Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle
Coordenadoria de Engenharia e Projetos
Coordenadoria de Meio Ambiente
Coordenadoria de Preços e Orçamentos

DA - Diretoria de Administração
Coordenadoria de Gestão Administrativa
Coordenadoria de Gestão de Patrimônio
Coordenadoria de Gestão Econômica e Financeira

Parágrafo único - As atuais atribuições da DFF - Divisão de
Contabilidade e Finanças - passam a ser de responsabilidade da
DA - Diretoria de Administração.

Artigo 2º - Fica assim redigido o Artigo 1º da Portaria SUP/
DER-042-12/06/2018, na seguinte conformidade.
SEÇÃO II - DOS RESPONSÁVEIS
"Artigo 2º - Respondem pelas respectivas Áreas de Trabalho
de que trata o Artigo 1º os Funcionários/Servidores abaixo
designados:
DP
CRP - Coordenadoria de Controle da Produção Rodoviária
Paulo Cezar Pioltine - RG:7.568.159
CCP - Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios
Sonia Maria Marcitelli - RG:6.181.784
CPP - Coordenadoria de Planejamento Estratégico
Maria das Graças Juliano de Oliveira Pedroso Almeida - RG:
9.192.068-1
CIP - Coordenadoria de Tecnologia de Informação
Marcelo Cury - RG:15.407.869
...
DE
CAE - Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle
Maria Teresa Pires Vespoli - RG:6.153.166
CEE - Coordenadoria de Engenharia e Projetos
José Carlos de Moraes Rodrigues Alves - RG:3.804.319
CBE - Coordenadoria de Meio Ambiente
Antonio da Silva Nunes - RG:4.178.961
CPE - Coordenadoria de Preços e Orçamentos
Jorge Masaaki Sakai - RG:6.558.475
...
Artigo 3º - As atribuições da Coordenadoria de Preços e
Orçamentos - CPE - da Diretoria de Engenharia - DE - de conformidade com o Artigo 1º desta Portaria ficam assim definidas:
a) Fiscalizar contrato que fornece subsídios para composição da Tabela de Preços do DER;
b) Emitir tabelas de preços para utilização nas contratações
de obras e serviços de engenharia do DER e disponibilização
em site do DER;
c) Manter o sistema da Prodesp atualizado no que se
refere a preços unitários e tabelas de índices de reajustes dos
contratos;
d) Elaborar caderno de serviços do DER;
e) Efetuar análise de preços apresentados pelas licitantes,
para os processos de licitação de obras e serviços do DER;
f) Responder pela determinação de preços e orçamentos
para licitações de obras e serviços do DER, mediante orçamentação prévia de cada Diretoria Regional;
g) Elaborar anexos dos Editais;
h) Apoiar a licitação de outros serviços para as Divisões
Regionais;
i) Apoiar o DH - Departamento Hidroviário, nas contratações de obras e serviços de engenharia;
j) Apoiar nas análises de manifestação de Tribunal de Contas e Ministério Público para assuntos pertinentes;
k) Atender às consultas externas de assuntos referentes às
especificações técnicas de preços unitários do DER;
l) Responder pela área para compor representação CRC -
Comissão de Registro Cadastral e CAUFESP - Cadastro unificado
de Fornecedores do Estado de São Paulo;
m) Apoiar tecnicamente a ABDER - Associação Brasileira
dos Departamentos Estaduais de Rodagem;
n) Emitir Atestados conjuntamente com a AOE.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (referente ao Protocolo 003242/07/DER/2017 - 6º
Volume)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 069762/07/DER/18 - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.230-7 -
Contratada: Engenharia e Construções
CSO Ltda. - Termo de Rescisão 002 - Data: 20.2.19 - Objeto:
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina,
abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas
de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança
nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não
pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 02 - Residência
de Conservação 1.2 - Jundiaí: Extensão total de 175,681
km. Edital 005/2017-CO. - Finalidade: Rescisão Unilateral
do Contrato 20.230-7, firmado em 5.10.18. - Autorização
e Aprovação do Superintendente em 20.2.19 à fl. 135 do
Protocolo. - Rescisão Amigável: Com fundamento nos artigos
78 inciso IV, combinado com o artigo 79 inciso I, ambos da
Lei 8.666 de 21-06-1993, notadamente o Parecer CJ/DER
679/2018 (fls. 81/88), as manifestações da Divisão Regional
de Campinas - DR.01 e da Diretoria de Operações - DO (fls.
94 e 95/96), e uma vez cumpridas as formalidades legais,
consoantes observância do contraditório e da ampla defesa,
conforme documento de fl. 93, e autorização do Superintendente em 20-12-2018 à fl. 97 do Protocolo, bem como previsto no contrato, fica rescindido unilateralmente o Contrato
no 20.230-7, em todas as suas cláusulas e condições. - Valor
Final do Contrato: R$ 0,00 - Anulação: Do valor do contrato,
em decorrência da rescisão contratual, conforme Boletim
Demonstrativo, fl. 105 do protocolo: R$ (1.467.334,32) -
Prazo: A vigência do contrato seria de 14 meses, a contar da
assinatura do contrato. O prazo para execução dos serviços
seria de 12 meses a contar da emissão da Primeira Nota de
Serviço, sendo rescindido em 20.12.18. - Garantia: A caução
depositada como garantia para execução do contrato foi
de R$ 481.285,65 e será devolvida com a formalização do
presente Termo de Rescisão.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor, de 12-02-2019
Protocolo 062282/07/DER/2018
- Interessado: Silvio Antonio Quatroque,
O presente Termo de Compromisso e Autorização tem por
objeto autorizar o acesso à rodovia abaixo descrita, do projeto
tipo de fls. 32 do protocolo supra, com proibição de conversão
à esquerda no local do acesso, estrada: Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães - SP-463, Trecho: Ponta Linda/Jales, KM:
130+969m, Lado: Esquerdo / Pista Sul, Autorizado pelo Diretor
da DR.09, às fls. 45 do mesmo.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE

Termo Aditivo e Modificativo
Expediente 015712/17/DR.05/2016
T.A.M. 1368 - Livro: 08 - Fls: 87

Interessado: Hugo Esteves Pereira Junior, RG .: 94.409.92,
CPF.: 019.566.628-39
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de
produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local:
Estrada: SP-079
Trecho: Tapiraí/Juquiá
Km.: 189+900 m, lado direito
Finalidade: Prorrogação do prazo referente ao item 1 - Condições do T.C.A. 2394/2017 às fls. 23, por 02 anos a contar da
data de assinatura do presente Termo.
Esclarecimentos: Este é o 1º T.A.M. ao T.C.A, continuando
em vigor as demais cláusulas.
Data de Assinatura: 19-02-2018.