EXECUTIVO I

22/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-56, de 21-2-2019
Institui a Comissão Julgadora de Licitações para
Obras e Serviços Rodoviários. (1.6.1) (1.8)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como nos termos do Artigo 2º do Decreto 31.138, de 09-01-1990 e do Decreto 36.226, de 15-12-1992, alterados estes pelo Decreto
37.410, de 09-09-1993, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída a CJL - Comissão Julgadora de
Licitações para Obras e Serviços Rodoviários.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior os seguintes funcionários e servidores, sob a presidência
do primeiro designado:
NOME R.G.

Adevilson Maia 12.414.504-8
Evlyn Ingrid da Silva 29.277.613-5
Fernando Antonio Rua Magalhães 17.131.832-7
Iolanda Ribeiro 9.241.236
Jorge Masaaki Sakai 6.558.475
José Roberto Moreira 5.360.349-7
Luiz Antonio Ribeiro 8.172.678
Marcelo Cury 15.407.869
Maria Aparecida Gomes Sani 13.128.042-9
Mauro de Souza 5.097.997
Newton Nogueira de Melo 9.404.539
Nilda Maria da Silva 5.330.319
Paulo Eduardo de Oliveira 8.004.060
Paulo Kanashiro 2.890.256-7
Rosângela Corrêa 15.740.245
Rute Rosana Carriel 12.425.740
Sueli Akemi Kano 8.527.502
Vanessa Rosa da Silva 48.207.813-3
Vânia Torquato Sobrado 6.827.370-8
Walter Dias Cordeiro Junior 17.303.892
§ 1º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e entre os
membros presentes, será definida a presidência da reunião.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão serão executados com
presença mínima de 3 (três) integrantes e sem prejuízo de suas
atribuições normais respeitada a participação de pelo menos
2 (dois) servidores do Quadro Permanente do Departamento.
§ 3º - Ao presidente caberá formalizar escala de participação dos membros em cada uma das reuniões.
§ 4º - O não comparecimento de quaisquer dos membros
escalados deverá ser justificado à presidência da Comissão com
antecedência mínima de 24 horas.
Artigo 3º - Para secretariar os trabalhos da CJL ficam indicadas as servidoras Rosana Lambert dos Santos Gama e Silvana
Alves Matos.
Artigo 4º - Compete à CJL orientar e prestar toda e qualquer
assistência às Comissões Regionais Julgadoras de Licitações.
Artigo 5º - A Comissão ora constituída responderá pelos
procedimentos licitatórios a partir da reunião de entrega de
envelopes, com data posterior à publicação desta portaria.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-085-06/12/2018.
(referente ao Expediente 952017/17/DER/2001- 3º Volume)

Despacho do Superintendente, de 21-2-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Parecer CJ/DER
061/2019 (fls. 124/135), e as
manifestações da Equipe de Preços e da Diretoria de Engenharia
(fls. 115/117) e da ECO/DE (fl. 138), bem como a disponibilidade
de recursos orçamentários, consubstanciada na Nota de Reserva
2019NR00121 (fl. 121), Autorizo a contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, com dispensa de licitação, objetivando a prestação de serviços de pesquisas de
custos médios de insumos utilizados em obras rodoviárias, compreendendo mão de obra, materiais, equipamentos, serviços especializados e consultoria, utilizados na Tabela de Preços Unitários do DER/SP e da Secretaria de Logística e Transportes do Estado
de São Paulo, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei
Federal 8.666/1993. Outrossim, considero o presente ato revestido
dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 062308/07/DER/2018 - Contratação Direta 024/2019-CD)

Despacho do Superintendente, de 21-2-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
notadamente a declaração favorável da DR.6/DO, fls.14/17,
bem como o parecer referencial da Consultoria Jurídica PGE/

DER 1/2019, autuado as fls. 21/26, o exposto na Cota/CJ/DER
19/2019, fls. 27/28, a manifestação do setor de Gestão do Patrimônio Mobiliário/Frota/DA, fls. 19/20 e de acordo com disposto no artigo 17 e 23, " da Lei Federal 8666, de 21/06/93, c.c. o
disposto no artigo 20, inciso II, alínea "a" da Lei Estadual 6544,
de 22/11/89, e ainda a DTM/SUP/DER-007-11/09/2013, Autorizo
o Departamento de Estradas de Rodagem, a alienar, mediante
doação, a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro - 01 (um)
Automóvel, Patrimônio RCA 007622-A,
Marca Ford, Placa EEF3833, Modelo Fiesta; (Protocolo 002925/07/DER/2019)

Despacho do Superintendente, de 18-2-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de São Paulo -
DR.10 (fls. 60/61) e da Diretoria de Operações - D.O. (fl. 62), Autorizo

a contratação direta da empresa CONSTRUTORA KAMILOS LTDA,
com dispensa de licitação, objetivando os serviços emergenciais de
implantação de barreira atenuadora no km 81+800 e implantação
de muro de contenção no km 86+650 da SP 098 - Rodovia Dom
Paulo Rolim Loureiro no município de Bertioga, com fundamento
no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de
situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim,
considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo
26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 008949/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo 020496/07/DER/18-3ºvol - Contratante: DER/SP -
Contrato 20.033-5 - 1º Termo Aditivo e Modificativo 023
- Data:
19.2.19 - Contratada: Consórcio TEG - Objeto: Supervisão Técnica
das Obras das Rodovias SP-207, entre o km 0,000 e o km 33,100, no
trecho São Sebastião da Grama - Mococa; SPA-264/350 entre o km
0,000 e o km 0,800, em São José do Rio Prado; SPA 270/350 entre
o km 0,000 e o km 3,200 em São José do Rio Pardo, totalizando
37,100 km de extensão, contempladas do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo. Edital 013/2017 SDP. -
Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 21 de 14.1.19. - Autorização
e Aprovação do Superintendente em 7.2.19, à fl. 451 do Protocolo. -
Adições e Modificações: Pelo presente Termo, fica alterada o Termo
de Contrato, doravante denominado "Contrato" em decorrência da
alteração do nº de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e a
denominação da consorciada TPF Getinsa Euroestudios SL, inscrita
com o nome de Euroestudios SL, em decorrência da 1ª Alteração
do Instrumento de Constituição do Consorcio TEG, protocolado e
registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em
27-08-2018, sendo que tal ocorrência não altera a denominação
do Consórcio. - Passando Para: O presente Termo de Contrato
(doravante denominado "Contrato") é celebrado no dia 13-03-
2018,
entre, de um lado o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - DER/SP, Autarquia vinculada à Secretaria
de Logística e Transportes, doravante denominado simplesmente
DER/SP, com sede na Avenida do Estado, 777, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob 43.052.497/0001-02,
(doravante denominado "Contratante"), e, de outro, a associação
em Parceria, Consórcio TEG, com sede à Rua Marquês de Itú, 61,
10º andar, Vila Buarque, na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, formado pelas seguintes empresas, cada uma das quais
será responsável conjunta e solidariamente perante o Contratante
por todas as obrigações do Consultor neste Contrato, a saber, TPF
Getinsa Euroestudios SL,
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoas
Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob 30.907.814/0001-75,
com sede na Calle Ramón de Aguinaga, 8, 28028, Madrid, Espanã,
ECR Engenharia Ltda,
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, CNPJ do Ministério da Fazenda sob 42.161.372/0001-40,
com sede à Rua Marquês de Itú, 61, 10º andar, Vila Buarque, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e Geribello Engenharia
Ltda, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do
Ministério da Fazenda sob 51.197.200/0001-17, com sede à Avenida Nove de Julho, 5435, 7º andar, Jardim Europa, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (doravante denominadas "Consultor"
ou "Empresa Consultora"). - Confirmações: Continuam em vigor as
demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 069599-07/DER/2018;
T.C.A: 11/2019
Interessado: Prefeitura Municipal de Santos, representada por Marcos Oliveira Liborio, R.G.: 16.589.574-3, CPF: 
044.784.118-16.
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SP-148.
Trecho: Cubatão /Santos.
Km.: 60+450 mts, lado direito;
Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples
notificação a interessada, podendo o DER indicar local para a
construção de outro acesso;

Data de Assinatura: 13-02-2019.

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 078687-07/DER/2018;
T.C.A: 24/2019
Interessado: Prefeitura Municipal de Praia Grande, representada por Sandro Rogério Pardini, R.G.: 16.588.774, CPF:060.412.468-67.
Objeto: Instalação de câmeras de monitoramento:
Estrada: SP-55.

Trecho: Praia Grande/ São Vicente.
Km.: 292+180 mts, lado leste;
Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples
notificação a interessada;
Data de Assinatura: 12-02-2019.

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo 064398-07/DER/2018;
T.C.A: 25/2019
Interessado: Roberto Carlos Marquez, R.G.: 18.518.257-4,
CPF: 090.655.598-17.
Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir:
Estrada: SP-55.

Trecho: São Sebastião/Bertioga.
Km.: 155+986,50 mts, lado direito;
Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário
e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de
acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples
notificação a interessada, podendo o DER indicar local para a
construção de outro acesso.
Data de Assinatura: 13-02-2019.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo 039559/07/DER/2018. Termo Aditivo Modificativo 012. Primeiro Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5.763/2018, celebrado entre o DER e o Município de Santa
Branca
. Da Alteração: Da Cláusula Primeira - Do objeto do
Convênio 5.763 de 05-07-2018, passa a ter a seguinte redação:
" o presente convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de pavimentação da Estrada Vicinal SAB 030 que liga
o município de Santa Branca à Guararema com 13,5 Km de
extensão, conforme Plano de Trabalho de fls. 143/151 que o
integra". Da Cláusula Quarta - Do Valor do Convênio 5.763 de
05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: " o valor do presente convênio é de R$ 10.726.000,00 para a execução do objeto desse convênio; Cláusula Sexta - Da Movimentação dos
Recursos Financeiros - Liberação do Convênio 5.763 de 05-07-
2018 passa a ter a seguinte redação: Pelo DER: I - As despesas
que o DER e o Município vier a realizar para atender ao objeto
deste Convênio serão feitas conforme a rotina de cada entidade e serão autorizadas no procedimento próprio, correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos; II. A liberação
dos recursos pelo DER será efetuada em 24 parcelas, através
de depósito em conta vinculada em nome do respectivo Município no Banco do Brasil, Agência 2571-2, conta corrente 18.524-8 após a medição de cada etapa concluída, obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução, cronograma de desembolso e sempre mediante comprovação por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir: 

a) 1ª parcela: no valor de R$ 102.765,63 a ser repassada em até 30
dias após a conclusão dos serviços previstos na primeira fase
de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do
DER.

 b) 2º parcela: no valor de R$ 97.234,37 a ser repassada
em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na
segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela
fiscalização do DER.

 c) 3º parcela: no valor de R$ 110.267,59 a
ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços
previstos na terceira fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do DER.

 d) 4º parcela: no valor de R$
61.581,51 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão
dos serviços previstos na quarta fase de execução da obra,
previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante
aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

e) 5º parcela: no valor de R$ 126.254.71 a ser repassada em até 30 dias após
a conclusão dos serviços previstos na quinta fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 f) 6º parcela: no valor de R$ 132.461,09 a ser repassada em até 30
dias após a conclusão dos serviços previstos na sexta fase de
execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do
DER. 

g) 7º parcela: no valor de R$ 132.461,09 a ser repassada
em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na
sétima fase de execução da obra, previamente estabelecida no
Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 h) 8º parcela: no valor de R$ 147.268,55 a ser
repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

i) 9º parcela: no valor de R$ 163.751,84 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão
dos serviços previstos na nona fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 j) 10º parcela: no valor de R$ 148.944,38 a ser repassada em até 30 dias após a
conclusão dos serviços previstos na decima fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 k)11º parcela: no valor de R$ 148.944,38 a ser repassada em até
30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima
primeira fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela
fiscalização do DER.

 l) 12º parcela: no valor de R$ 464.049,05
a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços
previstos na decima segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 m) 13º parcela: no valor de R$ 447.565,74 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 n)14º parcela: no valor de R$ 447.565,74 a ser repassada em até
30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima
quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

o) 15º parcela: no valor de R$ 447.565,74 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima quinta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. 

p) 16º parcela: no valor de R$ 925.863,98 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 q) 17º parcela: no valor de R$ 925.863,98 a ser repassada em até 30
dias após a conclusão dos serviços previstos na decima sétima
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano
de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 r) 18º parcela: no valor de R$ 925.862,28 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na decima oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 s) 19º parcela: no valor de R$ 924.681,16 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão
dos serviços previstos na decima nona fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 t) 20º parcela: no valor de R$ 840.923,02 a ser repassada em até 30 dias
após a conclusão dos serviços previstos na vigésima fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 u) 21º parcela: no valor de R$ 782.321,65 a ser repassada
em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na
vigésima primeira fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do DER.

 v) 22º parcela: no valor de R$ 715.482,12 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima segunda fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER.

 w) 23º parcela: no valor de R$ 715.482,13 a ser repassada em até
30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima
terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela
fiscalização do DER. 

x) 24º parcela: no valor de R$ 790.838,27 a ser repassada em até 30 dias após a conclusão dos serviços previstos na vigésima quarta fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. Cláusula Décima - Do Prazo e da Prorrogação do convênio 5.763 de 05-07-2018 passa a ter a seguinte redação: " o prazo de vigência do convênio é de 36 meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 05-07-2021, com eficácia a partir da sua publicação. Ratificação - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio 5.746/2018 que não colidam com o presente termo. Data:18/02/2019.