EXECUTIVO I

Publicação do T.C.A. 85/2025

Nº do Processo: 139.00029514/2025-10

Interessado: José Carlos Silva de Lima

Assunto: Autorização para abertura de acesso - Rodovia SP-222 no km 59+300 Lado Esquerdo.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
Processo 139.00029514/2025-10;
T.C.A: nº 85/2025
Interessado: JOSÉ CARLOS SILVA DE LIMA, RG:19.481.608 e CPF: 087.435.118-99, a seguir designado interessado.
Objeto: Autorização para abertura de acesso, localizado a seguir:
ESTRADA: SP-222 – Estrada Rodovia Ivo Zanella
TRECHO: Iguape-Pariquera-Açu
KM: 059+300m, Lado Esquerdo, sentido Leste;
Prazo: A presente Autorização é concedida a título precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação ao interessado, podendo o D.E.R., indicar local para construção de outro acesso.
Data de Assinatura: 08/05/2025.

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