EXECUTIVO I

20/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER - 55, de 17-1-2019
Aprova o Plano de Classificação e Tabela de
Temporalidade de Documentos do DER -
Atividades-Fim. (1.11)

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos IV e VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987,
Considerando os termos da Constituição Federal, § 2º
do Artigo 216 cabem à administração pública, na forma
da lei, a gestão da documentação governamental e as
providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;
Considerando às disposições do Decreto 22.789, de
19-10-1984, que instituiu o Sistema de Arquivos do Estado
de São Paulo - SAESP, e do Decreto 29.838, de 18-04-1989
que determinou a Constituição de Comissões de Avaliação de
Documentos e Acesso, nas Secretarias de Estado, e estabeleceu procedimentos para elaboração e oficialização de tabelas de temporalidade;
Considerando as disposições do Decreto 48.897, de 27-08-
2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos
de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela
de Temporalidade de Documentos da Administração Pública
do Estado de São Paulo, define normas para avaliação, guarda
e eliminação de documentos de arquivos e dá providências correlatas;
Considerando que a proposta de Plano de Classificação e
a Tabela de Temporalidade de Documentos do Departamento
de Estrada de Rodagem- DER -: Atividades Fim, elaborada pela
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Portaria SUP/DER-055-15/08/2012, foi devidamente
aprovada pelo Arquivo Público do Estado - SAESP, atendendo
ao disposto no parágrafo 1º, do Artigo 37, do Decreto 48.897,
de 27-08-2004, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Classificação de Documentos do DER: Atividades-Fim, constante no Anexo I, que faz
parte integrante desta Portaria.
Artigo 2º - O Plano de Classificação de Documentos das
Atividades-Fim apresenta um índice, constante do Anexo II, que
faz parte integrante desta Portaria.
Parágrafo único: O índice de que trata este artigo é um instrumento complementar do Plano de Classificação que relaciona
alfabeticamente e de forma permutada, todos os tipos documentais, funções, subfunções e atividades, bem como os termos
e expressões utilizadas com maior frequência para recuperação
dos documentos, a partir das variantes do seu conteúdo e das
modalidades de sua produção.
Artigo 3º - Fica aprovada a Tabela de temporalidade de
Documentos Atividades-Fim, constante no Anexo III, que faz
parte integrante desta Portaria.
Parágrafo único: A tabela referida no caput indica todos os
documentos de arquivo produzidos pelo DER, no exercício de
suas atividades-fim.
Artigo 4º - A Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso - CADA - fará aplicar o Plano de Classificação e a Tabela
de Temporalidade de Documentos - Atividades-Fim, aprovados
por esta Portaria.
Artigo 5º - A CADA publicará o Plano de Classificação de
Documentos e a Tabela de Temporalidade do Departamento de
Estradas de Rodagem, no Diário Oficial do Estado, por 03 (três)
dias consecutivos.
Artigo 6º - No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
data de última publicação, a que se refere o artigo anterior,
qualquer interessado poderá apresentar impugnação em
relação aos critérios de valoração adotados na tabela de
temporalidade, por requerimento dirigido à Superintendência
deste Departamento.
Artigo 7º - A impugnação será encaminhada à CADA e
ao Arquivo Público do Estado para manifestação, e será processada na forma prevista no artigo 8º do Decreto 29.838, de
18-04-1989.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(referente ao Autos 275808/01/DER/2016 - 3º Volume)
Anexo I
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ATIVIDADES- -FIM
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

031. GESTÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL (FUNÇÃO)
Esta função corresponde às atribuições inerentes a administração do sistema rodoviário estadual, compreendendo as atividades desenvolvidas no planejamento, ocupação, conservação, operação rodoviária e fiscalização em cumprimento às
legislações rodoviárias e de trânsito.
031.01 GERENCIAMENTO RODOVIÁRIO (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção refere-se às atividades relativas ao acompanhamento do desenvolvimento rodoviário, sua ocupação e
controle das intervenções nas rodovias e estradas.
031.02 OPERAÇÃO RODOVIÁRIA (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção refere-se às atividades relativas ao
controle dos serviços prestados na rodovia, mediante monitoramento de tráfego, concessão de permissões, visando regrar
e disciplinar a operação rodoviária e as condições de segurança, objetivando o atendimento aos usuários no transporte
de pessoas e cargas.
031.03 FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA (SUBFUNÇÃO)
Esta subfunção refere-se às atividades relativas à fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e medidas administrativas cabíveis por transgressões e infrações a legislação de trânsito e rodoviárias.
Anexo IIÍNDICE CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO  A
Abrigo de ônibus USE Processo de autorização para implantação de ponto de parada de ônibus 031.01.02.004
Acesso à rodovia, Processo de autorização de projeto para 031.01.02.003
Acesso irregular ou em desacordo com legislação USE Processo de aplicação de penalidade por acesso irregular 031.03.01.014
Acesso irregular, Processo de aplicação de penalidade por 031.03.01.014
Acidentes, Relatório de diagnóstico instantâneo de 031.02.03.003
Acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio, Dossiê de 031.02.01.002
Administrativo por penalidade de multa, Processo de recurso 031.03.01.006
Advertência por escrito, Processo de aplicação de penalidade de 031.03.01.007
AE, Processo de autorização específica - 031.02.03.006
AET USE Processo de autorização especial de trânsito - AET 031.02.03.007
AET, Processo de autorização especial de trânsito - 031.02.03.007
Alcoólicas às margens da rodovia, Processo de autuação por venda de bebidas
Anotação de responsabilidade técnica - ART INTEGRA Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008Anúncios nas rodovias, Processo de concessão de licença para exploração de 031.01.02.007
Anúncios, Processo de aplicação de penalidade por instalação irregular de 031.03.01.013
Aplicação de penalidade de advertência por escrito, Processo de 031.03.01.007
Aplicação de penalidade por acesso irregular, Processo de 031.03.01.014
Aplicação de penalidade por danos a bens rodoviários, Processo de 031.03.01.016
Aplicação de penalidade por instalação irregular de anúncios, Processo de 031.03.01.013
APREENDIDOS, LEILÃO DE VEÍCULOS 031.03.02
Apreendidos, Processo de leilão de veículos 031.03.02.001
Área confrontante com faixa de domínio, Expediente de declaração de 031.01.02.008
Área não edificante, Processo de autorização para ocupação de 031.01.02.002
Assistência aos municípios USE Processo de execução de assistência rodoviária aos Municípios 031.02.04.001
ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA AOS MUNICÍPIOS 031.02.04
Assistência rodoviária aos Municípios, Processo de execução de 031.02.04.001
Atualização do cadastro da malha rodoviária estadual, Expediente de 031.01.01.002
Atualização do cadastro da malha rodoviária USE Expediente de atualização do cadastro da malha rodoviária estadual 031.01.01.002
Auto de infração de trânsito 031.03.01.001
Auto de Infração INTEGRA Processo de autuação por venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia 031.03.01.012
Auto de infração USE Auto de infração de trânsito 031.03.01.001
Autorização de eventos USE Processo de autorização para realização de eventos esportivos e similares 031.02.03.011
Autorização de ocupação da faixa de domínio USE Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Autorização de ocupação da faixa de domínio, Processo de 031.01.02.001
Autorização de projeto para acesso à rodovia, Processo de 031.01.02.003
Autorização de provas esportivas USE Processo de autorização para realização de eventos esportivos e similares 031.02.03.011
Autorização de romaria USE Processo de autorização para realização de eventos esportivos e similares 031.02.03.011
Autorização de serviço de guincho USE Processo de autorização para prestação de serviço de guinchamento 031.02.02.001
Autorização de trânsito USE Processo de autorização especial de trânsito - AET 031.02.03.007
Autorização especial de trânsito - AET, Processo de 031.02.03.007
Autorização específica - AE USE Processo de autorização específica - AE 031.02.03.006
Autorização específica - AE, Processo de 031.02.03.006
Autorização INTEGRA Processo de autorização para transporte de trabalhadores rurais 031.02.03.009
Autorização para a realização de evento-ARE INTEGRA Processo de autorização para realização de eventos esportivos e similares 031.02.03.011
Autorização para circulação em trechos com restrição de tráfego, Processo de 031.02.03.008
Autorização para colocação de painéis ou anúncios USE Processo de concessão de licença para exploração de anúncios nas rodovias 031.01.02.007
Autorização para implantação de lombada física, Processo de 031.01.02.005
Autorização para implantação de ponto de parada de ônibus, Processo de 031.01.02.004
Autorização para instalação de postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros, Processo de 031.01.02.006
Autorização para ocupação de área não edificante, Processo de 031.01.02.002
Autorização para oferecimento aos usuários de serviços de guinchamento INTEGRA Processo de autorização para prestação de serviço de guinchamento 031.02.02.001
Autorização para prestação de serviço de guinchamento, Processo de 031.02.02.001
autorização para realização de eventos esportivos e similares, Processo de 031.02.03.011
Autorização para transporte de trabalhadores rurais, Processo de 031.02.03.009
Autuação por venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia, Processo de 031.03.01.012
Autuação, Notificação da 031.03.01.002
Autuação, Processo de defesa da 031.03.01.005
B
Baixa administrativa de multas USE Processo de suspensão, reativação e cancelamento de multas 031.03.01.008
Baixa CADIN USE Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de 031.03.01.009
Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN
Baixa de multas USE Processo de suspensão, reativação e cancelamento de multas 031.03.01.008
Baixa por pagamento de multa, Processo de 031.03.01.010
Bebidas alcoólicas às margens da rodovia, Processo de autuação por venda de 031.03.01.012
Bens rodoviários, Processo de aplicação de penalidade por danos a 031.03.01.016
Boletim de ocorrência do agente arrecadador INTEGRA Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Boletim de ocorrência do auxiliar de pista INTEGRA Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Boletim de ocorrência do controlador INTEGRA Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Boletim de ocorrência USE Processo de aplicação de penalidade por danos a bens rodoviários 031.03.01.016
C
Cadastro da malha rodoviária estadual, Expediente de atualização do 031.01.01.002
Cadastro de inadimplentes USE Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não 031.03.01.009
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no 031.03.01.009
Cadastro rodoviário USE Expediente de atualização do cadastro da malha rodoviária estadual 031.01.01.002
Caderno Operacional 031.02.03.002
Caderno operacional para cobertura de feriados prolongados USE Caderno Operacional 031.02.03.002
CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - 031.03.01.009
Câmeras - GECAM, Sistema de Gerenciamento de 031.02.03.012
Cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e 031.03.01.009
Cancelamento de multas, Processo de suspensão, reativação e 031.03.01.008
Certificado de aferição do equipamento INTEGRA Processo de homologação de equipamentos fiscalizadores de velocidade 031.02.03.005
Certificado de credenciamento INTEGRA Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Certificado de habilitação de empresa prestadora de serviços de escolta nas rodovias da malha viária do Estado de São Paulo INTEGRA Processo de habilitação de 031.02.02.002
empresas para prestação de serviço de escolta
Certificado do fabricante do tanque INTEGRA Processo de autorização específica - AE 031.02.03.006
Circulação em trechos com restrição de tráfego, Processo de autorização para 031.02.03.008
Comodato de equipamentos e máquinas rodoviárias USE Processo de empréstimo de máquinas e equipamentos rodoviários 031.02.04.002
Comprovante de pagamento de quitação de multa INTEGRA Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos 031.03.01.009
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN
Concessão de licença para exploração de anúncios nas rodovias, Processo de 031.01.02.007
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA, CONTROLE DAS 031.02.03
Condutor, Formulário de indicação do 031.03.01.004
Confrontante com faixa de domínio, Expediente de declaração de área 031.01.02.008
Construção de acesso USE Processo de autorização de projeto para acesso à rodovia 031.01.02.003
CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA 031.03.01
CONTROLE DA OCUPAÇÃO RODOVIÁRIA 031.01.02
CONTROLE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA 031.02.03
Controle de abertura e fechamento de pista de pedágio INTEGRA Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Controle de Pátios e Leilão de Veículos - SIPAT, Sistema de 031.03.02.002
Controle de transporte de trabalhadores rurais - SATTR, Sistema de 031.02.03.010
CONTROLE DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO RODOVIÁRIA 031.02.01
Controle financeiro da praça de pedágio, Dossiê de 031.02.01.003
Controle financeiro de arrecadação da praça de pedágio USE Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Controle financeiro de turno INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Controle financeiro de turno INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Controle financeiro diário INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Controle financeiro do arrecadador INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Controle mensal de faltas por arrecadador INTEGRA Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Controle mensal de sobras por arrecadador INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Cópia da procuração INTEGRA Processo de recurso administrativo por penalidade de multa 031.03.01.006
Credenciamento de caminhão-guincho USE Processo de autorização para prestação de serviço de guinchamento 031.02.02.001
Credenciamento de escolta USE Processo de habilitação de empresas para prestação de serviço de escolta 031.02.02.002
Credenciamento para faixa de domínio USE Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos 031.03.01.009
D
Danos a bens rodoviários, Processo de aplicação de penalidade por 031.03.01.016
Danos ao patrimônio USE Processo de aplicação de penalidade por danos a bens rodoviários 031.03.01.016
Declaração de área confrontante com faixa de domínio, Expediente de 031.01.02.008
Declaração de limites USE Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
Declaração de retificação de área INTEGRA Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
Decreto de criação do pedágio INTEGRA Processo de implantação de operação de pedágio 031.02.01.001
Defesa da autuação USE Processo de defesa da autuação 031.03.01.005
Defesa da autuação, Processo de 031.03.01.005
Diagnóstico instantâneo de acidentes, Relatório de 031.02.03.003
Diário médio de tráfego nas rodovias - VDM, Relatório estatístico de volume 031.02.03.004
Dispositivo de segurança USE Processo de autorização de projeto para acesso à rodovia 031.01.02.003
Domínio, Expediente de declaração de área confrontante com faixa de 031.01.02.008
Domínio, Processo de autorização de ocupação da faixa de 031.01.02.001
Domínio, Processo de notificação de ocupação irregular da faixa de 031.03.01.015
Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
E
Edificante, Processo de autorização para ocupação de área não 031.01.02.002
Elaboração de projeto e estudo de tráfego, operação e segurança rodoviária, Processo de 031.02.03.001
Embargo da faixa de domínio USE Processo de notificação de ocupação irregular da faixa de domínio 031.03.01.015
Empresas para prestação de serviço de escolta, Processo de habilitação de 031.02.02.002
Empréstimo de máquinas e equipamentos rodoviários, Processo de 031.02.04.002
Empréstimo de máquinas rodoviárias USE Processo de empréstimo de máquinas e equipamentos rodoviários 031.02.04.002
Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e 031.03.01.009
Equipamentos fiscalizadores de velocidade, Processo de homologação de 031.02.03.005
Equipamentos rodoviários, Processo de empréstimo de máquinas e 031.02.04.002
Escolta, Processo de habilitação de empresas para prestação de serviço de 031.02.02.002
Escrito, Processo de aplicação de penalidade de advertência por 031.03.01.007
Especial de trânsito - AET, Processo de autorização 031.02.03.007
Específica - AE, Processo de autorização 031.02.03.006
esportivos e similares, Processo de autorização para realização de eventos 031.02.03.011
Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades 031.03.01.009
ESTADUAL, GESTÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO 031
Estatístico de volume diário médio de tráfego nas rodovias - VDM, Relatório 031.02.03.004
Estudo de tráfego, operação e segurança rodoviária, Processo de elaboração de projeto e 031.02.03.001
Estudo técnico do local de instalação do equipamento INTEGRA Processo de homologação de equipamentos fiscalizadores de velocidade 031.02.03.005
Estudo técnico para implantação de ondulação transversal INTEGRA Processo de autorização para implantação de lombada física 031.01.02.005
eventos esportivos e similares, Processo de autorização para realização de 031.02.03.011Execução de assistência rodoviária aos Municípios, Processo de 031.02.04.001
Expediente de atualização do cadastro da malha rodoviária estadual 031.01.01.002
Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
Exploração de anúncios nas rodovias, Processo de concessão de licença para 031.01.02.007
F
Faixa de domínio, Expediente de declaração de área confrontante com 031.01.02.008
Faixa de domínio, Processo de autorização de ocupação da 031.01.02.001
Faixa de domínio, Processo de notificação de ocupação irregular da 031.03.01.015
Ficha de cadastro de habilitação INTEGRA Processo de habilitação de empresas para prestação de serviço de escolta 031.02.02.002
Financeiro da praça de pedágio, Dossiê de controle 031.02.01.003
Fiscalização da faixa de domínio USE Processo de notificação de ocupação irregular da faixa de domínio 031.03.01.015
Fiscalização de venda de bebida alcoólica USE Processo de autuação por venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia 031.03.01.012
FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA 031.03
FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, CONTROLE DA 031.03.01
Fiscalizadores de velocidade, Processo de homologação de equipamentos 031.02.03.005
Formulário de indicação do condutor 031.03.01.004
G
GECAM, Sistema de Gerenciamento de Câmeras - 031.02.03.012
GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA 031.01.01
GERENCIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 031.02.02
Gerenciamento de Câmeras - GECAM, Sistema de 031.02.03.012
GESTÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL 031
Guia de recolhimento USE Processo de aplicação de penalidade por danos a bens rodoviários 031.03.01.016
Guinchamento, Processo de autorização para prestação de serviço de 031.02.02.001
H
Habilitação de empresas para prestação de serviço de escolta, Processo de 031.02.02.002
Homologação de equipamentos fiscalizadores de velocidade, Processo de 031.02.03.005
Homologação de radar USE Processo de homologação de equipamentos fiscalizadores de velocidade 031.02.03.005
Hortifrutigranjeiros, Processo de autorização para instalação de postos de venda de produtos 031.01.02.006
I
Implantação de lombada física, Processo de autorização para 031.01.02.005
Implantação de lombada USE Processo de autorização para implantação de lombada física 031.01.02.005
Implantação de ondulação transversal USE Processo de autorização para implantação de lombada física 031.01.02.005
Implantação de operação de pedágio, Processo de 031.02.01.001
Implantação de pedágio USE Processo de implantação de operação de pedágio 031.02.01.001
Implantação de ponto de parada de ônibus, Processo de autorização para 031.01.02.004
Imposição da penalidade, Notificação de 031.03.01.003
Inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de 031.03.01.009
Indicação do condutor USE Formulário de indicação do condutor 031.03.01.004
Indicação do condutor, Formulário de 031.03.01.004
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro 031.03.01.009
Infração de trânsito, Auto de 031.03.01.001
Inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de 031.03.01.009
Instalação de anúncio irregular USE Processo de aplicação de penalidade por instalação irregular de anúncios 031.03.01.013
Instalação de barraca de fruta USE Processo de autorização para instalação de postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros 031.01.02.006
Instalação de postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros, Processo de autorização para 031.01.02.006
Instalação irregular de anúncios, Processo de aplicação de penalidade por 031.03.01.013
Instantâneo de acidentes, Relatório de diagnóstico 031.02.03.003
Integrado de Multas - SIM, Sistema 031.03.01.011
Irregular da faixa de domínio, Processo de notificação de ocupação 031.03.01.015
Irregular de anúncios, Processo de aplicação de penalidade por instalação 031.03.01.013
Irregular, Processo de aplicação de penalidade por acesso 031.03.01.014
L
Lei seca USE Processo de autuação por venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia 031.03.01.012
Leilão de Veículos - SIPAT, Sistema de Controle de Pátios e 031.03.02.002
LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS 031.03.02
Leilão de veículos apreendidos, Processo de 031.03.02.001
Leilão de veículos aprendidos ou removidos USE Processo de leilão de veículos apreendidos 031.03.02.001
Leilão de veículos USE Processo de leilão de veículos apreendidos 031.03.02.001
Liberação de caminhões-guincho USE Processo de autorização para circulação em trechos com restrição de tráfego 031.02.03.008
Licença para exploração de anúncios nas rodovias, Processo de concessão de 031.01.02.007
Lombada física, Processo de autorização para implantação de 031.01.02.005
M
Malha rodoviária estadual, Expediente de atualização do cadastro da 031.01.01.002
MALHA RODOVIÁRIA, GERENCIAMENTO DA 031.01.01
Mapa rodoviário 031.01.01.001
Máquinas e equipamentos rodoviários, Processo de empréstimo de 031.02.04.002
Margens da rodovia, Processo de autuação por venda de bebidas alcoólicas às 031.03.01.012
Médio de tráfego nas rodovias - VDM, Relatório estatístico de volume diário 031.02.03.004
Memorial descritivo INTEGRA Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
Movimento diário de arrecadação INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Multa, Processo de baixa por pagamento de 031.03.01.010
Multa, Processo de recurso administrativo por penalidade de 031.03.01.006
Multas - SIM, Sistema Integrado de 031.03.01.011
Multas, Processo de suspensão, reativação e cancelamento de 031.03.01.008
MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA AOS 031.02.04
Municípios, Processo de execução de assistência rodoviária aos 031.02.04.001
N
Notificação administrativa INTEGRA Processo de notificação de ocupação irregular da faixa de domínio 031.03.01.015
Notificação da autuação 031.03.01.002
Notificação de imposição da penalidade 031.03.01.003
Notificação de ocupação irregular da faixa de domínio, Processo de 031.03.01.015
Notificação de penalidade USE Notificação de imposição da penalidade 031.03.01.003
Notificação de trânsito USE Notificação da autuação 031.03.01.002
O
Ocorrências na praça de pedágio, Dossiê de acompanhamento de 031.02.01.002
Ocupação da faixa de domínio, Processo de autorização de 031.01.02.001
Ocupação de área não edificante USE Processo de autorização para ocupação de área não edificante 031.01.02.002
Ocupação de área não edificante, Processo de autorização para 031.01.02.002
Ocupação irregular da faixa de domínio USE Processo de notificação de ocupação irregular da faixa de domínio 031.03.01.015
Ocupação irregular da faixa de domínio, Processo de notificação de 031.03.01.015
OCUPAÇÃO RODOVIÁRIA, CONTROLE DA 031.01.02
Ofício/requerimento de declaração de área INTEGRA Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
Ofício/requerimento de empréstimo INTEGRA Processo de empréstimo de máquinas e equipamentos rodoviários 031.02.04.002
Ofício/requerimento de ocupação de área não edificante INTEGRA Processo de autorização para ocupação de área não edificante 031.01.02.002
Ofício/requerimento para circulação INTEGRA Processo de autorização para circulação em trechos com restrição de tráfego 031.02.03.008
Ofício/requerimento para construção de acesso INTEGRA Processo de autorização de projeto para acesso à rodovia 031.01.02.003
Ofício/Requerimento para implantação de ponto de parada de ônibus INTEGRA Processo de autorização para implantação de ponto de parada de ônibus 031.01.02.004
Ônibus, Processo de autorização para implantação de ponto de parada de 031.01.02.004
Operação de pedágio, Processo de implantação de 031.02.01.001
Operação e segurança rodoviária, Processo de elaboração de projeto e estudo de tráfego, 031.02.03.001
OPERAÇÃO RODOVIÁRIA 031.02
OPERAÇÃO RODOVIÁRIA, CONTROLE DOS SERVIÇOS DE 031.02.01
Operacional, Caderno 031.02.03.002
Ordem de embargo INTEGRA Processo de notificação de ocupação irregular da faixa de domínio 031.03.01.015
Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de 031.03.01.009
P
PAE USE Processo de aplicação de penalidade de advertência por escrito 031.03.01.007
Pagamento de anuidade da faixa de domínio INTEGRA Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Pagamento de multa, Processo de baixa por 031.03.01.010
Parada de ônibus, Processo de autorização para implantação de ponto de 031.01.02.004
Pátios e Leilão de Veículos - SIPAT, Sistema de Controle de 031.03.02.002
Pedágio, Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de 031.02.01.002
Pedágio, Dossiê de controle financeiro da praça de 031.02.01.003
Pedágio, Processo de implantação de operação de 031.02.01.001
Penalidade de advertência por escrito USE Processo de aplicação de penalidade de advertência por escrito 031.03.01.007
Penalidade de advertência por escrito, Processo de aplicação de 031.03.01.007
Penalidade de multa, Processo de recurso administrativo por 031.03.01.006
Penalidade por acesso irregular, Processo de aplicação de 031.03.01.014
Penalidade por danos a bens rodoviários, Processo de aplicação de 031.03.01.016
Penalidade por instalação irregular de anúncios, Processo de aplicação de 031.03.01.013
Penalidade, Notificação de imposição da 031.03.01.003
PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO 031.01
Planta da área INTEGRA Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
Ponto de parada de ônibus USE Processo de autorização para implantação de ponto de parada de ônibus 031.01.02.004
Ponto de parada de ônibus, Processo de autorização para implantação de 031.01.02.004
Por escrito, Processo de aplicação de penalidade de 031.03.01.007
Portaria autorizando o início da operação INTEGRA Processo de implantação de operação de pedágio 031.02.01.001
Portaria INMETRO de aprovação do modelo do equipamento INTEGRA Processo de homologação de equipamentos fiscalizadores de velocidade 031.02.03.005
Postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros, Processo de autorização para instalação de 031.01.02.006
Praça de pedágio, Dossiê de acompanhamento de ocorrências na 031.02.01.002
Praça de pedágio, Dossiê de controle financeiro da 031.02.01.003
Prestação de serviço de escolta, Processo de habilitação de empresas para 031.02.02.002
Prestação de serviço de guinchamento, Processo de autorização para 031.02.02.001
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GERENCIAMENTO DA 031.02.02
Processo de aplicação de penalidade de advertência por escrito 031.03.01.007
Processo de aplicação de penalidade por acesso irregular 031.03.01.014Processo de aplicação de penalidade por danos a bens rodoviários 031.03.01.016
Processo de aplicação de penalidade por instalação irregular de anúncios 031.03.01.013
Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Processo de autorização de projeto para acesso à rodovia 031.01.02.003
Processo de autorização especial de trânsito - AET 031.02.03.007
Processo de autorização específica - AE 031.02.03.006
Processo de autorização para circulação em trechos com restrição de tráfego 031.02.03.008
Processo de autorização para implantação de lombada física 031.01.02.005
Processo de autorização para implantação de ponto de parada de ônibus 031.01.02.004
Processo de autorização para instalação de postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros 031.01.02.006
Processo de autorização para ocupação de área não edificante 031.01.02.002
Processo de autorização para prestação de serviço de guinchamento 031.02.02.001
Processo de autorização para realização de eventos esportivos e similares 031.02.03.011
Processo de autorização para transporte de trabalhadores rurais 031.02.03.009
Processo de autuação por venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia 031.03.01.012
Processo de baixa por pagamento de multa 031.03.01.010
Processo de concessão de licença para exploração de anúncios nas rodovias 031.01.02.007
Processo de defesa da autuação 031.03.01.005
Processo de elaboração de projeto e estudo de tráfego, operação e segurança rodoviária 031.02.03.001
Processo de empréstimo de máquinas e equipamentos rodoviários 031.02.04.002
Processo de execução de assistência rodoviária aos Municípios 031.02.04.001
Processo de habilitação de empresas para prestação de serviço de escolta 031.02.02.002
Processo de homologação de equipamentos fiscalizadores de velocidade 031.02.03.005
Processo de implantação de operação de pedágio 031.02.01.001
Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN 031.03.01.009
Processo de leilão de veículos apreendidos 031.03.02.001
Processo de notificação de ocupação irregular da faixa de domínio 031.03.01.015
Processo de recurso administrativo por penalidade de multa 031.03.01.006
Processo de suspensão, reativação e cancelamento de multas 031.03.01.008
Produtos hortifrutigranjeiros, Processo de autorização para instalação de postos de venda de 031.01.02.006
Projeto de operação rodoviária USE Processo de elaboração de projeto e estudo de tráfego, operação e segurança rodoviária 031.02.03.001
Projeto e estudo de tráfego, operação e segurança rodoviária, Processo de elaboração de 031.02.03.001
Projeto para acesso à rodovia, Processo de autorização de 031.01.02.003
Projeto para ocupação da faixa de domínio INTEGRA Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Proposta de implantação de posto de pedágio INTEGRA Processo de implantação de operação de pedágio 031.02.01.001
Q
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não 031.03.01.009
R
realização de eventos esportivos e similares, Processo de autorização para 031.02.03.011
Reativação e cancelamento de multas, Processo de suspensão, 031.03.01.008
Reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, 031.03.01.009
Recurso administrativo por penalidade de multa, Processo de 031.03.01.006
Recurso administrativo USE Processo de recurso administrativo por penalidade de multa 031.03.01.006
Registro de ocorrências na praça de pedágio USE Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Registro diário das divergências e reposições INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Relatório de arrecadação INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Relatório de arrecadação por período INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Relatório de diagnóstico instantâneo de acidentes 031.02.03.003
Relatório de eventos INTEGRA Processo de autorização para realização de eventos esportivos e similares 031.02.03.011
Relatório de ocorrência na praça de pedágio INTEGRA Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Relatório de tráfego do período INTEGRA Dossiê de acompanhamento de ocorrências na praça de pedágio 031.02.01.002
Relatório diário de vales pedágio INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Relatório diário de valores arrecadados e de veículos INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Relatório estatístico de volume diário médio de tráfego nas rodovias - VDM 031.02.03.004
Requerimento CADIN INTEGRA Processo de inclusão, reativação, suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de 031.03.01.009
Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN
Requerimento de assistência INTEGRA Processo de execução de assistência rodoviária aos Municípios 031.02.04.001
Requerimento de autorização para transporte INTEGRA Processo de autorização para transporte de trabalhadores rurais 031.02.03.009
Requerimento de defesa INTEGRA Processo de defesa da autuação 031.03.01.005
Requerimento de defesa USE Processo de aplicação de penalidade por danos a bens rodoviários 031.03.01.016
Requerimento de PAE INTEGRA Processo de recurso administrativo por penalidade de multa 031.03.01.006
Requerimento INTEGRA Processo de aplicação de penalidade de advertência por escrito 031.03.01.007
Requerimento para autorização de uso INTEGRA Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Requerimento para autorização INTEGRA Processo de autorização para realização de eventos esportivos e similares 031.02.03.011
Requerimento para Credenciamento INTEGRA Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Requerimento para credenciamento INTEGRA Processo de autorização para transporte de trabalhadores rurais 031.02.03.009
Requerimento para escolta de veículos INTEGRA Processo de habilitação de empresas para prestação de serviço de escolta 031.02.02.002
Requerimento para venda de produtos às margens da rodovia INTEGRA Processo de autorização para instalação de postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros 031.01.02.006
Requerimento/ofício de defesa INTEGRA Processo de autuação por venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia 031.03.01.012
Requerimento/ofício para serviço de guincho INTEGRA Processo de autorização para prestação de serviço de guinchamento 031.02.02.001
Restrição de tráfego, Processo de autorização para circulação em trechos com 031.02.03.008
Resumo de turno de resgate de vales pedágios INTEGRA Dossiê de controle financeiro da praça de pedágio 031.02.01.003
Retificação de área USE Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
Rodovia, Processo de autorização de projeto para acesso à 031.01.02.003
Rodovia, Processo de autuação por venda de bebidas alcoólicas às margens da 031.03.01.012
RODOVIÁRIA AOS MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA 031.02.04
Rodoviária aos Municípios, Processo de execução de assistência 031.02.04.001
Rodoviária estadual, Expediente de atualização do cadastro da malha 031.01.01.002
RODOVIÁRIA, CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO 031.03.01
RODOVIÁRIA, CONTROLE DA OCUPAÇÃO 031.01.02
RODOVIÁRIA, CONTROLE DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA 031.02.03
RODOVIÁRIA, CONTROLE DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO 031.02.01
RODOVIÁRIA, FISCALIZAÇÃO 031.03
RODOVIÁRIA, GERENCIAMENTO DA MALHA 031.01.01
Rodoviária, Processo de elaboração de projeto e estudo de tráfego, operação e segurança 031.02.03.001
RODOVIÁRIA. OPERAÇÃO 031.02
RODOVIÁRIO ESTADUAL, GESTÃO DO SISTEMA 031
Rodoviário, Mapa 031.01.01.001
RODOVIÁRIO, PLANEJAMENTO 031.01
Rodoviários, Processo de aplicação de penalidade por danos a bens 031.03.01.016
Rodoviários, Processo de empréstimo de máquinas e equipamentos 031.02.04.002
Rodovias - VDM, Relatório estatístico de volume diário médio de tráfego nas 031.02.03.004
Rodovias, Processo de concessão de licença para exploração de anúncios nas 031.01.02.007
Rurais - SATTR, Sistema de controle de transporte de trabalhadores 031.02.03.010
Rurais, Processo de autorização para transporte de trabalhadores 031.02.03.009
S
SATTR, Sistema de controle de transporte de trabalhadores rurais - 031.02.03.010
SEGURANÇA RODOVIÁRIA, CONTROLE DAS CONDIÇÕES DE 031.02.03
Segurança rodoviária, Processo de elaboração de projeto e estudo de tráfego, operação e
031.02.03.001
Serviço de escolta USE Processo de habilitação de empresas para prestação de serviço de escolta 031.02.02.002
Serviço de escolta, Processo de habilitação de empresas para prestação de 031.02.02.002
Serviço de guinchamento, Processo de autorização para prestação de 031.02.02.001
Serviço de patrulha USE Processo de execução de assistência rodoviária aos Municípios 031.02.04.001
SERVIÇOS DE OPERAÇÃO RODOVIÁRIA, CONTROLE DOS 031.02.01
SERVIÇOS, GERENCIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE 031.02.02
SIM, Sistema Integrado de Multas - 031.03.01.011
similares, Processo de autorização para realização de eventos esportivos e 031.02.03.011
SIPAT, Sistema de Controle de Pátios e Leilão de Veículos - 031.03.02.002
Sistema de Controle de Pátios e Leilão de Veículos - SIPAT 031.03.02.002
Sistema de controle de transporte de trabalhadores rurais - SATTR 031.02.03.010
Sistema de Gerenciamento de Câmeras - GECAM 031.02.03.012
Sistema Integrado de Multas - SIM 031.03.01.011
SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, GESTÃO DO 031
Suspensão e cancelamento de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN, Processo de inclusão, reativação, 031.03.01.009
Suspensão, reativação e cancelamento de multas, Processo de 031.03.01.008
T
Termo de Anuência de Ocupação INTEGRA Processo de autorização para ocupação de área não edificante 031.01.02.002
Termo de autorização de uso INTEGRA Processo de autorização de ocupação da faixa de domínio 031.01.02.001
Termo de cessão de uso INTEGRA Processo de empréstimo de máquinas e equipamentos rodoviários 031.02.04.002
Termo de compromisso e autorização INTEGRA Processo de autorização de projeto para acesso à rodovia 031.01.02.003
Termo de compromisso e autorização INTEGRA Processo de autorização para implantação de ponto de parada de ônibus 031.01.02.004
Termo de compromisso e autorização INTEGRA Processo de autorização para instalação de postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros 031.01.02.006
Termo de credenciamento INTEGRA Processo de autorização para transporte de trabalhadores rurais 031.02.03.009
Trabalhadores rurais - SATTR, Sistema de controle de transporte de 031.02.03.010
Trabalhadores rurais, Processo de autorização para transporte de 031.02.03.009
Tráfego nas rodovias - VDM, Relatório estatístico de volume diário médio de 031.02.03.004
Tráfego, operação e segurança rodoviária, Processo de elaboração de projeto e estudo de
031.02.03.001
Tráfego, Processo de autorização para circulação em trechos com restrição de 031.02.03.008
Trânsito - AET, Processo de autorização especial de 031.02.03.007
Trânsito, Auto de infração de 031.03.01.001
Transporte de trabalhadores rurais - SATTR, Sistema de controle de 031.02.03.010
Transporte de trabalhadores rurais USE Processo de autorização para transporte de trabalhadores rurais 031.02.03.009
Transporte de trabalhadores rurais, Processo de autorização para 031.02.03.009
Trechos com restrição de tráfego, Processo de autorização para circulação em 031.02.03.008
U
Unificação extrajudicial de área e/ou registro USE Expediente de declaração de área confrontante com faixa de domínio 031.01.02.008
V
VDM, Relatório estatístico de volume diário médio de tráfego nas rodovias - 031.02.03.004
Veículos - SIPAT, Sistema de Controle de Pátios e Leilão de 031.03.02.002
VEÍCULOS APREENDIDOS, LEILÃO DE 031.03.02
Veículos apreendidos, Processo de leilão de 031.03.02.001
Velocidade, Processo de homologação de equipamentos fiscalizadores de 031.02.03.005
Venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia, Processo de autuação por 031.03.01.012
Venda de produtos hortifrutigranjeiros, Processo de autorização para instalação de postos de 031.01.02.006
Vistoria do veículo INTEGRA Processo de autorização para transporte de trabalhadores rurais 031.02.03.009
Volume diário médio de tráfego nas rodovias - VDM, Relatório estatístico de 031.02.03.004
Volume diário médio USE Relatório estatístico de volume diário médio de tráfego nas rodovias - VDM 031.02.03.004
Anexo III
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS ATIVIDADES - FIM