EXECUTIVO I

05/10/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despacho do Diretor, de 02-07-2019

Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
TCA. 163/2019 - Protocolo nº DER/1788426/2019 (Sistema
Legado: Protocolo 051854/2018) - Interessado: Prefeitura Municipal de Herculândia, com base na Seção 3.02 - Item 6.2.2. - Atividades Gerais - Autorizações para Acesso à Estrada, do Manual
de Normas do DER, autorizo, a título precário a utilização da
faixa de domínio do DER para abertura de acesso com implantação de uma alça de ligação na SP-294 de mão única, ou seja,somente saindo da rodovia e acessando via marginal na faixa
"non aedificandi", conforme projeto, na altura do km 512+750
metros, lado esquerdo, (Sentido Leste), trecho Herculândia -
Tupã, da rodovia SP-294. Prazo: É concedido ao interessado o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da
lavratura deste instrumento, para conclusão da obra autorizada
e objeto deste Termo.

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
Despacho do Diretor, de 04-10-2019
Pregão Eletrônico 0204/DR.10/2019 - Objeto: Contratação

de Seguro Patrimonial, nas condições estabelecidas no Anexo I
do Edital DR.10-0204/2019. Homologando os procedimentos do
Pregão Eletrônico em que foi adjudicado o objeto da licitação
à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ.
61.198.164/0001-60 e autorizada a despesa no valor de R$
7.214,00. Fica a empresa convocada a assinar o contrato no
prazo de 5 dias úteis, a contar da data desta publicação.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/1814359/2019. Termo Aditivo Modificativo
217. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5767 de

05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Cruzeiro.
Da Alteração: Da Clausula Primeira - Do objeto do Convênio
5767/2018, passa a ter a seguinte redação: "O presente
Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
pavimentação da Estrada Vicinal Mário Covas, com 2,0 Km de
extensão, conforme Plano de Trabalho de fls. 169/176 que o
integra." da Cláusula Décima - Do prazo e da prorrogação do
Convênio 5767/2018, passa a ter a seguinte redação: "O prazo
de vigência do presente Convênio é de 39 (trinta e nove) meses,
contando da data da sua assinatura, projetando seu término
para 05-10-2021, com eficácia a partir da data da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo
ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento,
até no máximo de 60 (sessenta) meses." da Clausula IV - Da
Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio
5767/2018, que não colidam com o presente termo. Data:
26-09-2019.