EXECUTIVO I

22/07/2021

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente - 21/07/2021
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 798, de 02/09/2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER nº 039 de 18/06/2003, resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional deMetrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
Localização Marca Modelo nº série nº DER Tipo
SP294 km551+500m Oeste - AVI-01 Focalle DGT/INT 149 17178 Fixo-Redutor
SP294 km551+500m Oeste - AVI-02 Focalle DGT/INT 149 17178 Fixo-Redutor
SP294 km551+500m Oeste - AVI-03 Focalle DGT/INT 149 17178 Fixo-Redutor
SP294 km551+500m Leste - AVI-01 Focalle DGT/INT 150 17179 Fixo-Redutor
SP294 km551+500m Leste - AVI-02 Focalle DGT/INT 150 17179 Fixo-Redutor
SP294 km551+500m Leste - AVI-03 Focalle DGT/INT 150 17179 Fixo-Redutor
SP294 km581+700m Oeste - AVI-01 Focalle DGT/INT 151 17180 Fixo-Redutor
SP294 km581+700m Oeste - AVI-02 Focalle DGT/INT 151 17180 Fixo-Redutor
SP294 km581+700m Oeste - AVI-03 Focalle DGT/INT 151 17180 Fixo-Redutor
SP294 km581+700m Leste - AVI-01 Focalle DGT/INT 152 17181 Fixo-Redutor
SP294 km581+700m Leste - AVI-02 Focalle DGT/INT 152 17181 Fixo-Redutor
SP294 km581+700m Leste - AVI-03 Focalle DGT/INT 152 17181 Fixo-Redutor
SP425 km400+100m Norte - AVI-01 Focalle DGT/INT 161 17190 Fixo-Redutor
SP425 km400+100m Norte - AVI-02 Focalle DGT/INT 161 17190 Fixo-Redutor
SP425 km400+100m Norte - AVI-03 Focalle DGT/INT 161 17190 Fixo-Redutor
SP425 km400+100m Sul - AVI-01 Focalle DGT/INT 162 17191 Fixo-Redutor
SP425 km400+100m Sul - AVI-02 Focalle DGT/INT 162 17191 Fixo-Redutor
SP425 km400+100m Sul - AVI-03 Focalle DGT/INT 162 17191 Fixo-Redutor
Protocolo DER nº 654677/2021
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 798, de 02/09/2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER nº 039 de 18/06/2003, resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
Localização Marca Modelo nº série nº DER Tipo SP323 km 018+370m Norte Splice SPL-MFS1 135 17260 Fixo-Controlador Protocolo DER nº 685169/2021

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade com o que estabelece a RESOLUÇÃO nº 798, de 02/09/2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Portaria SUP/DER nº 039 de 18/06/2003, resolve HOMOLOGAR os Instrumentos Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -

 INMETRO. Localização Marca Modelo nº série nº DER Tipo 

SP255 km 045+500m Sul Perkons SmartPK PROI R07910 17254 Fixo-Redutor SP255 km 045+50m Norte Perkons SmartPK PROI R07907 17255 Fixo-Redutor Protocolo DER nº 683451/2021 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 61/63), as informações técnicas do DR.1/DO (fls.57/59), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por RICARDO KORCH RAMOS, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo Motocicleta, placa EXV-1609, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia José Bueno de Miranda, SPA 109/008, por inexistir nexo causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 245549/2021) 

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salientando-se o parecer CJ/DER nº 348/2021, fls. 41/46, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso de fls. 26/29 formulada por TEREZINHA MARIA DAS CHAGAS e mantenho a cobrança dos danos causados à Autarquia. (Protocolo DER nº 1849877/2020) 

COMUNICADO 

PROTOCOLO DER/318625/2021 - 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0016/2021 Contrato nº 20.916-8 - Contratada: COMPALHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP, inscrita no CNPJ sob n° 62.577.929/0001-35, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE: Designar Sr. MARCELO CURY, portador do RG nº 15.407.869 FOI DESIGNADO COMO PREPOSTO DO REFERIDO CONTRATO. COMUNICADO PROTOCOLO DER/558367/2021 - ATA DE REGISTRO N. 001/2020 Contrato nº 20.918-1 - Contratada: RENVAURB COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.847.054/0001-00, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE: Designar Sr. BRENO CAMARGO KRAIDE, portador do RG nº 33.493.225-7como GESTOR/ FISCAL. Designar Sr. FABIO RODRIGO SABONGI CUNHA, portador do RG nº 24.594.191-5 e CPF nº 296.643.718-90 FOI DESIGNADO COMO PREPOSTO DO REFERIDO CONTRATO. 

COMUNICADO 

PROTOCOLO DER/1512695/2020 - INEXIGIVEL/011/2020 Contrato nº 20.714-7 - Contratada: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 27.626.290/0006-44, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE: Designar Sr. MARCELO CURY, portador do RG nº 15.407.869 como GESTOR do Contrato. 

COMUNICADO 

PROTOCOLO DER/1819241/2020 - 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0320/2020 Contrato nº 20.833-4 - Contratada: CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 64.151.509/0001-18, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atualizações, RESOLVE: Designar Sr. MARCELO CURY, portador do RG nº 15.407.869 como GESTOR do Contrato. 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 153278/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.554-0 - CONTRATADA: CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 124 - DATA: 15.07.21 - OBJETO: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, RC1.3, Residência de Conservação de Bragança Paulista, com extensão total de 289,853km. Dispensa de Licitação nº 259/19-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.554-0, firmado em 29.01.20. - 

MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 336/21. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 15.07.21 à fl. 75 do Protocolo. - 

VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.317.702,02 - 

GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - 

PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 21.08.19, sendo encerrado em 21.02.20.  

QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.554-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO 423611/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.865-1 - CONTRATADA: CONSÓRCIO UBA 7 - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 152 - DATA: 16.07.21 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/ SP, divididos em 14 lotes, Lote 07, Divisão Regional de Assis/ DR.7. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 23.06.21 à fl. 74 do Protocolo. - 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.21 à 15.07.22, perfazendo o total de 60 meses. - 

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 29 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 23.06.21 à fl. 74 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. - 

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 9.246.641,60 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 3.852.767,30 para o presente exercício e o valor de R$ 5.393.874,30 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549030000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 48.808.984,35. - 

4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 46 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 18.06.21, às fls. 72/73 do mesmo protocolo. - 

5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 

6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 

7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 

8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 502403/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.810-3 - CONTRATADA: ECR ENGENHARIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 153 - DATA: 13.07.21 - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos especializados para elaboração dos cadastros individuais de propriedade dos imóveis rurais a serem desapropriados, para possibilitar as obras de recuperação da pista, pavimentação de acostamento e implantação de faixas adicionais, da SPI-177/342, km0,00 ao km22,90, trecho Mogi Guaçu/Itapira. Convite nº 389/19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 305/21. - 

AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia em 06.07.21, fl. 90 do Protocolo. - 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II e Artigo 65, inciso I, alínea "b", §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. - 

ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES: VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 339.250,00. - 1º Acréscimo de serviços, com impacto de 9,66% no valor contratual inicial, em observância à justificativa técnica, fls. 30/31 e 87/89, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e, autorizado pelo Responsável pelo expediente da Diretoria de Engenharia, considerando o 1º acréscimo de serviços, no valor de R$ 74.500,00, com impacto de 24,08% do valor contratual inicial, e o 1º decréscimo de serviços, no valor de R$ 44.620,00 na proporção de 14,42% do valor contratual inicial, que resulta em R$ 29.880,00. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160614180000-44905130. - 

ALTERAÇÃO DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 74 do Protocolo, foi aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia. - 

PRAZO: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 01 mês, em observância à justificativa técnica, fls. 87/89, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e autorizado pelo Responsável pelo expediente da Diretoria de Engenharia. O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 04 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 12.04.21, projetando sua conclusão para 12.08.21. A vigência contratual passa a ser de 09 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. - 

CRONOGRAMA: O cronograma autuado às fls. 76/77 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Engenharia, regulará o andamento dos serviços. - 

GARANTIA: O valor da garantia para o presente contrato é de R$ 16.962,50. Reforço de caução, em decorrência do acréscimo de despesa, no valor de R$ 1.494,00 - 

CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 190734/21 - 

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO nº 20.043-8 - CONTRATADA: ASTEC ENGENHARIA LTDA. - 

TERMO DE ENCERRAMENTO 126 - DATA: 13.07.21 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo de restauração da pista, pavimentação dos acostamentos e implantação de faixas adicionais na SPA-085/300, entre o km0,00 ao km6,00, acesso a Cabreúva. Edital da Licitação nº 006/17-TP. - 

FINALIDADE: Encerramento do contrato nº 20.043-8, firmado em 27.02.18. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 13.07.21, à fl. 69 do protocolo. - 

VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 594.900,51 - 

REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 25 do protocolo: R$ 21.556,32 - 

GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução contratual, no valor de R$ 28.667,20, foi devolvida conforme apontado no Boletim Demonstrativo. - 

PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 08 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 27.03.18, sendo encerrado em 27.11.18. A vigência contratual foi de 13 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - 

QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.043-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE 

DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5 

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO * PROTOCOLO DER/245367/2021; * T.C.A: nº 122/2021; * Interessado: LUCIA AKEMI EDAMITSU KITAMARA, RG.: 26.155.023-8, CPF.: 255.431.928-60; * Objeto: Acesso a estrada localizado a seguir: Estrada: SP.193 Trecho: Eldorado/Jacupiranga Km.: 06+500 m; lado Direito; * Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário e poderá ser cancelada pelo DER em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação a interessada, podendo o DER indicar local para a construção de outro acesso; * Data de Assinatura: 20/07/2021.