EXECUTIVO I

16/10/2020

Logística e Transportes  

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Superintendente, de 15-10-2020 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, defiro o pedido formulado pela empresa Aquino e Messias Escolta e Transportes Ltda ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO GEY2C09 VW GOL 1.0L MC4 (Protocolo DER 1859131/2020) 

Despacho do Superintendente, de 15-10-2020 

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente a solicitação da DME e do Diretor de Administração, constante de fls. 41/42 e, considerando que após a avaliação do binômio oportunidade/conveniência sócio econômica, a presente medida pelos fins sociais a que se destina, é a melhor forma de alienação, de acordo com o disposto no inciso II, letra "a" do artigo 17, da Lei 8666, de 21-06-1993, autorizo o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por meio de doação, ao Fundo Social de São Paulo - FUSSP, os Bens Permanentes relacionados as fls. 40, devidamente baixados do patrimônio desta Autarquia. (Protocolo DER 1802107/2020) 

 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 

Extrato de Nota de Empenho 

Nota de Empenho: 2020NE0003733 - Processo: Protocolo DER/1672696/2020 Modalidade Dispensa de Licitação 0165/2020/SQA/DA Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Contratada: JESSICA LEMES BRITO DE ARAÚJO ME - CNPJ: 33.091.685/0001-88 Objeto: Abertura de processo licitatório Dispensa de Licitação para aquisição de material elétrico, para atender as necessidades da nossa Regional de São Paulo (DR.20). Data da emissão: 09-10-2020 Valor: R$ 10.851,50 - UGE: 162101, Programa de Trabalho 26122160560920000, Natureza de Despesa 33903051, exercício de 2020. 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato Protocolo DER 1989433/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.265-4 - Contratada: Construtora Madri LTDA. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 243 - Data: 09.10.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 15, Residência de Conservação 4.1, Araraquara: Extensão total de 199,460km. Edital 005/17- CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 14.09.20 à fl. 167 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.10.20 a 15.10.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 145 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 2.034.362,13 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 339.060,34 para o presente exercício, o valor de R$ 1.695.301,79 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000- 33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 6.152.639,73 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 149 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.09.20, à fl. 166 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital 387/2019, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 1989710/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.268-0 - Contratada: Construtora Madri LTDA. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 244 - Data: 09.10.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 16, Residência de Conservação 4.2, São Carlos: Extensão total de 103,470km. Edital 005/17- CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 14.09.20 à fl. 166 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.10.20 a 15.10.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 144 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.153.398,88 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 191.955,40 para o presente exercício, o valor de R$ 961.443,48 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 3.489.506,17 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 148 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.09.20, à fl. 165 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital 387/2019, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

Protocolo DER 2120391/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.280-0 - Contratada: Constroeste Construtora e Participações Ltda. - 1º Termo Aditivo e Modificativo 242 - Data: 09.10.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 40, Residência de Conservação 11.2, Penápolis: Extensão total de 380,810 km. Edital 005/17-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 23.09.20 à fl. 105 do Protocolo. - 1. Cláusula Primeira: Da Prorrogação: Regularização do prazo da vigência contratual que passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.10.20 a 15.10.21, perfazendo o total de 24 meses. - 2. Cláusula Segunda: Do Cronograma: O cronograma, autuado à fl. 80 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. Cláusula Terceira: Do Valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 3.888.204,87 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 647.922,82 para o presente exercício, o valor de R$ 3.240.282,05 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 7.869.759,99 - 4. Cláusula Quarta: Do Anexo I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 78 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 18.09.20, à fl. 104 do mesmo protocolo. - 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. Cláusula Sexta: Resolutiva: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital 387/2019, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. Cláusula Sétima: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. Cláusula Oitava: Da Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 

Comunicado Protocolo: DER/1757588/2020, este Departamento Cancelou a Autorização concedida no Termo de Compromisso e de Autorização 03/DR.02/2013, referente Estrada: SP- 079, Trecho: Itu X Salto, Km/Lado Km 43+300mts lado direito, bem como torno sem efeito o TCA, tendo em vista que o interessado(o) não executou a obra.