EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/01/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Termo: 05/2025 – Processo SEI: 139.00000106/2023-14– Assinatura: 28-01-2025– Partes: DER e ELEKTRO Redes S.A– Objeto: DA RETIFICAÇÃO – 3.1 - O item 2.1.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – 2.1.1. Por força da ação judicial nº 1005280-67.2023.8.26.0053, o interessado assina o TAU sem o pagamento de remuneração pela utilização de faixa de domínio, especificamente a ocupação transversal de rede elétrica na tensão 13,8kv a ser realizado na - SP 425 - Km 005+883, no Município de Bragança Paulista/SP. sem prejuízo de eventual aplicação das penalidades previstas na CLÁUSULA OITAVA. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 225/2024, que não colidam com o presente termo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE USO

Termo: 005/2025 – Processo SEI: 139.00038921/2023-48- Assinatura: 28-01-2025 – Valor: R$ 564,95, Partes: DER e Vinci Agro Pastoril Assessoria e Participações Ltda – Objeto: Solicitação de autorização em caráter excepcional para implantação adutora subterrânea de água na faixa de domínio da Rodovia SP-332, km 054+955,55m, (travessia D/E), com extensão total de 24,41m, e na área Non Aedificandi, km 054+955,55m (travessia LE), com extensão total de 15,00 metros.

Termo: 010/2025 – Processo SEI: 139.00018433/2023-14- Assinatura: 29-01-2025 – Partes: DER e ELEKTRO - Redes S.A – Objeto: Solicitação de autorização em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-050, km 164+970m ao km 165+238m (LE), e km 165+238m (travessia D/E), com extensão total de 292,30 metros, e na área Non Aedificandi, km 165+238m (travessia LD), com extensão total de 15,00 metros.

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