EXECUTIVO I

20/07/2021

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência, de 15-07-2021

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa Técnica (fls. 11/12), as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 58/59 e 66), AUTORIZO a contratação direta da empresa REP - SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA., com dispensa de licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no km 291+800m (LE) da SP 068, município de Arapeí, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 714638/2021)

Despacho do Superintendente

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 72/75), as informações técnicas da DR.01/DO (fls. 51/70), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por JOSÉ LUIS BROLEZZI, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo Ford Focus, placas FPC-5293, decorrentes de acidente ocorrido na SP 008 (Rodovia Capitão Bardoino) altura do km 99+000m, por insuficiência do nexo de causalidade entre o suposto dano e a ação da Autarquia. (Protocolo DER nº 15333/2020)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 37/39), salientando-se os itens 5 e 7 do referido parecer, bem como a manifestação da DR.07/DO, fls.33/35, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo GM/Vectra, placas ERW-0456, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia SP 421, sentido Iepê/ Paraguaçu Paulista. (Protocolo DER nº 53714/2021)

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência, de 16-07-2021

Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR.09 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 115/118 e 119/120), AUTORIZO a contratação direta da empresa COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, na Rodovia SP 320 - Rodovia Euclides da Cunha, entre os km 453+720m e km 637+765m e dispositivos de entroncamento e acesso, sob jurisdição do DER/DR.09, observadas as normas técnicas ABNT, que compreende a malha viária do Lote 54 do Edital nº 005/2017-CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 668328/2021)

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência, de 16-07-2021 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente a Justificativa Técnica (fls. 11/12), o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Inspeção Geotécnica (fls. 54/59), e as manifestações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 52/53 e 60), AUTORIZO a contratação direta da empresa CONSTRUNAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de correção de erosão no km 052+500m (LD) da SP 171, município de Cunha, incluindo elaboração de projeto executivo, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 714701/2021)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO PROTOCOLO Nº 1990487/2020 - PE. Nº 0015/2020 - 2ª VERSÃO (PRODESP) - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020 Contrato nº 20.792-5 Contratante: DER Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A Objeto: Aquisição de Desktop. Valor: R$ 272.675,00Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Contrato é de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do instrumento contratual. Data da Assinatura: 13/07/2021

DIRETORIA DE ENGENHARIA

Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 478650/21 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.773-1 - CONTRATADA: IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 111 - DATA: 05.07.21 - OBJETO: Contratação das obras e serviços de implantação de pista paralela à existente e de duas pontes sobre os Rios Maranduba e Arapirá, entre as estacas 1213 e 1249 da SP-055, entre os Municípios de Ubatuba e Caraguatatuba, incluindo a elaboração de projeto executivo. Edital da Licitação nº 261/19-CO. - FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso V da Lei Federal 8.666/93. - FUNDAMENTO: Artigo 57, §1º, inciso V da Lei Federal 8.666/93. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 05.07.21, à fl. 148 do Protocolo. - ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: Regularização do prazo de vigência, em decorrência da postergação da emissão da 1ª Nota de Serviço - "Cláusula Terceira. Vigência" e "Cláusula Terceira - Parágrafo terceiro": DE: O prazo de vigência é de 17 meses, contados a partir de sua celebração, compreendendo o prazo de execução dos serviços, prazo de observação e expedição do Termo de Recebimento Provisório e Recebimento Definitivo, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo nas hipóteses previstas no artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. - PARA: O prazo de vigência é de 19 meses, contados a partir de sua celebração, compreendendo o prazo de execução dos serviços, prazo de observação e expedição do Termo de Recebimento Provisório e Recebimento Definitivo, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo nas hipóteses previstas no artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. - CLÁUSULA TERCEIRA - PARÁGRAFO TERCEIRO - DE: O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a contar da emissão da Primeira Nota de Serviço, que será fornecida em até 30 dias, a partir da data de celebração do contrato. - PARA: O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a contar da emissão da Primeira Nota de Serviço, que será fornecida na conformidade de ato exarado pelo Sr. Superintendente, em momento posterior à celebração do contrato. - CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO 2204415/19 -

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.880-8 - CONTRATADA: CONSÓRCIO UBA SP - 4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 147 - DATA: 01.07.21 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 04, Divisão Regional de Araraquara/DR.4. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 16.06.21 à fl. 230 do Protocolo. -

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 06.07.21 à 05.07.22, perfazendo o total de 60 meses. -

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 187 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 16.06.21 à fl. 230 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. -

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 8.345.784,08 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.172.892,00 para o presente exercício e o valor de R$ 4.172.892,08 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549030000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 41.728.920,40. -

4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 198 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 10.06.21, às fls. 228/229 do mesmo protocolo. -

5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. -

6. CLÁUSULA SEXTA RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração de futura licitação com objeto semelhante ou outro que venha substituí-lo. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. -

7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. -

8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 1301043/20 -

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.254-0 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 122 - DATA: 28.06.21 - OBJETO: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 11, Residência de Conservação 2.7, Avaré: Extensão total de 228,680km. Edital 005/17-CO. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente, em 25.05.21, à fl. 215 do Protocolo. -

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 47 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo contratual será de 45 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.10.18, sendo o período de execução dos serviços de 12 meses, de 16.07.21 à 15.07.22, perfazendo o total de 24 meses. -

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 194, foi aprovado pelo Superintendente em 25.05.21, à fl. 215 do mesmo protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. -

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.302.917,22 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 542.882,15 para o presente exercício e o valor de R$ 760.035,07 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 2.648.928,92. -

4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I(orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 197, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 13.05.21 à fl. 214 do mesmo protocolo. -

5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. -

6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital nº 387/19, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. -

7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. -

8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO 325513/21 -

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.876-6 - CONTRATADA: CONSÓRCIO UBA SP -4ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 141 - DATA: 14.07.21 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 05, Divisão Regional de Cubatão/DR.5. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 08.06.21 à fl. 121 do Protocolo. -

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.21 à 15.07.22, perfazendo o total de 60 meses. -

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 51 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 08.06.21 à fl. 121 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. -

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 10.868.017,76 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 4.528.340,75 para o presente exercício e o valor de R$ 6.339.677,01 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549030000- 33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 54.294.443,13. -

4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 84 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.06.21, às fls. 119/120 do mesmo protocolo. -

5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. -

7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 4º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. -

8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO 1065064/20 -

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.874-2 - CONTRATADA: CONSÓRCIO LBR/BIANCAR/ JARDIPLAN - 5ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 148 - DATA: 12.07.21 - OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as Atividades e Controles Operacionais, a ser desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 02, Divisão Regional de Itapetininga/DR.2. - A Resolução PGE nº 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, em 16.06.21 à fl. 180 do Protocolo. -

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa ser de 62 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses de 16.07.21 à 15.07.22, perfazendo o total de 60 meses. -

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 149 do Protocolo foi aprovado pelo Superintendente em 16.6.21 à fl. 180 do mesmo Protocolo e regulará o andamento da execução dos serviços. -

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 16.157.115,59 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 6.732.131,45 para o presente exercício e o valor de R$ 9.424.984,14 para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549030000-33903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 80.943.246,42. -

4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 152 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 10.06.21, às fls. 178/179 do mesmo protocolo. -

5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. -

7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 5º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. -

8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 63186/20 -

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 19.973-4 - CONTRATADA: CONSÓRCIO CRA/ DYNATEST/ALPHAGEOS. - TERMO DE ENCERRAMENTO 113 - DATA: 02.07.21 - OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Técnica das obras de duplicação, recuperação e melhorias da rodovia SP-250, no trecho entre o km45,25 e o km69,68, incluindo a elaboração de projeto executivo de passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna. Edital nº 009/17-SDP. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 19.973-4, firmado em 29.12.17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/ DER nº 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 02.07.21, à fl. 154 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 4.227.498,18 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo às fls. 128/129:R$ 63.573,34 - ANULAÇÃO: DO saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo: R$ (14.888,65) - PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 29 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.01.18, sendo encerrado em 15.06.20. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 19.973-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 3134993/19 -

CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO nº 19.681-2 - CONTRATADA: ERNEST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S (EY). - TERMO DE ENCERRAMENTO 106 - DATA: 12.07.21 - OBJETO: Contratação de serviços de auditoria externa de Demonstrações Financeiras, referentes ao Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - Projetos BR-L1373 e BR-L1401, financiados com os empréstimos n° 31/27/OC-BR e n° 3276/OC/BR, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Edital SDP nº 004/15. - FINALIDADE: Encerramento do contrato nº 19.681-2, firmado em 04.02.16. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 12.07.21, à fl. 55 do protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 629.236,71 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 13 do protocolo: R$ 25.937,11 - GARANTIA: Não aplicável, conforme Apêndice G do contrato. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 42 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 04.02.16, sendo encerrado em 04.08.19. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigirou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 19.681-2 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato

PROTOCOLO DER 1961500/20-2ºvol. -

CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.764-0 - CONTRATADA: CONSTRUTORA KAMILOS LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 120 - DATA: 12.07.21 - OBJETO: Contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição da Divisão Regional de Taubaté, Residência de Taubaté, RC6.2, com 435,271km de extensão. Dispensa de Licitação nº 304/20-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.764-0, firmado em 18.12.20. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do responsável pelo Expediente da Superintendência em 12.07.21 à fl. 292 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.674.189,61 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 274 do protocolo: R$ (3.932,10) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 27.10.20, sendo encerrado em 27.04.21. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.764-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.