EXECUTIVO I

07/05/2025

PUBLICAÇÃO DO T.C.A 83/2025

Nº do Processo: 139.00003893/2025-18

Interessado: NILSON FERREIRA DOS SANTOS

Assunto: Barraca de produtos hortifrutigranjeiros na altura do km 08+600 leste/esquerdo na SP 222

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AUTORIZAÇÃO
Processo 139.00003893/2025-18;
T.C.A: nº 83/2025
Interessada: NILSON FERREIRA DOS SANTOS, Produtor Rural, RG: 349.719.55, CPF: 304.076.268-08, a seguir designado interessado;
Objeto: Instalação de uma barraca destinada a venda de produtos hortifrutigranjeiros no seguinte local
ESTRADA: SP-222 – Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira;
TRECHO: Biguá-Iguape;
KM: 008+600m – Lado esquerdo/leste;
Prazo: A presente Autorização é concedida pelo prazo de 02 anos, e poderá ser cancelada na forma prevista nas Normas pertinentes, mediante simples notificação ao interessado. A construção da barraca será às expensas do interessado, conforme projeto de box padronizado em fls.16 da Seção 3.09 do Manual de Normas e sem ônus para o DER,
Data de Assinatura: 05/05/2025.

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