EXECUTIVO I

17/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Despacho do Responsável pelo Expediente da Superintendência, de 13-07-2021 Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações da Divisão Regional de Cubatão - DR.05 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 100/101 e 102/103), AUTORIZO a contratação direta da empresa EPCCO - Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, que compreende a malha viária do Lote 18 do Edital nº 005/2017-CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo nº 701228/2021) 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13 Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00110 - Protocolo DER/694013/2021, Oferta de Compra n.º 162115160552021OC00009 - Modalidade: Dispensa de Licitação BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: CONFIANCE COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI ME. - Objeto: Aquisição de Álcool em gel 70% para a DR.13 - Data da emissão: 13/07/2021 - Valor: R$ 441,00 - Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 004001001, Natureza da Despesa: 33903015 - Parecer Jurídico: Edital pré-aprovado pela PGE - Prazo de entrega: 15 dias.