EXECUTIVO I

01/10/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1791190/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.054-2 - Contratada: Consórcio KVS
- 2º Termo Aditivo e Modificativo 210 - Data: 24.9.19 - Objeto: Contratação
das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270
(Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e
o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de
Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar
e Ourinhos, totalizando duplicação e projeto executivo de
um muro de contenção. Lote 3, Recuperação e melhorias
do km345,380 ao km357,100; incluindo duplicação entre o
km348,860 e km357,100 e projeto executivo de um muro de
contenção no km349,300. Edital LPI 004/17. - Manifestação
Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 336/19. - Autorização e
Aprovação do responsável pelo expediente da Superintendência em 30.8.19, à fl. 79 do Protocolo. - Fundamento Legal:
Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições
e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais
5 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 50/52,
ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de
Operações, fls. 76/77, para a execução das obras e serviços,
objeto do presente contrato, será de 23 meses, a contar da
1ª Nota de Serviço datada de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.3.20. A vigência contratual passa a ser de 28
meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços.
- Cronograma: O cronograma autuado à fl. 57 do protocolo
e aprovado pelo responsável pelo expediente da Superintendência no mesmo protocolo regulará o andamento das obras
e serviços. - Garantia: Revalidação do prazo da garantia
para 14.7.20, em decorrência da prorrogação do prazo, no
valor de R$ 14.415.756,84 - Confirmações: Continuam em
vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com
o presente TAM.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
Comunicado
Comunicamos que fica sem efeito a publicação no D.O. de

28-09-2019, referente a publicação do T.C.A. 217/2019 referente
ao Protocolo D.E.R. 2348428/2019.
Extrato de Termo de Compromisso e de Autorização
Protocolo DER 2348428/2019;
T.C.A: 217/2019
Interessado: Neovia Infraestrutura Rodoviaria Ltda
CNPJ:02.955.426/0001-24, representada por Alexandre Raimundo Felix da Silva RG.: 4.587.835-0, CPF:016.711.519-76.
Objeto: Ocupação provisória da faixa "non-aedificandi" na
altura do km 389+500 lado esquerdo Estrada: SP-055.
Prazo: A presente Autorização é concedida a titulo precário
sem qualquer ônus para o DER.
A qualquer tempo poderá o DER modificar, no todo ou em
parte, ou ainda revogar a presente autorização, sem que ocorra
para o interessado, qualquer direito à indenização. O prazo da
presente autorização, sem prejuízo disposto na clausula anterior
(1 e 2), terá vigência de ano, a conta da assinatura do presente
instrumento.