EXECUTIVO I

09/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO 033320/07/DER/18 -
CONTRATANTE: DER/SP
- CONTRATO 17.924-3 - CONTRATADA: GEOTEC CONSULTORIA
E AMBIENTAL LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 15 - DATA:
1.2.19 - Objeto: Contratação de serviços especializados para
elaboração de Relatório Ambiental Simplificado - EAS e obtenção
das licenças Ambientais Prévia - LP e de Instalação - LI, das obras
de duplicação da Rodovia Pedro Eroles - SP-88, no trecho entre
km32+000 e o km39+800, no município de Arujá e Mogi das
Cruzes. Edital 063/11-TP. - FINALIDADE:

 Encerramento do contrato 17.924-3, firmado em 7.5.12. -

 MANIFESTAÇÃO JURÍDICA:
Parecer CJ/DER 4 de 11.6.18. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Diretor Administrativo em 1.2.19 à fl. 61 do Protocolo. - VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 214.199,41 - REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo à fl. 24 do Protocolo: R$ 6.155,01
- GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução
contratual no valor de R$ 10.402,22, foi devolvida, conforme
apontado no Boletim Demonstrativo. - 

PRAZO: O prazo para execução dos serviços, 

objeto do presente contrato, foi de 60 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.5.12, sendo encerrado
em 25.5.17. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou
a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 17.924-3
ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e
irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações
oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia,
sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada,
derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito
de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição  contratual ou legal, seja da Contratada.