EXECUTIVO I

27/09/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 26-09-2019

Diante dos elementos de instrução constantes deste
 expediente, notadamente a manifestação da Divisão Regional de
Barretos/ DR.14, fls.10/11, bem como o exposto pelo Gestor da
Frota/DA, fls.30/31, nos termos da DTM/SUP/DER-015, de 29-11-
2011, autorizo, à Prefeitura Municipal de Colina, a Cessão de
Uso, a título gratuito, pelo prazo de 30 (trinta) dias dos
 equipamentos a seguir relacionados.
Caminhão Basculante - Placa DJP-7684, Modelo 24.250 -
Inventário 7174.
Caminhão Basculante - Placa DER-0495, Modelo F-12.000 -
Inventário 5550-A. (Protocolo DER 1785645/2019)


Despacho do Superintendente, de 26-09-2019
O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, órgão integrante do
Sistema Nacional de Trânsito, tendo em vista a informação
prestada pela Coordenadoria de Operação e Segurança
Rodoviária, da Diretoria de Operações, em conformidade
com o que estabelece a Resolução 396, de 13-12-2011, do
Conselho Nacional de Trânsito - Contran e Portaria SUP/
DER 039 de 18-06-2003, resolve homologar os Instrumentos
Eletrônicos Medidores de Velocidade, para veículos
 automotivos, abaixo discriminados, devidamente aprovados e
registrados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro.
Marca Modelo nº série nº DER Tipo de Equipamento
Lasertech LTI 20/20 Trucam TC 003893 16961 Estático
Lasertech LTI 20/20 Trucam TC 004927 16962 Estático
(Protocolo DER 2604222/2019)
DER.909

DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 2108936/19 - Contratante: DER/SP

- Contrato 20.055-4 - Contratada: S.a. Paulista de Construções e Comércio - 1º Termo Aditivo e Modificativo 211
- Data: 25.9.19 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos
em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de
Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de
um muro de contenção. Lote 4, Recuperação e melhorias
do km357,100 ao km373,000; incluindo duplicação entre o
km357,100 ao km372,720. Edital LPI 004/17. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 458/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 10.9.19, à fl. 148 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alíneas "a" e
"b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações:
Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do
contrato passa a ser de R$ 69.081.945,24. - Acréscimo de
serviços, com impacto de 5,30% no valor contratual inicial,
em observância a justificativa técnica, fls. 106/113, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações,
fl. 129, autorizado pelo Superintendente, considerando o 1º
decréscimo de serviços no valor de (R$ 4.436.752,69), na
proporção de 6,76% do valor inicial e o 1º acréscimo de
serviços no valor de R$ 7.912.562,65, com impacto parcial
de 12,06% no valor inicial, que resulta em R$ 3.475.809,96.
A presente despesa onera o orçamento em sua classificação
orçamentária 26782160624780000-44905130. - Alteração
do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado às
fls. 102/105 do Protocolo foi aprovado pelo Diretor de
Engenharia em 19.8.19 à fl. 122 e ratificado pelo Diretor
de Operações em 22.8.19, à fl. 129 do mesmo Protocolo. -
Cronograma: O cronograma autuado à fl. 89 do protocolo
e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento
das obras e serviços. - Garantia: O valor da garantia para
o presente contrato é de R$ 20.724.583,57, com prazo de
validade de 13.2.20. Reforço de caução, em decorrência
do acréscimo de despesa, no valor de R$ 1.042.742,99. -
Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.