EXECUTIVO I

15/07/2021

Logística e Transportes 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

Resolução SLT-9, de 14-7-2021 

Cessa o regime de teletrabalho, instituído em caráter temporário, pela Resolução SLT 007, de 26-03- 2020, alterada Resolução SLT 008, de 04-05-2020, em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19 O Secretário de Logística e Transportes, considerando a edição do Decreto estadual 65.839, de 30-06-2021, bem como a publicação do Comunicado CRHE 8, de 7 de julho de 2021, resolve: 

Artigo 1º - Cessar o regime de teletrabalho, instituído em caráter temporário por meio da Resolução SLT 007, de 26-03- 2020, alterada Resolução SLT 008, de 04-05-2020, face à pandemia ocasionada pela Covid-19. 

Artigo 2º - Todos os servidores e empregados públicos em exercício nas Unidades da Secretaria de Logística e Transportes, deverão cumprir jornada de trabalho integralmente em regime presencial. 

Parágrafo único - Excetuam-se da determinação contida no "caput" deste artigo, os servidores/empregados que apresentam fatores definidos pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, como de risco para a Covid- 19 e ainda não imunizados contra a doença. 

Artigo 3º - O retorno dos servidores e empregados públicos enquadrados no grupo de risco para Covid-19, afastados em regime de jornada remota de trabalho ou à disposição da administração, dar-se-á após 15 dias da aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 ou da dose única. 

Parágrafo único - Caberá ao Núcleo de Recursos Humanos da Pasta certificar o retorno dos servidores enquadrados no grupo de risco para Covid-19, conforme disposto no Comunicado CRHE 8, de 7 de julho de 2021. 

Artigo 4º - Ficam dispensadas do retorno ao trabalho presencial as servidoras grávidas, nos termos da Lei federal 14.151/2021, cujo estado seja devidamente comprovado por declaração médica, devendo permanecer em trabalho remoto. 

Artigo 5º - Todas as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias para evitar a proliferação do novo coronavírus deverão continuar sendo adotadas pelos servidores/ empregados em atividade presencial, em especial a utilização de máscaras de proteção, a higienização das mãos e objetos de uso pessoal e profissional, bem como a manutenção do distanciamento social. 

Artigo 6º - Fica a chefia imediata de cada Unidade da Pasta incumbida de assegurar o cumprimento das medidas estabelecidas nesta resolução, adotando as providências administrativas necessárias no caso da sua inobservância. 

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SLT 007 e 008/2020.