EXECUTIVO I

07/10/2020

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1301043/20 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.254-0 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 222 - DATA: 05.10.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurançanas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 11, Residência de Conservação 2.7, Avaré: Extensão total de 228,680km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio do Parecer CJ/DER 393/20. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 28.08.20 à fl. 159 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: O prazo contratual será de 33 meses, a contar da 1º Nota de Serviço datada de 15.10.18, projetando a sua conclusão para 15.07.21, sendo o período de execução dos serviços de 12 meses. Prorrogação automática do prazo contratual de 619 dias, contados a partir de 15.08.20 e o seu alongamento em mais de 20 dias para ajustar esse prazo até 15.07.21, em observância à justificativa técnica do fiscal às fls. 131/133 e Diretoria de Operações, à fl. 144. A vigência contratual passa a ser de 35 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação automática do prazo de execução dos serviços. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 121 do protocolo, consubstanciando a prorrogação automática, aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 14.08.21, em decorrência da prorrogação automática, autorizada neste protocolo. - 4. CLÁUSULA QUARTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital 387/2019, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1268958/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.266-6 - CONTRATADA: MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 234 - DATA: 05.10.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 45, Residência de Conservação 12.4, Rancharia: Extensão total de 267,492km. Edital 005/17-CO - A manifestação jurídica foi expedida por meio do parecer CJ/DER 432/20. - A redução dos serviços e a alteração do objeto foi expressamente autorizada pelo Superintendente em 14.09.20 à fl. 134 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO Objeto: A alteração do seu objeto, em decorrência da transferência parcial da sua malha rodoviária para o Contrato de Concessão Rodoviária 0409/ARTESP/20 à partir de 04.06.20, com redução da malha rodoviária original de atendimento em 122,33km (45,73%). PASSANDO DE: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, Lote 45, Residência de Conservação 12.4, Rancharia: Extensão total de 267,492km. PARA: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, Lote 45, Residência de Conservação 12.4, Rancharia: Extensão total de 145,160km. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: REDUÇÃO DE SERVIÇOS: Redução da execução dos serviços a partir de 04.06.20, que para o atual período contratual entre 15.10.19 e 15.10.20, em decorrência da transferência parcial da sua malha rodoviária para o Contrato de Concessão Rodoviária 0409/ARTESP/20, passando a extensão contratual total de 267,492km para 145,160km. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 95 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor do contrato passa a ser de R$ 3.603.182,43. Redução do valor contratual proporcional à (16,40%) do valor inicial, em observância à justificativa técnica, fls. 114/117, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, a preços iniciais, no valor de R$ (326.148,24). - 5. CLÁUSULA QUINTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 93 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 21.08.20, às fls. 122/123 do mesmo protocolo. - 6. CLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA: A caução que está depositada garante a execução do presente contrato. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1476493/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.231-9 - CONTRATADA: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 223 - DATA: 05.10.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 26, Residência de Conservação 7.4, Piraju: Extensão total de 400,266km. Edital 005/17-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 02.09.20 à fl. 56 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.10.20 a 15.10.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 35 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 2.485.136,73 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 413.689,44 para o presente exercício, o valor de R$ 2.068.447,29 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 7.520.817,54 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 40 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 01.09.20, à fl. 55 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital 387/2019, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1783326/19 - CONTRATANTE: DER/ SP - CONTRATO 20.274-5 - CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S/A. - 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 239 - DATA: 05.10.20 - Objeto: Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária de Rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos,interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP. Lote 19, Residência de Conservação 5.4, Cubatão: Extensão total de 165,172km. Edital 005/17-CO - A Resolução PGE 23/15, dispensa a manifestação jurídica. - A prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada pelo Superintendente em 14.09.20 à fl. 193 do Protocolo. - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO: A vigência contratual passa a ser de 38 meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos serviços. O prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 12 meses, de 16.10.20 a 15.10.21, perfazendo o total de 36 meses. - 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO CRONOGRAMA: O cronograma, autuado à fl. 161 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o andamento da execução dos serviços. - 3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 1.669.203,83 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 278.200,66 para o presente exercício, o valor de R$ 1.391.003,17 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 5.057.581,47 - 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo I, autuado à fl. 174 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 03.09.20, à fl. 192 do mesmo protocolo. - 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. - 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital 387/2019, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. - 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. - 8. CLÁUSULA OITAVA: DA CONFIRMAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 2515685/19-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.503-5 - CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 088 - DATA: 05.10.20 - Objeto: Contratação de obras e serviços emergenciais de correção e proteção de talude entre os km116+100m (LE) e km116+300m (LE) da SP-055, município de Sebastião, incluindo elaboração do projeto executivo. Contratação Direta 282/19-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.503-5, firmado em 05.11.19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 05.10.20 à fl. 404 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 9.093.495,36 - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 09.09.19, sendo encerrado em 09.03.20. A vigência contratual foi de 90 dias, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.503-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 1742794/19-2ºvol. - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.433-0 - CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 089 - DATA: 05.10.20 - Objeto: Execução das obras e serviços emergenciais de contenção de talude e serviços complementares na SP-55, km54,600m (LD), município de Ubatuba. Contratação Direta 079/19- CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.433-0, firmado em 26.06.19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 05.10.20 à fl. 351 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.812.159,03 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 334: R$ (3,01) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 10.04.19, sendo encerrado em 10.10.19. A vigência contratual foi de 03 meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.433- 0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

Extrato de Contrato 

PROTOCOLO DER 524350/20 - CONTRATANTE: DER/SP - CONTRATO 20.479-1 - CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - TERMO DE ENCERRAMENTO 084 - DATA: 05.10.20 - Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acesso, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas, sob jurisdição da DR.3/Bauru, com extensão de 421,825km-RC3.1, Bauru e RC3.3 Pirajuí. Contratação Direta 145/19-CD. - FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.479-1, firmado em 13.09.19. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 005 de 14.08.20. - AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 05.10.20 à fl. 64 do Protocolo. - VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 1.683.997,57 - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo à fl. 46: R$ (344.452,44) - GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. - PRAZO: O prazo para execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 07.05.19, sendo encerrado em 07.11.19. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 20.479-1 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extratos de Termos de Autorização de Uso Termo 096/2020 - 

Protocolo: DER/2973156/2019 - Assinatura: 30-09-2020 - Valor: R$ 808,31 - Partes: DER e Flamboyant Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda.- Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de adutoras ubterrânea de água na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-332, km 083+520m (travessia-D/E), com extensão de 50,85 metros, na área "non Aedificandi", sendo 15,00m do lado direito e esquerdo ambos no km 083+520m (Travessia-LD e LE), com extensão total de 30,00 metros. Termo 097/2020 - Protocolo: DER/2972735/2020 - Assinatura: 30-09-2020 - Valor: R$ 313,76 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-310, km 472+196m (travessia-D/E), com extensão de 54,70 metros. Termo 098/2020 - Protocolo: DER/1118660/2020 - Assinatura: 01-10-2020 - Valor: R$ 300,07 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Objeto: Autorização em caráter excepcional para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-419, km 033+483m (travessia-D/E), com extensão de 51,11 metros. Extrato de Termo de Anuência de Ocupação TAO 025/2020 - Protocolo: DER/1118660/2020 - Assinatura: 01-10-2020 - Partes: DER e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Objeto: Anuência de ocupação em caráter excepcional para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na área "Non Aedificandi" da SP-419, km 032+862m ao km 033+483m (LD) e km 033+483m (Travessia-LE), com extensão total de 636,34 metros. 

 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 

Extrato de Convênio Protocolo DER/1655952/2020. 

Convênio 5.804. Convenentes - DER e o Município de Araraquara/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/ SP ao MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/ SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 06-10-2020. Extrato de Convênio Protocolo DER/1454048/2020. Convênio 5.805. Convenentes - DER e o Município de Atibaia/SP. Objeto: O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica, material, administrativa, operacional de pátio municipal, bem como a delegação de competências estaduais do DER/SP ao MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP, para execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, em pátio municipal, de veículos removidos por infração a legislação de trânsito ou por irregularidade administrativa, de competência deste DER/SP, tal qual devidamente pormenorizado no Anexo I - Plano de Trabalho, parte integrante do presente convênio. Prazo: 12 meses. Data: 02-10-2020.