EXECUTIVO I

13/07/2021

Logística e Transportes 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Portaria SUP/DER-089, de 12-7-2021 

Altera o Regimento Interno na forma que especifica. (1.6.1) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos VI e XXI do artigo 18 do Decreto 26.673, de 28-01- 1987, que aprovou o Regulamento Básico do DER, resolve: 

Artigo 1º - As atribuições dos cargos e funções referentes à Divisão de Contabilidade e Finanças - DFF - constantes do item 10.3 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SUP/ DER-065-11/06/1975, ficam convalidadas e cometidas à Superintendência. 

Artigo 2º - Os cargos e as funções atividades de que tratam o item enunciado no artigo 1º desta Portaria, bem como os seus ocupantes, ficam vinculados a esta Superintendência. 

Parágrafo único - Ao Gabinete da Superintendência cabe expedir as Instruções complementares necessárias à execução dos atos objetivados nesta portaria. 

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 2º do Artigo 1º da Portaria SUP/DER-052-18/01/2021. (referente ao Protocolo DER 1828251/2019 - Volume 14) 

 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

Comunicado Protocolo DER/692267/2020 - 

Pregão Eletrônico 0079/2019/ SQA/DA Contrato 20.662-3 - 1º TAM 134 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração (vale refeição), por meio de cartão eletrônico com chip de segurança Da Vigência: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses, de 01-09-2021 a 31-08-2022, perfazendo o total de 24 meses Da Dotação Orçamentária: 

I. Unidade Orçamentaria: 16055, 

II. Programa de Trabalho: 26122160560920000, 

III. Fonte de Recurso: 004001001, 

IV. Natureza de Despesa: 33903906 

Do Valor do TAM: R$ 15.283.554,00 Do Valor do Contrato: R$ 31.154.937,00 Nota de Empenho 2021NE01502 Parecer Juridico CJ/DER 263/2021 Data da Assinatura: 30-06-2021 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Extrato de Termo de Autorização de Uso 

Termo: 078/2021 - Protocolo: DER/265857/2021 - Assinatura: 01-07-2021 - Valor: R$ 148,18 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de Gás Natural na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na SP-148, km 061+685m (Travessia D/E), com extensão de 13,00 metros. 

DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO 

 DR.13 Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2021NE00103 - Protocolo DER/644666/2021, Modalidade: Dispensa de Licitação - BEC - Contratante: DER/DR.13. Contratada: Karisma Limeira Magazine Ltda. - Objeto: Aquisição de Papel Sulfite A4 para a DR.13 - Data da emissão: 07-07-2021 - Valor: R$ 4.293,50 - Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162.115, Programa de Trabalho: 26.122.1605.6092.0000, Fonte de Recurso: 004001001. Natureza da Despesa: 33903041 - Prazo de entrega: 15 dias.