EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Termo: 055/2025 – Processo SEI: 139.00009870/2023-47 - Assinatura: 28-04-2025 – Valor: R$ 4.142,82, Partes: DER e ELEKTRO REDES S/A, Objeto: Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio, na SPA-459/230, km 008+925,50m ao km 009+238,20m-LD, e km 009+238,20 (travessia D/E), com total de extensão de 340,00m.

Termo: 041/2025 – Processo SEI: 139.00005893/2023-82 - Assinatura: 05-05-2025 – Valor: Por força da ação judicial nº 1059028-82.2021.8.26.0053, o interessado assina o TAU sem o pagamento de remuneração pela utilização de faixa de domínio, especificamente a ocupação transversal de rede elétrica na tensão 25kv a ser realizado na Rodovia Prefeito Hilário Ferrari, SPA-097/300, Km 000+054,13m ao km 003+201,33m (LE), no Município de Itu/SP. , Partes: DER e Companhia Piratininga de Força e Luz S.A – CPFL, Objeto: Termo de Autorização de Uso é para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio, na Rodovia-SPA-097/300, km 000+054,13m ao 003+201,33m, com extensão total de 3.147,20 metors.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO

Termo: 003/2025 – Processo SEI: 139.00017936/2024-53 - Assinatura: 05-05-2025 – Partes: DER e Prefeitura Municipal de Birigui – Objeto: O DER autoriza e o Interessado se compromete a implantar as obras e serviços para implantação de linhas físicas subterrâneas de energia elétrica para iluminação pública dentro da Faixa de Domínio, conforme projeto aceito pela Divisão Regional e Diretoria de Engenharia e suas concordâncias contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação favorável da Coordenadoria de Desapropriação Reassentamento e Faixa de Domínio Gestão da Faixa de Domínio (CDP/DP), na SP-461, km 023+770m (Canteiro Central), com total de extensão de 30,31 metros.

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