EXECUTIVO I

05/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 01-02-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente as manifestações da Divisão Regional de Rio
Claro -
DR.13 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 52/53 e 54),
autorizo a contratação direta da empresa Saboia Campos Engenharia de Obras Eireli, com dispensa de licitação, objetivando a
execução das obras e serviços emergenciais de restauração de
pista no km 212 e de obras e serviços de contenção de erosão e
recomposição do acostamento no km 207+500m, ambos da SP
304, trecho São Pedro - Santa Maria da Serra, com fundamento
no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento
de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos
previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo
005186/07/DER/2019)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Resumos de Termos Aditivos e Modificativos
Processo 000874/39/DA/2016 - Dispensável de Licitação
0083/2016/SQA/DA - 2º Vol.
Contrato 19.761-0 - 3º TAM 06

Contratante: DER
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE,
CNPJ/MF 61.600.839/0001-55.
Objeto: Prestação de serviços de administração de bolsas
de estágios a serem concedidas, pelo Contratante, em conformidade com a Lei Federal n. 11.788, de 25-09-2008, e de
acordo com as normas do Programa de Estágios do Governo do
Estado de São Paulo, a estudantes regularmente matriculados e
com frequência efetiva nos cursos vinculados às Instituições de
ensino público ou privado, de ensino superior, de ensino médio e
de educação profissional de nível médio,
Parecer Jurídico: Parecer CJ 588/2016, 22-07-2016 (originário), e Resolução PGE-23, 12-11-2015 - DTM-SUP 008/2016.
Do Prazo: Fica prorrogado por mais 30 (trinta) meses, de
01-02-2019 a 31-07-2021, perfazendo o total de 60 (sessenta)
meses.
Do Valor do TAM: R$ 3.384.639,60
Do Valor do Contrato: R$ 5.521.959,91
Classificação Programática 26122160560920000-
004001001-339039
Nota de Empenho: 2019NE00102
Esclarecimento: Este é o 3º TAM do contrato.
Data da Assinatura: 31-01-2019
Pregão Eletrônico 0064/2013/SQA/DA - 4º Vol.
Processo: 001855/39/DA/2013
Contrato 19.041-0 - 5º TAM 15
Contratante: DER
Contratada: GRP Solutions Informática Ltda - ME, inscrita
no CNPJ sob 11.425.781/0001-82.
Objeto: Execução dos serviços de recebimento, preparação,
conferência e digitação dos dados para apoio ao processo de
emissão de autorizações especiais à gestão de banco de dados
e de halibitação de escolta.
Parecer Jurídico: Parecer CJ 408//2013, de 25-07-2013 e
Resolução PGE -23, de 12-11-2015 e DTM-SUP 008/2016.
Do Prazo: O prazo contratual fica prorrogado em caráter
excepcional por mais 12 (doze) meses de 04-02-2019 a 03-02-
2020, perfazendo o total de 72 (setenta e dois) meses.
Do Valor do TAM: R$ 842.907,96
Do Valor do Contrato: R$ 4.763.540,19
Da Classificação Programática: 26782160549030000
002002104 33903999
Nota de Empenho: 2019NE00089
Esclarecimento: Este é o 5º TAM do contrato.
Data da Assinatura: 31-01-2019

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despachos do Diretor
De 26-12-2018
Expediente 010881/17/DR.09/2013

Das Partes e Representações, Departamento de Estradas
de Rodagem, a seguir designado D.E.R, representado pelo
Senhor Diretor Regional, Eng.º Everson Guilherme Grigoleto,
Bento Pelinson, RG. 5.476.768, CPF. 236.268.528-49, a seguir
designado interessado, Constitui objeto deste Termo Aditivo
e Modificativo as modificações das Cláusula I - Das Partes e
Representações, Dr. Luciano Estrela Leão, RG. 3.005.547 - SSP/
GO, CPF 603.575.761-87, e sua esposa Dr.ª Sandra Regina
Queda Leão, RG. 25.595.271 - 5, CPF 251.680.858 - 57, adiante
designado simplesmente Interessado.
De 09-01-2019
Protocolo 078485/07/DER/2018-Interessado: Luciano Estrela
Leão e S/M, Autorização de uso da faixa de domínio da SP 463,

do km 149+044m ao km 149+178m, lado direito, trecho Jales
/ Vitória Brasil, no Município de Jales, bem como áreas verdes,
perfazendo uma área de 2.546m², para realizar o ajardinamento e
conservação do revestimento vegetal da faixa de domínio do DER,
Conforme Termo de Autorização de Uso 2/DR.9/2019.