EXECUTIVO I

24/09/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Portaria SUP/DER-114-23/09/2019
Altera a Portaria SUP/DER-031-03/07/2014 que

constitui Comissão e Subcomissões responsáveis
pela fiscalização de venda de bebidas alcoólicas.
(1.6.1) (1.9)
O Superintendente do Departamento de Estradas 
de Rodagem do Estado de São Paulo, nos termos dos incisos IV e XIX do
artigo 18, do Decreto 26.673, de 28/01/87, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 3º da Portaria SUP/
DER-031-03/07/2014 referente à seguinte Divisão Regional:
"Artigo 3º - Para coordenar as ações de fiscalização no
âmbito das Divisões Regionais serão, também, instituídas 
Subcomissões Regionais presididas pelos seus respectivos Diretores e integrando-as como membros, necessariamente, os Engenheiros
Chefe de Residência de Conservação.
SF-DR.1 MATRÍCULA RG:
Cleiton Luiz de Souza 510.319 7.598.775
Denise Loretti Ebert 503.227 9.427.239-6
Edeli Rosa Peres 503.277 11.865.527-9
Emílio Carlos Corder 500.295 5.454.147
Flávio José Giannoni 500.016 2.972.801
Gilberto de Freitas 509.427 11.980.744-0
José Roberto Moreira 500.467 5.360.349-7
Lúcia Ap. Santos do Carmo 510.313 9.724.274"
Artigo 2º Fica assim regido o artigo 5º da Portaria SUP/DER031-03/07/2014 referente à seguinte Divisão Regional:
"Artigo 5º - Especificamente para os fins a que se destina
esta portaria, por indicação dos Diretores das Divisões Regionais
ficam credenciados os seguintes servidores, enquanto Agentes
de Fiscalização Rodoviária:
SF-RC1.1 MATRÍCULA RG:
Ademir Gomes 505.887 17.987.358
Aparecido Donizete de Cinque 019.514 12.342.653
Flávio José Giannoni 500.016 2.972.801
Glaucia Anita de Freitas Felippe 509.432 8.409.988
Izolete Aparecida Tivelli Cardoso 19.279 8.805.595
João Roberto Cyrillo 019.027 17.940.286
Maria Lucia Pereira 510.213 14.286.505
Maria Rosaria P. Tedesco 509.800 9.182.839
Valdecir Vieira 020.757 14.601.643
Vera Lucia de Moura 502.630 9.547.322
SF-RC1.2
Aparecida Barbado Morgado 507.413 18.510.632
João Batista Momesso 5702-9 5.182.156-4
José Roberto Moreira 500.467 5.360.349-7
Neide Aparecida Mora Silva 019.502 15.211.587-0
Odair Donizeti Cremonesi 4076-2 9.511.989-9
Samuel dos Santos Ribeiro 021.229 22.202.482
SF-RC1.3
Amauri Francisco dos Santos 509.596 17.559.862
Claudinei Alberto Tonon 002.332 20.487.789
Edson Martins da Silva 020.651 16.965.054
Lucia Ap. Santos do Carmo 510.313 9.724.274
Luíz Carlos Pimentel 002.471 9.884.064
Vando Rosário 019.125 13.127.791
SF-RC1.4
Emilio Carlos Corder 500.295 5.454.147
Marcos Antonio Nazário Rossini 500.447 9.182.893
Marcos Fernandes dos Santos 21.722 24.913.510-3
Oswaldo Carlos Gomes Junior 002.793 12.738.381-5"
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-088-
31/05/2019.(referente ao Protocolo DER 2531185/2019)
Portaria SUP/DER - 113, de 23-09-2019Dispõe sobre 
a circulação de veículos de carga na
SP 165 no trecho que especifica (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas
 de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos
III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado
pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como no disposto do
artigo 21 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e,
considerando a necessidade de compatibilizar o tráfego na
rodovia SP 165 com as condições atuais de trafegabilidade, resolve:
Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículos de carga com
comprimento superior a 14m (quatorze metros) e com PBT - Peso
Bruto Total - superior a 12 (doze) toneladas na rodovia SP 165,
entre o km 144,310m e o km 184,580m, em ambos os sentidos.
Artigo 2º - Fica igualmente proibida a circulação de veículos
transportando produtos perigosos no referido trecho.
Artigo 3º - A Divisão Regional de Cubatão - DR.5 e a Divisão
Regional de Itapetininga - DR.2, adotarão as providências que se
fizerem necessárias, no que concerne:
1 - de imediato implantar a sinalização informativa e de
advertência devendo, em prazo compatível, estar implantada
a sinalização definitiva conforme o Manual de Sinalização
Rodoviária do DER;
2 - monitorar e padronizar os procedimentos de implantação;
3 - acompanhar os resultados operacionais;
4 - propor eventuais ajustes julgados necessários; e
5 - considerando a necessidade de implantar 
excepcionalidade a determinados veículos, o mesmo deverá ocorrer com base na Portaria SUP/DER-058-25/10/2011.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-039-
19/06/2012.(referente ao Protocolo DER 1741650/2019)
Despacho do Superintendente, de 23-09-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, 
notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 23/28),
bem como as informações técnicas da DR.13/DO, fls. 20/21, que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
5 - considerando a necessidade de implantar 
excepcionalidade a determinados veículos, o mesmo deverá ocorrer com base na Portaria SUP/DER-058-25/10/2011.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-039-
19/06/2012.(referente ao Protocolo DER 1741650/2019)
Despacho do Superintendente, de 23-09-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, 
notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 23/28),
bem como as informações técnicas da DR.13/DO, fls. 20/21, que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
5 - considerando a necessidade de implantar 
excepcionalidade a determinados veículos, o mesmo deverá ocorrer com base na Portaria SUP/DER-058-25/10/2011.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-039-19/06/2012.(referente ao Protocolo DER 1741650/2019)

Despacho do Superintendente, de 23-09-2019
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, 
notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 23/28),
bem como as informações técnicas da DR.13/DO, fls. 20/21, que
adoto como razão de decidir, indefiro o pedido formulado por
Alexandre da Silva Josué, de ressarcimento de despesas por
danos causados ao veículo Jeep Renegade, placas QPZ 5983,
decorrentes de acidente supostamente ocorrido em 04-07-2019,
na Rodovia SP 304, altura do km 123 sentido Piracicaba. 
(Protocolo DER 2031470/2019)


DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Diretoria Administrativa/ Serviço de Compras
Designação

Protocolo DER/2015303/2019 - PE 07/2017
Contrato 19.850-0 - Contratada: Tagarelinha Escola de
Educação Infantil Ltda, o Departamento de Estradas
 de Rodagem do Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto
no artigo 67 da lei Federal 8.666 de 21-06-1993 posteriores
atualizações, resolve:
Designar Naliene Moura da Silva, portadora do RG 36.814.925-
0 como gestora em substituição a Tamires dos Santos Banagura,
mantendo como fiscal Valquiria Farel de Stelzen de Aragão e Silva.
Protocolo DER/1859997/2019 - DL 083/2016
Contrato 19.761-0 - Contratado: Centro de Integração 
Empresa Escola - CIEE, o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da
lei Federal 8.666 de 21-06-1993 posteriores atualizações, resolve:
Designar Naliene Moura da Silva, portadora do RG
36.814.925-0 como fiscal em substituição a Tamires dos Santos
Banagura, mantendo como gestora Valquiria Farel de Stelzen de
Aragão e Silva.


DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1817921/19 - CONTRATANTE: DER/SP -
CONTRATO 18.780-0 - CONTRATADA: CONSÓRCIO DIEFRA/
GEPEL PESAGEM Lote 3 - TERMO DE ENCERRAMENTO 142 -
DATA: 19.9.19 - Objeto: Contratação de prestação de serviços
especializados inerentes à fiscalização de peso e dimensões de
veículos pesados nas bases existentes na malha 
viária administradas pelo DER/SP, compreendendo o lote 3, Divisão Regional
de Bauru/DR.3. Edital 122/12-CO. - FINALIDADE: Encerramento
do contrato 18.780-0, firmado em 26.4.13. - MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer CJ/DER 002 de 26.6.19. - AUTORIZAÇÃO
E APROVAÇÃO do Superintendente em 19.9.19 à fl. 156 do
protocolo. - PRAZO: Para execução dos serviços, 
objeto do presente contrato, foi de 24 meses, a
 contar da 1ª Nota de Serviçodatada de 15.5.13, sendo 
encerrado em 15.5.19. - VALOR FINAL
DO CONTRATO: R$ 3.813.514,02 - ANULAÇÃO: Do saldo dos
serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo às fls.
111/112 do protocolo: R$ (237.504,15) - REAJUSTAMENTO:
Conforme Boletim Demonstrativo: R$ 278.584,31 - GARANTIA:
A caução depositada como garantia de execução contratual no
valor de R$ 89.717,24, foi devolvida conforme apontado no
Boletim Demonstrativo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada
ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 18.780-0 ora encerrado, outorgando-se 
reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer
direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive
devolução da garantia. Fica ressalvada nesta 
cláusula de Quitação, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando 
ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e 
cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.


DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Comunicado
Tendo em vista a autorização do Superintendente, às fls.
118, do Protocolo DER/1946456/2019, que retificou 

o Despacho de fls. 32, relativo ao Contrato 19.298-3 Celebrado com a
empresa Biancar Engenharia Locações e Serviços 
Ltda. comunicamos que foi autorizada a rescisão unilateral do ajuste, com
fundamento no artigo 79, inciso I e artigo 78, inciso XII, ambos
da Lei Federal 8.666/1993.


Extrato de Termo de Autorização de Uso
Termo 084/2019 - Protocolo: DER/2612290/2019 - 
Assinatura: 20-09-2019 - Valor: R$.38.526,06
- Partes: DER e Algar
Multimídia S/A- Objeto: Autorização para
 ocupação com implantação e utilização 
de linhas físicas aéreas de telecomunicações,
com cabos de fibra óptica na SP-332, km 053+757m ao km
053+845m (LD), SPA-053/332, km 000+000 ao km 002+595m
(LD) com extensão total de 2.633,00 metros .


Termo 085/2019 - Protocolo: DER/2612297/2019 - 
Assinatura: 20-09-2019 - Valor: R$.1.009,61 - Partes: DER e Algar
Multimídia S/A
- Objeto: Autorização para ocupação
 com implantação e utilização de linhas físicas aéreas de telecomunicações,
com cabos de fibra óptica na SP-332, km 053+785m (travessia)
com extensão total de 69,00 metros .


DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00347 - Processo: P. L.

1785686/2019 - Modalidade: Dispensável de Licitação - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional
de Presidente Prudente - Contratada: DV Comercio 
e Representação Comercial Eireli EPP - Objeto: Aquisição de papel sulfite
A4 - Data da Emissão: 10-09-2019 - Valor: R$2.773,80 - 
Credito Orçamentário: da UGE.162114, na CFP.26122160560920000-
33903040 do exercício de 2019 - Vigência: até 15 dias - Parecer
Jurídico: O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE, com base no
artigo 38, parágrafo único, da L. F. 8.666/93 - Proponentes: 01.