EXECUTIVO I

03/02/2019

Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Despacho do Superintendente, de 01-02-2019

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 34/39), bem
como as informações técnicas da DR.10/DO, fls. 24/32, que adoto
como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Jonathan
dos Santos Ferreira, de ressarcimento de despesas por danos
causados ao veículo marca/modelo Fiat/Palio, placas EYZ-3681,
decorrentes de acidente ocorrido em 21-06-2018, na SP 332,
Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, altura do km
42,200, pista sul, sentido Jundiaí/Franco da Rocha.
(Protocolo 050864/07/DER/2018)

Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 43/48),
bem como as instruções da DR.5/DO, fls. 33/41, que adoto como
razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por a Rinaldi
- Sociedade de Advogados, representante da Porto Seguro, de
ressarcimento de despesas por danos causados ao Veículo Jeep
Renegade, placas GCK 4076, decorrentes de acidente supostamente ocorrido em 27-04-2018, na Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega, altura do km 300, Município de Itanhaém.
(Protocolo 076069/07/DER/2018)

Despacho Do Superintendente, De 1-2-2019
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,

salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária,
de acordo com o disposto na Portaria SUP/DER-070-03/10/2012,
defiro o pedido dirigido pela empresa Pista Livre Escoltas e
Transportes Ltda, ficando o veículo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte de cargas
indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando
em circulação nas rodovias estaduais:
PLACAS MARCA MODELO
BYW-0450 FIAT MOBI EASY
(Protocolo 005275/07/DER/2019)

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS
Despachos do Diretor
De 28-01-2019
Protocolo 036678/07/DER/2018)
- Interessado: Eduardo
Alexandre Sanchez, indefiro, o pedido de autorização para abertura de acesso, na altura do km 523+860 metros, lado esquerdo,
da rodovia SP-294, face às restrições contidas nas normas
regulamentadoras de acessos.
De 30-01-2019De acordo com a solicitação contida no Ofício 84, de 18-09-
2018 e as informações ali constantes, prestadas pelo Prefeito
Municipal de Tupã, após analisar o documento (TCA), decide
devolve-lo a essa Regional, com comunicação da desistência de
realização da obra pública, ou seja, abertura de acesso à faixa de
domínio, com implantação do dispositivo de segurança, na altura do km 523+860 metros, lado esquerdo, trecho Tupã - Herculândia da rodovia SP-294, ficando impedido o acesso à SP-294,
acesso este que se existente será vedado imediatamente pela
Residência de Conservação de Tupã - RC7.2, deliberei, tornar
sem efeito o Termo de Compromisso e de Autorização 160/18,
de 31-08-2018. (Expediente 046473/07/DER/2018)